Depois da tempestade (de fogo), ainda não chegou a bonança

Fui desafiado pelo editor da Gazeta Rural a produzir um balanço sobre os principais acontecimentos ocorridos no sector florestal durante 2018. Um desafio abrangente e para o qual me socorri das declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em duas Conferencias organizadas pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário daquela Federação florestal.

Em 2018 celebrou-se o centenário do Ministério da Agricultura

Começo por relevar o papel de charneira que a FORESTIS (movimento FORESTIS, como se chamava à data da sua constituição) tem desempenhado ao longo destes 25 anos no dinamismo do associativismo florestal no nosso pais. E aqui quero felicitar o trabalho meritório que tem sido desenvolvido sob a coordenação da minha colega Rosário Alves e a acção decisiva da liderança do Prof. Carvalho Guerra na determinação para o justo reconhecimento pelo Estado do papel insubstituível das Organizações de Produtores e Proprietários Florestais na promoção da atividade florestal e a enorme crença que sempre depositou no associativismo florestal. Em Janeiro ultimo, o testemunho passou para o Eng. Luis Braga da Cruz e acredito que irá manter a mesma determinação e o mesmo empenho em prol do associativismo florestal e da promoção de uma melhor educação florestal dos proprietários e produtores florestais, bem como dos cidadãos.

Feito o preâmbulo, em Janeiro, na Conferência intitulada “Reinventar a Floresta, Reconstruir Oportunidades”, o discurso político tinha por tema os incêndios florestais e era sublinhado pelo governante que “Portugal não pode perder mais qualidade de solo”, numa clara alusão aos riscos reais da erosão dos solos desprotegidos dos espaços florestais queimados. O mote estava dado e os incêndios florestais continuaram a dominar a agenda política.

O inicio do ano ficou, indelevelmente, marcado pela grande mobilização das populações e das autarquias na protecção das habitações e dos aglomerados populacionais. No balanço da iniciativa governamental sobressaem os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil e têm como principal alvo os 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No entanto, do rescaldo dessa grande campanha nacional resulta um dado negativo frequentemente omitido do discurso político e que se prende com o anormal número de vítimas mortais ocorrido em resultado de queimas dos sobrantes dessas operações de limpeza.

Entretanto, em Abril tinha inicio o processo de contratação pública da estrutura técnica da futura Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Governo logo em janeiro. Tratou-se de um processo que mobilizou centenas de candidatos de todo o país e que é demonstrativo da relevância institucional deste novo organismo, que irá entrar em funções no inicio de 2019 e sobre o qual recaem grandes expectativas na capacidade de introduzir as necessárias mudanças na abordagem ao problema dos incêndios florestais em Portugal.

Sobre este aspeto, importará ter presente as conclusões do estudo apresentado pelo perito norte-americano Mark Beighley em Abril, um conhecedor profundo da realidade deste problema em Portugal e que deixou o alerta para o risco de ocorrência de uma tragédia ainda mais grave do que aquela que aconteceu no ano passado se o Pais não operar uma profunda mudança na abordagem ao problema dos incêndios florestais, com uma maior valorização das políticas de prevenção e se não se preparar para os impactos das alterações climáticas no agravamento das condições meteorológicas do risco de incêndio. Os trágicos acontecimentos registados em Paradise, no norte da Califórnia, em Novembro constituem mais um testemunho das mudanças climáticas em curso.

Chegados à “época de fogos”, o balanço governamental apresentado no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à temática das florestas também foi positivo. Na verdade, atendendo às condições meteorológicas registadas neste ano, não é difícil alinhar por esse discurso perigosamente positivo e enaltecedor do empenho dos meios mobilizados no combate às chamas. O problema é que o grande incêndio de Monchique não pode ser encarado como um mera “anomalia” na estatística oficial dos incêndios florestais. Foram quase 30 mil hectares da mais importante mancha florestal do Algarve consumidos pelas chamas em meia dúzia de dias. Acima de tudo, deixou uma importante lição que não pode ser ignorada – Portugal continua sem estratégia e capacidade operacional para lidar com grandes incêndios florestais complexos!

Em Novembro, na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, o Secretário de Estado Miguel Freitas fez o anuncio da criação de “planos-poupança florestal” para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a desempenhar um papel mais interventivo. Pese embora a ideia da criação de uma contribuição da industria transformadora não seja propriamente nova, não deixa de ser relevante o empenho do Governo na promoção uma maior integração dos vários elos que compõem a fileira florestal.

Ainda no que respeita à política florestal, a decisão de “regionalizar” os apoios comunitários do PDR2020 para a floresta, também abordada no citado discurso, terá sido, do meu ponto de vista, o marco mais significativo e constituiu um passo importante no sentido de aprofundar a regionalização da política florestal junto das várias realidades que compõem a diversidade da floresta portuguesa. Mesmo sem ter o alcance da abordagem regional que é promovida na vizinha Espanha, onde cada comunidade autonómica tem o seu próprio PDR, trata-se de um dos mais significativos avanços para o desbloqueio da absorção dos fundos comunitários para a floresta nos territórios do norte e centro do Pais.

Mas, nem tudo são rosas neste balanço. Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal continuam a ser a maior pedra no sapato do Ministério da Agricultura e poderão vir a ser o equivalente daquele conhecido rato que foi parido pela montanha. Após sucessivos anúncios públicos (e respectivos adiamentos), foi anunciado em novembro pela Tutela que os PROF seriam publicados até ao final do ano[1]. No entanto, ao basearem-se numa informação de inventário desatualizada, estes PROF (ditos de 2.ª geração…) irão resultar num “gigante de pés de barro”, que vão orientar as políticas regionais para a floresta com base em premissas desfasadas da realidade e que irão vincular os investimentos futuros dos privados nos espaços florestais em resultado da anunciada obrigatoriedade da sua integração nos PDM até 2020.

O parecer desfavorável, recentemente emitido pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro sobre o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, em que denuncia a falta de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação e uma cenarização que assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional, evidenciam a fragilidade latente dos novos PROF. Aliás, o Observatório Técnico Independente, criado este ano no seio da Assembleia da Republica, afina pelo mesmo diapasão, ao afirmar que as medidas preconizadas não respondem aos problemas e sem ter em conta “as lições dos incêndios ocorridos em 2017”, denunciando a necessidade urgente da criação de um “novo programa para o Inventário Florestal Nacional”.

Os novos PROF, que deveriam assumir um papel estratégico na orientação do desenvolvimento do sector florestal nas várias regiões, na valorização do território e do papel das explorações florestais no fornecimento de serviços e produtos florestais, na integração da industria de base florestal e no aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, provavelmente irão resultar nuns documentos densos, com um diagnóstico pesado alicerçado em elementos de base desactualizados e, consequentemente, com uma cenarização que não contribui o desenvolvimento do território e do sector florestal.

Termino esta reflexão com o discurso do Secretário de Estado das Florestas no Porto, onde sublinhou a visão da Tutela de “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”. As palavras são estimulantes e é salutar esta determinação em mudar o estado das coisas, que é a imagem de marca política do atual titular da pasta das florestas. De facto, esse é o caminho, mas não basta ter a vontade política. É preciso dar consistência ao empenho que o Secretário de Estado tem colocado na liderança da política florestal e aqui que reside a principal falha, na passagem da vontade política para a concretização no terreno. Para tal, é urgente reformar o ICNF e dotar esse organismo do necessário capital técnico, sobretudo nas regiões, para que a visão política do Terreiro do Paço chegue efectivamente ao terreno.

Pode ser que a nova orgânica do ICNF, aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado em Mafra, no passado dia 25 de outubro, possa vir a concretizar esse desígnio, pois o atual ICNF é uma sombra daquilo que foi há 25 anos o Instituto Florestal, cada vez mais limitado a um papel meramente burocrático/administrativo …

A cooperação entre o Estado e os vários agentes do setor é a chave para o sucesso da floresta em Portugal. A ENF e os PROF poderiam ser a plataforma para o desenvolvimento desse desiderato. No entanto, a realidade é bem distinta. Aguardemos para conhecer o teor do relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, resultante de um grupo de trabalho interministerial, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Certamente, que encerrará as linhas mestras de orientação da política florestal para os próximos anos.

Termino com uma nota final para a comemoração do centenário do Ministério da Agricultura, no decurso do qual foi prestada uma justa homenagem ao colega Octávio Ferreira, que se aposentou este ano e dedicou toda uma vida profissional ao Pinhal do Rei.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 330 (16.12.2018)

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[1] LUSA, 14 de novembro de 2018 - Governo | Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

Pinhal do Rei, um ano depois

Passou um ano que as chamas reduziram a cinzas o Pinhal do Rei. Nesse fatídico Domingo de 15 de outubro de 2017, o fogo alimentado pelos ventos fortes do furacão Ofélia, percorreu cerca de 90% dos 11 mil hectares da Mata Nacional de Leiria. Esse domingo trágico ficaria marcado pela devastação causada pelas chamas nas matas nacionais do litoral, bem como por toda a região centro. Feitas as contas, naquele domingo negro arderam 250 mil hectares e perderam a vida 50 pessoas, para além dos prejuízos ambientais e económicos de vários milhões de euros causados nas habitações, na indústria e nas infra-estruturas rodoviárias e de comunicações.

Mata Nacional de Leiria, a partir da EN 242 (13.Out.2018)

No que respeita ao Pinhal do Rei, o Governo foi lesto na resposta. Passados apenas 5 dias, era publicado um despacho da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que determinava que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) elaborasse um relatório sobre o impacto dos fogos nas matas nacionais que estão sob gestão direta do Estado e procedesse a uma avaliação rigorosa da execução dos planos de gestão florestal, bem como dos acontecimentos e danos ocorridos no património florestal, natural e edificado. No prazo de quatro meses deveria, ainda, ser apresentado um programa de intervenção nas matas nacionais afetadas, com a indicação das medidas de estabilização de emergência e de reabilitação de ecossistemas e o respetivo plano de financiamento.

O despacho do Governo era claro e concreto na orientação política da resposta aos acontecimentos. No entanto, mais uma vez, a realidade veio a demonstrar que a determinação e vontade política dos governantes não é suficiente, por si só, para agilizar a pesada máquina do Estado… Aliás, da consulta do site da Internet do ICNF é evidente a falta de informação sobre as matas nacionais, numa ausência do dever de prestação de contas aos portugueses sob a gestão que aquele organismo faz ao património florestal que é de todos nós!

Tendo presente a realização da conferência “Pinhal do Rei, um ano depois”, desloquei-me à Marinha Grande para conhecer, de viva voz, o plano de acção do ICNF para a Mata Nacional de Leiria. Antes, porém, aproveitei para percorrer a estrada nacional 242, que liga a Marinha Grande à Vieira de Leiria, e testemunhar a demora na remoção do material lenhoso ardido. Madeira de qualidade, fustes com grandes diâmetros e que permanecem de pé, queimados, mesmo ao lado da estrada ao arrepio daquilo que determina a legislação, como se o Estado não devesse dar o bom exemplo.

Também foi possível constatar da morte e da presença de sintomas de declínio de pinheiros fogueados, tornando-se pasto para ocorrência de insectos xilófagos e para o nemátodo da madeira do pinheiro, negligenciando as boas práticas silvícolas que se exigiam da parte do gestor da mata. De igual modo, conforme se previa, as espécies invasoras começam a surgir com força, num sinal claro da exigência e dos cuidados de controlo e erradicação das acácias que se prevê no futuro.

Da apresentação do plano de trabalhos, que se centrou no horizonte do curto prazo (2018-2022), fez-se eco do recente anúncio do governo do reinvestimento da verba de 15 milhões de euros obtida com a venda dos “salvados”, na recuperação da área ardida (onde se inclui a reflorestação) e na reabilitação das infraestruturas danificadas.

Sobre o futuro do Pinhal do Rei, evidenciou-se uma excessiva dependência da programação da nova Mata Nacional de Leiria nos trabalhos decorrentes da Comissão Cientifica, redundando numa demissão da missão de planeamento do ICNF face ao património que tem sob gestão. De certo modo, constitui a certidão que atesta o grave estado de descapitalização técnica e operacional em que se encontra hoje o ICNF.

A verdade é que a principal jóia da silvicultura portuguesa havia sido votada ao abandono de alguns anos a esta parte conforme já havia sido evidenciado aquando do grande incêndio ocorrido em 2003. A Mata Nacional de Leiria encontrava-se condenada a um lento definhar que, de certo modo, espelha a descapitalização a que têm sido votados os Serviços Florestais desde a extinção do Instituto Florestal em 1995. De sede de uma das mais importantes Circunscrições Florestais no tempo do Estado Novo, a Marinha Grande, a quando da ocorrência deste trágico incêndio, encontrava-se reduzida a 1 técnico florestal e 9 assistentes operacionais…

Em Dezembro do ano passado tive a oportunidade de propor numa conferência realizada sob a égide da Assembleia Municipal da Marinha Grande, da necessidade repensar o Pinhal do Rei, honrando o legado de 800 anos de uma história que se confunde com a História de Portugal. É necessário renascer das cinzas uma nova floresta, uma Mata Nacional de Leiria - versão 2.0!

Dando espaço para que a Natureza faça o seu trabalho, existe a oportunidade ímpar para testar novos modelos de silvicultura, de introduzir plantas melhoradas pelos australianos a partir de exemplares de pinheiro bravo originários de Leiria, de diversificar a composição florestal daquele espaço, mas sem perder a identidade do pinhal bravo, de aumentar a fruição pela população para atividades de recreio e de lazer. Acima de tudo, impõe-se que não se perca a oportunidade de cumprir Lei n.º 108/99, de 3 de agosto e fazer nascer no Parque do Engenho o tão desejado Museu Nacional da Floresta, um museu que deve ser vivo e abarcar toda a extensão do Pinhal do Rei.

Concordo com o Presidente do ICNF quando afirma que este "é um processo de décadas", não "um assunto que se resolva em dois ou três anos". Mas para que seja bem sucedido nesse desígnio geracional é necessário mais determinação e, sobretudo, mais ação no terreno. Dizem os chineses que “uma grande caminhada começa com o primeiro passo”. Convém que esse passo seja um passo firme em frente, sabendo bem qual é o rumo e o destino.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 326 (15.10.2018)

Olhos nos olhos, é preciso revolucionar o sistema de defesa da floresta contra incêndios!

O relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrogão Grande e de Góis que foi apresentado na Assembleia da República é claro e taxativo: É preciso rever o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, com alterações profundas no combate e na prevenção!

O Primeiro-Ministro António Costa na resposta aos jornalistas sobre o relatório da Comissão Técnica Independente

Na prática, são ilações que o comum dos cidadãos há muito já tinha tirado, basta ver as imagens do combate aos incêndios na televisão e percorrer os caminhos do interior de Portugal para perceber que o sistema não está a funcionar, quer no combate às chamas, quer a montante, na prevenção dos incêndios, nomeadamente na redução da carga combustível. Aliás, como ficou evidente nas imagens da “estrada da morte”, ladeadas por um pinhal denso numa evidente negligência daquilo que determina a legislação em matéria de protecção das redes viárias. O relatório é bastante objectivo e crítico nessa avaliação!

Ainda sobre o incêndio de Pedrogão, as conclusões do relatório são bastante claras: “as consequências catastróficas do incêndio não são alheias às opções táticas e estratégicas que foram tomadas.” pode ler-se e este é um elemento que não pode ser deixado passar em claro face à dimensão humana que assumiu a tragédia do incêndio de Pedrogão.

Daqui emana a necessidade, tantas vezes reivindicada, de incorporar mais conhecimento técnico no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como também conclui o relatório sem surpresa para ninguém. Os analistas do comportamento do fogo continuam à margem do sistema, como se não fosse nessa projecção da evolução do fogo que se decide o sucesso das operações. Neste domínio, a Escola Nacional de Bombeiros, pode assumir um papel central, na transferência do conhecimento gerado no meio académico e também na aquisição de lições práticas obtidas do estudo dos incêndios. Uma outra nota que emana do relatório prende-se com a necessidade do equilíbrio do investimento entre o combate e a prevenção, uma matéria que o atual Secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, já havia assinalado na Assembleia da República em 2015.

E desse menor investimento na prevenção (e nem sempre os fundos disponíveis têm sido aplicados nos territórios prioritários) resulta um dado muito preocupante no relatório da Comissão Técnica Independente: as faixas de gestão de combustível nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos 11 municípios afetados pelos incêndios de Pedrogão Grande e Góis, atingem a extensão de cerca de 32 mil hectares. No entanto, no período de 2012 a 2017, apenas foram executados cerca de 19%. O maior constrangimento apontado foi a falta de cumprimento da legislação ao nível das faixas de rede secundária (50 m em volta das edificações, 10 m para cada lado da rede viária e 100 m à volta dos aglomerados populacionais), comprometendo transversalmente proprietários privados e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e privadas, pode ler-se. A rede primária foi executada na totalidade apenas em três municípios. Em alguns municípios o grau de execução foi baixo e em quatro outros concelhos não foi sequer planeada a rede primária.

O tratamento de combustíveis em mosaico não foi, em termos gerais, utilizado. Estes são elementos que demonstram a falência do sistema no domínio da prevenção estrutural e que determinam que também no ICNF se produza uma avaliação séria da real capacidade técnica deste organismo cumprir com a missão que lhe está acometida no Sistema Nacional de DFCI.

Do meu ponto de vista, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM) têm de assumir um maior patamar de responsabilidade, bem como o ICNF. É certo que o combate aos incêndios florestais apresentou falhas graves, mas a falta de infra-estruturas de apoio a montante também contribuíram para o insucesso.

Portanto, a resposta à indignação presente na questão que surge nos primeiros parágrafos do relatório “no século XXI, com o avanço do conhecimento nos domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a existir acontecimentos como os dramáticos incêndios da zona do Pinhal Interior que tiveram lugar no verão de 2017?” é óbvia. É preciso mudar profundamente o paradigma!, Olhos nos olhos, o Governo tem a obrigação de proceder a uma revisão profunda do sistema vigente e dotá-lo de maior eficácia na utilização dos meios humanos e financeiros, assegurando a presença de uma força capaz no terreno, todo o ano.

Olhos nos olhos, é preciso olhar de frente para os acontecimentos de 2017, que com mais de 215 mil hectares de área ardida é a maior dos últimos 10 anos, e retirar as devidas lições e ilações. Desde logo, na hierarquia da cadeia de responsabilidade. Mas, é preciso ir mais longe, ao cerne da questão e sem retirar mérito e valor aos milhares de mulheres e homens que integram os corpos de bombeiros voluntários, “é tempo de exigir uma nova estratégia de valorização dos Bombeiros e acabar com as lamúrias e com as homenagens hipócritas.”, como afirmou Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses após a leitura do relatório. E eu assino por baixo!

De facto, é urgente mitigar as insuficiências sistémicas da proteção e socorro em Portugal, e nesse prisma, é fundamental rever o Dispositivo de meios para o combate aos incêndios florestais que está alicerçado nos bombeiros voluntários, mas que se revela insuficiente para responder aos grandes incêndios florestais que lavram dias a fio – o trágico incêndio de Pedrogão Grande este ativo durante quase uma semana e não foi caso singular este ano em Portugal. E certamente, não será no futuro!

É preciso outra abordagem à defesa da floresta contra incêndios, com a presença de meios todo o ano no terreno, com outra capacidade técnica de intervenção e com o envolvimento de uma estrutura profissional como vai sucedendo em ali ao lado, na vizinha Espanha, só para não atravessar o Atlântico e citar, mais uma vez, o exemplo dos EUA. Nesses dois países, existe um núcleo duro de profissionais que está no terreno todo o ano e que é completado no período mais critico com o reforço de meios, decorrentes da contratação sazonal.

É preciso envolver de uma forma mais efectiva e permanente os recursos das Forças Armadas, é preciso repensar a missão dos GIPS da GNR e colocar esses meios ao serviço da floresta o ano todo, bem como a Força Especial de Bombeiros. Os fogos evitam-se! e evitam-se com a prevenção estrutural, com a sensibilização das populações, com uma fiscalização ativa e eficaz da aplicação da lei. Quando o sistema falha a montante, não á outro remédio senão chorar a fatalidade dos incêndios que se avolumam em função da disposição do São Pedro, como foi evidente este ano em Portugal.

Não sei se a criação de uma Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, conforme é defendida no relatório da comissão técnica, será uma solução viável no curto prazo. Pessoalmente, defendo a adoção de uma solução de transição, integradora, de cariz interdepartamental, como existe nos EUA (National Cohesive Wildland Fire Management Strategy), conjugada com a “regionalização” do planeamento do dispositivo, conforme sucede em Espanha. Basta ver as soluções da Galiza, da Andalucia, da Extremadura ou da Catalunha para perceber da importância no sucesso do sistema, da adoção das soluções/modelos que melhor se ajustam aos riscos existentes em cada território.

Em suma, a tarefa que se coloca a António Costa não é fácil. Aguardemos pela reflexão que o Governo irá fazer deste relatório e pelos anúncios que irão emanar do Conselho de Ministros Extraordinário do dia 21 de outubro para ver até que ponto houve coragem política para mudar o paradigma!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 303 (15.10.2017)

O renascimento do Programa de Sapadores Florestais

Escrevo estas linhas no regresso de uns dias de férias na Europa Central, longe das notícias do fogo que consome a floresta portuguesa, mas que marcaram o verão em Portugal lá fora. No norte da Alemanha não arde, as florestas crescem em regimes culturais de ciclo longo, com cortes finais aos 60, 80 e até 100 anos nalguns casos. A nossa floresta produtora de material lenhoso é bastante diferente e actualmente nalgumas regiões do País já nem é possível assegurar um ciclo de 20 anos sem fogo, como ficou demonstrado este ano na zona do Pinhal Interior.

E é nesse contexto que o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro António Costa, em Oliveira do Hospital, da reactivação do Programa Sapadores Florestais merece destaque e uma análise mais fina do seu potencial impacto.

Cerimónia de entrega de 20 novas eSF em Oliveira do Hospital

Esta medida é mais uma evidência do empenho de António Costa na valorização da floresta em Portugal. E não deixa de ser curioso que quase 20 anos depois de Capoulas Santos ter presidido à criação do Programa de Sapadores Florestais em 1999 ser, novamente, sob a sua tutela que os Sapadores Florestais voltam a ganhar protagonismo. Aliás, o primeiro sinal dessa vontade política já havia sido dado no quadro da Reforma da Floresta, quando foi revisto o valor da comparticipação do Estado no Serviço Público, traduzindo-se num aumento de 5 mil euros/ano das transferências de fundos para as entidades gestoras dessas equipas.

É certo que a tarefa a que o Governo se propõe de criar 200 novas equipas de Sapadores Florestais até ao final da legislatura (conforme exigiu o Parlamento) não será fácil, mas é fundamental para o Pais e aqui não posso deixar de assinalar a oportunidade desperdiçada pelo anterior Governo para proceder à reactivação deste programa, tendo por base o estudo de avaliação que foi então realizado.

Não obstante todo o empenho político de António Costa e Capoulas Santos, segue-se o mais difícil – reestruturar o programa para assumir um novo patamar de desempenho e encontrar a respectiva fonte de financiamento público, que permita enquadrar as novas equipas sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o seu início em Maio de 1999. E esse é um desafio da maior importância para o novo titular da pasta das Florestas, pois este programa encontra-se claramente subvalorizado no quadro atual do ICNF.

Esta é uma oportunidade impar para atender ao enquadramento da natureza especifica das entidades gestoras e assegurar o necessário acompanhamento técnico, bem como para preparar um robusto programa de formação profissional que permita concretizar o estatuto profissional do sapador florestal.

No que respeita à questão do financiamento, uma questão central para o sucesso desta medida, a solução encontrada em 2009, ancorada no Fundo Florestal Permanente terá de ser revista, pois a manutenção deste modelo de financiamento tornar-se-á insustentável a prazo. Atualmente, das verbas anuais de 20 milhões de euros angariadas pelo Estado na ecotaxa aplicada sobre os combustíveis, cerca de metade é desde logo canalizada para o Programa de Sapadores Florestais.

A reactivação do Programa de Sapadores Florestais é um investimento de futuro, estratégico na política de defesa da floresta contra incêndios. As 500 equipas de sapadores florestais vão constituir um corpo de profissionais qualificados, que operam no terreno 365 dias por ano e que vão desenvolver uma ação relevante quer na gestão dos combustíveis florestais, quer na sensibilização e informação das populações como durante as acções de combate e sem esquecer o papel que poderão deter na implementação do programa de fogo controlado.

É certo que os Sapadores Florestais por si só não são uma panaceia para o problema dos incêndios florestais em Portugal, mas devidamente suportados num programa robusto e em estreita articulação com os demais agentes que operam no terreno, poderão dar um contributo útil e válido para a protecção das florestas e dos espaços rurais. Assim haja capacidade para aproveitar e materializar esta oportunidade!

Miguel Galante

(publicado online no site da Gazeta Rural em 30.8.2017)

PS: Uma nota final para o anúncio feito pelo Secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas da criação de uma equipa de Sapadores Florestais na Mata Nacional do Bussaco. Esta é uma boa notícia para reforçar a capacidade de protecção do valioso património florestal ali existente.

A Reforma da Floresta está aprovada. E agora?

No momento em que escrevo estas linhas, já ardeu mais de 100 mil hectares em Portugal, ultrapassando a meta estabelecida no PNDFCI, num registo que faz de 2017 o pior ano da última década. São números que exigem uma reflexão profunda sobre a forma como a política de Defesa da Floresta Contra Incêndios, adotada em 2006, tem sido desenvolvida, sobretudo numa perspetiva da revisão do Plano Nacional de DFCI cuja vigência termina em 2018.

Segundo o ICNF até ao final de Julho já arderam 118 mil hectares em Portugal (na foto, Figueiró dos Vinhos) 

Numa análise dos acontecimentos mais recentes, diria que estamos num momento crítico, decisivo, para encetar uma mudança do paradigma. Miguel Freitas substituiu Amândio Torres na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o que pode ser interpretado como um sinal político nesse sentido.

A Reforma da Floresta está aprovada, na sua maioria. Depois de um emotivo final de sessão legislativa, com um intenso debate político na Assembleia da República que colocou novamente a floresta no centro das atenções da opinião pública (embora, num tom demasiado centrado na “questão do eucalipto”) e que obrigou a um trabalho suplementar do Ministro da Agricultura Capoulas Santos na procura dos equilíbrios possíveis, em sede parlamentar, para o cumprimento dos desideratos do Governo.

E agora? “Miguel Freitas vem para implementar a Reforma da Floresta” destacava o jornal PUBLICO após a tomada de posse e, de facto, é esse o perfil do novo Secretário de Estado das Florestas - um político experiente, conhecedor do sector florestal, com um percurso rico no Ministério da Agricultura, com experiência em Bruxelas, com capacidade técnica reconhecida e com a determinação política necessária para concretizar no terreno as medidas aprovadas na Reforma da Floresta.

A tarefa não se afigura fácil (bem pelo contrário) e a fasquia está bem alta! Não obstante, acredito que que a equipa de Capoulas Santos fica reforçada com a entrada de Miguel Freitas e poderá beneficiar do pragmatismo do novo Secretário de Estado das Florestas para a implementação de uma nova dinâmica na política florestal do Governo.

Pelo trabalho que desenvolveu no Parlamento no domínio dos Incêndios Florestais, alicerçado nos relatórios de que foi relator em 2006 e em 2014, certamente que o papel do Ministério da Agricultura e do ICNF no Sistema vigente de Defesa da Floresta Contra Incêndios será uma das áreas em foco durante o seu consulado no Terreiro do Paço. Os grandes incêndios florestais que têm devastado o Pais assim o ditam!

Também, neste domínio, é preciso operar uma reforma profunda. As linhas mestras da prevenção estrutural que estavam inscritas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a acontecer no terreno, sobretudo naqueles territórios mais vulneráveis como é o caso da região do Pinhal Interior. E, neste domínio em concreto, os acontecimentos no concelho de Mação mereciam um estudo atento da parte do ICNF, nomeadamente, no que respeita à implementação das infra-estruturas de DFCI naquele território, pois é reconhecido por todos que Mação fez uma forte aposta nesse domínio após os trágicos incêndios de 2003.

Diz o povo que nas crises surgem as oportunidades e está previsto o desenvolvimento de uma Área-piloto nos concelhos afectados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. É uma oportunidade única para desenvolver uma nova abordagem no planeamento de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais, sem cair nas tentações da planificação megalómana desenvolvida nas Comissões Regionais de Reflorestação criadas após os incêndios de 2003. O modelo não funcionou e gastou-se demasiado tempo e dinheiro do erário público num exercício de planeamento utópico, com magros resultados no terreno.

O Programa de Sapadores Florestais, criado por Capoulas Santos quando foi Ministro da Agricultura em 1999, é um outro instrumento de política que poderá beneficiar de uma nova dinâmica no quadro da Reforma da Floresta, bem como o Fundo Florestal Permanente.

Feitas as contas, são muitos os trabalhos que o Governo tem pela frente até ao final da legislatura, no que respeita ao sector florestal. Os primeiros passos para encetar a Reforma da Floresta estão dados. Agora, é ter a coragem, o pragmatismo e a visão necessárias para encontrar as soluções para ultrapassar os constrangimentos e por em marcha a Reforma da Floresta no terreno, por forma a contrariar a crónica falta de gestão da floresta, mitigar a vulnerabilidade do território aos incêndios florestais e a dar rentabilidade aos recursos florestais e segurança aos investimentos na floresta.

Termino com umas palavras de felicitação ao amigo José Luís Araújo por mais um aniversário da Gazeta Rural. O mundo rural precisa desta publicação e é de louvar a dedicação que a Gazeta Rural tem colocado na divulgação do melhor do nosso país interior, daquele imenso desconhecido dos Portugueses. Faço votos de continuação do bom trabalho. O nosso país real merece!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 298 (29.7.2017)

A lição do fogo de Pedrogão: Basta!

Portugal viveu em Pedrogão Grande a maior tragédia de que há memória relacionada com os incêndios florestais. Ainda hoje me custa a acreditar como foi possível 64 pessoas terem perdido a vida naquele incêndio! No entanto, há 10 anos havia sucedido na Grécia uma tragédia humana de contornos muito semelhantes… No pânico, quando fugiam do fogo, dezenas de habitantes de uma aldeia escolheram o caminho errado, tal como em Pedrogão Grande.

E é neste ponto que devemos parar para olhar para esta tragédia e tirar lições para que não se volte a repetir. Nessa perspectiva, aproveitei para reler alguns textos que publiquei neste espaço de opinião na Gazeta Rural e encontrei algumas pistas que apontavam que uma tragédia desta dimensão poderia acontecer em Portugal, mais cedo ou mais tarde. Era apenas uma questão tempo, dado o estado de abandono a que o interior do Pais tem sido votado.

A "estrada da morte", a EN 236-1 onde dezenas de pessoas perderam a vida cercadas pelas chamas

A verdade é que depois do forte impulso reformista do 1.º Governo Sócrates, no rescaldo dos acontecimentos de 2003 e 2005, as instituições têm perdido a força e a determinação que se exigia para fazer a mudança então preconizada. A visão incutida na Estratégia Nacional para a Floresta de 2006 era assertiva – colocava a ênfase na mitigação do risco de incêndio florestal e, simultaneamente, promovia a especialização florestal do território. Infelizmente, não passou de “letra morta”, tal como a revisão que lhe sucedeu em 2015.

E aqui tenho de dar toda a razão ao ex-deputado comunista Agostinho Lopes, que, recentemente, num debate televisivo simplesmente colocou os relatórios produzidos na Assembleia da República em cima da mesa e questionou porque motivo os sucessivos governos têm ignorado as recomendações que são tecidas?

A floresta tem de ser reconhecida pela Sociedade como um desígnio nacional e nessa perspectiva compete ao Governo adotar as medidas conducentes a tal desiderato nas políticas públicas, tanto em termos legislativos como em sede da gestão dos fundos públicos comunitários e nacionais.

A tragédia de Pedrogão Grande tem de ser um momento de viragem! Existem responsabilidade políticas que deverão ser assacadas, com coragem e firmeza! E, nesse domínio, são evidentes as fragilidades do Ministério da Agricultura, que precisa de gente com fibra e com visão para materializar no terreno, de uma vez por todas, uma política florestal ajustada aos desafios e potencial da floresta portuguesa.

No entanto, no anuncio das prioridades da política florestal que o actual Secretário de Estado das Florestas fazia poucos dias antes do incêndio de Pedrogão Grande, deixava de lado a defesa da floresta contra incêndios e essa é uma omissão gravíssima, pois o Ministério da Agricultura não se pode demitir da responsabilidade que detém no pilar da prevenção estrutural!

Não vou comentar, por agora, o debate em torno da diabolização do eucalipto, nem as afirmações recentes que o Ministro Capoulas Santos - “não haverá mais um único pé de eucalipto em Portugal”, expressou no Parlamento a esse propósito.

Não obstante, estou de acordo com o Ministro da Agricultura quando afirma que “o ordenamento florestal é a magna questão que temos pela frente”. Trata-se de “um exercício de longo prazo” e que “só é possível com regras de ordenamento e gestão profissional da floresta”. No entanto, a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal tarda em estar concluída, seis anos depois de este processo ter sido desencadeado…

Também não percebo a pressão que o Governo está a colocar na aprovação no Parlamento da revisão do Decreto-lei n.º 124/2006, quando a proposta do Governo não desbloqueia os constrangimentos da aplicação efectiva no terreno das medidas dispostas no corpo da lei. As imagens da “estrada da morte” são bastante elucidativas do incumprimento da legislação em vigor…

“Porquê?” fazia a manchete do jornal PUBLICO após a tragédia. A resposta é complexa. Desde logo, porque não dispomos de uma cultura de Protecção Civil em Portugal. Depois, porque o Pais continua sem estar preparado para responder aos grandes (mega) incêndios florestais – faltam equipas de profissionais treinados e preparados para gerir estes teatros de operações de maior complexidade; não dispomos de analistas de fogo para apoiar a tomada de decisão na retaguarda e na frente de combate; não temos equipas de profissionais em permanência formadas para combater esses grandes incêndios florestais; os aglomerados populacionais e as unidades industriais continuam sem a devida protecção estrutural, tal como não dispomos de equipas vocacionadas para intervir no terreno após os grandes incêndios para a mitigação de riscos de protecção civil e de controlo de erosão pós-fogo, nem para o planeamento da recuperação ecológica das áreas ardidas. No entanto, existe bastante conhecimento técnico e científico e existem técnicos formados (muitos no desemprego…), mas falta um sistema efectivo que os integre e dê uma resposta cabal, integrada e duradoura ao problema.

Não digo que seria possível evitar o drama ocorrido em Pedrogão Grande, mas falhou muita coisa… quer a montante, na prevenção estrutural, quer no momento da resposta. E os riscos climatológicos decorrentes das Alteração Climáticas dizem-nos que no futuro existe potencial para que a tragédia vivida em Pedrogão Grande se repita, com maior frequência e intensidade.

A Reforma Florestal que o Governo encetou o ano passado é uma peça importante para mudar o paradigma, mas afigura-se insuficiente por si só para fazer essa mudança. Precisamos de criar um território mais resiliente aos incêndios florestais, um território mais competitivo e para isso o Estado tem de investir numa estrutura profissional e dedicada que permita transpor do papel para o terreno as medidas que há muito estão identificadas. Para isso ser uma realidade, a actual estrutura do ICNF não tem capacidade para dar uma resposta cabal (nem sequer para gerir a floresta que lhe compete…) e depositar tudo nas mãos dos privados e das autarquias é querer tapar o sol com a peneira.

A devastadora fúria das chamas do incêndio de Pedrogão Grande, que juntamente com o incêndio de Góis, reduziu a cinza quase cinquenta mil hectares, demonstraram que os incêndios florestais são um problema de uma complexidade cada vez maior, cuja mitigação exige uma resposta política robusta assente num patamar de comando político supraministerial, conforme era recomendado no relatório do Deputado Miguel Freitas que analisou a problemática dos incêndios florestais após os incêndios de 2013.

Em suma, existem muitas lições a extrair deste incêndio e que certamente virão a lume com a avaliação externa independente que está em preparação. O Governo tem de dar um sinal claro que é preciso uma mudança efetiva a vários níveis. Não basta a determinação política que António Costa tem colocado nesta matéria. É preciso ir mais além e a estrutura actual da Administração Florestal já provou que não tem condições para dar conta do recado. Aliás, pelos vistos nem sabia do relatório de avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios que havia encomendado e pago…

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 295 (29.6.2017)

A Reforma (“poucochinha”) da Floresta

António Costa cumpriu com a meta que havia anunciado – no dia 21 de março, por ocasião da celebração do Dia Internacional das Florestas, o Conselho de Ministros reuniu novamente para aprovar o pacote de medidas inscritas na anunciada “Reforma da Floresta”.

As expectativas eram altas e justificadas. António Costa, no rescaldo dos devastadores incêndios florestais do verão passado, anunciou que o Governo iria avançar, de imediato, com a Reforma da Floresta.

António Costa assinalou o Dia Internacional da Floresta 2017 em Sintra

Assim, as medidas agora aprovadas pelo Governo, que foram objecto de uma ampla consulta pública nacional, “vêm responder aos grandes desafios que hoje se colocam à floresta portuguesa”, pode ler-se no Comunicado do Conselho de Ministros. Será?

Vejamos no que constam as medidas aprovadas pelo Governo. A reforma proposta assenta em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios - três vetores estruturais importantes para alavancar o Setor Florestal em Portugal.

O Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de março ainda tinha reservado uma surpresa. Tirado da cartola, eis que surge a “Comissão para os Mercados e Produtos Florestais”, com a missão de conciliar estratégias de regulação de mercado dos recursos florestais. As intenções até são boas (e nobres) - a monitorização permanente dos recursos florestais disponíveis e o acompanhamento das condições de mercado existentes, de forma a potenciar uma maior valorização dos produtos florestais e, consequentemente, a rentabilidade obtida com os mesmos. Resta ver, finalmente, o Governo consegue que os mercados florestais deixem de ser uma “zona obscura” da economia...

Apesar do empenhamento político do Primeiro-Ministro e do Ministro Capoulas Santos, o consenso em torno desta nova “Reforma da Floresta” está longe de ser alcançado e aqui importa reter a posição da CAP, que em comunicado, afirmava que a Reforma da Floresta “fragiliza a economia do sector”.

Na apreciação dessa importante Federação do Setor Agrário, o Governo aprovou “um conjunto heterogéneo de diplomas legais e de propostas legislativas de mérito político, consistência técnica e resultados expectáveis muito diversos”. No mesmo comunicado pode ler-se que o conjunto de medidas “não ataca o problema dos incêndios florestais, agrava o desordenamento dos espaços florestais, e fragiliza a economia do sector florestal e promove o abandono florestal”. Uma visão que é partilhada no seu essencial pelo presidente da ANEFA. Pedro Serra Ramos, argumenta que “para ser uma reforma, o pacote legislativo teria de incluir medidas que fossem nesse sentido". Sem fazer juízos de valor, não deixam de constituir sinais que devem merecer a reflexão por parte do Governo e da Assembleia da República, que ainda se vai pronunciar sobre alguns dos diplomas agora aprovados.

As medidas aprovadas pelo Governo, sendo úteis, surgem como peças soltas de um processo que se quer mais aprofundado e integrado. É aqui que reside o cerne da questão - as medidas carecem de uma integração num quadro mais amplo da operacionalização da Estratégia Nacional para as Florestas.

A “Reforma da Floresta” surge apressada, desenquadrada da uma politica florestal nacional robusta, que consiga, de facto, induzir uma nova dinâmica no Setor Florestal. Continua a faltar uma estrutura técnica e administrativa na Administração Central capaz de dinamizar a sua concretrização no terreno da Estratégia Nacional para as Florestas, envolvendo, de forma ativa e concreta, os demais parceiros do sector – Industria, Empresas e Associações Florestais, Municípios, etc, etc.. De igual modo, continuam a faltar mecanismos financeiros e fiscais que permitam tonificar a sua concretização.

É certo que as medidas agora aprovadas podem dar um contributo útil para melhorar alguns dos problemas estruturais da nossa floresta, desde logo para a resolução do (eterno) problema do cadastro da propriedade. No entanto, sem uma visão estratégica e integrada (e com a atual formulação do ICNF) não é possível por em prática tal desiderato e sem essa reforma profunda da máquina da administração florestal, a “Reforma da Floresta” de António Costa corre sérios riscos de se ficar por um conjunto de boas intenções.

Em suma, como cantava Sérgio Godinho, “… portanto, hoje soube-me a pouco”.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 291 (13.4.2017)

2016, o início de uma nova floresta?

20 anos volvidos sobre a aprovação na Assembleia da República da Lei de Bases da Política Florestal, importa deitar um olhar critico ao estado em que se encontra hoje a floresta portuguesa. Uns verão o “copo meio cheio”, com mais planeamento, com uma industria de base florestal consolidada, exportadora de bens transaccionáveis e que gera riqueza para o País, outros, pelo contrário, verão o “copo meio vazio”, da floresta devastada por incêndios cada vez mais devastadores e pelo abandono a que tem sido votada, em resultado da perda crescente de rentabilidade, conjugado com o aumento crescente dos riscos a que está sujeita.

Eu olho para trás e vejo, sobretudo, 20 anos de oportunidades perdidas, resultantes da deriva a que a política florestal tem estado sujeita. E o ano que passou espelha bem as consequências dessa deriva. A floresta voltou a ser o pasto das chamas, em mais um Agosto em que os incêndios fizeram a abertura dos telejornais e geraram infindáveis debates sobre a teorização desses mesmos incêndios. E, novamente, das cinzas emanou mais uma Reforma para a Floresta.

A Lei de Bases da Política Florestal - Lei n.º 17/96, de 17 de Agosto, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República

Todavia, 2016 até prometia... António Costa, empossado no final de 2015, retomava a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural na arquitetura do Governo, num claro sinal político que a floresta voltava a ocupar um lugar de destaque na ação governativa, dando expressão e conteúdo ao texto do programa do Governo. Meses mais tarde, em Mação, António Costa presidia às cerimónias oficiais do Dia Internacional das Florestas e reforçava esse sinal político quando pedia “uma floresta à prova de fogo”.

No entanto, um verão mais severo iria demonstrar que a floresta portuguesa não é à prova de fogo, pondo a descoberto todas as fragilidades estruturais, tantas vezes diagnosticadas. No cômputo final, foram contabilizados mais de 150 mil hectares de área ardida, naquele que foi o pior registo da última década. E das cinzas destes fogos, nasce a “Reforma da Floresta”. Anunciada, por António Costa, ainda no rescaldo das chamas, em Outubro, num Conselho de Ministros Extraordinário realizado no COTF – Lousã são aprovadas as bases legislativas dessa Reforma.

Com esse propósito, o Governo colocou 10 medidas legislativas em Consulta Pública, num processo inovador de participação cívica que merece ser sublinhado, na procura do envolvimento da sociedade portuguesa no debate sobre a floresta, que afinal não é de “todos”, mas sim da posse de milhentos proprietários - desde as nano, mini, micro propriedades que povoam o norte e o centro do Pais, até às empresas da industria papeleira e aos grandes proprietários dos sistemas agro-florestais do sul do Pais.

Neste processo, tive a oportunidade de acompanhar o debate promovido pela Ordem dos Engenheiros em torno da Reforma da Floresta. Mas, desse debate, apesar de não ter emanado uma visão que clarificasse o papel da Engenharia Florestal para o desenvolvimento da floresta portuguesa, ressaltou a identificação de um conjunto de prioridades, com o fim da dupla Tutela dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente sobre o ICNF, no topo dessa lista.

2016, também, fica marcado pelo arranque efetivo das medidas florestais inscritas no PDR2020 e pelo anuncio da conclusão do processo de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal em Março de 2017 pelo Ministro Capoulas Santos.

Feito um breve balanço de 2016, receio que estejamos perante mais uma oportunidade perdida para a Reforma que o Setor Florestal precisa. Nesta reflexão socorro-me das palavras tecidas pelo meu colega Victor Louro, autor do livro “A Floresta em Portugal - Um apelo à inquietação cívica”, e que num debate televiso alertou para o foco em que é preciso colocar a “Reforma da Floresta” – aumentar a rentabilidade dos ativos florestais e resolver as falhas de funcionamento do mercado!

Na minha opinião é aqui que reside o cerne da questão florestal e não é por acaso que Portugal é o único País da Europa onde a área florestal regrediu, bem como é o único País do sul da Europa onde os incêndios florestais continuam a aumentar. A floresta portuguesa está hoje mais vulnerável que há 20 anos atrás.

É com essa preocupação que iriei assistir, em Santarém, à ultima sessão do períplo regional do Governo sobre a “Reforma da Floresta”, para poder ter uma opinião mais formada e informada sobre a matéria, pois parece-me que os objetivos inscritos em 1996 na Lei de Bases da Política Florestal ainda estão por cumprir na sua generalidade ...

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 285 (10.1.2017)

Em defesa dos Sapadores Florestais

Há 3 anos atrás, neste espaço de opinião, questionava o futuro para o programa de Sapadores Florestais. É já no dia 21 de Maio que se celebra mais um “Dia Nacional do Sapador Florestal” e parece que o texto que recuperei do blog “o trilho da floresta”, onde guardo os textos que têm sido publicados na Gazeta Rural, mantem-se bastante actual.

Efetivamente, como defendi nessa altura, o programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente em matéria de prevenção estrutural. E essa é uma constatação que tive a oportunidade de confirmar num conjunto de estudos de caso que realizei para um estudo maior de avaliação do programa de sapadores florestais[1].

Nesse conjunto de entrevistas, dos Baldios do Alto Minho ao coração da Serra Algarvia, encontrei dois grandes denominadores comuns: (1) a relevância local da actividade desenvolvida pelas equipas de sapadores florestais tanto na prevenção dos incêndios como na vigilância e primeira intervenção em fogos nascente e no apoio ao combate aos incêndios florestais e (2) as preocupações com o futuro (leia-se sustentabilidade financeira) do programa de sapadores florestais, por parte das entidades gestoras das equipas entrevistadas.

Os Sapadores florestais desempenham um papel relevante no ataque aos fogos nascentes

O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há mais de 15 anos. Foi em 21 de maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal, que em Agosto deste ano celebra 20 anos de existência. Um marco que ficou consagrado com a comemoração do “Dia Nacional do Sapador Florestal”.

As equipas de sapadores florestais, constituídas por profissionais especializados, formados e qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes, têm desempenhado ao longo destes anos uma ação importante na protecção dos recursos florestais.

Pese embora a grande maioria das equipas de sapadores florestais tenham as associações florestais como entidade gestora, também existe um conjunto significativo de equipas integradas em autarquias e nos órgãos de administração de baldios, traduzindo-se numa realidade bastante diversificada de casos que retratam a multiplicidade dos agentes florestais em Portugal.

Tal como escrevi na altura, comprovei no terreno que os impactos do programa de sapadores florestais vão muito para além da intervenção na floresta. São centenas de mulheres e de homens que têm na floresta o seu posto de trabalho e que contribuem, de uma forma insubstituível, para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais sobre as boas práticas de silvicultura e de protecção da floresta.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, determinadas, sobretudo, pelas dificuldades de financiamento. Recentemente, a bancada do Bloco de Esquerda no Parlamento questionou o Governo sobre os atrasos por parte do ICNF no pagamento às entidades gestoras das comparticipações relativas ao final de 2015, alertando para casos de “asfixia financeira”, sem conseguirem pagar salários, nem assegurar os materiais e combustíveis necessários à boa execução das tarefas que lhes estão acometidas.

É certo que a Ministra Cristas procedeu a um investimento significativo no reequipamento das equipas de Sapadores Florestais. Todavia, como se veio a verificar, pese embora a relevância e necessidade desse investimento, na prática serviu, sobretudo, para dar suporte a um conjunto de cerimónias com fins eleitoralistas, sem que nada de estrutural fosse, efectivamente, implementado pelo anterior Governo relativamente a este programa.

Face ao exposto, julgo que a questão que coloquei em Maio de 2013 mantem toda a actualidade: Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Sem um debate aprofundado do programa de sapadores florestais com as entidades gestoras e sem uma revisão profunda do modelo de funcionamento e de financiamento do programa, receio que no médio prazo se torne insustentável a sua continuidade.

Apesar do reconhecimento local do papel insubstituível dos Sapadores Florestais nas comunidades rurais, apesar da reconhecida importância que estes profissionais detêm na protecção dos recursos florestais, a falta de um rumo e, sobretudo, de determinação política para a estruturação do programa de Sapadores Florestais pode deitar por terra todo o investimento já realizado.

Ainda, assim, creio que há uma luz ao fundo do túnel. Hoje, tal como em 1999, quando nasceu o programa de Sapadores Florestais, Capoulas Santos tem a Tutela das Florestas no Governo. É um político experiente, conhecedor da realidade do país real e da valia dos sapadores florestais para a protecção da floresta. Além disso, “rever e melhorar o Programa de Sapadores Florestais” constitui uma das linhas programáticas do atual Governo. Aguardemos, pois, pelos desenvolvimentos deste dossier a partir do Terreiro do Paço.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 270 (13.5.2016)

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[1] O estudo foi realizado pelo IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos) para o ICNF em 2014/15.

Fundo Florestal Permanente com novo regulamento, mas… o que inova?

O Fundo Florestal Permanente, criado em 2004, emana da Lei de Bases da Política Florestal de 1996. Constituído nessa altura como um organismo autónomo destinado para promover o investimento, a gestão e o ordenamento florestal, actualmente este fundo financeiro público é gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), sendo o seu financiamento assegurado por uma “eco-taxa” (concretamente, um adicional do imposto sobre o consumo de produtos petrolíferos e energéticos) que gera cerca de 20-22 milhões de euros anuais.

O Fundo Florestal Permanente "nasceu" da Reforma Estrutural do Setor Florestal emanada dos grandes incêndios de 2003

O Governo publicou na Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, um novo regulamento de gestão do Fundo Florestal Permanente (FFP) com o objetivo de promover a simplificação das regras aplicáveis ao procedimento concursal e à formalização da atribuição dos apoios, introduzindo o regime forfetário de pagamento de apoios ao funcionamento das equipas de sapadores florestais. O novo regulamento também estabelece uma alteração no quadro de elegibilidade das ações a financiar, em reforço e complementaridade com o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e autonomiza a competência para a decisão e controlo da execução das candidaturas de que o ICNF, I. P. seja beneficiário, sendo criada para o efeito a Comissão de Acompanhamento e Análise de Candidaturas (CAAC).

Portanto, evidencia-se que o Governo pretende inovar este instrumento financeiro de apoio ao setor florestal. No entanto, para uma análise mais fina sobre o novo regulamento do FFP importa fazer um pouco de retrospectiva na vigência do atual Governo e nessa perspetiva, sobressai na linha cronológica a “manchete” que a ministra da Agricultura Assunção Cristas fez, em Novembro de 2011, quando foi ao Parlamento determinar uma auditoria sobre este Fundo para “averiguar como foi usado o dinheiro”.

O resultado da auditoria realizada pela Inspeção-Geral do Ministério da Agricultura não deu provimento às suspeitas panfletárias da Ministra Cristas, tendo tecido nas suas recomendações que o Governo “reflectisse sobre a manutenção das despesas de funcionamento das equipas de sapadores florestais e dos gabinetes técnicos florestais no Fundo Florestal Permanente”, despesas que no seu conjunto representam uma parte muito significativa das verbas distribuídas anualmente e que verificamos com alguma surpresa que são mantidas neste novo regulamento no eixo II “Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Também não posso deixar de comentar uma das principais inovações introduzidas no novo regulamento: a criação da Comissão de Acompanhamento e Análise de Candidaturas. Sem questionar a bondade que presidiu à criação desta “unidade externa” de aprovação, fiscalização e acompanhamento dos projetos da responsabilidade do ICNF - uma comissão constituída por dois (!) elementos, um nomeado pelo IFAP que preside e um outro nomeado pelo membro do governo que tutela as florestas que garante o quorum – sim, porque em caso de desempate entre ambos, o presidente da referida Comissão tem voto de qualidade… resulta numa formulação caricata e muito pouco transparente para a aplicação dos dinheiros públicos.

Ainda sobre a transparência e rigor, recorde-se que esta foi a grande preocupação da Ministra Cristas sobre a gestão do Fundo Florestal Permanente. No entanto, numa consulta da página do ICNF, a entidade gestora do FFP, constata-se que nada existe sobre o destino dado a estes dinheiros públicos, nem é possível escrutinar o plano de actividades para 2015, o que, aliás, contraria as disposições regulamentares.

Mas, voltemos ao novo regulamento e aqui quero lamentar, de forma bem vincada, a ausência dos apoios ao associativismo florestal, uma reivindicação antiga do sector e que passo a citar: “A Forestis defende que os serviços de Extensão Florestal (serviços de transferência de conhecimento e tecnologia aos proprietários) sejam contratualizados com as OPF, com recurso ao Fundo Florestal Permanente através de um Contrato Programa onde, para além da Extensão Florestal, se prevejam outros serviços de apoio aos proprietários. Este programa deve ser contratualizado para um período de cinco anos com avaliações intermédias de execução.”. Uma proposta de intervenção válida e que ganha nova força com a aprovação da nova Estratégia Nacional para as Florestas e com a entrada em vigor do novo PDR 2020.

Por outro lado, este novo regulamento abre a porta para canalizar verbas para suportar a componente nacional da comparticipação pública dos projectos apoiados no PDR 2020, ao arrepio das disposições inscritas no seu diploma fundador, o Decreto-lei n.º 63/2004, de 22 de março. Por aqui se percebe as intenções do Governo na gestão dos dinheiros angariados para o Fundo Florestal Permanente.

Termino com aquela que a meu ver é a principal questão de fundo: Será que os agentes do setor se revêem neste novo regulamento? A verdade é que não lhes foi dada a oportunidade para se pronunciarem, de modo formal (leia-se, colegial), sobre este importante instrumento financeiro de apoio do sector florestal, pois não foi previamente apreciado em sede do Conselho Florestal Nacional (CFN).

O Conselho Florestal Nacional foi instituído pelo Decreto-lei n.º 29/2015, de 10 de Fevereiro, como um órgão de consulta na área das florestas, que funciona junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e ao qual compete pronunciar-se sobre a definição da política florestal nacional, nomeadamente sobre as medidas e os principais instrumentos de execução desta política. No entanto, o CFN não foi convocado para este efeito, sublinho.

Será que esta aprovação apressada do novo regulamento do FFP foi motivada pelo “financiamento inicial” dos novéis Centros de Competências do setor florestal criados pelo Ministério de Assunção Cristas em ano de eleições? Esta nova tipologia de financiamento constitui uma outra inovação no regulamento do FFP. Não faço aqui qualquer juízo de valor sobre a criação destes Centros de Competências, apenas questiono o modelo de financiamento adotado. Num Governo que tem revelado uma postura (ultra)liberal, verifica-se que afinal vai ser o erário público a financiar a instalação destes centros de conhecimento, que, no entanto, irão beneficiar toda a fileira florestal, quer a montante, na produção, como a jusante, na transformação e comercialização. Não seria mais justo um modelo de financiamento assente numa partilha de custos entre setor publico e setor privado, aliás à semelhança do que sucede na Suécia, por exemplo? Fica a nota para reflexão.

Embora o novo regulamento do FFP seja uma matéria da exclusiva competência do Governo, dada a ausência de um processo de auscultação formal dos agentes do setor florestal, sou da opinião que este normativo regulamentar merecia ser analisado, em detalhe, em sede parlamentar, nomeadamente sobre os potenciais ganhos de eficácia introduzidos na simplificação burocrática proposta e sobre os impactos positivos que são esperados ocorrer no setor florestal com a aplicação destas verbas do erário público. Em ano de eleições, sem um plano de actividades aprovado e publicamente publicitado, existe um risco elevado do Fundo Florestal Permanente servir como um instrumento político ao sabor das decisões emanadas a partir do Terreiro do Paço.

Miguel Galante (14.4.2015)(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 245 (Abr. 2015)

Um balanço pouco positivo para 2013 na floresta portuguesa

Em resposta ao desafio lançado pelo editor da Gazeta Rural para reflectir um balanço do ano que agora finda, começo por recordar que na primeira edição de 2013 escrevi neste espaço de opinião que este ano seria o “ano de todos os desafios”. Desafios internos, na estabilização instituicional do ICNF e na conclusão da revisão dos PROF e desafios externos, com destaque evidente para a programação dos fundos comunitários de apoio ao sector florestal no contexto do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

No entanto, numa leitura critica e atenta dos acontecimentos que marcaram este ano – o pior registo de incêndios florestais desde 2005, a (óbvia) separação dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente com a originalidade do ICNF ficar com a dupla tutela de uma Secretaria de Estado de cada um dos dois Ministérios (…) e um PDR ainda por aprovar, são factores negativos que pesam de sobremaneira no cômputo desse balanço.

O sector florestal nacional ainda tem um longo caminho a percorrer

Nos incêndios florestais, já correu muita tinta e continua a correr face às conclusões preliminares apuradas no relatório que analisou o acidente mortal no Caramulo e que identificou falhas humanas na sua origem. Apesar do agravamento dos incêndios florestais terem merecido uma justa preocupação da parte da sociedade civil, o Governo não deu sinais de reagir com a premência que o problema exige. O balanço do desempenho do DECIF em Novembro continuou a não evidenciar quaisquer sinais de uma acção estruturada e integrada entre os três pilares do Sistema Nacional de DFCI para mitigar os problemas que se têm vindo a agravar nos últimos anos e que estão vincados nos grandes incêndios florestais.

É urgente avaliar de forma pragmática, séria e sem tabus, os acontecimentos registados nos últimos dois anos, rever o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e voltar a mobilizar os agentes de protecção civil na estruturação de um compromisso responsável e de longo prazo em torno deste desígnio nacional que é a mitigação do flagelo dos incêndios florestais – sempre que arde um hectare de floresta, o país fica mais pobre!

Sobre a dupla tutela a que o ICNF está actualmente sujeito, não disponho de informação concreta que permita uma análise profunda sobre a eficácia seu funcionamento. Mas, numa leitura de leigo, diria que não é uma solução estável nem viável no longo prazo, sobretudo, num sector que carece de estabilidade e que todos os anos é surpreendido com novidades. Aliás, somente há dias foi publicado em Diário da República o despacho que determina a conclusão do processo de extinção, por fusão, do ICNB e da AFN e respectiva integração no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

E sobre a conclusão da revisão dos PROF, não há resultados à vista. A resposta do Governo foi prolongar em Fevereiro a conclusão desse processo pelo prazo de mais dois anos. Talvez se esteja a aguardar pela informação actualizada do Inventário Florestal Nacional…

Na minha perspectiva, o processo concursal do trabalho de campo para a realização do Inventário Florestal Nacional acabou por constituir a principal marca positiva de 2013. O Inventário Florestal Nacional é uma ferramenta fundamental para se conhecer com profundidade a realidade da floresta, a forma como tem evoluído e, com base nesses elementos, formular a política que melhor se adequa ao desenvolvimento do sector, nomeadamente no segmento produtivo.

Nesse prisma, o Inventário Florestal Nacional, constitui também uma peça importante para a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas. Durante o meses de Maio e Junho decorreram várias sessões publicas de apresentação do estudo que procedeu à sua avaliação e, do qual, resultou um conjunto sólido de propostas de revisão. Se bem percebi nas palavras do Secretário de Estado das Florestas, esta é (e bem) uma prioridade da acção governativa cujo desfecho não tem ainda um prazo efectivo à vista.

Registam-se também atrasos na publicação da legislação nacional que enquadra a aplicação do Regulamento Comunitário de Comércio da Madeira e que entrou em vigor em Março de 2013. Tal como o novo regulamento do comércio de pinhas ainda está por publicar, apesar do seu anuncio já ter sido feito há mais de um ano. Enfim, feitas as contas, o balanço de 2013 é marcado pelos atrasos e sucessivos anúncios inconsequentes da parte dos representantes do Governo e, por isso, pouco positivo.

A continuação do bom desempenho do comércio externo de produtos florestais é um aspecto positivo, mas decorre sobretudo da iniciativa do sector privado do que propriamente de estímulos ou politicas com origem na acção do Governo, como sucede na Finlândia ou no Canadá, países em que a floresta e o sector florestal são, de facto, prioridades da acção governativa.

O arranque do novo PDR em 2014 deve constituir uma boa oportunidade para um novo estimulo ao desenvolvimento do sector florestal, complementado com uma nova Estratégia Florestal Nacional, com os PROF revistos, com o PDR aprovado e com um novo corpo gerente do ICNF, 2014 reune as condições para mobilizar os agentes do sector e inaugurar um novo ciclo para a floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 215 (15.12.2013)

PS: Errare humanum est... Por lapso, não mencionei a 5 de junho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2013 que cria o Registo de Operador de Madeira e de Produtos Derivados e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010