Depois da tempestade (de fogo), ainda não chegou a bonança

Fui desafiado pelo editor da Gazeta Rural a produzir um balanço sobre os principais acontecimentos ocorridos no sector florestal durante 2018. Um desafio abrangente e para o qual me socorri das declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em duas Conferencias organizadas pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário daquela Federação florestal.

Em 2018 celebrou-se o centenário do Ministério da Agricultura

Começo por relevar o papel de charneira que a FORESTIS (movimento FORESTIS, como se chamava à data da sua constituição) tem desempenhado ao longo destes 25 anos no dinamismo do associativismo florestal no nosso pais. E aqui quero felicitar o trabalho meritório que tem sido desenvolvido sob a coordenação da minha colega Rosário Alves e a acção decisiva da liderança do Prof. Carvalho Guerra na determinação para o justo reconhecimento pelo Estado do papel insubstituível das Organizações de Produtores e Proprietários Florestais na promoção da atividade florestal e a enorme crença que sempre depositou no associativismo florestal. Em Janeiro ultimo, o testemunho passou para o Eng. Luis Braga da Cruz e acredito que irá manter a mesma determinação e o mesmo empenho em prol do associativismo florestal e da promoção de uma melhor educação florestal dos proprietários e produtores florestais, bem como dos cidadãos.

Feito o preâmbulo, em Janeiro, na Conferência intitulada “Reinventar a Floresta, Reconstruir Oportunidades”, o discurso político tinha por tema os incêndios florestais e era sublinhado pelo governante que “Portugal não pode perder mais qualidade de solo”, numa clara alusão aos riscos reais da erosão dos solos desprotegidos dos espaços florestais queimados. O mote estava dado e os incêndios florestais continuaram a dominar a agenda política.

O inicio do ano ficou, indelevelmente, marcado pela grande mobilização das populações e das autarquias na protecção das habitações e dos aglomerados populacionais. No balanço da iniciativa governamental sobressaem os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil e têm como principal alvo os 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No entanto, do rescaldo dessa grande campanha nacional resulta um dado negativo frequentemente omitido do discurso político e que se prende com o anormal número de vítimas mortais ocorrido em resultado de queimas dos sobrantes dessas operações de limpeza.

Entretanto, em Abril tinha inicio o processo de contratação pública da estrutura técnica da futura Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Governo logo em janeiro. Tratou-se de um processo que mobilizou centenas de candidatos de todo o país e que é demonstrativo da relevância institucional deste novo organismo, que irá entrar em funções no inicio de 2019 e sobre o qual recaem grandes expectativas na capacidade de introduzir as necessárias mudanças na abordagem ao problema dos incêndios florestais em Portugal.

Sobre este aspeto, importará ter presente as conclusões do estudo apresentado pelo perito norte-americano Mark Beighley em Abril, um conhecedor profundo da realidade deste problema em Portugal e que deixou o alerta para o risco de ocorrência de uma tragédia ainda mais grave do que aquela que aconteceu no ano passado se o Pais não operar uma profunda mudança na abordagem ao problema dos incêndios florestais, com uma maior valorização das políticas de prevenção e se não se preparar para os impactos das alterações climáticas no agravamento das condições meteorológicas do risco de incêndio. Os trágicos acontecimentos registados em Paradise, no norte da Califórnia, em Novembro constituem mais um testemunho das mudanças climáticas em curso.

Chegados à “época de fogos”, o balanço governamental apresentado no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à temática das florestas também foi positivo. Na verdade, atendendo às condições meteorológicas registadas neste ano, não é difícil alinhar por esse discurso perigosamente positivo e enaltecedor do empenho dos meios mobilizados no combate às chamas. O problema é que o grande incêndio de Monchique não pode ser encarado como um mera “anomalia” na estatística oficial dos incêndios florestais. Foram quase 30 mil hectares da mais importante mancha florestal do Algarve consumidos pelas chamas em meia dúzia de dias. Acima de tudo, deixou uma importante lição que não pode ser ignorada – Portugal continua sem estratégia e capacidade operacional para lidar com grandes incêndios florestais complexos!

Em Novembro, na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, o Secretário de Estado Miguel Freitas fez o anuncio da criação de “planos-poupança florestal” para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a desempenhar um papel mais interventivo. Pese embora a ideia da criação de uma contribuição da industria transformadora não seja propriamente nova, não deixa de ser relevante o empenho do Governo na promoção uma maior integração dos vários elos que compõem a fileira florestal.

Ainda no que respeita à política florestal, a decisão de “regionalizar” os apoios comunitários do PDR2020 para a floresta, também abordada no citado discurso, terá sido, do meu ponto de vista, o marco mais significativo e constituiu um passo importante no sentido de aprofundar a regionalização da política florestal junto das várias realidades que compõem a diversidade da floresta portuguesa. Mesmo sem ter o alcance da abordagem regional que é promovida na vizinha Espanha, onde cada comunidade autonómica tem o seu próprio PDR, trata-se de um dos mais significativos avanços para o desbloqueio da absorção dos fundos comunitários para a floresta nos territórios do norte e centro do Pais.

Mas, nem tudo são rosas neste balanço. Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal continuam a ser a maior pedra no sapato do Ministério da Agricultura e poderão vir a ser o equivalente daquele conhecido rato que foi parido pela montanha. Após sucessivos anúncios públicos (e respectivos adiamentos), foi anunciado em novembro pela Tutela que os PROF seriam publicados até ao final do ano[1]. No entanto, ao basearem-se numa informação de inventário desatualizada, estes PROF (ditos de 2.ª geração…) irão resultar num “gigante de pés de barro”, que vão orientar as políticas regionais para a floresta com base em premissas desfasadas da realidade e que irão vincular os investimentos futuros dos privados nos espaços florestais em resultado da anunciada obrigatoriedade da sua integração nos PDM até 2020.

O parecer desfavorável, recentemente emitido pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro sobre o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, em que denuncia a falta de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação e uma cenarização que assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional, evidenciam a fragilidade latente dos novos PROF. Aliás, o Observatório Técnico Independente, criado este ano no seio da Assembleia da Republica, afina pelo mesmo diapasão, ao afirmar que as medidas preconizadas não respondem aos problemas e sem ter em conta “as lições dos incêndios ocorridos em 2017”, denunciando a necessidade urgente da criação de um “novo programa para o Inventário Florestal Nacional”.

Os novos PROF, que deveriam assumir um papel estratégico na orientação do desenvolvimento do sector florestal nas várias regiões, na valorização do território e do papel das explorações florestais no fornecimento de serviços e produtos florestais, na integração da industria de base florestal e no aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, provavelmente irão resultar nuns documentos densos, com um diagnóstico pesado alicerçado em elementos de base desactualizados e, consequentemente, com uma cenarização que não contribui o desenvolvimento do território e do sector florestal.

Termino esta reflexão com o discurso do Secretário de Estado das Florestas no Porto, onde sublinhou a visão da Tutela de “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”. As palavras são estimulantes e é salutar esta determinação em mudar o estado das coisas, que é a imagem de marca política do atual titular da pasta das florestas. De facto, esse é o caminho, mas não basta ter a vontade política. É preciso dar consistência ao empenho que o Secretário de Estado tem colocado na liderança da política florestal e aqui que reside a principal falha, na passagem da vontade política para a concretização no terreno. Para tal, é urgente reformar o ICNF e dotar esse organismo do necessário capital técnico, sobretudo nas regiões, para que a visão política do Terreiro do Paço chegue efectivamente ao terreno.

Pode ser que a nova orgânica do ICNF, aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado em Mafra, no passado dia 25 de outubro, possa vir a concretizar esse desígnio, pois o atual ICNF é uma sombra daquilo que foi há 25 anos o Instituto Florestal, cada vez mais limitado a um papel meramente burocrático/administrativo …

A cooperação entre o Estado e os vários agentes do setor é a chave para o sucesso da floresta em Portugal. A ENF e os PROF poderiam ser a plataforma para o desenvolvimento desse desiderato. No entanto, a realidade é bem distinta. Aguardemos para conhecer o teor do relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, resultante de um grupo de trabalho interministerial, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Certamente, que encerrará as linhas mestras de orientação da política florestal para os próximos anos.

Termino com uma nota final para a comemoração do centenário do Ministério da Agricultura, no decurso do qual foi prestada uma justa homenagem ao colega Octávio Ferreira, que se aposentou este ano e dedicou toda uma vida profissional ao Pinhal do Rei.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 330 (16.12.2018)

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[1] LUSA, 14 de novembro de 2018 - Governo | Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

Um abraço solidário para com o povo grego

Esta semana, a tragédia humana dos fogos florestais voltou a entrar nas nossas casas, a partir da devastação causada pelos incêndios. Um ano depois do drama vivido em Portugal, as imagens e os relatos chocantes que nos chegam da Grécia alertam-nos, mais uma vez, para os riscos dos incêndios florestais.

Embora Portugal tenha reagido com coragem e determinação aos incêndios do ano passado, o perigo ainda espreita e entre nós, em Sintra, na Aroeira e ou em Sesimbra, encontramos zonas em tudo semelhantes aquela que foi devastada pela violência das chamas junto a Atenas.

O programa “Aldeia Segura”, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteçção Civil, aponta no bom caminho para a mitigação do problema do interface urbano-rural, mas é preciso ter presente que ainda há muito caminho a percorrer e, acima de tudo, que é preciso envolver, de forma ativa, as autarquias. Sem a colaboração e envolvimento efectivo dos Municipios, das Juntas de Freguesias e dos agentes locais de Proteção Civil, este programa estará, necessariamente, condenado ao fracasso.

Como já tive oportunidade de expressar neste espaço de opinião, a chave para a mudança do paradigma assenta numa regionalização das políticas públicas. Sem descurar a necessária coordenação estratégica e a monitorização das políticas, num domínio em que a futura AGIF assume um papel central, a operacionalização precisa de uma descentralização urgente.

As Comunidades Intermunicipais (CIM), conforme defende o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, podem assumir um novo protagonismo nesse patamar. Aliás, aqui ao lado, em Espanha, o planeamento supramunicipal na prevenção e combate aos incêndios rurais é feito à escala regional, dando expressão às várias florestas e incorporando as especificidades de cada região – a estratégia de prevenção e combate aos incêndios florestais na Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto deve obedecer a lógicas e táticas diferentes daquilo que sucede na Serra da Estrela…

É nesse sentido, da progressiva regionalização das decisões, que aponta o Governo, conforme ficou patente no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à valorização do Interior do Pais, no qual foi aprovada uma resolução que define uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e na qual é estabelecido o enquadramento político da criação de uma 2.ª geração de PROF, que se traduzirá numa passagem dos atuais 21 Programas Regionais para apenas 7, tendo em vista ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes envolvidos.

Foi esse o sentimento expresso pelo Ministro da Agricultura ao afirmar que os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais até 31 de dezembro de 2020. "Passaremos do desordenamento total ou quase total, que infelizmente existe há muitas décadas, para um ordenamento progressivo”, afirmou Capoulas Santos a propósito desta Resolução do Conselho de Ministros.

Sem dúvida que esta é uma decisão política fundamental para mudar o estado da floresta em Portugal. No entanto, importará perceber se os PROF de 2.ª geração, de facto, estão preparados para esse efeito. Daquilo que tive a oportunidade de observar na consulta pública do PROF de Lisboa e Vale do Tejo, confesso que fiquei com algumas reservas quanto à capacidade novos PROF estabelecerem uma projeção até 2050 sobre a evolução da floresta no território nacional. Acresce que para concretizar tal desiderato, será necessário que, em simultâneo, ocorra também uma “reforma” profunda do ICNF, dotando este organismo de uma orgânica funcional e verdadeiramente desconcentrada, que permita materializar as orientações de política florestal no terreno.

Em suma, Portugal tem dado passos importantes na decisão política, mas continuamos a falhar na hora de marcar. Sem melhorar a concretização, a cenarização dantesca de incêndios florestais devastadores que percorrem 750 mil hectares num único ano, apresentada pelo especialista norte-americano Mark Beighley em Abril, será uma realidade trágica no médio/longo prazo.

Portugal tem registado um Verão atípico, de temperaturas relativamente baixas para os padrões dos últimos anos, com alguma precipitação e persistência de dias com nebulosidade baixa e chuviscos. Em Agosto as previsões meteorológicas apontam para o regresso do Anticiclone dos Açores às latitudes normais e o calor irá chegar em força. Veremos, então, se os Portugueses aprenderam a lição…

Termino com uma palavra de enorme saudação e gratidão ao editor da Gazeta Rural, o amigo José Luís Araujo, por mais um aniversário desta publicação que teimosamente, a partir de Viseu, vai contribuindo para divulgar o Portugal inteiro!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 321 (30.7.2018)

A Guerra do Fogo

A “Guerra do Fogo” foi o mote do debate realizado no Pavilhão do Conhecimento em Lisboa e replicado por todo o Pais nos Centros de Ciência Viva. Tendo como pano de fundo o cenário negro pintado pelos devastadores incêndios florestais que assolaram o País, este também foi o mote de um artigo de opinião da lavra do Prof. Viriato Soromenho-Marques, no rescaldo dos trágicos incêndios florestais de 15 de outubro e serve de inspiração para este texto.

De facto, foi isso que assistimos este ano - uma guerra me várias frentes contra os incêndios florestais, uma guerra em que o País foi derrotado em toda a linha – desde a prevenção ao combate e à protecção das populações. Perderam a vida mais de 100 pessoas e arderam mais de 500 mil hectares expondo a nu as fragilidades de um País cada vez mais desigual e de um sistema de defesa da floresta contra incêndios que faliu.

O fogo entrou pelas aldeias serranas a dentro, onde espalhou o pânico e a morte

A grande lição que se retira destes fogos é que o sistema criado em 2006 está falido e não foi capaz de responder aos desafios que se colocavam de tornar o território menos vulnerável e de responder a incêndios cada vez maiores, mais severos e devastadores – os números falam por si: Feitas as contas, Portugal respondeu por quase 2/3 da área ardida no sul da Europa!

Os problemas não são de agora, nem têm uma resposta milagrosa. Desde o desmantelamento e descapitalização progressivo das estruturas regionais e locais do Ministério da Agricultura, à falta de políticas consistentes e persistentes de desenvolvimento rural, somado com o despovoamento do interior, são fatores que têm contribuído para um abandono constante do “Portugal Interior”, do país rural distante dos centros de decisão.

O saldo desta Guerra do Fogo é, pois, claramente negativo para o País. Perderam-se vidas humanas, destruíram-se famílias, perdeu-se floresta, milhares e milhares de hectares de recursos naturais, de material lenhoso, de biodiversidade e de identidade!

O Governo agiu face ao desastre. Após os incêndios de 15 de outubro, foram adotadas, em Conselho de Ministros, um vasto conjunto de medidas que apontam os caminhos para o futuro, que procuram dar uma resposta integrada e multifacetada a um problema que deve mobilizar todo o Pais – os incêndios florestais.

Reconhecido há muito pelos Portugueses como o principal problema ambiental do Pais, para vencer esta “guerra do fogo” exige que se vá ao cerne do problema e que, a meu ver, compreende três grandes valências: (1) Uma nova cultura de protecção civil, com um envolvimento efectivo das autarquias e das populações na protecção das habitações e das aldeias, (2) a especialização do combate aos grandes incêndios florestais, com a incorporação do muito conhecimento técnico e científico já produzido e (3) a valorização dos recursos naturais do interior do País, com base em políticas públicas ajustadas à realidade regional.

Apesar das dificuldades do caminho, é preciso procurar as oportunidades. E nesse aspeto, Coimbra volta a ser uma lição! O manifesto emanado da conferência “Incêndios, territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro” realizada, no início de Novembro, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra aborda as questões relacionadas com o território, a floresta, a pequena agricultura familiar, o desenvolvimento dos espaços rurais e o papel da administração pública e da responsabilidade social e política.

É esta visão de conjunto que deveria nortear a intervenção da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. As condições de vida precárias que os Portugueses puderam ver nas reportagens televisivas dos dramas dos incêndios florestais evidenciam que existem por esse Pais fora aldeias inteiras de portugueses que vivem em inaceitáveis condições de precaridade, uma realidade inadmissível no século XXI, num Estado Democrático de Direito, integrante da União Europeia!

Por outro lado, é, também, urgente reformar e evoluir o sistema de gestão e combate aos incêndios florestais, mas per si será insuficiente face à dimensão global da demanda. É preciso ter a coragem de ir mais além! Sem pessoas, sem criar condições de suporte para a fixação da população no interior do Pais, nas serranias do norte e centro, sem criar mecanismos de valorização económica dos recursos, sem combater o abandono da floresta, a Guerra do Fogo será perdida! Sem nada mudar, a tragédia de 2017 será, necessariamente, novamente repetida!

Como afirmava o Prof. Viriato Soromenho Marques, “a guerra do fogo será lenta e dolorosa”. O Pais tem de se preparar para isso, com a adoção de uma estratégia pensada no longo prazo e com políticas públicas realistas para o desenvolvimento do interior. Este deveria ser um desígnio prioritário na acção do Governo para a segunda metade do mandato.

Tal, implica um amplo debate público e um “pacto de regime” parlamentar que permita a necessária estabilidade das políticas públicas, nomeadamente na negociação dos fundos comunitários com Bruxelas. Este é o momento para lançar esse caminho, de diálogo franco com o país real. Caso contrário, daqui por 20 anos, muito provavelmente, estaremos a fazer o mesmo lamento que fazemos hoje perante a oportunidade perdida de reformar a floresta portuguesa que emergiu da Lei de Bases da Política Florestal de 1996.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 306 (30.11.2017)

O futuro da floresta em Portugal

Em meados de Fevereiro a Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou um ensaio da autoria do Professor João Santos Pereira do Instituto Superior de Agronomia, que serviu de mote e inspiração para este texto de opinião. Um livro que serviu de base ao debate promovido pela Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais no Dia Internacional da Floresta.

Trata-se de uma obra que ao longo de 92 páginas, apresenta uma caracterização da floresta e do sector florestal em Portugal e dos principais conceitos inerentes à silvicultura e que termina com um capítulo subordinado aos desafios do futuro e às políticas florestais.

É sabido que a floresta tem um elevado valor económico, social e ambiental e, sobretudo, cria riqueza que se materializa no elevado volume de exportações das industrias de base florestal, com saldo amplamente positivo na balança comercial portuguesa. E, como o Presidente da República fez questão de assinalar por ocasião da celebração do Dia Internacional da Floresta, 21 de Março, “é da maior importância sensibilizar os portugueses para a defesa, a protecção e a valorização da nossa floresta”.

Mas, que futuro está reservado para a floresta em Portugal? Uma floresta que está nas mãos de privados e que no espaço de 100 anos passou de uma ocupação residual para ocupar mais de um terço do território e que tem revelado grande dinamismo assente sobretudo no eucalipto, o principal produto florestal em termos de valor de produção e que assume cada vez maior importância económica. O autor da obra supracitada elenca quatro eixos fundamentais para a política florestal em Portugal: a defesa da floresta contra incêndios, a florestação/reflorestação, a protecção contra pragas e doenças e a adaptação às alterações climáticas.

Numa análise atenta é fácil perceber que os riscos que pendem sobre o futuro da floresta são complexos e exigem uma intervenção bastante articulada entre o Estado/Administração Central e os privados, detentores de cerca de 98 por cento da floresta em Portugal. Uma articulação que pode ser estruturada com base no estabelecimento de contratos-programa plurianuais com as organizações de produtores florestais e que permitam a operacionalização no terreno, junto dos proprietários e produtores florestais, das orientações de política florestal.

No entanto, verifica-se que o instrumento de política que deveria estabelecer a visão e as orientações estratégicas – a nova Estratégia Nacional para as Florestas, tarda em surgir, correndo o risco de não ter capacidade de influenciar o principal mecanismo de financiamento público da floresta portuguesa nos próximos anos, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

O PDR 2020 apresenta os apoios destinados ao sector florestal em duas Medidas – M4. Valorização dos recursos florestais e M8. Protecção e reabilitação de povoamentos florestais, onde se incluem os apoios para a melhoria do valor económico das florestas e que contemplam a elegibilidade dos custos inerentes ao processo de certificação florestal.

Tal como o Prof. João Santos Pereira identifica, são muitos os desafios que se colocam à floresta e ao sector florestal em Portugal e que tem na mitigação do risco dos incêndios florestais “o principal factor limitante para o investimento na floresta”. Mas outros desafios carecem de medidas que devem ser inscritas numa política florestal sólida na visão de longo prazo, estável do ponto de vista institucional e de “geometria variável”, ou seja, com a amplitude e flexibilidade necessária para dar resposta às várias realidades e multifuncionalidades das florestas que compõem o coberto nacional.

A produtividade da atividade florestal não tem evidenciado uma evolução positiva, para o que têm contribuído os incêndios e danos causados por agentes bióticos nocivos cujos efeitos se têm vindo a agravar com as alterações climáticas. Do meu ponto de vista é aqui que reside o maior desafio de todos – o combate à negligência e ao abandono florestal através da gestão activa e profissional da floresta, ou seja, tornar a floresta um activo rentável e que vale a pena investir!

Existe potencial para afirmar a floresta enquanto um recurso endógeno estratégico para o País quer como produtor de bens transaccionáveis, quer como um pilar da sustentabilidade ambiental do território. É preciso olhar para o futuro, estar bem ciente dos impactos dos cenários das alterações climáticas e procurar novas soluções tendo presente o contributo da floresta e do sector florestal para a Economia Verde, nomeadamente em matéria da utilização eficiente e sustentável dos recursos florestais, da produção de energias renováveis e da valorização das amenidades geradas nos ecossistemas florestais através do pagamento dos serviços silvoambientais prestados à Sociedade.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 221 (28.03.2014)

Portugal pela Floresta

No passado dia 14 de Janeiro a Fundação Calouste Gulbenkian acolheu a sessão de lançamento da iniciativa governamental “Portugal pela Floresta”. Conforme foi anunciado na ocasião pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, esta iniciativa vai desenvolver um conjunto de acções ao longo de 2014 que têm como objectivo colocar a floresta na agenda dos portugueses, através da realização de várias acções de reflexão e de sensibilização para promover e valorizar a floresta portuguesa.

De facto, a floresta portuguesa tem valor e a sua importância deve ser do conhecimento dos Portugueses. O valor acrescentado deste sector representa 2% do Produto Interno Bruto nacional e contribui para cerca de 10% das exportações de bens. Em 2011, de acordo com as estatísticas do INE, a fileira florestal apresentou um saldo fortemente positivo na balança comercial externa, na ordem dos 1.892 milhões de Euros. Do ponto de vista social, o sector florestal também tem um peso relevante, sendo responsável por cerca de 100.000 postos de trabalho, muitos localizados em territórios deprimidos do interior do País.

Painel de oradores na sessão de lançamento da iniciativa governamental "Portugal pela Floresta"

De facto, são muitas as iniciativas governamentais para o sector florestal inscritas nas Grandes Opções do Plano. Segundo o Governo, será “dado particular empenho na consolidação do contributo do sector florestal no crescimento económico nacional e na sustentabilidade dos territórios”. Passemos às intenções…

O Governo enfatiza que será reforçada a coerência entre os diversos instrumentos de planeamento, face às exigências do novo ciclo de programação 2014-2020. Esta é uma matéria crítica para um bom aproveitamento dos fundos financeiros que serão disponibilizados para o sector e nesse sentido, o Ministério da Agricultura prevê a actualização da Estratégia Nacional para as Florestas, do Plano Nacional de Acção de Combate à Desertificação e do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Também em 2014, o Ministério de Assunção Cristas irá proceder à simplificação dos instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar do sector florestal, o que traduzir-se-á na revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, do Programa de Sapadores Florestais, estando também prevista a revisão de outros regimes jurídicos (Zonas de Intervenção Florestal, Caça e Recursos Cinegéticos, e Pesca e Aquicultura das Águas Interiores). Portanto, se o Governo conseguir concretizar tudo isto a que se propõe em 2014, será o “ano das florestas” em Portugal. Mas…o importante será concretizar essas intenções…

Mais, o Governo prevê ainda a implementação do Programa Operacional de Sanidade Florestal, onde será reforçada a prioridade na erradicação e controlo de pragas e doenças que mais severamente afectam os ecossistemas florestais, sendo que no quadro específico do Plano de Acção Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, com a adopção de um novo modelo de intervenção na zona tampão. Muito bem! É uma medida acertada e necessária para o país, dada a área significativa de floresta que está afectada pela acção dos agentes bióticos nocivos. Todavia, este novo programa operacional já foi anunciado pelos responsáveis do ICNF há mais de um ano.

Curiosamente, as Grande Opções do Plano são omissas quanto à intervenção na Defesa da Floresta Contra Incêndios. Para além de uma breve referência quanto à necessidade de redefinição do modelo de utilização de meios aéreos de combate a incêndios florestais (em sequência da extinção da Empresa de Meios Aéreos, SA), nada é referido sobre a intervenção do Governo em matéria da prevenção dos incêndios florestais, como se este problema não constituísse a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e a principal preocupação da Protecção Civil em Portugal, com os riscos conhecidos associados à protecção de pessoas e bens. Também o investimento na gestão e rentabilização das florestas de gestão pública é omisso nas Grandes Opções do Plano para 2014, como se Portugal pudesse dar ao luxo de desperdiçar os seus recursos próprios….

Mas, gostaria de voltar ao tema desta crónica – a iniciativa governamental “Portugal pela Floresta”. Pois bem, em contraponto à propaganda governativa que representou o acto inicial desta iniciativa do Ministério da Agricultura, aqui ao lado, em Espanha, foi apresentado pelo Ministro da Agricultura o “Plano de Activação Socio-economica do Sector Florestal”, destinado a orientar a acção e os fundos públicos para o período 2014–2020 e que me parece constituir uma iniciativa governamental objectivamente mais útil para o desenvolvimento do sector florestal.

Este plano de acção sectorial, alicerçado num conjunto de linhas de actuação de responsabilidade institucional (Governo e sector público) e de iniciativa privada, dos agentes e organizações do sector, tem como objectivo aproveitar a capacidade do sector florestal para alavancar a economia e contribuir para o desenvolvimento e emprego no mundo rural e para a melhoria das qualificações e competências dos profissionais da floresta.

O plano preconiza ainda a melhoria da gestão e o aumento do valor económico dos activos florestais e da competitividade das empresas do sector. De facto, esta iniciativa do Governo espanhol parece-me ser bastante mais meritória e amplamente justificadora de uma abordagem semelhante por terras lusas.

Portugal e o sector florestal necessitam urgentemente duma visão estratégica enquadradora, que estabeleça as grandes linhas de actuação nos vários domínios de intervenção e, ancorados numa Estratégia Nacional para as Florestas devidamente revista, se possam estabelecer as principais metas do crescimento e, desse modo, orientar a programação e as regras de acesso aos fundos comunitários que serão disponibilizados para o apoio ao sector florestal no período 2014 – 2020, tanto do FEADER como nos outros fundos e regulamentos europeus – FEDER, FSE, Fundo de Coesão, LIFE, etc.

Num País em que os espaços florestais correspondem a cerca de 2/3 do território nacional e representam um recurso importante para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade do interior, o Governo e as organizações representativas do sector têm obrigação de fazer muito mais e melhor.

A floresta deve ser encarada como um recurso prioritário para o desenvolvimento do País. Já é tempo de passar do diagnóstico à estratégia, da intenção à acção concreta, e, de preferência, de uma forma participada. “Portugal pela Floresta” deve ser sinónimo de concretização e esta “mudança do chip” não parece ser difícil, basta olhar para o outro lado da fronteira…

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 217 (31.01.2014)

As lições de 2003

Por estes dias quentes de Agosto, os noticiários voltaram a trazer aos Portugueses imagens dramáticas de um “país em chamas”. A floresta a arder, a trágica morte dos bombeiros e o desespero das populações das aldeias cercadas pelas chamas voltam a evidenciar que o problema dos incêndios florestais ainda está longe de estar resolvido.

“Inferno”, “Caça aos incendiários”, “A Guerra do fogo” eram títulos que faziam as manchetes da comunicação social em 2003. 10 anos volvidos após esse Verão trágico, o que mudou em Portugal? Desde logo, destaco a existência de um sistema integrado de Defesa da Floresta Contra os Incêndios, que assenta em três pilares – prevenção estrutural, prevenção operacional e combate. No entanto, verifico que nos últimos anos tem vindo a perder consistência, sobretudo em resultado da extinção dos Governos Civis, e consequentemente, das Comissões Distritais de Defesa da Floresta que contribuíam para um envolvimento activo dos principais agentes presentes no terreno.

Uma das principais lições resultantes dos incêndios de 2003 foi a necessidade de dotar o País de um instrumento de planeamento interministerial que orientasse de forma efectiva e sistemática as políticas públicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que viria a ser concretizado com a aprovação em Conselho de Ministros de Maio de 2006 do Plano Nacional de DFCI.

Também a reforma operada nesse ano na Protecção Civil, permitiu criar as condições legislativas e operacionais para uma melhoria significativa no combate aos incêndios florestais, quer em termos da hierarquização da cadeia do comando e da capacidade de coordenação dos meios no teatro das operações, quer em matéria da eficácia do desempenho do ataque inicial. De facto, a melhoria da capacidade de resposta ao ataque inicial dos focos de incêndio foi induzida pela aposta do Governo também em 2006 na profissionalização das equipas da Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” e dos GIPS da GNR.

No entanto, os grandes incêndios florestais continuam a ser um problema por resolver e nesse domínio retomo as preocupações que escrevi neste espaço de opinão há um ano – Portugal precisa de formar equipas multidisciplinares profissionais para coordenar as operações em teatros de operações complexos.

É nestas situações de maior complexidade, como se verifica na Serra do Caramulo, que se constata que a prevenção continua a percorrer um caminho penoso… Pese embora o empenho dos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, continua a registar-se dificuldades na sua concretização no terreno.

Apesar dos milhões de euros de dinheiros públicos disponibilizados pelo Fundo Florestal Permanente e pelo ProDeR, as manchas florestais de risco mais elevado continuam sem a necessária compartimentação. O incêndio que nos últimos dias tem consumido milhares de hectares de floresta da Serra do Caramulo é bem demonstrativo dessa falta de capacidade e de decisão para intervir prioritariamente nos territórios mais críticos. E esta é uma criticas que deve ser apontada ao actual Sistema Nacional de DFCI – a falta de definição de prioridades nacionais (e regionais) de intervenção por parte do ICNF, enquanto entidade responsável pela coordenação do pilar da prevenção estrutural.

Também a interface urbano-florestal continua sem ser uma prioridade, quer na actuação da Administração Central, quer da Administração Local, condicionando a capacidade de resposta dos bombeiros e dos agentes de protecção civil na protecção das pessoas e bens.

Os registos preocupantes dos incêndios florestais nos últimos três anos e a evolução dos incêndios neste Verão justificam um novo olhar para as políticas de prevenção, que permitam corrigir as falhas e estabelecer medidas de incentivo para a gestão florestal dos proprietários florestais, prioridades para os apoios financeiros nesse domínio e estruturar um verdadeiro sistema nacional de prevenção dos incêndios florestais, nos quais os municípios e as organizações de produtores florestais, nomeadamente no contexto, das ZIF, poderão dar um contributo mais efectivo para a mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Num momento em que o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais estima uma área ardida superior a 100.000 ha no final de Agosto, termino com uma questão que julgo retratar o sentimento da sociedade portuguesa perante a “inevitabilidade” do flagelo dos incêndios florestais: Porque não aprendemos a lição?

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 208 (31.8.2013)

Mais e melhor floresta!

O mês que agora finda voltou a colocar a floresta no centro das atenções dos portugueses. O grande incêndio ocorrido em Trás-os-Montes voltou a demonstrar as fragilidades do nosso território rural (e dos meios de combate) face à principal ameaça para a sustentabilidade da floresta portuguesa – os incêndios florestais!

Este incêndio percorreu cerca de 15.000 hectares de povoamentos florestais, áreas de matos e terrenos agrícolas, causando prejuizos estimados em 3 a 4 milhões de euros só na agricultura. Destruição de alimentação para animais e animais mortos, destruição de olivais, amendoais, vinha, pomares, pastagens (além de fardos) e apiários e equipamentos e infraestruturas agrícolas, como maquinaria e sistemas de rega foram os principais prejuízos contabilizados na área agrícola pela DRAP Norte.

A Mata Nacional de Leiria, a joia da coroa da silvicultura portuguesa

Também no final de Julho foi publicada a legislação que irá regulamentar o licenciamento de novas arborizações e rearborizações, um diploma que ainda há um ano esteve envolto em grande polémica. Do que li, parece-me que a solução encontrada incorpora um conjunto de reflexões e contributos que resultaram do processo de consulta pública, dotando-o de maior assertividade. Parece-me, pois, que este diploma estabelece uma boa relação de compromisso e uma vez implementado, poderá resultar num instrumento útil para a normalização da floresta privada nacional, um aspecto cada vez mais exigido para o controlo da origem da madeira, conferindo maior transparência ao mercado madeireiro no cumprimento das exigências comunitárias da circulação de madeira.

Na sequência da publicação deste diploma, as principais associações ambientalistas pediram que o Parlamento procedesse à sua análise, o que me parece ser uma proposta sensata, pois trata-se de um instrumento regulador que irá ter impactos na dinâmica de evolução da floresta nacional, uma floresta em mudança como bem evidenciaram os números preliminares do último inventário florestal nacional.

De facto, 2013 promete trazer novidades para a política florestal nacional. No final de Junho, a Comissão de Agricultura da Assembleia da Republica procedeu a uma audição pública para discussão do estudo de avaliação da implementação da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF). Foi uma sessão bastante participada, que proporcionou um um conjunto de reflexões pertinentes dos principais agentes do sector e que demonstra a importância do sector florestal para o País.

Tendo tido a oportunidade de integrar a Equipa Técnica que desenvolveu esse Estudo, posso afirmar que estão reunidas as condições necessárias para iniciar um novo ciclo na política florestal nacional, passados quase 17 anos da aprovação por unanimidade da Lei de Bases da Política Florestal.

Atendendo aos desafios cada vez mais exigentes que se colocam ao sector florestal e assente na necessidade de estabelecer uma visão de longo prazo que oriente as actuações conducentes ao desenvolvimento sustentável do sector, julgo que estão reunidas as condições de base necessárias para a formulação de um verdadeiro programa florestal nacional, que tendo como ponto de partida a revisão em curso da ENF permita estabelecer um conjunto de programa de acção sectoriais de curto/médio prazo no horizonte de 2020 e que permita servir de suporte para a mobilização dos recursos financeiros do próximo programa de desenvolvimento rural.

Conforme foi destacado num suplemento recentemente publicado no Diário Económico, “a floresta portuguesa é mais um dos tesouros nacionais ainda mal explorados”, que importa rentabilizar e desenvolver numa perspectiva sustentável e de longo prazo. Entretanto, recentemente o País esteve suspenso numa crise política, que cessou com mais uma remodelação governamental que voltou a separar, após dois anos de “união de facto”, o Ministério da Agricultura do Ministério do Ambiente. Subsiste uma dúvida: com a criação da Sec. Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza no Ministério do Ambiente, em que Tutela fica o ICNF?

No meu ponto de vista, a floresta portuguesa, assente numa floresta privada de cariz essencialmente produtivo, necessita de uma Administração Florestal dialogante com os agentes do sector, dotada de capacidade técnica e de presença no terreno e com autonomia financeira para assegurar uma boa gestão dos territórios florestais a seu cargo. Assim, será possível ter um futuro com mais e melhor floresta em Portugal.

Termino com uma palavra de felicitação para o amigo José Luis Araujo pelo 9.º aniversário da Gazeta Rural. Acompanho há já alguns anos o trabalho desenvolvido na melhoria continua da informação que, quinzenalmente, publica na Gazeta Rural. Deixo os meus votos de sucesso para que daqui por um ano possamos estar a celebrar uma década de informação de qualidade sobre o mundo rural.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 206 (29.7.2013)