Monchique, a oportunidade para uma nova visão de futuro

15 anos depois dos incêndios devastadores que consumiram mais de 40 mil hectares, a Serra de Monchique voltou a tingir-se de vermelho e negro, na consumação da tragédia que se adivinhava para aquele território algarvio.

Depois do mês de Julho mais frio dos últimos 30 anos, Agosto entrou quente, em resultado de uma onda de calor provocada por poeiras do Norte de Africa, que de certo modo, repetiu o quadro meteorológico registado em 2004, quando o fogo percorreu 12 mil hectares da Serra do Caldeirão, entre Almodôvar e São Brás de Alportel.

No dia 5 de Agosto, as chamas deflagraram na Perna da Negra, e só viriam a ser dominadas passados 7 dias, depois de deixar um rasto negro de caos e destruição na Serra de Monchique e nos céus do Algarve. Feitas as contas, arderam mais de 27 mil hectares de espaços florestais nos concelhos de Monchique e de Silves e com menor impacto em Portimão e também em Odemira, no distrito de Beja.

O incêndio da Serra de Monchique visto do espaço

“A exceção da regra”, afirmaria António Costa em declarações na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, num balanço da prontidão da resposta do sistema nacional de combate aos incêndios florestais naqueles dias de Estio intenso. No mesmo tom, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, enaltecia o facto de não se terem registado vítimas mortais naquele grande incêndio, que destruiu mais de 50 casas de primeira habitação e obrigou à evacuação de vários povoados serranos. Não obstante o registo positivo do Governo, a lição foi clara – o Pais contínua vulnerável aos grandes incêndios florestais!

Em Maio, Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas, reconhecia em Monchique que o Algarve era uma das regiões que apresentava maior risco de incêndio. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma visita ao terreno, nas quais também enaltecia o bom trabalho realizado pelo Governo na prevenção, nomeadamente no que respeita à infraestruturação do território. Aliás, havia sido esse o registo tranquilizador transmitido à comunicação social no balanço dessa iniciativa realizada com o objetivo de sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na Serra de Monchique. Pois bem, o empenho e as palavras de conforto viriam a revelar-se pouco eficazes…

Do rescaldo deste grande incêndio, que durante uma semana mobilizou mais de um milhar de combatentes e mais de uma dezena de meios aéreos, é possível extrair algumas conclusões para reflexão: 1) Portugal continua sem capacidade para gerir de uma forma eficiente e eficaz os teatros de operação complexos dos grandes incêndios florestais; 2) Portugal continua sem uma articulação forte e eficiente entre a entidade responsável pelo pilar da prevenção estrutural – ICNF - e as autarquias, a quem acomete a responsabilidade de garantir a execução das medidas inscritas nos respetivos planos municipais, nomeadamente no que respeita às faixas de gestão de combustíveis e 3) Portugal continua sem deter uma equipa de peritos que apoie o levantamento no terreno dos pontos críticos para as intervenções de estabilização de emergência após o fogo e, neste domínio, a serra de Monchique constitui um território de elevado risco e de grande sensibilidade face ao regime pluviométrico torrencial que caracteriza a região algarvia.

Nessa perspetiva, era importante que o novo Observatório Técnico Independente dos incêndios, criado na alçada da Assembleia da República, produzisse uma análise aprofundada a este incêndio donde resultasse um estudo público que avaliasse o maior incêndio florestal registado este ano na Europa nas suas múltiplas vertentes. É imperioso conhecer a fundo o que correu bem e menos bem em Monchique e retirar ilações para que o sistema possa evoluir. O País não se pode compadecer com mais relatórios inconclusivos como aquele que foi produzido pela Proteção Civil após o incêndio de Catraia – Tavira, em 2012, em que foram consumidas pelas chamas 26 mil hectares da Serra do Caldeirão.

Noutra dimensão de análise, constatou-se que o Governo foi célere na resposta de emergência, fruto da experiência adquirida no ano passado. De imediato, o Governo anunciou medidas de apoio em matéria de habitação, de recuperação das linhas de água e de apoio para a alimentação aos animais da região afetada e de distribuição de açúcar aos apicultores, para a alimentação das suas abelhas. Capoulas Santos também anunciou a disponibilização de ajudas através dos fundos comunitários do PDR2020, nomeadamente um pacote de apoio financeiro dirigido aos agricultores para a recuperação do potencial produtivo, por exemplo através da recuperação de instalações ou substituição de alfaias agrícolas, que estará disponível para as cerca de 400 explorações afectadas e uma medida de apoio específica para as operações de estabilização de emergência dos solos, no valor de 4,5 milhões de euros.

Na perspetiva do médio e longo prazo, António Costa anunciou um plano de reordenamento económico da Serra de Monchique, para que este território no futuro não dependa tanto das espécies de crescimento rápido, com uma aposta em espécies e produtos autóctones, inclusivamente na perspetiva do enriquecimento da oferta turística do Algarve.

Em 2013, tive a oportunidade de colaborar num estudo de diagnóstico dos territórios de baixa densidade do Algarve e, no decurso do trabalho de campo realizado na Serra de Monchique, foi possível constatar a existência de um enorme potencial nos recursos endógenos – a gastronomia serrana, o porco e seus derivados, a aguardente de medronho, o turismo de natureza e ornitológico e, na sua base, a floresta -, mas também da falta de um instrumento de política orientador e catalisador do interesse de investimento dos vários agentes económicos.

O plano de reordenamento agora anunciado pode ser esse elemento agregador que faltava para dinamizar a Serra de Monchique. Com o prazo do final do ano, a coordenação da sua elaboração acomete ao presidente da Câmara de Monchique, com o apoio dos municípios adjacentes e da Administração Central e é daqui que pode nascer uma boa oportunidade para uma nova visão de futuro para a Serra de Monchique. De certo modo, é essa a ênfase que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural colocou ao afirmar que a questão central reside na mudança do “perfil florestal de Monchique”, com a diversificação da base produtiva da economia rural, assente num mosaico paisagístico bastante diferente do atual.

O Ministro do Ambiente, numa visita recente área ardida na Serra de Monchique, reforçou a ideia do Governo subjacente ao projeto, ao expressar a necessidade de uma paisagem desenhada e projetada de forma a melhor valorizar aquele território e todo o capital natural que encerra, conciliando com a melhoria da sua resistência aos incêndios florestais. De facto, é essa abordagem que é preciso ter a coragem política de concretizar – uma nova visão de futuro para aquele território, tornando-o mais atrativo, menos vulnerável ao fogo e que valorize e remunere os proprietários pelos serviços ambientais prestados pela floresta autoctone.

Do meu ponto de vista, o processo em curso de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve pode constituir uma boa base de trabalho para a materialização dessa nova visão para a Serra de Monchique. Ainda nessa linha de raciocínio, importará olhar, também, para a experiência intermunicipal bem-sucedida nas “Terras do Infante”, que valoriza a capacidade coletiva de três municípios algarvios – Lagoa, Vila do Bispo e Alzejur – no desenvolvimento de projetos de interesse comum para aquele território, nomeadamente no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.

Sem partilhar do otimismo militante do Primeiro-Ministro, Portugal precisa de aproveitar estas situações mobilizadoras da Sociedade para criar as oportunidades para avançar. Nesse prisma, é preciso abordar estas circunstâncias com objectividade, com uma base sólida de conhecimento técnico e científico de suporte e, acima de tudo, com a responsabilização dos agentes que podem contribuir para a mudança, onde para além dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL (Ass. Municípios da Região do Algarve), também a CCDR Algarve, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, os agentes económicos e a população devem ser chamados a intervir na valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos.

Aguardemos pelo final do ano para conhecer as linhas que irão tecer o plano de ordenamento e de que forma se irá concretizar essa visão de futuro para a Serra de Monchique, pois esta é uma oportunidade de mudança que não se pode desperdiçar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 324 (12.9.2018)

Os dados estão lançados!

«Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter consequências», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da conferência de imprensa que encerrou o Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia 21 de outubro, na qual o Governo assumiu um conjunto de medidas[1] para responder aos devastadores incêndios florestais que deixaram o Pais em choque.

António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de outubro

No rescaldo dos acontecimentos do trágico 15 de outubro, que se saldou em pelo menos 45 vítimas mortais, centenas de casas destruídas e milhares de hectares de área ardida, o Governo anunciou um conjunto significativo de medidas. Ao todo são 400 milhões de euros para a resposta de emergência no apoio das famílias das vítimas e para a reconstrução do que foi destruído nas regiões afetadas: casas, empresas, animais, potencial produtivo agrícola, com a disponibilização de 328 milhões de euros.

No que respeita à resposta do Ministério da Agricultura, já começou a distribuição de alimentos para o gado que viram as pastagens serem consumidas pelas chamas - esta semana, foram 600 toneladas de rações em cinco bases, com o apoio logístico das Forças Armadas.

O Conselho de Ministros da passada quinta-feira aprovou uma linha de crédito de cinco milhões de euros destinada aos operadores económicos que se disponham a criar parques de receção de madeira ardida, tendo o Ministro Capoulas Santos anunciado também o financiamento para a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas, no valor de dez milhões de euros, e que abrange os prejuízos verificados em culturas permanentes, como vinhas, pomares, olivais, animais, estábulos e outras instalações e também maquinaria e equipamentos. A esta medida soma-se a disponibilização de um montante de 15 milhões de euros para a estabilização de emergência, que inclui a minimização do risco de erosão dos solos.

Mas, o Conselho de Ministros Extraordinário aprovou ainda a Estratégia nacional de proteção civil preventiva, que visa instaurar uma nova cultura de Proteção Civil, com um envolvimento ativo dos Municipios, bem como a “reforma profunda, mas sem roturas” do sistema vigente de Prestação do Socorro e de Prevenção dos Incêndios Florestais. É aqui que se decide o futuro!

Esta reforma, inspirada nas recomendações da Comissão Técnica Independente, centra-se em três ideias de força: (1) aprofundar a articulação entre a prevenção e o combate aos incêndios rurais, (2) aumentar o profissionalismo do sistema e (3) especializar, progressivamente, a atuação no combate aos incêndios florestais, separando as competências das forças que combatem os incêndios rurais daquelas de que protegem pessoas e bens.

“Nada pode ficar como dantes" porque "agora é tempo de executar" afirmou o Primeiro-Ministro no Parlamento no debate da moção de censura apresentado pelo CDS-PP de Assunção Cristas, a ex-Ministra da Agricultura do Governo Passos Coelho. O Governo agiu. As medidas tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário são positivas e apontam nesse sentido!

Portanto, este é o momento para agir. E, nesse sentido, António Costa, anunciou a criação de uma Unidade de Missão, na sua dependência directa, para conduzir “o processo de transformação” para um modelo em que sejam reforçados os meios de Protecção Civil, dando prioridade ao eixo da prevenção, da proteção da floresta.

O Ministério da Agricultura tem aqui uma oportunidade ímpar para assumir uma nova centralidade. Conforme é preconizado na Resolução do Conselho de Ministro, irá ser realizado o “necessário robustecimento do ICNF”. De facto, é urgente reforçar a capacidade técnica de intervenção no terreno e assumir em pleno as responsabilidade que detém na coordenação do pilar da prevenção estrutural, um dos domínios que também falhou nos incêndios florestais deste ano. Mas é preciso ir mais além, o Ministério da Agricultura tem de assumir a sua quota-parte da liderança de um processo de revitalização do mundo rural, que, na verdade, é o cerne da questão.

Os dados estão lançados! E muito do sucesso da reforma profunda anunciada do sistema de protecção da floresta e do combate aos incêndios florestais recai nos ombros de Tiago Oliveira, um engenheiro florestal com provas dadas nesta matéria tanto no percurso profissional como na academia e que preside a unidade de missão que terá a difícil tarefa de desenhar até dezembro de 2018 o novo sistema de Defesa Contra Incêndios Rurais. O tempo dirá do sucesso desta escolha, que recebe a aprovação da comunidade técnica florestal. Dentro de uns meses saberemos se o Pais venceu esta batalha na “guerra do fogo”, conforme chamou o Prof. Viriato Soromenho-Marques num oportuno artigo de opinião.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 304 (2.11.2017)

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[1] As medidas adotadas pelo Governo constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, publicada em Diário da República no dia 27 de outubro.

O renascimento do Programa de Sapadores Florestais

Escrevo estas linhas no regresso de uns dias de férias na Europa Central, longe das notícias do fogo que consome a floresta portuguesa, mas que marcaram o verão em Portugal lá fora. No norte da Alemanha não arde, as florestas crescem em regimes culturais de ciclo longo, com cortes finais aos 60, 80 e até 100 anos nalguns casos. A nossa floresta produtora de material lenhoso é bastante diferente e actualmente nalgumas regiões do País já nem é possível assegurar um ciclo de 20 anos sem fogo, como ficou demonstrado este ano na zona do Pinhal Interior.

E é nesse contexto que o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro António Costa, em Oliveira do Hospital, da reactivação do Programa Sapadores Florestais merece destaque e uma análise mais fina do seu potencial impacto.

Cerimónia de entrega de 20 novas eSF em Oliveira do Hospital

Esta medida é mais uma evidência do empenho de António Costa na valorização da floresta em Portugal. E não deixa de ser curioso que quase 20 anos depois de Capoulas Santos ter presidido à criação do Programa de Sapadores Florestais em 1999 ser, novamente, sob a sua tutela que os Sapadores Florestais voltam a ganhar protagonismo. Aliás, o primeiro sinal dessa vontade política já havia sido dado no quadro da Reforma da Floresta, quando foi revisto o valor da comparticipação do Estado no Serviço Público, traduzindo-se num aumento de 5 mil euros/ano das transferências de fundos para as entidades gestoras dessas equipas.

É certo que a tarefa a que o Governo se propõe de criar 200 novas equipas de Sapadores Florestais até ao final da legislatura (conforme exigiu o Parlamento) não será fácil, mas é fundamental para o Pais e aqui não posso deixar de assinalar a oportunidade desperdiçada pelo anterior Governo para proceder à reactivação deste programa, tendo por base o estudo de avaliação que foi então realizado.

Não obstante todo o empenho político de António Costa e Capoulas Santos, segue-se o mais difícil – reestruturar o programa para assumir um novo patamar de desempenho e encontrar a respectiva fonte de financiamento público, que permita enquadrar as novas equipas sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o seu início em Maio de 1999. E esse é um desafio da maior importância para o novo titular da pasta das Florestas, pois este programa encontra-se claramente subvalorizado no quadro atual do ICNF.

Esta é uma oportunidade impar para atender ao enquadramento da natureza especifica das entidades gestoras e assegurar o necessário acompanhamento técnico, bem como para preparar um robusto programa de formação profissional que permita concretizar o estatuto profissional do sapador florestal.

No que respeita à questão do financiamento, uma questão central para o sucesso desta medida, a solução encontrada em 2009, ancorada no Fundo Florestal Permanente terá de ser revista, pois a manutenção deste modelo de financiamento tornar-se-á insustentável a prazo. Atualmente, das verbas anuais de 20 milhões de euros angariadas pelo Estado na ecotaxa aplicada sobre os combustíveis, cerca de metade é desde logo canalizada para o Programa de Sapadores Florestais.

A reactivação do Programa de Sapadores Florestais é um investimento de futuro, estratégico na política de defesa da floresta contra incêndios. As 500 equipas de sapadores florestais vão constituir um corpo de profissionais qualificados, que operam no terreno 365 dias por ano e que vão desenvolver uma ação relevante quer na gestão dos combustíveis florestais, quer na sensibilização e informação das populações como durante as acções de combate e sem esquecer o papel que poderão deter na implementação do programa de fogo controlado.

É certo que os Sapadores Florestais por si só não são uma panaceia para o problema dos incêndios florestais em Portugal, mas devidamente suportados num programa robusto e em estreita articulação com os demais agentes que operam no terreno, poderão dar um contributo útil e válido para a protecção das florestas e dos espaços rurais. Assim haja capacidade para aproveitar e materializar esta oportunidade!

Miguel Galante

(publicado online no site da Gazeta Rural em 30.8.2017)

PS: Uma nota final para o anúncio feito pelo Secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas da criação de uma equipa de Sapadores Florestais na Mata Nacional do Bussaco. Esta é uma boa notícia para reforçar a capacidade de protecção do valioso património florestal ali existente.

A Reforma da Floresta está aprovada. E agora?

No momento em que escrevo estas linhas, já ardeu mais de 100 mil hectares em Portugal, ultrapassando a meta estabelecida no PNDFCI, num registo que faz de 2017 o pior ano da última década. São números que exigem uma reflexão profunda sobre a forma como a política de Defesa da Floresta Contra Incêndios, adotada em 2006, tem sido desenvolvida, sobretudo numa perspetiva da revisão do Plano Nacional de DFCI cuja vigência termina em 2018.

Segundo o ICNF até ao final de Julho já arderam 118 mil hectares em Portugal (na foto, Figueiró dos Vinhos) 

Numa análise dos acontecimentos mais recentes, diria que estamos num momento crítico, decisivo, para encetar uma mudança do paradigma. Miguel Freitas substituiu Amândio Torres na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o que pode ser interpretado como um sinal político nesse sentido.

A Reforma da Floresta está aprovada, na sua maioria. Depois de um emotivo final de sessão legislativa, com um intenso debate político na Assembleia da República que colocou novamente a floresta no centro das atenções da opinião pública (embora, num tom demasiado centrado na “questão do eucalipto”) e que obrigou a um trabalho suplementar do Ministro da Agricultura Capoulas Santos na procura dos equilíbrios possíveis, em sede parlamentar, para o cumprimento dos desideratos do Governo.

E agora? “Miguel Freitas vem para implementar a Reforma da Floresta” destacava o jornal PUBLICO após a tomada de posse e, de facto, é esse o perfil do novo Secretário de Estado das Florestas - um político experiente, conhecedor do sector florestal, com um percurso rico no Ministério da Agricultura, com experiência em Bruxelas, com capacidade técnica reconhecida e com a determinação política necessária para concretizar no terreno as medidas aprovadas na Reforma da Floresta.

A tarefa não se afigura fácil (bem pelo contrário) e a fasquia está bem alta! Não obstante, acredito que que a equipa de Capoulas Santos fica reforçada com a entrada de Miguel Freitas e poderá beneficiar do pragmatismo do novo Secretário de Estado das Florestas para a implementação de uma nova dinâmica na política florestal do Governo.

Pelo trabalho que desenvolveu no Parlamento no domínio dos Incêndios Florestais, alicerçado nos relatórios de que foi relator em 2006 e em 2014, certamente que o papel do Ministério da Agricultura e do ICNF no Sistema vigente de Defesa da Floresta Contra Incêndios será uma das áreas em foco durante o seu consulado no Terreiro do Paço. Os grandes incêndios florestais que têm devastado o Pais assim o ditam!

Também, neste domínio, é preciso operar uma reforma profunda. As linhas mestras da prevenção estrutural que estavam inscritas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a acontecer no terreno, sobretudo naqueles territórios mais vulneráveis como é o caso da região do Pinhal Interior. E, neste domínio em concreto, os acontecimentos no concelho de Mação mereciam um estudo atento da parte do ICNF, nomeadamente, no que respeita à implementação das infra-estruturas de DFCI naquele território, pois é reconhecido por todos que Mação fez uma forte aposta nesse domínio após os trágicos incêndios de 2003.

Diz o povo que nas crises surgem as oportunidades e está previsto o desenvolvimento de uma Área-piloto nos concelhos afectados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. É uma oportunidade única para desenvolver uma nova abordagem no planeamento de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais, sem cair nas tentações da planificação megalómana desenvolvida nas Comissões Regionais de Reflorestação criadas após os incêndios de 2003. O modelo não funcionou e gastou-se demasiado tempo e dinheiro do erário público num exercício de planeamento utópico, com magros resultados no terreno.

O Programa de Sapadores Florestais, criado por Capoulas Santos quando foi Ministro da Agricultura em 1999, é um outro instrumento de política que poderá beneficiar de uma nova dinâmica no quadro da Reforma da Floresta, bem como o Fundo Florestal Permanente.

Feitas as contas, são muitos os trabalhos que o Governo tem pela frente até ao final da legislatura, no que respeita ao sector florestal. Os primeiros passos para encetar a Reforma da Floresta estão dados. Agora, é ter a coragem, o pragmatismo e a visão necessárias para encontrar as soluções para ultrapassar os constrangimentos e por em marcha a Reforma da Floresta no terreno, por forma a contrariar a crónica falta de gestão da floresta, mitigar a vulnerabilidade do território aos incêndios florestais e a dar rentabilidade aos recursos florestais e segurança aos investimentos na floresta.

Termino com umas palavras de felicitação ao amigo José Luís Araújo por mais um aniversário da Gazeta Rural. O mundo rural precisa desta publicação e é de louvar a dedicação que a Gazeta Rural tem colocado na divulgação do melhor do nosso país interior, daquele imenso desconhecido dos Portugueses. Faço votos de continuação do bom trabalho. O nosso país real merece!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 298 (29.7.2017)

A lição do fogo de Pedrogão: Basta!

Portugal viveu em Pedrogão Grande a maior tragédia de que há memória relacionada com os incêndios florestais. Ainda hoje me custa a acreditar como foi possível 64 pessoas terem perdido a vida naquele incêndio! No entanto, há 10 anos havia sucedido na Grécia uma tragédia humana de contornos muito semelhantes… No pânico, quando fugiam do fogo, dezenas de habitantes de uma aldeia escolheram o caminho errado, tal como em Pedrogão Grande.

E é neste ponto que devemos parar para olhar para esta tragédia e tirar lições para que não se volte a repetir. Nessa perspectiva, aproveitei para reler alguns textos que publiquei neste espaço de opinião na Gazeta Rural e encontrei algumas pistas que apontavam que uma tragédia desta dimensão poderia acontecer em Portugal, mais cedo ou mais tarde. Era apenas uma questão tempo, dado o estado de abandono a que o interior do Pais tem sido votado.

A "estrada da morte", a EN 236-1 onde dezenas de pessoas perderam a vida cercadas pelas chamas

A verdade é que depois do forte impulso reformista do 1.º Governo Sócrates, no rescaldo dos acontecimentos de 2003 e 2005, as instituições têm perdido a força e a determinação que se exigia para fazer a mudança então preconizada. A visão incutida na Estratégia Nacional para a Floresta de 2006 era assertiva – colocava a ênfase na mitigação do risco de incêndio florestal e, simultaneamente, promovia a especialização florestal do território. Infelizmente, não passou de “letra morta”, tal como a revisão que lhe sucedeu em 2015.

E aqui tenho de dar toda a razão ao ex-deputado comunista Agostinho Lopes, que, recentemente, num debate televisivo simplesmente colocou os relatórios produzidos na Assembleia da República em cima da mesa e questionou porque motivo os sucessivos governos têm ignorado as recomendações que são tecidas?

A floresta tem de ser reconhecida pela Sociedade como um desígnio nacional e nessa perspectiva compete ao Governo adotar as medidas conducentes a tal desiderato nas políticas públicas, tanto em termos legislativos como em sede da gestão dos fundos públicos comunitários e nacionais.

A tragédia de Pedrogão Grande tem de ser um momento de viragem! Existem responsabilidade políticas que deverão ser assacadas, com coragem e firmeza! E, nesse domínio, são evidentes as fragilidades do Ministério da Agricultura, que precisa de gente com fibra e com visão para materializar no terreno, de uma vez por todas, uma política florestal ajustada aos desafios e potencial da floresta portuguesa.

No entanto, no anuncio das prioridades da política florestal que o actual Secretário de Estado das Florestas fazia poucos dias antes do incêndio de Pedrogão Grande, deixava de lado a defesa da floresta contra incêndios e essa é uma omissão gravíssima, pois o Ministério da Agricultura não se pode demitir da responsabilidade que detém no pilar da prevenção estrutural!

Não vou comentar, por agora, o debate em torno da diabolização do eucalipto, nem as afirmações recentes que o Ministro Capoulas Santos - “não haverá mais um único pé de eucalipto em Portugal”, expressou no Parlamento a esse propósito.

Não obstante, estou de acordo com o Ministro da Agricultura quando afirma que “o ordenamento florestal é a magna questão que temos pela frente”. Trata-se de “um exercício de longo prazo” e que “só é possível com regras de ordenamento e gestão profissional da floresta”. No entanto, a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal tarda em estar concluída, seis anos depois de este processo ter sido desencadeado…

Também não percebo a pressão que o Governo está a colocar na aprovação no Parlamento da revisão do Decreto-lei n.º 124/2006, quando a proposta do Governo não desbloqueia os constrangimentos da aplicação efectiva no terreno das medidas dispostas no corpo da lei. As imagens da “estrada da morte” são bastante elucidativas do incumprimento da legislação em vigor…

“Porquê?” fazia a manchete do jornal PUBLICO após a tragédia. A resposta é complexa. Desde logo, porque não dispomos de uma cultura de Protecção Civil em Portugal. Depois, porque o Pais continua sem estar preparado para responder aos grandes (mega) incêndios florestais – faltam equipas de profissionais treinados e preparados para gerir estes teatros de operações de maior complexidade; não dispomos de analistas de fogo para apoiar a tomada de decisão na retaguarda e na frente de combate; não temos equipas de profissionais em permanência formadas para combater esses grandes incêndios florestais; os aglomerados populacionais e as unidades industriais continuam sem a devida protecção estrutural, tal como não dispomos de equipas vocacionadas para intervir no terreno após os grandes incêndios para a mitigação de riscos de protecção civil e de controlo de erosão pós-fogo, nem para o planeamento da recuperação ecológica das áreas ardidas. No entanto, existe bastante conhecimento técnico e científico e existem técnicos formados (muitos no desemprego…), mas falta um sistema efectivo que os integre e dê uma resposta cabal, integrada e duradoura ao problema.

Não digo que seria possível evitar o drama ocorrido em Pedrogão Grande, mas falhou muita coisa… quer a montante, na prevenção estrutural, quer no momento da resposta. E os riscos climatológicos decorrentes das Alteração Climáticas dizem-nos que no futuro existe potencial para que a tragédia vivida em Pedrogão Grande se repita, com maior frequência e intensidade.

A Reforma Florestal que o Governo encetou o ano passado é uma peça importante para mudar o paradigma, mas afigura-se insuficiente por si só para fazer essa mudança. Precisamos de criar um território mais resiliente aos incêndios florestais, um território mais competitivo e para isso o Estado tem de investir numa estrutura profissional e dedicada que permita transpor do papel para o terreno as medidas que há muito estão identificadas. Para isso ser uma realidade, a actual estrutura do ICNF não tem capacidade para dar uma resposta cabal (nem sequer para gerir a floresta que lhe compete…) e depositar tudo nas mãos dos privados e das autarquias é querer tapar o sol com a peneira.

A devastadora fúria das chamas do incêndio de Pedrogão Grande, que juntamente com o incêndio de Góis, reduziu a cinza quase cinquenta mil hectares, demonstraram que os incêndios florestais são um problema de uma complexidade cada vez maior, cuja mitigação exige uma resposta política robusta assente num patamar de comando político supraministerial, conforme era recomendado no relatório do Deputado Miguel Freitas que analisou a problemática dos incêndios florestais após os incêndios de 2013.

Em suma, existem muitas lições a extrair deste incêndio e que certamente virão a lume com a avaliação externa independente que está em preparação. O Governo tem de dar um sinal claro que é preciso uma mudança efetiva a vários níveis. Não basta a determinação política que António Costa tem colocado nesta matéria. É preciso ir mais além e a estrutura actual da Administração Florestal já provou que não tem condições para dar conta do recado. Aliás, pelos vistos nem sabia do relatório de avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios que havia encomendado e pago…

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 295 (29.6.2017)

Floresta portuguesa acelera 15000 hectares ao ano…

Na abertura de mais uma edição da FICOR – Feira Internacional da Cortiça de Coruche, o Ministro Capoulas Santos invocou a necessidade de Portugal recuperar a área de floresta perdida nos últimos 15 anos – 150.000 ha. E para concretizar esse objectivo, anunciou a abertura de novo concurso para a florestação de azinheiras, sobreiros e carvalhos, com uma dotação global de 27 milhões de euros.

Efetivamente, é preciso revitalizar a Floresta Portuguesa, um recurso estratégico para o Pais e essencial ao desenvolvimento do interior. No entanto, recomenda-se cautela quando se fala de floresta em Portugal. Desde logo, porque mais de 95% da floresta é privada e depois porque o Estado nem sempre tem dado o melhor exemplo…

Viveiro florestal

Acresce que, à exceção do famigerado eucalipto (prometo que, em breve, me irei debruçar sobre esta matéria neste espaço), nos últimos anos as dinâmicas de arborização têm sido muito pálidas e resumem-se quase em exclusivo na plantação de pinheiro manso e de sobreiro no Sul do País, a coberto dos apoios financeiros, cada vez menos interessantes, dos fundos comunitários.

E é esta avaliação que é preciso fazer, que urge fazer – com objectividade e transparência é preciso aferir os motivos para o desinvestimento que se tem assistido em novas arborizações no nosso país, antes de avançar para anúncios e mais anúncios de abertura de novos concursos do PDR 2020.

Numa altura em que passaram quase 2 anos de Governo da “Geringonça”, teço uma avaliação pouco positiva do mandato no que respeita à Política Florestal. Para além da apressada Reforma (“poucochinha”) das Florestas, de cariz meramente legislativo, pouco se fez que justificasse as expectativas criadas em torno da recuperação da Secretaria de Estado das Florestas. O Secretário de Estado das Florestas tem sido secundarizado pelo Ministro da Agricultura, que qual eucalipto tem "secado" o espaço de manobra política ao Secretário de Estado, que se tem limitado ao papel de representação institucional em feiras e mercados…

No entanto, era preciso mais! muito mais! e a escolha de Amândio Torres para o lugar parecia acertada, face ao seu currículo no setor. No entanto, tem-se revelado um equívoco… O ICNF continua inoperante, as ZIF bloqueadas, o Programa de Sapadores Florestais continua em ponto morto (esta ano, nem o Dia Nacional do Sapador Florestal foi recordado pela Tutela), as Matas Nacionais e os Baldios continuam o ciclo de desinvestimento público, os PROF por rever e a política de prevenção de incêndios florestais no domínio das palavras, sem força de intervenção no terreno.

António Costa afirmou recentemente que a floresta tem de ser uma oportunidade. Acredito que sim, mas para criar essa dinâmica de oportunidade, alguma (muita) coisa tem de mudar no Terreiro do Paço (e na Avenida da República também).

Capoulas Santos vincou novamente em Coruche que o Governo quer repor numa década os 150.000 hectares de floresta que o país perdeu nos últimos 15 anos, salientando querer continuar a política seguida durante a sua anterior passagem pela pasta da Agricultura, "único período em que o montado de sobro aumentou". Pois bem, é aqui que reside o problema do Ministro Capoulas Santos, que parece não querer perceber que os tempos mudaram desde essa altura. O PDR 2020 não tem os mesmos apoios aliciantes para a florestação de terras agrícolas do Reg. (CEE) n.º 2080/92 desse tempo… E os números dos ProDeR falam por si - entre 2007 e 2013 foram florestados menos de 15.000 ha.

"O que pretendemos é ter uma floresta melhor, mais bem gerida, geradora de riqueza e de emprego e menos suscetível aos incêndios florestais. Para isso, é preciso trabalhar em várias frentes ao mesmo tempo, desde logo no ordenamento florestal", disse Capoulas Santos. No entanto, a revisão dos PROF continua por concretizar…

Este é o cerne da questão no que respeita à política florestal em Portugal. Os anúncios e as palavras dos governantes carecem de uma visão assertiva, de diagnóstico  e de cenarização realistas e quando assim não sucede, as políticas derrapam e tal como as árvores, caiem com estrondo!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 294 (31.5.2017)

2016, o início de uma nova floresta?

20 anos volvidos sobre a aprovação na Assembleia da República da Lei de Bases da Política Florestal, importa deitar um olhar critico ao estado em que se encontra hoje a floresta portuguesa. Uns verão o “copo meio cheio”, com mais planeamento, com uma industria de base florestal consolidada, exportadora de bens transaccionáveis e que gera riqueza para o País, outros, pelo contrário, verão o “copo meio vazio”, da floresta devastada por incêndios cada vez mais devastadores e pelo abandono a que tem sido votada, em resultado da perda crescente de rentabilidade, conjugado com o aumento crescente dos riscos a que está sujeita.

Eu olho para trás e vejo, sobretudo, 20 anos de oportunidades perdidas, resultantes da deriva a que a política florestal tem estado sujeita. E o ano que passou espelha bem as consequências dessa deriva. A floresta voltou a ser o pasto das chamas, em mais um Agosto em que os incêndios fizeram a abertura dos telejornais e geraram infindáveis debates sobre a teorização desses mesmos incêndios. E, novamente, das cinzas emanou mais uma Reforma para a Floresta.

A Lei de Bases da Política Florestal - Lei n.º 17/96, de 17 de Agosto, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República

Todavia, 2016 até prometia... António Costa, empossado no final de 2015, retomava a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural na arquitetura do Governo, num claro sinal político que a floresta voltava a ocupar um lugar de destaque na ação governativa, dando expressão e conteúdo ao texto do programa do Governo. Meses mais tarde, em Mação, António Costa presidia às cerimónias oficiais do Dia Internacional das Florestas e reforçava esse sinal político quando pedia “uma floresta à prova de fogo”.

No entanto, um verão mais severo iria demonstrar que a floresta portuguesa não é à prova de fogo, pondo a descoberto todas as fragilidades estruturais, tantas vezes diagnosticadas. No cômputo final, foram contabilizados mais de 150 mil hectares de área ardida, naquele que foi o pior registo da última década. E das cinzas destes fogos, nasce a “Reforma da Floresta”. Anunciada, por António Costa, ainda no rescaldo das chamas, em Outubro, num Conselho de Ministros Extraordinário realizado no COTF – Lousã são aprovadas as bases legislativas dessa Reforma.

Com esse propósito, o Governo colocou 10 medidas legislativas em Consulta Pública, num processo inovador de participação cívica que merece ser sublinhado, na procura do envolvimento da sociedade portuguesa no debate sobre a floresta, que afinal não é de “todos”, mas sim da posse de milhentos proprietários - desde as nano, mini, micro propriedades que povoam o norte e o centro do Pais, até às empresas da industria papeleira e aos grandes proprietários dos sistemas agro-florestais do sul do Pais.

Neste processo, tive a oportunidade de acompanhar o debate promovido pela Ordem dos Engenheiros em torno da Reforma da Floresta. Mas, desse debate, apesar de não ter emanado uma visão que clarificasse o papel da Engenharia Florestal para o desenvolvimento da floresta portuguesa, ressaltou a identificação de um conjunto de prioridades, com o fim da dupla Tutela dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente sobre o ICNF, no topo dessa lista.

2016, também, fica marcado pelo arranque efetivo das medidas florestais inscritas no PDR2020 e pelo anuncio da conclusão do processo de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal em Março de 2017 pelo Ministro Capoulas Santos.

Feito um breve balanço de 2016, receio que estejamos perante mais uma oportunidade perdida para a Reforma que o Setor Florestal precisa. Nesta reflexão socorro-me das palavras tecidas pelo meu colega Victor Louro, autor do livro “A Floresta em Portugal - Um apelo à inquietação cívica”, e que num debate televiso alertou para o foco em que é preciso colocar a “Reforma da Floresta” – aumentar a rentabilidade dos ativos florestais e resolver as falhas de funcionamento do mercado!

Na minha opinião é aqui que reside o cerne da questão florestal e não é por acaso que Portugal é o único País da Europa onde a área florestal regrediu, bem como é o único País do sul da Europa onde os incêndios florestais continuam a aumentar. A floresta portuguesa está hoje mais vulnerável que há 20 anos atrás.

É com essa preocupação que iriei assistir, em Santarém, à ultima sessão do períplo regional do Governo sobre a “Reforma da Floresta”, para poder ter uma opinião mais formada e informada sobre a matéria, pois parece-me que os objetivos inscritos em 1996 na Lei de Bases da Política Florestal ainda estão por cumprir na sua generalidade ...

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 285 (10.1.2017)

Em defesa dos Sapadores Florestais

Há 3 anos atrás, neste espaço de opinião, questionava o futuro para o programa de Sapadores Florestais. É já no dia 21 de Maio que se celebra mais um “Dia Nacional do Sapador Florestal” e parece que o texto que recuperei do blog “o trilho da floresta”, onde guardo os textos que têm sido publicados na Gazeta Rural, mantem-se bastante actual.

Efetivamente, como defendi nessa altura, o programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente em matéria de prevenção estrutural. E essa é uma constatação que tive a oportunidade de confirmar num conjunto de estudos de caso que realizei para um estudo maior de avaliação do programa de sapadores florestais[1].

Nesse conjunto de entrevistas, dos Baldios do Alto Minho ao coração da Serra Algarvia, encontrei dois grandes denominadores comuns: (1) a relevância local da actividade desenvolvida pelas equipas de sapadores florestais tanto na prevenção dos incêndios como na vigilância e primeira intervenção em fogos nascente e no apoio ao combate aos incêndios florestais e (2) as preocupações com o futuro (leia-se sustentabilidade financeira) do programa de sapadores florestais, por parte das entidades gestoras das equipas entrevistadas.

Os Sapadores florestais desempenham um papel relevante no ataque aos fogos nascentes

O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há mais de 15 anos. Foi em 21 de maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal, que em Agosto deste ano celebra 20 anos de existência. Um marco que ficou consagrado com a comemoração do “Dia Nacional do Sapador Florestal”.

As equipas de sapadores florestais, constituídas por profissionais especializados, formados e qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes, têm desempenhado ao longo destes anos uma ação importante na protecção dos recursos florestais.

Pese embora a grande maioria das equipas de sapadores florestais tenham as associações florestais como entidade gestora, também existe um conjunto significativo de equipas integradas em autarquias e nos órgãos de administração de baldios, traduzindo-se numa realidade bastante diversificada de casos que retratam a multiplicidade dos agentes florestais em Portugal.

Tal como escrevi na altura, comprovei no terreno que os impactos do programa de sapadores florestais vão muito para além da intervenção na floresta. São centenas de mulheres e de homens que têm na floresta o seu posto de trabalho e que contribuem, de uma forma insubstituível, para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais sobre as boas práticas de silvicultura e de protecção da floresta.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, determinadas, sobretudo, pelas dificuldades de financiamento. Recentemente, a bancada do Bloco de Esquerda no Parlamento questionou o Governo sobre os atrasos por parte do ICNF no pagamento às entidades gestoras das comparticipações relativas ao final de 2015, alertando para casos de “asfixia financeira”, sem conseguirem pagar salários, nem assegurar os materiais e combustíveis necessários à boa execução das tarefas que lhes estão acometidas.

É certo que a Ministra Cristas procedeu a um investimento significativo no reequipamento das equipas de Sapadores Florestais. Todavia, como se veio a verificar, pese embora a relevância e necessidade desse investimento, na prática serviu, sobretudo, para dar suporte a um conjunto de cerimónias com fins eleitoralistas, sem que nada de estrutural fosse, efectivamente, implementado pelo anterior Governo relativamente a este programa.

Face ao exposto, julgo que a questão que coloquei em Maio de 2013 mantem toda a actualidade: Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Sem um debate aprofundado do programa de sapadores florestais com as entidades gestoras e sem uma revisão profunda do modelo de funcionamento e de financiamento do programa, receio que no médio prazo se torne insustentável a sua continuidade.

Apesar do reconhecimento local do papel insubstituível dos Sapadores Florestais nas comunidades rurais, apesar da reconhecida importância que estes profissionais detêm na protecção dos recursos florestais, a falta de um rumo e, sobretudo, de determinação política para a estruturação do programa de Sapadores Florestais pode deitar por terra todo o investimento já realizado.

Ainda, assim, creio que há uma luz ao fundo do túnel. Hoje, tal como em 1999, quando nasceu o programa de Sapadores Florestais, Capoulas Santos tem a Tutela das Florestas no Governo. É um político experiente, conhecedor da realidade do país real e da valia dos sapadores florestais para a protecção da floresta. Além disso, “rever e melhorar o Programa de Sapadores Florestais” constitui uma das linhas programáticas do atual Governo. Aguardemos, pois, pelos desenvolvimentos deste dossier a partir do Terreiro do Paço.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 270 (13.5.2016)

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[1] O estudo foi realizado pelo IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos) para o ICNF em 2014/15.

António Costa quer uma floresta à prova de fogo

O Primeiro-Ministro António Costa esteve em Mação, onde presidiu às comemorações oficiais do Dia Internacional das Florestas. “Roubei” o título da peça da TSF sobre essa jornada pela forma perfeita como sintetizou o discurso feito na ocasião por António Costa, com base na experiência vivida na primeira pessoa quando vivenciou a tragédia dos incêndios devastadores do verão de 2005, quando era Ministro de Estado e da Administração Interna.

António Costa, acompanhado do Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, no Dia Internacional das Florestas

“Uma floresta à prova de fogo” representa uma visão política assente em espaço florestais ordenados, geridos de forma profissional e que visam aumentar a sua resiliência ao fogo (e a outras ameaças, tais como as pragas e as doenças) e, simultaneamente, gerarem riqueza aos seus proprietários e ao País.

De facto, Mação foi uma boa escolha para falar de floresta. Trata-se de um território que tem sofrido bastante com os incêndios florestais e que não baixou os braços. Logo após os grandes incêndios de 2003 que dizimaram quase toda a floresta desse concelho, o concelho de Mação foi pioneiro a apresentar a solução da gestão integrada do microfundio florestal em que assentava a mancha de pinhal, ou seja, aquilo que viria a ser consagrado nas Zonas de Intervenção Florestal. Mais tarde, em 2010, foi em Mação que se realizou o primeiro Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Zonas de Intervenção Florestal.

De acordo com a informação disponível no ICNF, estão formalmente constituídas 178 ZIF, que abrangem cerca de 920.000 hectares, encontrando-se em preparação mais 33 ZIF que cobrem uma área superior a 280.000 hectares. Ou seja, se tudo correr bem, durante 2016 mais de um milhão de hectares estarão integrados em ZIF.

E esta é uma dimensão de território florestal que não pode ser ignorada pelo poder político. Também por isso foi importante a mensagem política que António Costa deixou em Mação no dia 21 de março, de valorização da importância do trabalho de “intervenção estrutural” na floresta. E neste domínio, as ZIF podem assumir um papel central.

Apesar da robustez destes números, a realidade no terreno evidencia que as ZIF ainda são “gigantes com pés de barro”, ou seja, os problemas e condicionalismos para a sua operacionalização mantêm-se quase inalterados, 5 anos depois do encontro nacional de Mação. Os números do ProDeR são esclarecedores das dificuldades das ZIF na mobilização dos fundos comunitários para o investimento na beneficiação dos povoamentos florestais ou na realização de novas arborizações, o que contrasta com a elevada capacidade de absorção dos dinheiros públicos para as intervenções na Defesa da Floresta Contra Incêndios, ou para o combate às pragas e doenças… mas neste caso trataram-se de projectos financiados a 100%.

Mas de Mação veio um outro sinal político importante. O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, reforçou a meta já anunciada pelo Governo de recuperação de 150 mil hectares de floresta numa década, com ênfase para o aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo. E também neste desiderato as ZIF podem assumir um papel relevante, diria mesmo, decisivo.

O anterior Governo introduziu um conjunto de alterações legislativas no Decreto-lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro, que consagraram a existência legal das “ZIF de administração total”, em que a Entidade Gestora fica habilitada a proceder à administração integrada de todas as componentes do sistema agro-silvopastoril inserido na ZIF. No entanto, apesar dessa “agilização legislativa”, a verdade é que nos territórios onde prevalece a pequena propriedade as ZIF continuam sem conseguir ter uma implementação eficaz.

Na prática, subsiste a necessidade por todos identificada aquando do Encontro Nacional de 2010 “da existência de instrumentos financeiros que permitam às ZIF contornar a descapitalização da generalidade dos proprietários florestais aderentes” e, em certa medida, era essa a expectativa do setor em torno do Dia Internacional das Florestas, a expectativa do Governo anunciar a estratégia de desenvolvimento para as Zonas de Intervenção Florestal.

"Hoje, temos um sistema de prevenção mais robusto. Hoje, temos um sistema de combate mais robusto. Mas aquilo que temos de ter, sobretudo, é uma floresta mais robusta, mais resiliente ao fogo e por isso mais suscetível de criar riqueza", afirmou, convicto, António Costa e eu assino por baixo, mas para que essa visão se torne realidade são precisas medidas concretas de política florestal que tardam a aparecer dos lados do Terreiro do Paço. E, desse ponto de vista, em Mação perdeu-se uma boa oportunidade para relançar as ZIF na agenda política e combater o absentismo e o desinvestimento na floresta…

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 268 (15.4.2016)

Um novo ciclo para a floresta em Portugal

O XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, reinscreveu a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no elenco governativo. Extinta em Outubro de 2014, durante o consulado de Assunção Cristas no Ministério da Agricultura, a floresta está de volta à agenda política e em boa hora!

Esta é uma boa notícia para o sector florestal, que tem a chefiar a equipa ministerial da Agricultura um político com currículo, com provas dadas em Portugal e em Bruxelas. Capoulas Santos configura, no contexto político atual, uma escolha que garante estabilidade e confiança junto dos agentes do setor e que deixa esperança no lançamento de um novo ciclo na política florestal em Portugal.

António Costa havia afirmado em março, na celebração do Dia Internacional da Floresta, que Portugal precisa de uma “Reforma Estrutural do Setor Florestal”. Pois bem, é esse compromisso que encontramos nas linhas orientadoras do Programa de Governo, em que a floresta assume protagonismo na perspectiva da valorização do território nacional.

Nesse quadro, a valorização dos recursos florestais, cujas orientações fundamentais compreendem o reforço do ordenamento florestal e da produtividade das principais fileiras silvo-industriais, o apoio à melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da protecção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de montanha), são linhas de força da ação governativa para o Setor Florestal inscritas no Programa do XXI Governo Constitucional.

Perante tal premissa, são muitos e complexos os desafios que esperam a equipa de Capoulas Santos, depois de 4 anos sem um rumo definido para a política florestal – revitalizar a Administração Florestal, desbloquear o Cadastro Florestal, rever os PROF, fomentar as ZIF e o movimento associativo florestal, investir nos Baldios, promover a certificação florestal e robustecer a fileira florestal constituem, assim, desafios estruturantes para o futuro do setor florestal em Portugal.

Também a operacionalização dos incentivos financeiros do PDR 2020 e do Fundo Florestal Permanente constitui um desafio exigente e, por ventura, este será a primeira “prova de fogo” do Ministério de Capoulas Santos.

Uma palavra final para Amândio Torres: um engenheiro silvicultor conhecedor do setor e da administração florestal, é o novo titular da Pasta das Florestas no Governo Socialista. Fruto do seu percurso profissional e político, é uma pessoa capaz de ir ao cerne das questões florestais e de ser bem sucedido nessa demanda de concretizar a Reforma do Setor Florestal, a bem da afirmação do potencial do principal recurso natural renovável do nosso Pais, a FLORESTA!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 261 (17.12.2015)