Depois da tempestade (de fogo), ainda não chegou a bonança

Fui desafiado pelo editor da Gazeta Rural a produzir um balanço sobre os principais acontecimentos ocorridos no sector florestal durante 2018. Um desafio abrangente e para o qual me socorri das declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em duas Conferencias organizadas pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário daquela Federação florestal.

Em 2018 celebrou-se o centenário do Ministério da Agricultura

Começo por relevar o papel de charneira que a FORESTIS (movimento FORESTIS, como se chamava à data da sua constituição) tem desempenhado ao longo destes 25 anos no dinamismo do associativismo florestal no nosso pais. E aqui quero felicitar o trabalho meritório que tem sido desenvolvido sob a coordenação da minha colega Rosário Alves e a acção decisiva da liderança do Prof. Carvalho Guerra na determinação para o justo reconhecimento pelo Estado do papel insubstituível das Organizações de Produtores e Proprietários Florestais na promoção da atividade florestal e a enorme crença que sempre depositou no associativismo florestal. Em Janeiro ultimo, o testemunho passou para o Eng. Luis Braga da Cruz e acredito que irá manter a mesma determinação e o mesmo empenho em prol do associativismo florestal e da promoção de uma melhor educação florestal dos proprietários e produtores florestais, bem como dos cidadãos.

Feito o preâmbulo, em Janeiro, na Conferência intitulada “Reinventar a Floresta, Reconstruir Oportunidades”, o discurso político tinha por tema os incêndios florestais e era sublinhado pelo governante que “Portugal não pode perder mais qualidade de solo”, numa clara alusão aos riscos reais da erosão dos solos desprotegidos dos espaços florestais queimados. O mote estava dado e os incêndios florestais continuaram a dominar a agenda política.

O inicio do ano ficou, indelevelmente, marcado pela grande mobilização das populações e das autarquias na protecção das habitações e dos aglomerados populacionais. No balanço da iniciativa governamental sobressaem os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil e têm como principal alvo os 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No entanto, do rescaldo dessa grande campanha nacional resulta um dado negativo frequentemente omitido do discurso político e que se prende com o anormal número de vítimas mortais ocorrido em resultado de queimas dos sobrantes dessas operações de limpeza.

Entretanto, em Abril tinha inicio o processo de contratação pública da estrutura técnica da futura Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Governo logo em janeiro. Tratou-se de um processo que mobilizou centenas de candidatos de todo o país e que é demonstrativo da relevância institucional deste novo organismo, que irá entrar em funções no inicio de 2019 e sobre o qual recaem grandes expectativas na capacidade de introduzir as necessárias mudanças na abordagem ao problema dos incêndios florestais em Portugal.

Sobre este aspeto, importará ter presente as conclusões do estudo apresentado pelo perito norte-americano Mark Beighley em Abril, um conhecedor profundo da realidade deste problema em Portugal e que deixou o alerta para o risco de ocorrência de uma tragédia ainda mais grave do que aquela que aconteceu no ano passado se o Pais não operar uma profunda mudança na abordagem ao problema dos incêndios florestais, com uma maior valorização das políticas de prevenção e se não se preparar para os impactos das alterações climáticas no agravamento das condições meteorológicas do risco de incêndio. Os trágicos acontecimentos registados em Paradise, no norte da Califórnia, em Novembro constituem mais um testemunho das mudanças climáticas em curso.

Chegados à “época de fogos”, o balanço governamental apresentado no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à temática das florestas também foi positivo. Na verdade, atendendo às condições meteorológicas registadas neste ano, não é difícil alinhar por esse discurso perigosamente positivo e enaltecedor do empenho dos meios mobilizados no combate às chamas. O problema é que o grande incêndio de Monchique não pode ser encarado como um mera “anomalia” na estatística oficial dos incêndios florestais. Foram quase 30 mil hectares da mais importante mancha florestal do Algarve consumidos pelas chamas em meia dúzia de dias. Acima de tudo, deixou uma importante lição que não pode ser ignorada – Portugal continua sem estratégia e capacidade operacional para lidar com grandes incêndios florestais complexos!

Em Novembro, na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, o Secretário de Estado Miguel Freitas fez o anuncio da criação de “planos-poupança florestal” para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a desempenhar um papel mais interventivo. Pese embora a ideia da criação de uma contribuição da industria transformadora não seja propriamente nova, não deixa de ser relevante o empenho do Governo na promoção uma maior integração dos vários elos que compõem a fileira florestal.

Ainda no que respeita à política florestal, a decisão de “regionalizar” os apoios comunitários do PDR2020 para a floresta, também abordada no citado discurso, terá sido, do meu ponto de vista, o marco mais significativo e constituiu um passo importante no sentido de aprofundar a regionalização da política florestal junto das várias realidades que compõem a diversidade da floresta portuguesa. Mesmo sem ter o alcance da abordagem regional que é promovida na vizinha Espanha, onde cada comunidade autonómica tem o seu próprio PDR, trata-se de um dos mais significativos avanços para o desbloqueio da absorção dos fundos comunitários para a floresta nos territórios do norte e centro do Pais.

Mas, nem tudo são rosas neste balanço. Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal continuam a ser a maior pedra no sapato do Ministério da Agricultura e poderão vir a ser o equivalente daquele conhecido rato que foi parido pela montanha. Após sucessivos anúncios públicos (e respectivos adiamentos), foi anunciado em novembro pela Tutela que os PROF seriam publicados até ao final do ano[1]. No entanto, ao basearem-se numa informação de inventário desatualizada, estes PROF (ditos de 2.ª geração…) irão resultar num “gigante de pés de barro”, que vão orientar as políticas regionais para a floresta com base em premissas desfasadas da realidade e que irão vincular os investimentos futuros dos privados nos espaços florestais em resultado da anunciada obrigatoriedade da sua integração nos PDM até 2020.

O parecer desfavorável, recentemente emitido pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro sobre o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, em que denuncia a falta de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação e uma cenarização que assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional, evidenciam a fragilidade latente dos novos PROF. Aliás, o Observatório Técnico Independente, criado este ano no seio da Assembleia da Republica, afina pelo mesmo diapasão, ao afirmar que as medidas preconizadas não respondem aos problemas e sem ter em conta “as lições dos incêndios ocorridos em 2017”, denunciando a necessidade urgente da criação de um “novo programa para o Inventário Florestal Nacional”.

Os novos PROF, que deveriam assumir um papel estratégico na orientação do desenvolvimento do sector florestal nas várias regiões, na valorização do território e do papel das explorações florestais no fornecimento de serviços e produtos florestais, na integração da industria de base florestal e no aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, provavelmente irão resultar nuns documentos densos, com um diagnóstico pesado alicerçado em elementos de base desactualizados e, consequentemente, com uma cenarização que não contribui o desenvolvimento do território e do sector florestal.

Termino esta reflexão com o discurso do Secretário de Estado das Florestas no Porto, onde sublinhou a visão da Tutela de “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”. As palavras são estimulantes e é salutar esta determinação em mudar o estado das coisas, que é a imagem de marca política do atual titular da pasta das florestas. De facto, esse é o caminho, mas não basta ter a vontade política. É preciso dar consistência ao empenho que o Secretário de Estado tem colocado na liderança da política florestal e aqui que reside a principal falha, na passagem da vontade política para a concretização no terreno. Para tal, é urgente reformar o ICNF e dotar esse organismo do necessário capital técnico, sobretudo nas regiões, para que a visão política do Terreiro do Paço chegue efectivamente ao terreno.

Pode ser que a nova orgânica do ICNF, aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado em Mafra, no passado dia 25 de outubro, possa vir a concretizar esse desígnio, pois o atual ICNF é uma sombra daquilo que foi há 25 anos o Instituto Florestal, cada vez mais limitado a um papel meramente burocrático/administrativo …

A cooperação entre o Estado e os vários agentes do setor é a chave para o sucesso da floresta em Portugal. A ENF e os PROF poderiam ser a plataforma para o desenvolvimento desse desiderato. No entanto, a realidade é bem distinta. Aguardemos para conhecer o teor do relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, resultante de um grupo de trabalho interministerial, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Certamente, que encerrará as linhas mestras de orientação da política florestal para os próximos anos.

Termino com uma nota final para a comemoração do centenário do Ministério da Agricultura, no decurso do qual foi prestada uma justa homenagem ao colega Octávio Ferreira, que se aposentou este ano e dedicou toda uma vida profissional ao Pinhal do Rei.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 330 (16.12.2018)

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[1] LUSA, 14 de novembro de 2018 - Governo | Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

Pinhal do Rei, um ano depois

Passou um ano que as chamas reduziram a cinzas o Pinhal do Rei. Nesse fatídico Domingo de 15 de outubro de 2017, o fogo alimentado pelos ventos fortes do furacão Ofélia, percorreu cerca de 90% dos 11 mil hectares da Mata Nacional de Leiria. Esse domingo trágico ficaria marcado pela devastação causada pelas chamas nas matas nacionais do litoral, bem como por toda a região centro. Feitas as contas, naquele domingo negro arderam 250 mil hectares e perderam a vida 50 pessoas, para além dos prejuízos ambientais e económicos de vários milhões de euros causados nas habitações, na indústria e nas infra-estruturas rodoviárias e de comunicações.

Mata Nacional de Leiria, a partir da EN 242 (13.Out.2018)

No que respeita ao Pinhal do Rei, o Governo foi lesto na resposta. Passados apenas 5 dias, era publicado um despacho da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que determinava que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) elaborasse um relatório sobre o impacto dos fogos nas matas nacionais que estão sob gestão direta do Estado e procedesse a uma avaliação rigorosa da execução dos planos de gestão florestal, bem como dos acontecimentos e danos ocorridos no património florestal, natural e edificado. No prazo de quatro meses deveria, ainda, ser apresentado um programa de intervenção nas matas nacionais afetadas, com a indicação das medidas de estabilização de emergência e de reabilitação de ecossistemas e o respetivo plano de financiamento.

O despacho do Governo era claro e concreto na orientação política da resposta aos acontecimentos. No entanto, mais uma vez, a realidade veio a demonstrar que a determinação e vontade política dos governantes não é suficiente, por si só, para agilizar a pesada máquina do Estado… Aliás, da consulta do site da Internet do ICNF é evidente a falta de informação sobre as matas nacionais, numa ausência do dever de prestação de contas aos portugueses sob a gestão que aquele organismo faz ao património florestal que é de todos nós!

Tendo presente a realização da conferência “Pinhal do Rei, um ano depois”, desloquei-me à Marinha Grande para conhecer, de viva voz, o plano de acção do ICNF para a Mata Nacional de Leiria. Antes, porém, aproveitei para percorrer a estrada nacional 242, que liga a Marinha Grande à Vieira de Leiria, e testemunhar a demora na remoção do material lenhoso ardido. Madeira de qualidade, fustes com grandes diâmetros e que permanecem de pé, queimados, mesmo ao lado da estrada ao arrepio daquilo que determina a legislação, como se o Estado não devesse dar o bom exemplo.

Também foi possível constatar da morte e da presença de sintomas de declínio de pinheiros fogueados, tornando-se pasto para ocorrência de insectos xilófagos e para o nemátodo da madeira do pinheiro, negligenciando as boas práticas silvícolas que se exigiam da parte do gestor da mata. De igual modo, conforme se previa, as espécies invasoras começam a surgir com força, num sinal claro da exigência e dos cuidados de controlo e erradicação das acácias que se prevê no futuro.

Da apresentação do plano de trabalhos, que se centrou no horizonte do curto prazo (2018-2022), fez-se eco do recente anúncio do governo do reinvestimento da verba de 15 milhões de euros obtida com a venda dos “salvados”, na recuperação da área ardida (onde se inclui a reflorestação) e na reabilitação das infraestruturas danificadas.

Sobre o futuro do Pinhal do Rei, evidenciou-se uma excessiva dependência da programação da nova Mata Nacional de Leiria nos trabalhos decorrentes da Comissão Cientifica, redundando numa demissão da missão de planeamento do ICNF face ao património que tem sob gestão. De certo modo, constitui a certidão que atesta o grave estado de descapitalização técnica e operacional em que se encontra hoje o ICNF.

A verdade é que a principal jóia da silvicultura portuguesa havia sido votada ao abandono de alguns anos a esta parte conforme já havia sido evidenciado aquando do grande incêndio ocorrido em 2003. A Mata Nacional de Leiria encontrava-se condenada a um lento definhar que, de certo modo, espelha a descapitalização a que têm sido votados os Serviços Florestais desde a extinção do Instituto Florestal em 1995. De sede de uma das mais importantes Circunscrições Florestais no tempo do Estado Novo, a Marinha Grande, a quando da ocorrência deste trágico incêndio, encontrava-se reduzida a 1 técnico florestal e 9 assistentes operacionais…

Em Dezembro do ano passado tive a oportunidade de propor numa conferência realizada sob a égide da Assembleia Municipal da Marinha Grande, da necessidade repensar o Pinhal do Rei, honrando o legado de 800 anos de uma história que se confunde com a História de Portugal. É necessário renascer das cinzas uma nova floresta, uma Mata Nacional de Leiria - versão 2.0!

Dando espaço para que a Natureza faça o seu trabalho, existe a oportunidade ímpar para testar novos modelos de silvicultura, de introduzir plantas melhoradas pelos australianos a partir de exemplares de pinheiro bravo originários de Leiria, de diversificar a composição florestal daquele espaço, mas sem perder a identidade do pinhal bravo, de aumentar a fruição pela população para atividades de recreio e de lazer. Acima de tudo, impõe-se que não se perca a oportunidade de cumprir Lei n.º 108/99, de 3 de agosto e fazer nascer no Parque do Engenho o tão desejado Museu Nacional da Floresta, um museu que deve ser vivo e abarcar toda a extensão do Pinhal do Rei.

Concordo com o Presidente do ICNF quando afirma que este "é um processo de décadas", não "um assunto que se resolva em dois ou três anos". Mas para que seja bem sucedido nesse desígnio geracional é necessário mais determinação e, sobretudo, mais ação no terreno. Dizem os chineses que “uma grande caminhada começa com o primeiro passo”. Convém que esse passo seja um passo firme em frente, sabendo bem qual é o rumo e o destino.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 326 (15.10.2018)

Monchique, a oportunidade para uma nova visão de futuro

15 anos depois dos incêndios devastadores que consumiram mais de 40 mil hectares, a Serra de Monchique voltou a tingir-se de vermelho e negro, na consumação da tragédia que se adivinhava para aquele território algarvio.

Depois do mês de Julho mais frio dos últimos 30 anos, Agosto entrou quente, em resultado de uma onda de calor provocada por poeiras do Norte de Africa, que de certo modo, repetiu o quadro meteorológico registado em 2004, quando o fogo percorreu 12 mil hectares da Serra do Caldeirão, entre Almodôvar e São Brás de Alportel.

No dia 5 de Agosto, as chamas deflagraram na Perna da Negra, e só viriam a ser dominadas passados 7 dias, depois de deixar um rasto negro de caos e destruição na Serra de Monchique e nos céus do Algarve. Feitas as contas, arderam mais de 27 mil hectares de espaços florestais nos concelhos de Monchique e de Silves e com menor impacto em Portimão e também em Odemira, no distrito de Beja.

O incêndio da Serra de Monchique visto do espaço

“A exceção da regra”, afirmaria António Costa em declarações na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, num balanço da prontidão da resposta do sistema nacional de combate aos incêndios florestais naqueles dias de Estio intenso. No mesmo tom, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, enaltecia o facto de não se terem registado vítimas mortais naquele grande incêndio, que destruiu mais de 50 casas de primeira habitação e obrigou à evacuação de vários povoados serranos. Não obstante o registo positivo do Governo, a lição foi clara – o Pais contínua vulnerável aos grandes incêndios florestais!

Em Maio, Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas, reconhecia em Monchique que o Algarve era uma das regiões que apresentava maior risco de incêndio. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma visita ao terreno, nas quais também enaltecia o bom trabalho realizado pelo Governo na prevenção, nomeadamente no que respeita à infraestruturação do território. Aliás, havia sido esse o registo tranquilizador transmitido à comunicação social no balanço dessa iniciativa realizada com o objetivo de sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na Serra de Monchique. Pois bem, o empenho e as palavras de conforto viriam a revelar-se pouco eficazes…

Do rescaldo deste grande incêndio, que durante uma semana mobilizou mais de um milhar de combatentes e mais de uma dezena de meios aéreos, é possível extrair algumas conclusões para reflexão: 1) Portugal continua sem capacidade para gerir de uma forma eficiente e eficaz os teatros de operação complexos dos grandes incêndios florestais; 2) Portugal continua sem uma articulação forte e eficiente entre a entidade responsável pelo pilar da prevenção estrutural – ICNF - e as autarquias, a quem acomete a responsabilidade de garantir a execução das medidas inscritas nos respetivos planos municipais, nomeadamente no que respeita às faixas de gestão de combustíveis e 3) Portugal continua sem deter uma equipa de peritos que apoie o levantamento no terreno dos pontos críticos para as intervenções de estabilização de emergência após o fogo e, neste domínio, a serra de Monchique constitui um território de elevado risco e de grande sensibilidade face ao regime pluviométrico torrencial que caracteriza a região algarvia.

Nessa perspetiva, era importante que o novo Observatório Técnico Independente dos incêndios, criado na alçada da Assembleia da República, produzisse uma análise aprofundada a este incêndio donde resultasse um estudo público que avaliasse o maior incêndio florestal registado este ano na Europa nas suas múltiplas vertentes. É imperioso conhecer a fundo o que correu bem e menos bem em Monchique e retirar ilações para que o sistema possa evoluir. O País não se pode compadecer com mais relatórios inconclusivos como aquele que foi produzido pela Proteção Civil após o incêndio de Catraia – Tavira, em 2012, em que foram consumidas pelas chamas 26 mil hectares da Serra do Caldeirão.

Noutra dimensão de análise, constatou-se que o Governo foi célere na resposta de emergência, fruto da experiência adquirida no ano passado. De imediato, o Governo anunciou medidas de apoio em matéria de habitação, de recuperação das linhas de água e de apoio para a alimentação aos animais da região afetada e de distribuição de açúcar aos apicultores, para a alimentação das suas abelhas. Capoulas Santos também anunciou a disponibilização de ajudas através dos fundos comunitários do PDR2020, nomeadamente um pacote de apoio financeiro dirigido aos agricultores para a recuperação do potencial produtivo, por exemplo através da recuperação de instalações ou substituição de alfaias agrícolas, que estará disponível para as cerca de 400 explorações afectadas e uma medida de apoio específica para as operações de estabilização de emergência dos solos, no valor de 4,5 milhões de euros.

Na perspetiva do médio e longo prazo, António Costa anunciou um plano de reordenamento económico da Serra de Monchique, para que este território no futuro não dependa tanto das espécies de crescimento rápido, com uma aposta em espécies e produtos autóctones, inclusivamente na perspetiva do enriquecimento da oferta turística do Algarve.

Em 2013, tive a oportunidade de colaborar num estudo de diagnóstico dos territórios de baixa densidade do Algarve e, no decurso do trabalho de campo realizado na Serra de Monchique, foi possível constatar a existência de um enorme potencial nos recursos endógenos – a gastronomia serrana, o porco e seus derivados, a aguardente de medronho, o turismo de natureza e ornitológico e, na sua base, a floresta -, mas também da falta de um instrumento de política orientador e catalisador do interesse de investimento dos vários agentes económicos.

O plano de reordenamento agora anunciado pode ser esse elemento agregador que faltava para dinamizar a Serra de Monchique. Com o prazo do final do ano, a coordenação da sua elaboração acomete ao presidente da Câmara de Monchique, com o apoio dos municípios adjacentes e da Administração Central e é daqui que pode nascer uma boa oportunidade para uma nova visão de futuro para a Serra de Monchique. De certo modo, é essa a ênfase que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural colocou ao afirmar que a questão central reside na mudança do “perfil florestal de Monchique”, com a diversificação da base produtiva da economia rural, assente num mosaico paisagístico bastante diferente do atual.

O Ministro do Ambiente, numa visita recente área ardida na Serra de Monchique, reforçou a ideia do Governo subjacente ao projeto, ao expressar a necessidade de uma paisagem desenhada e projetada de forma a melhor valorizar aquele território e todo o capital natural que encerra, conciliando com a melhoria da sua resistência aos incêndios florestais. De facto, é essa abordagem que é preciso ter a coragem política de concretizar – uma nova visão de futuro para aquele território, tornando-o mais atrativo, menos vulnerável ao fogo e que valorize e remunere os proprietários pelos serviços ambientais prestados pela floresta autoctone.

Do meu ponto de vista, o processo em curso de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve pode constituir uma boa base de trabalho para a materialização dessa nova visão para a Serra de Monchique. Ainda nessa linha de raciocínio, importará olhar, também, para a experiência intermunicipal bem-sucedida nas “Terras do Infante”, que valoriza a capacidade coletiva de três municípios algarvios – Lagoa, Vila do Bispo e Alzejur – no desenvolvimento de projetos de interesse comum para aquele território, nomeadamente no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.

Sem partilhar do otimismo militante do Primeiro-Ministro, Portugal precisa de aproveitar estas situações mobilizadoras da Sociedade para criar as oportunidades para avançar. Nesse prisma, é preciso abordar estas circunstâncias com objectividade, com uma base sólida de conhecimento técnico e científico de suporte e, acima de tudo, com a responsabilização dos agentes que podem contribuir para a mudança, onde para além dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL (Ass. Municípios da Região do Algarve), também a CCDR Algarve, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, os agentes económicos e a população devem ser chamados a intervir na valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos.

Aguardemos pelo final do ano para conhecer as linhas que irão tecer o plano de ordenamento e de que forma se irá concretizar essa visão de futuro para a Serra de Monchique, pois esta é uma oportunidade de mudança que não se pode desperdiçar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 324 (12.9.2018)

Um abraço solidário para com o povo grego

Esta semana, a tragédia humana dos fogos florestais voltou a entrar nas nossas casas, a partir da devastação causada pelos incêndios. Um ano depois do drama vivido em Portugal, as imagens e os relatos chocantes que nos chegam da Grécia alertam-nos, mais uma vez, para os riscos dos incêndios florestais.

Embora Portugal tenha reagido com coragem e determinação aos incêndios do ano passado, o perigo ainda espreita e entre nós, em Sintra, na Aroeira e ou em Sesimbra, encontramos zonas em tudo semelhantes aquela que foi devastada pela violência das chamas junto a Atenas.

O programa “Aldeia Segura”, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteçção Civil, aponta no bom caminho para a mitigação do problema do interface urbano-rural, mas é preciso ter presente que ainda há muito caminho a percorrer e, acima de tudo, que é preciso envolver, de forma ativa, as autarquias. Sem a colaboração e envolvimento efectivo dos Municipios, das Juntas de Freguesias e dos agentes locais de Proteção Civil, este programa estará, necessariamente, condenado ao fracasso.

Como já tive oportunidade de expressar neste espaço de opinião, a chave para a mudança do paradigma assenta numa regionalização das políticas públicas. Sem descurar a necessária coordenação estratégica e a monitorização das políticas, num domínio em que a futura AGIF assume um papel central, a operacionalização precisa de uma descentralização urgente.

As Comunidades Intermunicipais (CIM), conforme defende o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, podem assumir um novo protagonismo nesse patamar. Aliás, aqui ao lado, em Espanha, o planeamento supramunicipal na prevenção e combate aos incêndios rurais é feito à escala regional, dando expressão às várias florestas e incorporando as especificidades de cada região – a estratégia de prevenção e combate aos incêndios florestais na Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto deve obedecer a lógicas e táticas diferentes daquilo que sucede na Serra da Estrela…

É nesse sentido, da progressiva regionalização das decisões, que aponta o Governo, conforme ficou patente no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à valorização do Interior do Pais, no qual foi aprovada uma resolução que define uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e na qual é estabelecido o enquadramento político da criação de uma 2.ª geração de PROF, que se traduzirá numa passagem dos atuais 21 Programas Regionais para apenas 7, tendo em vista ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes envolvidos.

Foi esse o sentimento expresso pelo Ministro da Agricultura ao afirmar que os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais até 31 de dezembro de 2020. "Passaremos do desordenamento total ou quase total, que infelizmente existe há muitas décadas, para um ordenamento progressivo”, afirmou Capoulas Santos a propósito desta Resolução do Conselho de Ministros.

Sem dúvida que esta é uma decisão política fundamental para mudar o estado da floresta em Portugal. No entanto, importará perceber se os PROF de 2.ª geração, de facto, estão preparados para esse efeito. Daquilo que tive a oportunidade de observar na consulta pública do PROF de Lisboa e Vale do Tejo, confesso que fiquei com algumas reservas quanto à capacidade novos PROF estabelecerem uma projeção até 2050 sobre a evolução da floresta no território nacional. Acresce que para concretizar tal desiderato, será necessário que, em simultâneo, ocorra também uma “reforma” profunda do ICNF, dotando este organismo de uma orgânica funcional e verdadeiramente desconcentrada, que permita materializar as orientações de política florestal no terreno.

Em suma, Portugal tem dado passos importantes na decisão política, mas continuamos a falhar na hora de marcar. Sem melhorar a concretização, a cenarização dantesca de incêndios florestais devastadores que percorrem 750 mil hectares num único ano, apresentada pelo especialista norte-americano Mark Beighley em Abril, será uma realidade trágica no médio/longo prazo.

Portugal tem registado um Verão atípico, de temperaturas relativamente baixas para os padrões dos últimos anos, com alguma precipitação e persistência de dias com nebulosidade baixa e chuviscos. Em Agosto as previsões meteorológicas apontam para o regresso do Anticiclone dos Açores às latitudes normais e o calor irá chegar em força. Veremos, então, se os Portugueses aprenderam a lição…

Termino com uma palavra de enorme saudação e gratidão ao editor da Gazeta Rural, o amigo José Luís Araujo, por mais um aniversário desta publicação que teimosamente, a partir de Viseu, vai contribuindo para divulgar o Portugal inteiro!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 321 (30.7.2018)

Pedrogão, o ano seguinte

Há um ano escrevi, neste espaço de opinião, que Portugal teria que parar para olhar para aquela tragédia e tirar lições para que não se voltasse a repetir. Na verdade, porém, em Outubro, sob a influência das condições meteorológicas excepcionais resultantes da passagem do furacão Ophelia, o País viria a viver um novo inferno, ainda que com contornos bastante diferentes daqueles que foram vivenciados no dia 17 de junho de 2017.

Passado um ano dos acontecimento de Pedrogão Grande importa fazer um balanço das respostas do Pais aos incêndios florestais e, desse ponto de vista, o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Outubro e as medidas que dai emanaram, na concretização das recomendações tecidas pela Comissão Técnica Independente, constitui o ponto de viragem no que respeita à política governamental nessa matéria.

Um outro sinal importante a reter prende-se com a atitude da Sociedade Civil, a onda de solidariedade nacional que se gerou na resposta voluntária dos portugueses em auxílio daquelas pessoas que tudo perderam nos incêndios florestais. Tem sido notável a forma como os portugueses se têm mobilizado nessa causa! A pronta resposta do Governo na mitigação dos danos causados pelos incêndios nas casas de primeira habitação e na recuperação das empresas e das infra-estruturas também foi notável.

No que respeita às respostas do Governo, importa também assinalar as mudanças operadas no elenco governativo e que tiveram lugar em dois momentos distintos – em meados de julho com a entrada em cena de Miguel Freitas, um político experiente e conhecedor da realidade dos incêndios por via do trabalho parlamentar e que introduziu uma outra dinâmica e visão na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e, mais tarde, (por ventura, demasiado tarde…), em Outubro, após o desastre negligente dos incêndios de 15 de Outubro com a nomeação da nova equipa do Ministério da Administração Interna e, consequentemente, também na Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Neste domínio, importa, ainda, assinalar a criação da Estrutura de Missão, liderada por Tiago Oliveira, um técnico experiente conhecedor da área e com conhecimento dos gabinetes ministeriais. Esta estrutura assume um importante papel estratégico de coordenação supraministerial das políticas relacionadas com os incêndios florestais, sob a responsabilidade direta do Primeiro-Ministro.

Sem dúvida que se tratam de sinais políticos relevantes, que indiciam uma vontade de mudar o paradigma, numa evolução no sentido de uma maior profissionalização do sistema (o reforço dos meios dos GIPS da GNR são uma evidência dessa aposta), com a introdução de conhecimento e este será, por ventura, o maior desafio que assiste à futura AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que irá entrar em plenas funções em janeiro de 2019.

Não obstante, todo o empenho político constatam-se as fragilidades da estrutura do ICNF para responder, de forma capaz, às exigências que lhe são colocadas. Deixo um exemplo - o programa nacional de redução de ignições, que foi apresentado com toda a pompa e circunstância em maio na presença do Primeiro-Ministro acabou por não passar de mais um “power point”, mas sem o estabelecimento de metas, nem indicadores de progresso, em suma, sem atribuir responsabilidades e sem qualquer eficácia real. Aliás, a morte de 11 pessoas durante a Primavera, quando realizavam queimas dos cortes de vegetação que escaparam ao controlo, evidenciam que esta iniciativa surge fora de horas e, mais uma vez, distante da realidade do terreno. Por outro lado, já o “Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, conduzido pela Proteção Civil, parece apresentar uma abordagem mais integrada e aponta no bom caminho no que respeita ao objectivo da protecção de pessoas e bens.

No entanto, num olhar mais aprofundado, verificamos, sem surpresa de maior, que apesar de todo o aparato mediático que foi colocado na questão da “limpeza”, ou seja, a gestão dos combustíveis, aquilo que verificamos é que todo o esforço que foi realizado em março já necessita de uma “segunda demão”, devido à instabilidade verificada nas condições climáticas e sem ter obedecido a uma lógica de prioridades de intervenção, nomeadamente naquilo que respeita ao exemplo que deveria ter partido dos organismos públicos. A multa recentemente aplicada (e bem) pela GNR às Infraestruturas de Portugal pela falta de cumprimento da Lei em torno do IP3 é disso um exemplo flagrante, da enorme distância que vai do discurso político à realidade do terreno.

Todos temos a noção que a tarefa que o Pais tem pela frente é enorme e que demorará décadas para ser bem sucedida. Mas, para conseguir alcançar esse objectivo de longo prazo é necessário estratégia e profissionalismo. E, convenhamos, mesmo com toda a originalidade que reveste o programa da “cabras sapadoras” é demasiado poucochinho face à dimensão da demanda.

Neste ponto, importa, também, deitar um olhar crítico para a Reforma da Floresta. Criticada por muitos, esta Reforma não passou de um pacote legislativo, de medidas mais ou menos avulso, que vão fazendo o seu caminho sem o acompanhamento rigoroso que se exigia da parte do Governo, conforme foi bem vincado no seminário promovido pela CAP aquando da última Feira Nacional da Agricultura. Em bom rigor, para além de uns quantos números redondos que são apresentados neste e naquele discurso de ocasião por membros do Governo, pouco ou nada se conhece dos resultados das medidas constantes dessa Reforma da Floresta, dos aspectos que estão a bem e do que está menos conseguido…

Do meu ponto de vista, conforme já afirmei anteriormente, Portugal precisa de uma política florestal forte, com visão de longo prazo e com uma Administração Florestal tecnicamente forte e empenhada, que permita agir junto dos agentes do sector e também das autarquias na concretização dos princípios inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e das medidas preconizadas na Estratégia Nacional para as Florestas.

A manter-se o estado actual, pese embora toda a determinação política que António Costa colocou na “agenda florestal”, que até mereceu um Conselho de Ministros Extraordinário realizado na Lousã, receio que no final da legislatura o saldo se venha a saldar por uma oportunidade perdida para fazer a Reforma Florestal profunda que o Pais precisa para valorizar o seu principal recurso natural. Há quase 10 anos atrás, perdeu-se uma boa oportunidade para encetar a Reforma Florestal com aquele “Código Florestal” apressadamente aprovado na Assembleia da República, à revelia do Setor Florestal (e que foi revogado sem que nunca tivesse chegado a entrar em vigor…) e, daquilo que tenho observado, parece que o Poder Político não aprendeu com essa lição.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 319 (30.6.2018)

Um Portugal inteiro

Confesso sem qualquer despudor que “roubei” este título de uma crónica recente da Deputada Susana Amador sobre os problemas e desafios que se colocam ao interior do País. O interior despovoado de Portugal, está na ordem do dia e carece de uma intervenção urgente no quadro das políticas públicas, conforme evidenciaram os trágicos incêndios florestais do ano passado, de uma forma crua e cruel, perante a Sociedade Portuguesa.

A realidade não deixa margem para dúvidas, temos um país desigual e apesar da riqueza do nosso capital natural, as oportunidades de desenvolvimento e de atração do interior tardam em surgir e a insegurança causada pelos incêndios contribui para agravar a situação.

A floresta portuguesa encerra um enorme potencial na estratégia de desenvolvimento do interior

É perante este cenário, ainda tingido de negro das cinzas da tragédia do verão passado, que é preciso olhar para o futuro. Tendo presente a recente celebração do Dia Nacional do Sapador Florestal (21 de maio), parece-me que faz todo o sentido olhar para o potencial deste Programa do Ministério da Agricultura, emanado da Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (um diploma que deveria nortear a Política Florestal…) e enquadrá-lo na estratégia para o desenvolvimento do interior.

A floresta constitui, reconhecidamente, o nosso principal recurso natural. Uma fonte de riqueza que pode contribuir para esse grande desígnio nacional da valorização do interior. Do meu ponto de vista, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) deveriam constituir uma “âncora” para a gestão dos recursos florestais, numa perspectiva do uso múltiplo dos territórios rurais.

Na minha perspectiva, mais importante que a criação de novas ZIF, era determinante a dinamização das ZIF já constituídas, mas que tardam em concretizar a sua eficácia no terreno. Mais de 10 anos após a constituição da primeira ZIF em Oliveira do Hospital, importaria que o Governo promovesse, a partir do Ministério da Agricultura, um estudo profundo sobre as ZIF, na sua diversidade e onde fossem identificados os constrangimentos com que se têm confrontado, bem como as oportunidades, nomeadamente na perspectiva da programação financeira dos fundos comunitários pós-2020.

O pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais – e aqui importará fazer a destrinça entre floresta e plantação florestal – afigura-se como uma outra linha de acção que merece um olhar atento. Tendo presente a intenção anunciada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na Feira da Floresta, em Pombal, no quadro da estratégia de “descarbonização da economia”, creio que esta é uma abordagem assertiva ao mundo rural, pois nem todos os espaços têm vocação produtiva, podendo, no entanto, gerar rendimento aos seus proprietários por via da remuneração, pela sociedade, dos serviços ecossistemicos prestados – fixação do CO₂, paisagem, conservação solo e da biodiversidade ou a regularização dos aquíferos.

De volta aos Sapadores Florestais, reitero aqui a urgência da reestruturação do programa de Sapadores Florestais para assumir um novo patamar de desempenho e que permita enquadrar as futuras equipas, sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o início em Maio de 1999.

Em 2019 celebram-se 20 anos de vigência do Programa Nacional de Sapadores Florestais, um programa de características singulares no contexto europeu e que pode também dar um contributo útil para a valorização do interior, pois trata-se de uma profissão especializada num território onde escasseiam as oportunidades de emprego estável.

Era um sinal político importante do Governo dedicar uma maior atenção ao Programa de Sapadores Florestais, assegurando o necessário acompanhamento técnico, bem como a formação profissional daqueles profissionais. Mais do que o investimento no hardware (leia-se viaturas e ferramental), é preciso investir na consolidação da profissão, com o pagamento de salários dignos, e na estruturação da carreira e esse é um aspeto central para a concretização do estatuto profissional do sapador florestal.

Termino com a reprodução das palavras da Deputada Susana Amador, que de uma forma bastante assertiva concluiu que “As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somo todos Portugal inteiro!” e nesse Portugal inteiro, mais igual, acredito que os Sapadores Florestais têm um importante papel a desempenhar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 317 (29.5.2018)

O que podemos fazer para ajudar a floresta?

“Black skies” (Céus negros) foi a denominação atribuída pelos investigadores Mark Beighley e Albert C. Hyde ao novo cenário apresentado no estudo que realizaram sobre os incêndios florestais em Portugal.

Este novo cenário agrava as projeções que estes investigadores norte-americanos haviam apresentado em 2009 e que tiveram expressão na tragédia vivida no ano passado, que se saldou em mais de cem vitimas mortais e mais de 500 mil hectares de área ardida.

Com Mark Beiglhey, após a apresentação dos resultados do estudo (ISA, 20.4.2018)

Este novo cenário resulta da constatação de que Portugal entrou numa “nova era de fogo” e pinta de negro a possibilidade do País poder experimentar, no futuro, um ano verdadeiramente catastrófico em matéria de incêndios florestais, projectando uma área ardida na ordem de 750 mil hectares, algo que nunca ocorreu no nosso País.

A fundamentação para esta cenarização encontra-se nos impactos das alterações climáticas e na conjugação de um conjunto de circunstâncias bastante adversas, nomeadamente meteorológicas, que possam ocorrer em simultâneo em todo o País.

Conforme concluiu Mark Beighley, aquando da apresentação pública do estudo, para mitigar o problema dos incêndios rurais no nosso país é necessário adotar um conjunto de soluções estratégicas nos próximos anos, na perspetiva de uma intervenção mais equilibrada e persistente entre os eixos da prevenção e do combate na próxima década.

O diagnóstico traçado e que serviu de sustentação ao exercício de cenarização não foge daquilo que tem sido concluído nos últimos anos, evidenciando fragilidades estruturais há muito identificadas, mas que tardam em ter uma solução estruturada e duradoura no quadro das políticas públicas.

O agravamento dos problemas do despovoamento do interior e do envelhecimento da população são desafios que exigem uma nova abordagem estrutural das políticas públicas e, sobretudo, uma consistência e persistência no tempo que não tem acontecido no passado e que deve estar no centro da preparação da programação dos fundos comunitários no horizonte de 2030.

Decorrente desses problemas estruturais, são exigidas medidas operacionais que promovam uma nova visão para o sistema de Proteção Civil, uma tese que é vincada no segundo relatório da Comissão Técnica Independente que analisou os grandes incêndios florestais de Outubro. A constatação da incapacidade do sistema em responder aos grandes incêndios é um outro fator crítico que foi sinalizado e que já havia aqui sido apontado no rescaldo do grande incêndio de Tavira em 2012.

O estudo também conclui da necessidade de uma política mais assertiva no que respeita à intervenção no território, nomeadamente na gestão da vegetação e na redução das ignições. Nesse quadro, a revisitação do modelo das Zonas de Intervenção Florestal e o reforço das acções de sensibilização e de fiscalização da aplicação da Lei são apontadas como medidas que requerem maior atenção da parte dos decisores políticos, sendo ainda proposta, nesse domínio, a criação de uma linha telefónica dedicada para a denuncia de situações anómalas.

O elevado número de ignições que todos os anos são contabilizadas no nosso país, um verdadeiro absurdo quando comparado com outras realidades do sul da Europa, conjugado com a dificuldade da resposta do sistema, sobretudo, em períodos mais prolongados de ocorrência simultânea de grandes incêndios, explicam o pessimismo quanto ao futuro.

Tendo tido a grata oportunidade de conhecer o especialista Mark Beighley em 2004, aquando da sua primeira visita ao nosso país, por ocasião da realização da avaliação do sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais no rescaldo dos grandes incêndios de 2003 e do subsequente acompanhamento dos vários estudos[1] que, entretanto, tem realizado, é fácil concluir que o relatório que nos apresentou deve merecer uma leitura atenta e pode constituir a base de partida para a edificação do novo “Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios Rurais”.

É preciso mudar o paradigma, com assertividade e com uma visão realista do futuro. É preciso adotar um planeamento estratégico que consagre a proclamada integração dos vários departamentos do Governo que contribuem para a solução, conforme é inscrito na missão da nova Agência para a Gestão Integrada para os Incêndios Rurais.

Este relatório aponta, de uma forma bastante objectiva e pragmática, os caminhos a seguir. Acredito que, com a determinação e coragem política que o Primeiro-Ministro António Costa em colocado neste assunto, este estudo não ficará esquecido na gaveta, ao contrário do que sucedeu com o relatório de 2009.

Portanto, conclui-se que a resposta à questão que dá título a este texto está nas mãos dos Portugueses! O cenário é negro e é preciso um grande envolvimento da Sociedade Civil para conseguir inverter o rumo. O futuro dirá se o País despertou, de facto, para a complexidade do problema dos incêndios florestais e se foi agarrada a oportunidade para traçar um novo caminho.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 315 (26.4.2018)

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[1] Os vários estudos realizados pelo perito norte-americano Mark Beighley sobre os incêndios florestais em Portugal estão acessíveis no site do Instituto Superior de Agronomia, em: https://www.isa.ulisboa.pt/vida-no-isa/destaques/eventos-internos/20180420-apresentacao-do-estudo-portugal-wildfire-management-in-a-new-era-assessing-fire-risks-resources-and-reforms