Um Portugal inteiro

Confesso sem qualquer despudor que “roubei” este título de uma crónica recente da Deputada Susana Amador sobre os problemas e desafios que se colocam ao interior do País. O interior despovoado de Portugal, está na ordem do dia e carece de uma intervenção urgente no quadro das políticas públicas, conforme evidenciaram os trágicos incêndios florestais do ano passado, de uma forma crua e cruel, perante a Sociedade Portuguesa.

A realidade não deixa margem para dúvidas, temos um país desigual e apesar da riqueza do nosso capital natural, as oportunidades de desenvolvimento e de atração do interior tardam em surgir e a insegurança causada pelos incêndios contribui para agravar a situação.

A floresta portuguesa encerra um enorme potencial na estratégia de desenvolvimento do interior

É perante este cenário, ainda tingido de negro das cinzas da tragédia do verão passado, que é preciso olhar para o futuro. Tendo presente a recente celebração do Dia Nacional do Sapador Florestal (21 de maio), parece-me que faz todo o sentido olhar para o potencial deste Programa do Ministério da Agricultura, emanado da Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (um diploma que deveria nortear a Política Florestal…) e enquadrá-lo na estratégia para o desenvolvimento do interior.

A floresta constitui, reconhecidamente, o nosso principal recurso natural. Uma fonte de riqueza que pode contribuir para esse grande desígnio nacional da valorização do interior. Do meu ponto de vista, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) deveriam constituir uma “âncora” para a gestão dos recursos florestais, numa perspectiva do uso múltiplo dos territórios rurais.

Na minha perspectiva, mais importante que a criação de novas ZIF, era determinante a dinamização das ZIF já constituídas, mas que tardam em concretizar a sua eficácia no terreno. Mais de 10 anos após a constituição da primeira ZIF em Oliveira do Hospital, importaria que o Governo promovesse, a partir do Ministério da Agricultura, um estudo profundo sobre as ZIF, na sua diversidade e onde fossem identificados os constrangimentos com que se têm confrontado, bem como as oportunidades, nomeadamente na perspectiva da programação financeira dos fundos comunitários pós-2020.

O pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais – e aqui importará fazer a destrinça entre floresta e plantação florestal – afigura-se como uma outra linha de acção que merece um olhar atento. Tendo presente a intenção anunciada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na Feira da Floresta, em Pombal, no quadro da estratégia de “descarbonização da economia”, creio que esta é uma abordagem assertiva ao mundo rural, pois nem todos os espaços têm vocação produtiva, podendo, no entanto, gerar rendimento aos seus proprietários por via da remuneração, pela sociedade, dos serviços ecossistemicos prestados – fixação do CO₂, paisagem, conservação solo e da biodiversidade ou a regularização dos aquíferos.

De volta aos Sapadores Florestais, reitero aqui a urgência da reestruturação do programa de Sapadores Florestais para assumir um novo patamar de desempenho e que permita enquadrar as futuras equipas, sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o início em Maio de 1999.

Em 2019 celebram-se 20 anos de vigência do Programa Nacional de Sapadores Florestais, um programa de características singulares no contexto europeu e que pode também dar um contributo útil para a valorização do interior, pois trata-se de uma profissão especializada num território onde escasseiam as oportunidades de emprego estável.

Era um sinal político importante do Governo dedicar uma maior atenção ao Programa de Sapadores Florestais, assegurando o necessário acompanhamento técnico, bem como a formação profissional daqueles profissionais. Mais do que o investimento no hardware (leia-se viaturas e ferramental), é preciso investir na consolidação da profissão, com o pagamento de salários dignos, e na estruturação da carreira e esse é um aspeto central para a concretização do estatuto profissional do sapador florestal.

Termino com a reprodução das palavras da Deputada Susana Amador, que de uma forma bastante assertiva concluiu que “As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somo todos Portugal inteiro!” e nesse Portugal inteiro, mais igual, acredito que os Sapadores Florestais têm um importante papel a desempenhar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 317 (29.5.2018)

O mundo precisa de uma floresta mais verde

No dia 5 de junho celebrou-se o Dia Mundial do Ambiente. Neste ano, a Europa pretendeu assinalar esta data com uma chamada de atenção para as consequências da perda de biodiversidade.

A Serra da Estrela, uma área floresta rica em biodiversidade

A Agência Europeia do Ambiente foi o agente dinamizador dessa sensibilização, tendo colocado uma forte ênfase na ação que a Rede Natura 2000 tem desempenhado na protecção e reabilitação dos ecossistemas naturais mais ameaçados no espaço da União Europeia. Nesta ação de sensibilização, a Agência Europeia do Ambiente recuperou uma outra mensagem que ganha força crescente na agenda política europeia - Uma gestão sustentável é a chave para florestas saudáveis na Europa! (já retomaremos este tema).

Em Portugal, o Dia Mundial do Ambiente foi assinalado com a realização de um Conselho de Ministros Extraordinário dedicado ao Ambiente no coração da Serra da Arrábida, num claro sinal politico de regresso da temática ambiental ao topo da acção governativa.

Neste Conselho de Ministros, entre outras medidas, gostaria de destacar a aprovação da criação de um único fundo ambiental resultante da fusão dos fundos atualmente existentes - Fundo Português de Carbono, Fundo de Intervenção Ambiental, Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta é uma decisão política que pode trazer impatos positivos para a floresta portuguesa.

Esta medida visa garantir uma maior eficácia no financiamento das políticas ambientais e os ecossistemas florestais, certamente, também poderão vir a beneficiar desses apoios públicos. A floresta gera um conjunto muito significativo de serviços ambientais importantes. A protecção dos solos, a regulação dos recursos hídricos, o sequestro do CO₂ ou a preservação da biodiversidade, de que os montados de sobro e azinho constituem expoentes máximos no contexto da Europa mediterrânica, constituem funções “não-produtivas” das florestas que a sociedade tem vindo a valorizar cada vez mais.

No quadro da luta contra as alterações climáticas, sem dúvida, o maior desafio ambiental que a Humanidade já enfrentou, as florestas desempenham um papel insubstituível como sumidouros de carbono. Esta foi uma das linhas de ação que emanou da Cimeira Mundial do Clima - o Acordo de Paris não só reconheceu a importância vital das florestas para o bem-estar global, como apela aos países para agirem na proteção dos recursos florestais, para travar a desflorestação e promover a gestão sustentável da floresta e o sequestro do carbono.

O problema da destruição das florestas pelos incêndios, que todos os anos são responsáveis por uma grande parte das emissões de dióxido de carbono e pela devastação dos sumidouros de carbono, é uma questão ambiental que deve ser acompanhada de perto pelo Governo e também pelos agentes do sector e pela Sociedade Civil.

Desse ponto de vista, a promoção da vitalidade dos ecossistemas florestais e a sua gestão profissional, assente em critérios de sustentabilidade, assumem um desafio cada vez mais necessário - diria mesmo, fundamental - para o futuro das florestas.

Em Portugal, os desafios da Economia Verde colocam a floresta num papel cimeiro e, num País onde mais de 95% das florestas são privadas, as políticas públicas assumem uma importância de ainda maior relevo. Neste domínio, os pagamentos silvo-ambientais e a fiscalidade verde constituem instrumentos de política que ganham actualidade crescente.

O Compromisso para o Crescimento Verde, lançando pelo anterior Governo, constituiu um primeiro passo, um marco nesse caminho, mas que importa agora dar seguimento e consequência, pois porque as políticas ambientais necessitam de um prazo longo de aplicação, tal como sucede na política florestal.

E, neste ponto, aqui retomo a mensagem da Agência Europeia do Ambiente relativa à importância da gestão sustentável dos espaços florestais para cumprir o papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global e no combate às alterações climáticas.

Urge que as instâncias governamentais e a Sociedade Civil reconheçam e valorizem as florestas e os produtos florestais como importantes sumidouros de carbono. Nesta matéria, sublinho o Programa do Governo que inscreveu a valorização dos serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais (por ex., biodiversidade, conservação do solo e da água, sequestro de carbono) como uma linha de actuação num espetro mais amplo da intervenção para a mitigação das principais ameaças ambientais da atualidade - as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

É por tudo isso que o mundo (e Portugal) precisa de uma floresta mais verde, mais saudável e mais sustentável!

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 272 (16.6.2016)

Pagamento dos serviços ambientais, para quando este novo instrumento de financiamento da floresta em Portugal?

Terminou, recentemente, mais uma “Cimeira do Clima” das Nações Unidas. Mais uma vez, foram apresentados vários estudos e relatórios técnicos que evidenciam a mudança em curso do clima à escala global e os impactes negativos socio-económicos e ambientais que lhe estão associados.

A ronda de Doha saldou-se por resultado “magro” conseguido através da extensão do Protocolo de Quioto até 2020 para um conjunto de países que representa cerca de 15% das emissões globais de CO₂. Embora seja um resultado positivo e que tem a marca da União Europeia, persiste uma preocupante interrogação quanto ao futuro. Se por um lado parece existir vontade em colocar o tema das Alterações Climáticas na agenda política (o discurso do Presidente Obama na noite eleitoral é disso demonstrativo), por outro lado a crise económica mundial (sobretudo, a crise do mundo ocidental) e a pouca disponibilidade dos grandes emissores mundiais (China, EUA, Canadá) para assumirem compromissos e metas concretas para reduzir as emissões de CO₂, condicionam o empenho que a União Europeia tem colocado neste dossier.

As áreas protegidas nos espaços de montanha (Serra da Estrela) constituem um território de grande potencial para a valorização dos serviços ambientais dos ecossistemas florestais

No plano europeu, existe uma preocupação efectiva em promover o crescimento a partir de uma economia de baixo teor de carbono, um desígnio para o qual o sector florestal detém um papel importante. A concretização da estratégia europeia de crescimento económico “Europa 2020”, assente numa gestão mais eficiente dos recursos, promotora da competitividade e que valoriza a bioeconomia (Economia Verde), tem no sector florestal um importante pilar no desenvolvimento rural e regional, nomeadamente ao nível da criação de emprego e no fornecimento de vários serviços indispensáveis ao bem-estar das populações rurais e urbanas.

A floresta assume, portanto, um papel central nas estratégias de mitigação das Alterações Climáticas. Todavia, no cenário do aumento da frequência e severidade das secas em consequência do aquecimento global, as florestas na região mediterrânica tenderão a passar de sumidouros para emissores de CO₂ e as perdas de produtividade e de biodiversidade serão muito elevadas. Como, oportunamente, lembrou Filipe Duarte Santos, investigador da Faculdade de Ciências que estuda as alterações climáticas e os seus impactos em Portugal, esta situação terá contornos dramáticos, dada a vulnerabilidade das nossas florestas às secas e aos fogos.

Estima-se que a floresta portuguesa garante o sequestro de cerca de 280 milhões de toneladas de CO₂, segundo os dados do 5.º Inventário Florestal Nacional (2005/06). Trata-se de um registo importante, que assegura o cumprimento por Portugal dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Todavia, este serviço ambiental das florestas não é remunerado aos seus proprietários.

O pagamento dos serviços ambientais é um assunto que tem merecido uma atenção crescente nos debates nacionais e internacionais sobre política florestal. Em Novembro último, na Conferência Internacional “Floresta e Sociedade”, organizada pela FORESTIS, foi várias vezes sublinhado que o pagamento dos serviços ambientais prestado pelas florestas, nomeadamente no sequestro do CO₂, deverá constituir, no futuro, uma importante mais-valia para os proprietários florestais (sobretudo, se estiver associado a uma gestão florestal profissional e sustentável).

Assim, numa perspectiva de valorização da “Economia Verde”, uma visão de futuro que releva o papel multifuncional das florestas, nomeadamente dos serviços públicos prestados pelos ecossistemas florestais na preservação do solo, na retenção do carbono, na regularização do regime hidrológico e da qualidade da água, na conservação da biodiversidade e na promoção e salvaguarda das paisagens naturais/rurais, o debate em torno do papel da floresta na transição para uma Economia Verde deverá contemplar necessariamente a reflexão sobre o desenvolvimento de mecanismos de remuneração dos serviços do ecossistema.

A valorização do papel da floresta nesse prisma deve, assim, constituir um dos pilares da Estratégia Nacional para as Florestas e uma das “ideias de força” na preparação do próximo período de programação financeira comunitária. Também, importará avaliar a forma como o pagamento dos serviços dos ecossistemas florestais se pode enquadrar nos fundos públicos nacionais, quer no Fundo Florestal Permanente, quer nos Fundos do Carbono, da Biodiversidade e da protecção dos recursos hídricos.

E, nessa perspectiva, estou convicto que o pagamento das externalidades positivas das florestas aos seus proprietários irá constituir uma oportunidade para a captação de investimento (público e privado), com o objectivo de intervir nos espaços florestais quer ao nível da gestão/manutenção quer ao nível da recuperação dos ecossistemas florestais. Como salienta a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o investimento na florestação e na manutenção dos serviços do ecossistema deve ser uma das linhas estratégicas para um futuro mais sustentável.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 192 (14.12.2012)