Depois da tempestade (de fogo), ainda não chegou a bonança

Fui desafiado pelo editor da Gazeta Rural a produzir um balanço sobre os principais acontecimentos ocorridos no sector florestal durante 2018. Um desafio abrangente e para o qual me socorri das declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em duas Conferencias organizadas pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário daquela Federação florestal.

Em 2018 celebrou-se o centenário do Ministério da Agricultura

Começo por relevar o papel de charneira que a FORESTIS (movimento FORESTIS, como se chamava à data da sua constituição) tem desempenhado ao longo destes 25 anos no dinamismo do associativismo florestal no nosso pais. E aqui quero felicitar o trabalho meritório que tem sido desenvolvido sob a coordenação da minha colega Rosário Alves e a acção decisiva da liderança do Prof. Carvalho Guerra na determinação para o justo reconhecimento pelo Estado do papel insubstituível das Organizações de Produtores e Proprietários Florestais na promoção da atividade florestal e a enorme crença que sempre depositou no associativismo florestal. Em Janeiro ultimo, o testemunho passou para o Eng. Luis Braga da Cruz e acredito que irá manter a mesma determinação e o mesmo empenho em prol do associativismo florestal e da promoção de uma melhor educação florestal dos proprietários e produtores florestais, bem como dos cidadãos.

Feito o preâmbulo, em Janeiro, na Conferência intitulada “Reinventar a Floresta, Reconstruir Oportunidades”, o discurso político tinha por tema os incêndios florestais e era sublinhado pelo governante que “Portugal não pode perder mais qualidade de solo”, numa clara alusão aos riscos reais da erosão dos solos desprotegidos dos espaços florestais queimados. O mote estava dado e os incêndios florestais continuaram a dominar a agenda política.

O inicio do ano ficou, indelevelmente, marcado pela grande mobilização das populações e das autarquias na protecção das habitações e dos aglomerados populacionais. No balanço da iniciativa governamental sobressaem os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil e têm como principal alvo os 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No entanto, do rescaldo dessa grande campanha nacional resulta um dado negativo frequentemente omitido do discurso político e que se prende com o anormal número de vítimas mortais ocorrido em resultado de queimas dos sobrantes dessas operações de limpeza.

Entretanto, em Abril tinha inicio o processo de contratação pública da estrutura técnica da futura Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Governo logo em janeiro. Tratou-se de um processo que mobilizou centenas de candidatos de todo o país e que é demonstrativo da relevância institucional deste novo organismo, que irá entrar em funções no inicio de 2019 e sobre o qual recaem grandes expectativas na capacidade de introduzir as necessárias mudanças na abordagem ao problema dos incêndios florestais em Portugal.

Sobre este aspeto, importará ter presente as conclusões do estudo apresentado pelo perito norte-americano Mark Beighley em Abril, um conhecedor profundo da realidade deste problema em Portugal e que deixou o alerta para o risco de ocorrência de uma tragédia ainda mais grave do que aquela que aconteceu no ano passado se o Pais não operar uma profunda mudança na abordagem ao problema dos incêndios florestais, com uma maior valorização das políticas de prevenção e se não se preparar para os impactos das alterações climáticas no agravamento das condições meteorológicas do risco de incêndio. Os trágicos acontecimentos registados em Paradise, no norte da Califórnia, em Novembro constituem mais um testemunho das mudanças climáticas em curso.

Chegados à “época de fogos”, o balanço governamental apresentado no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à temática das florestas também foi positivo. Na verdade, atendendo às condições meteorológicas registadas neste ano, não é difícil alinhar por esse discurso perigosamente positivo e enaltecedor do empenho dos meios mobilizados no combate às chamas. O problema é que o grande incêndio de Monchique não pode ser encarado como um mera “anomalia” na estatística oficial dos incêndios florestais. Foram quase 30 mil hectares da mais importante mancha florestal do Algarve consumidos pelas chamas em meia dúzia de dias. Acima de tudo, deixou uma importante lição que não pode ser ignorada – Portugal continua sem estratégia e capacidade operacional para lidar com grandes incêndios florestais complexos!

Em Novembro, na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, o Secretário de Estado Miguel Freitas fez o anuncio da criação de “planos-poupança florestal” para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a desempenhar um papel mais interventivo. Pese embora a ideia da criação de uma contribuição da industria transformadora não seja propriamente nova, não deixa de ser relevante o empenho do Governo na promoção uma maior integração dos vários elos que compõem a fileira florestal.

Ainda no que respeita à política florestal, a decisão de “regionalizar” os apoios comunitários do PDR2020 para a floresta, também abordada no citado discurso, terá sido, do meu ponto de vista, o marco mais significativo e constituiu um passo importante no sentido de aprofundar a regionalização da política florestal junto das várias realidades que compõem a diversidade da floresta portuguesa. Mesmo sem ter o alcance da abordagem regional que é promovida na vizinha Espanha, onde cada comunidade autonómica tem o seu próprio PDR, trata-se de um dos mais significativos avanços para o desbloqueio da absorção dos fundos comunitários para a floresta nos territórios do norte e centro do Pais.

Mas, nem tudo são rosas neste balanço. Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal continuam a ser a maior pedra no sapato do Ministério da Agricultura e poderão vir a ser o equivalente daquele conhecido rato que foi parido pela montanha. Após sucessivos anúncios públicos (e respectivos adiamentos), foi anunciado em novembro pela Tutela que os PROF seriam publicados até ao final do ano[1]. No entanto, ao basearem-se numa informação de inventário desatualizada, estes PROF (ditos de 2.ª geração…) irão resultar num “gigante de pés de barro”, que vão orientar as políticas regionais para a floresta com base em premissas desfasadas da realidade e que irão vincular os investimentos futuros dos privados nos espaços florestais em resultado da anunciada obrigatoriedade da sua integração nos PDM até 2020.

O parecer desfavorável, recentemente emitido pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro sobre o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, em que denuncia a falta de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação e uma cenarização que assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional, evidenciam a fragilidade latente dos novos PROF. Aliás, o Observatório Técnico Independente, criado este ano no seio da Assembleia da Republica, afina pelo mesmo diapasão, ao afirmar que as medidas preconizadas não respondem aos problemas e sem ter em conta “as lições dos incêndios ocorridos em 2017”, denunciando a necessidade urgente da criação de um “novo programa para o Inventário Florestal Nacional”.

Os novos PROF, que deveriam assumir um papel estratégico na orientação do desenvolvimento do sector florestal nas várias regiões, na valorização do território e do papel das explorações florestais no fornecimento de serviços e produtos florestais, na integração da industria de base florestal e no aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, provavelmente irão resultar nuns documentos densos, com um diagnóstico pesado alicerçado em elementos de base desactualizados e, consequentemente, com uma cenarização que não contribui o desenvolvimento do território e do sector florestal.

Termino esta reflexão com o discurso do Secretário de Estado das Florestas no Porto, onde sublinhou a visão da Tutela de “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”. As palavras são estimulantes e é salutar esta determinação em mudar o estado das coisas, que é a imagem de marca política do atual titular da pasta das florestas. De facto, esse é o caminho, mas não basta ter a vontade política. É preciso dar consistência ao empenho que o Secretário de Estado tem colocado na liderança da política florestal e aqui que reside a principal falha, na passagem da vontade política para a concretização no terreno. Para tal, é urgente reformar o ICNF e dotar esse organismo do necessário capital técnico, sobretudo nas regiões, para que a visão política do Terreiro do Paço chegue efectivamente ao terreno.

Pode ser que a nova orgânica do ICNF, aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado em Mafra, no passado dia 25 de outubro, possa vir a concretizar esse desígnio, pois o atual ICNF é uma sombra daquilo que foi há 25 anos o Instituto Florestal, cada vez mais limitado a um papel meramente burocrático/administrativo …

A cooperação entre o Estado e os vários agentes do setor é a chave para o sucesso da floresta em Portugal. A ENF e os PROF poderiam ser a plataforma para o desenvolvimento desse desiderato. No entanto, a realidade é bem distinta. Aguardemos para conhecer o teor do relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, resultante de um grupo de trabalho interministerial, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Certamente, que encerrará as linhas mestras de orientação da política florestal para os próximos anos.

Termino com uma nota final para a comemoração do centenário do Ministério da Agricultura, no decurso do qual foi prestada uma justa homenagem ao colega Octávio Ferreira, que se aposentou este ano e dedicou toda uma vida profissional ao Pinhal do Rei.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 330 (16.12.2018)

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[1] LUSA, 14 de novembro de 2018 - Governo | Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

Monchique, a oportunidade para uma nova visão de futuro

15 anos depois dos incêndios devastadores que consumiram mais de 40 mil hectares, a Serra de Monchique voltou a tingir-se de vermelho e negro, na consumação da tragédia que se adivinhava para aquele território algarvio.

Depois do mês de Julho mais frio dos últimos 30 anos, Agosto entrou quente, em resultado de uma onda de calor provocada por poeiras do Norte de Africa, que de certo modo, repetiu o quadro meteorológico registado em 2004, quando o fogo percorreu 12 mil hectares da Serra do Caldeirão, entre Almodôvar e São Brás de Alportel.

No dia 5 de Agosto, as chamas deflagraram na Perna da Negra, e só viriam a ser dominadas passados 7 dias, depois de deixar um rasto negro de caos e destruição na Serra de Monchique e nos céus do Algarve. Feitas as contas, arderam mais de 27 mil hectares de espaços florestais nos concelhos de Monchique e de Silves e com menor impacto em Portimão e também em Odemira, no distrito de Beja.

O incêndio da Serra de Monchique visto do espaço

“A exceção da regra”, afirmaria António Costa em declarações na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, num balanço da prontidão da resposta do sistema nacional de combate aos incêndios florestais naqueles dias de Estio intenso. No mesmo tom, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, enaltecia o facto de não se terem registado vítimas mortais naquele grande incêndio, que destruiu mais de 50 casas de primeira habitação e obrigou à evacuação de vários povoados serranos. Não obstante o registo positivo do Governo, a lição foi clara – o Pais contínua vulnerável aos grandes incêndios florestais!

Em Maio, Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas, reconhecia em Monchique que o Algarve era uma das regiões que apresentava maior risco de incêndio. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma visita ao terreno, nas quais também enaltecia o bom trabalho realizado pelo Governo na prevenção, nomeadamente no que respeita à infraestruturação do território. Aliás, havia sido esse o registo tranquilizador transmitido à comunicação social no balanço dessa iniciativa realizada com o objetivo de sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na Serra de Monchique. Pois bem, o empenho e as palavras de conforto viriam a revelar-se pouco eficazes…

Do rescaldo deste grande incêndio, que durante uma semana mobilizou mais de um milhar de combatentes e mais de uma dezena de meios aéreos, é possível extrair algumas conclusões para reflexão: 1) Portugal continua sem capacidade para gerir de uma forma eficiente e eficaz os teatros de operação complexos dos grandes incêndios florestais; 2) Portugal continua sem uma articulação forte e eficiente entre a entidade responsável pelo pilar da prevenção estrutural – ICNF - e as autarquias, a quem acomete a responsabilidade de garantir a execução das medidas inscritas nos respetivos planos municipais, nomeadamente no que respeita às faixas de gestão de combustíveis e 3) Portugal continua sem deter uma equipa de peritos que apoie o levantamento no terreno dos pontos críticos para as intervenções de estabilização de emergência após o fogo e, neste domínio, a serra de Monchique constitui um território de elevado risco e de grande sensibilidade face ao regime pluviométrico torrencial que caracteriza a região algarvia.

Nessa perspetiva, era importante que o novo Observatório Técnico Independente dos incêndios, criado na alçada da Assembleia da República, produzisse uma análise aprofundada a este incêndio donde resultasse um estudo público que avaliasse o maior incêndio florestal registado este ano na Europa nas suas múltiplas vertentes. É imperioso conhecer a fundo o que correu bem e menos bem em Monchique e retirar ilações para que o sistema possa evoluir. O País não se pode compadecer com mais relatórios inconclusivos como aquele que foi produzido pela Proteção Civil após o incêndio de Catraia – Tavira, em 2012, em que foram consumidas pelas chamas 26 mil hectares da Serra do Caldeirão.

Noutra dimensão de análise, constatou-se que o Governo foi célere na resposta de emergência, fruto da experiência adquirida no ano passado. De imediato, o Governo anunciou medidas de apoio em matéria de habitação, de recuperação das linhas de água e de apoio para a alimentação aos animais da região afetada e de distribuição de açúcar aos apicultores, para a alimentação das suas abelhas. Capoulas Santos também anunciou a disponibilização de ajudas através dos fundos comunitários do PDR2020, nomeadamente um pacote de apoio financeiro dirigido aos agricultores para a recuperação do potencial produtivo, por exemplo através da recuperação de instalações ou substituição de alfaias agrícolas, que estará disponível para as cerca de 400 explorações afectadas e uma medida de apoio específica para as operações de estabilização de emergência dos solos, no valor de 4,5 milhões de euros.

Na perspetiva do médio e longo prazo, António Costa anunciou um plano de reordenamento económico da Serra de Monchique, para que este território no futuro não dependa tanto das espécies de crescimento rápido, com uma aposta em espécies e produtos autóctones, inclusivamente na perspetiva do enriquecimento da oferta turística do Algarve.

Em 2013, tive a oportunidade de colaborar num estudo de diagnóstico dos territórios de baixa densidade do Algarve e, no decurso do trabalho de campo realizado na Serra de Monchique, foi possível constatar a existência de um enorme potencial nos recursos endógenos – a gastronomia serrana, o porco e seus derivados, a aguardente de medronho, o turismo de natureza e ornitológico e, na sua base, a floresta -, mas também da falta de um instrumento de política orientador e catalisador do interesse de investimento dos vários agentes económicos.

O plano de reordenamento agora anunciado pode ser esse elemento agregador que faltava para dinamizar a Serra de Monchique. Com o prazo do final do ano, a coordenação da sua elaboração acomete ao presidente da Câmara de Monchique, com o apoio dos municípios adjacentes e da Administração Central e é daqui que pode nascer uma boa oportunidade para uma nova visão de futuro para a Serra de Monchique. De certo modo, é essa a ênfase que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural colocou ao afirmar que a questão central reside na mudança do “perfil florestal de Monchique”, com a diversificação da base produtiva da economia rural, assente num mosaico paisagístico bastante diferente do atual.

O Ministro do Ambiente, numa visita recente área ardida na Serra de Monchique, reforçou a ideia do Governo subjacente ao projeto, ao expressar a necessidade de uma paisagem desenhada e projetada de forma a melhor valorizar aquele território e todo o capital natural que encerra, conciliando com a melhoria da sua resistência aos incêndios florestais. De facto, é essa abordagem que é preciso ter a coragem política de concretizar – uma nova visão de futuro para aquele território, tornando-o mais atrativo, menos vulnerável ao fogo e que valorize e remunere os proprietários pelos serviços ambientais prestados pela floresta autoctone.

Do meu ponto de vista, o processo em curso de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve pode constituir uma boa base de trabalho para a materialização dessa nova visão para a Serra de Monchique. Ainda nessa linha de raciocínio, importará olhar, também, para a experiência intermunicipal bem-sucedida nas “Terras do Infante”, que valoriza a capacidade coletiva de três municípios algarvios – Lagoa, Vila do Bispo e Alzejur – no desenvolvimento de projetos de interesse comum para aquele território, nomeadamente no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.

Sem partilhar do otimismo militante do Primeiro-Ministro, Portugal precisa de aproveitar estas situações mobilizadoras da Sociedade para criar as oportunidades para avançar. Nesse prisma, é preciso abordar estas circunstâncias com objectividade, com uma base sólida de conhecimento técnico e científico de suporte e, acima de tudo, com a responsabilização dos agentes que podem contribuir para a mudança, onde para além dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL (Ass. Municípios da Região do Algarve), também a CCDR Algarve, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, os agentes económicos e a população devem ser chamados a intervir na valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos.

Aguardemos pelo final do ano para conhecer as linhas que irão tecer o plano de ordenamento e de que forma se irá concretizar essa visão de futuro para a Serra de Monchique, pois esta é uma oportunidade de mudança que não se pode desperdiçar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 324 (12.9.2018)