Pedrogão, o ano seguinte

Há um ano escrevi, neste espaço de opinião, que Portugal teria que parar para olhar para aquela tragédia e tirar lições para que não se voltasse a repetir. Na verdade, porém, em Outubro, sob a influência das condições meteorológicas excepcionais resultantes da passagem do furacão Ophelia, o País viria a viver um novo inferno, ainda que com contornos bastante diferentes daqueles que foram vivenciados no dia 17 de junho de 2017.

Passado um ano dos acontecimento de Pedrogão Grande importa fazer um balanço das respostas do Pais aos incêndios florestais e, desse ponto de vista, o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Outubro e as medidas que dai emanaram, na concretização das recomendações tecidas pela Comissão Técnica Independente, constitui o ponto de viragem no que respeita à política governamental nessa matéria.

Um outro sinal importante a reter prende-se com a atitude da Sociedade Civil, a onda de solidariedade nacional que se gerou na resposta voluntária dos portugueses em auxílio daquelas pessoas que tudo perderam nos incêndios florestais. Tem sido notável a forma como os portugueses se têm mobilizado nessa causa! A pronta resposta do Governo na mitigação dos danos causados pelos incêndios nas casas de primeira habitação e na recuperação das empresas e das infra-estruturas também foi notável.

No que respeita às respostas do Governo, importa também assinalar as mudanças operadas no elenco governativo e que tiveram lugar em dois momentos distintos – em meados de julho com a entrada em cena de Miguel Freitas, um político experiente e conhecedor da realidade dos incêndios por via do trabalho parlamentar e que introduziu uma outra dinâmica e visão na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e, mais tarde, (por ventura, demasiado tarde…), em Outubro, após o desastre negligente dos incêndios de 15 de Outubro com a nomeação da nova equipa do Ministério da Administração Interna e, consequentemente, também na Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Neste domínio, importa, ainda, assinalar a criação da Estrutura de Missão, liderada por Tiago Oliveira, um técnico experiente conhecedor da área e com conhecimento dos gabinetes ministeriais. Esta estrutura assume um importante papel estratégico de coordenação supraministerial das políticas relacionadas com os incêndios florestais, sob a responsabilidade direta do Primeiro-Ministro.

Sem dúvida que se tratam de sinais políticos relevantes, que indiciam uma vontade de mudar o paradigma, numa evolução no sentido de uma maior profissionalização do sistema (o reforço dos meios dos GIPS da GNR são uma evidência dessa aposta), com a introdução de conhecimento e este será, por ventura, o maior desafio que assiste à futura AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que irá entrar em plenas funções em janeiro de 2019.

Não obstante, todo o empenho político constatam-se as fragilidades da estrutura do ICNF para responder, de forma capaz, às exigências que lhe são colocadas. Deixo um exemplo - o programa nacional de redução de ignições, que foi apresentado com toda a pompa e circunstância em maio na presença do Primeiro-Ministro acabou por não passar de mais um “power point”, mas sem o estabelecimento de metas, nem indicadores de progresso, em suma, sem atribuir responsabilidades e sem qualquer eficácia real. Aliás, a morte de 11 pessoas durante a Primavera, quando realizavam queimas dos cortes de vegetação que escaparam ao controlo, evidenciam que esta iniciativa surge fora de horas e, mais uma vez, distante da realidade do terreno. Por outro lado, já o “Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, conduzido pela Proteção Civil, parece apresentar uma abordagem mais integrada e aponta no bom caminho no que respeita ao objectivo da protecção de pessoas e bens.

No entanto, num olhar mais aprofundado, verificamos, sem surpresa de maior, que apesar de todo o aparato mediático que foi colocado na questão da “limpeza”, ou seja, a gestão dos combustíveis, aquilo que verificamos é que todo o esforço que foi realizado em março já necessita de uma “segunda demão”, devido à instabilidade verificada nas condições climáticas e sem ter obedecido a uma lógica de prioridades de intervenção, nomeadamente naquilo que respeita ao exemplo que deveria ter partido dos organismos públicos. A multa recentemente aplicada (e bem) pela GNR às Infraestruturas de Portugal pela falta de cumprimento da Lei em torno do IP3 é disso um exemplo flagrante, da enorme distância que vai do discurso político à realidade do terreno.

Todos temos a noção que a tarefa que o Pais tem pela frente é enorme e que demorará décadas para ser bem sucedida. Mas, para conseguir alcançar esse objectivo de longo prazo é necessário estratégia e profissionalismo. E, convenhamos, mesmo com toda a originalidade que reveste o programa da “cabras sapadoras” é demasiado poucochinho face à dimensão da demanda.

Neste ponto, importa, também, deitar um olhar crítico para a Reforma da Floresta. Criticada por muitos, esta Reforma não passou de um pacote legislativo, de medidas mais ou menos avulso, que vão fazendo o seu caminho sem o acompanhamento rigoroso que se exigia da parte do Governo, conforme foi bem vincado no seminário promovido pela CAP aquando da última Feira Nacional da Agricultura. Em bom rigor, para além de uns quantos números redondos que são apresentados neste e naquele discurso de ocasião por membros do Governo, pouco ou nada se conhece dos resultados das medidas constantes dessa Reforma da Floresta, dos aspectos que estão a bem e do que está menos conseguido…

Do meu ponto de vista, conforme já afirmei anteriormente, Portugal precisa de uma política florestal forte, com visão de longo prazo e com uma Administração Florestal tecnicamente forte e empenhada, que permita agir junto dos agentes do sector e também das autarquias na concretização dos princípios inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e das medidas preconizadas na Estratégia Nacional para as Florestas.

A manter-se o estado actual, pese embora toda a determinação política que António Costa colocou na “agenda florestal”, que até mereceu um Conselho de Ministros Extraordinário realizado na Lousã, receio que no final da legislatura o saldo se venha a saldar por uma oportunidade perdida para fazer a Reforma Florestal profunda que o Pais precisa para valorizar o seu principal recurso natural. Há quase 10 anos atrás, perdeu-se uma boa oportunidade para encetar a Reforma Florestal com aquele “Código Florestal” apressadamente aprovado na Assembleia da República, à revelia do Setor Florestal (e que foi revogado sem que nunca tivesse chegado a entrar em vigor…) e, daquilo que tenho observado, parece que o Poder Político não aprendeu com essa lição.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 319 (30.6.2018)

Recuperar o tempo perdido

Foi nesses termos que o Primeiro-Ministro António Costa se dirigiu à comunicação social no passado domingo, na cerimónia de entrega de 44 viaturas ao abrigo do programa de reequipamento de equipas de sapadores florestais. «Os sapadores florestais são um elemento essencial para aproximar a prevenção do combate aos incêndios florestais», disse António Costa nessa ocasião, salientando que fazem «um trabalho absolutamente fundamental». António Costa reafirmou, ainda, a aposta do Governo nos Sapadores Florestais, tendo deixado a promessa do Governo criar mais 200 equipas até 2020, ao mesmo tempo que irá ser promovido o reequipamento das equipas mais antigas.

O Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de entrega das novas viaturas aos Sapadores Florestais

Dessa intervenção, importa reter uma outra mensagem, do “tempo de longo prazo”, que valoriza a dimensão estratégica da intervenção das políticas públicas, nomeadamente “na capacidade de revitalizar economicamente o interior, condição essencial para a criação de emprego, que fixe e atraia populações”. De acordo com o Primeiro-Ministro é nesta dimensão que entra a “Reforma da Floresta”, que tem como objecto principal “dotar a nossa floresta de uma capacidade de viabilidade económica que permita fazer uma gestão que seja uma fonte riqueza para as populações”.

No meu ponto de vista, António Costa abordou, de uma forma clara, o aspeto crítico para vencermos a “Guerra do Fogo” - a dimensão social dos incêndios florestais. Num debate recente na SIC Notícias, por ocasião da passagem de seis meses sobre a tragédia de Pedrogão Grande, o Prof. Xavier Viegas, investigador da Universidade de Coimbra, questionava, com grande sentido de oportunidade, Tiago Oliveira, o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre a forma como a população será envolvida no desenho do novo modelo, pois esse envolvimento é fundamental para o sucesso da desejada mudança do atual paradigma.

Num Pais com mais 15 mil ignições por ano (“um recorde em relação a outros países com clima semelhante”, segundo o Prof. Filipe Duarte Santos) e cujas causas são de origem humana em 99% das situações é fácil perceber por onde se deve abordar o problema dos incêndios florestais – na redução do número absurdo de ignições. Os acontecimentos de 15 e 16 de Outubro são uma evidência expressiva do muito trabalho que ainda há a fazer nesse domínio.

Aliás, era previsível que este ano podia correr mal. Em Abril, a Ministra da Administração Interna alertava que os incêndios que estavam a ocorrer “eram preocupantes porque neste primeiro trimestre tivemos um número anormalmente elevado de ignições”. No entanto, e face à situação de seca que o Pais atravessou, nem a Protecção Civil, nem o ICNF ou a GNR, tiveram a capacidade de agir em antecipação na mitigação do problema. O que sucedeu no fatídico domingo de 15 de Outubro foi o resultado da inação do Sistema de DFCI face ao agravamento do risco meteorológico de incêndio que a passagem do furacão Ofélia antecipava...

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) avisou, com 72 horas de antecedência, a Proteção Civil que aquele seria o dia mais perigoso do ano.

Depois, temos a falta de uma política consistente e integrada de protecção das casas e dos aglomerados populacionais no espaço rural e peri-urbano. Também neste domínio central, aquilo que temos verificado, ano após ano, é a inexistência de uma política realista, mobilizadora da população, que permita transpor para o terreno, de uma forma efectiva, as disposições inscritas na legislação vigente – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

António Costa anunciou, no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os Municípios promoverem a gestão de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram. No entanto, não só se revela uma verba limitada face à dimensão do problema, como falta uma linha programática de acção que lhe dê suporte e permita estabelecer prioridades para a intervenção no território e, consequentemente, para a assertiva alocação dos fundos públicos e uma ação eficaz na proteção das aldeias.

O inicio de um novo ciclo autárquico, decorrente das eleições de Outubro, somado com a dimensão de intervenção supramunicipal das CIM, que o Secretário de Estado das Florestas tem estado empenhado em valorizar, constituem duas boas condições de partida para alicerçar uma política nacional efetiva nesse domínio central de intervenção, conforme evidenciaram os incêndios florestais deste ano que destruíram milhares de casas e empresas – só no incêndio de Pedrogão Grande cerca de meio milhar de casas foram, total ou parcialmente, destruídas pelas chamas.

De facto, foi a dimensão social que transportou os acontecimentos vivenciados este ano para um novo patamar, para uma “nova geração de fogo”, conforme caracterizou Mark Beighley, o especialista norte-americano que escreveu num relatório de 2009 que Portugal poderia viver uma tragédia sem precedentes, com uma área ardida superior a 500 mil hectares, conforme veio a suceder.

A abordagem da dimensão social para responder a esta “nova geração de fogo” implica uma maior responsabilização colectiva dos agentes da Proteção Civil, quer em termos da Administração Central, quer na dimensão municipal, da intervenção direta das autarquias. Como tem afirmado o Prof. Xavier Viegas, a população deve torna-se o quarto pilar do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Num momento em que a floresta regressa à agenda política, é preciso agir para que o próximo ano não repita as tragédias que o Pais viveu em 2017. No entanto, “para aprender não basta só ouvir por fora, é necessário entender por dentro.”, escreveu o Padre António Vieira no Séc. XVII e é esta mensagem intemporal que deixo ao Governo para reflexão, em jeito de “fecho de contas” de um ano que poderá ter sido saboroso na Economia, mas que deixou muitos amargos de boca no que aos incêndios florestais diz respeito.

Veremos no trabalho da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais se o Governo aprendeu as lições de 2017 e “entendeu por dentro o problema”. Despeço-me com os votos de um Santo Natal e de um Bom Ano Novo, que endosso em especial para todos aqueles que mais sofreram (e ainda sofrem) com os incêndios florestais, na expetativa da recuperação do tempo perdido, com esperança na resolução dos problemas estruturais que Portugal enfrenta na floresta e também no sistema de Proteção Civil.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 307 (18.12.2017)

A Reforma da Floresta está aprovada. E agora?

No momento em que escrevo estas linhas, já ardeu mais de 100 mil hectares em Portugal, ultrapassando a meta estabelecida no PNDFCI, num registo que faz de 2017 o pior ano da última década. São números que exigem uma reflexão profunda sobre a forma como a política de Defesa da Floresta Contra Incêndios, adotada em 2006, tem sido desenvolvida, sobretudo numa perspetiva da revisão do Plano Nacional de DFCI cuja vigência termina em 2018.

Segundo o ICNF até ao final de Julho já arderam 118 mil hectares em Portugal (na foto, Figueiró dos Vinhos) 

Numa análise dos acontecimentos mais recentes, diria que estamos num momento crítico, decisivo, para encetar uma mudança do paradigma. Miguel Freitas substituiu Amândio Torres na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o que pode ser interpretado como um sinal político nesse sentido.

A Reforma da Floresta está aprovada, na sua maioria. Depois de um emotivo final de sessão legislativa, com um intenso debate político na Assembleia da República que colocou novamente a floresta no centro das atenções da opinião pública (embora, num tom demasiado centrado na “questão do eucalipto”) e que obrigou a um trabalho suplementar do Ministro da Agricultura Capoulas Santos na procura dos equilíbrios possíveis, em sede parlamentar, para o cumprimento dos desideratos do Governo.

E agora? “Miguel Freitas vem para implementar a Reforma da Floresta” destacava o jornal PUBLICO após a tomada de posse e, de facto, é esse o perfil do novo Secretário de Estado das Florestas - um político experiente, conhecedor do sector florestal, com um percurso rico no Ministério da Agricultura, com experiência em Bruxelas, com capacidade técnica reconhecida e com a determinação política necessária para concretizar no terreno as medidas aprovadas na Reforma da Floresta.

A tarefa não se afigura fácil (bem pelo contrário) e a fasquia está bem alta! Não obstante, acredito que que a equipa de Capoulas Santos fica reforçada com a entrada de Miguel Freitas e poderá beneficiar do pragmatismo do novo Secretário de Estado das Florestas para a implementação de uma nova dinâmica na política florestal do Governo.

Pelo trabalho que desenvolveu no Parlamento no domínio dos Incêndios Florestais, alicerçado nos relatórios de que foi relator em 2006 e em 2014, certamente que o papel do Ministério da Agricultura e do ICNF no Sistema vigente de Defesa da Floresta Contra Incêndios será uma das áreas em foco durante o seu consulado no Terreiro do Paço. Os grandes incêndios florestais que têm devastado o Pais assim o ditam!

Também, neste domínio, é preciso operar uma reforma profunda. As linhas mestras da prevenção estrutural que estavam inscritas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a acontecer no terreno, sobretudo naqueles territórios mais vulneráveis como é o caso da região do Pinhal Interior. E, neste domínio em concreto, os acontecimentos no concelho de Mação mereciam um estudo atento da parte do ICNF, nomeadamente, no que respeita à implementação das infra-estruturas de DFCI naquele território, pois é reconhecido por todos que Mação fez uma forte aposta nesse domínio após os trágicos incêndios de 2003.

Diz o povo que nas crises surgem as oportunidades e está previsto o desenvolvimento de uma Área-piloto nos concelhos afectados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. É uma oportunidade única para desenvolver uma nova abordagem no planeamento de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais, sem cair nas tentações da planificação megalómana desenvolvida nas Comissões Regionais de Reflorestação criadas após os incêndios de 2003. O modelo não funcionou e gastou-se demasiado tempo e dinheiro do erário público num exercício de planeamento utópico, com magros resultados no terreno.

O Programa de Sapadores Florestais, criado por Capoulas Santos quando foi Ministro da Agricultura em 1999, é um outro instrumento de política que poderá beneficiar de uma nova dinâmica no quadro da Reforma da Floresta, bem como o Fundo Florestal Permanente.

Feitas as contas, são muitos os trabalhos que o Governo tem pela frente até ao final da legislatura, no que respeita ao sector florestal. Os primeiros passos para encetar a Reforma da Floresta estão dados. Agora, é ter a coragem, o pragmatismo e a visão necessárias para encontrar as soluções para ultrapassar os constrangimentos e por em marcha a Reforma da Floresta no terreno, por forma a contrariar a crónica falta de gestão da floresta, mitigar a vulnerabilidade do território aos incêndios florestais e a dar rentabilidade aos recursos florestais e segurança aos investimentos na floresta.

Termino com umas palavras de felicitação ao amigo José Luís Araújo por mais um aniversário da Gazeta Rural. O mundo rural precisa desta publicação e é de louvar a dedicação que a Gazeta Rural tem colocado na divulgação do melhor do nosso país interior, daquele imenso desconhecido dos Portugueses. Faço votos de continuação do bom trabalho. O nosso país real merece!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 298 (29.7.2017)

A Reforma (“poucochinha”) da Floresta

António Costa cumpriu com a meta que havia anunciado – no dia 21 de março, por ocasião da celebração do Dia Internacional das Florestas, o Conselho de Ministros reuniu novamente para aprovar o pacote de medidas inscritas na anunciada “Reforma da Floresta”.

As expectativas eram altas e justificadas. António Costa, no rescaldo dos devastadores incêndios florestais do verão passado, anunciou que o Governo iria avançar, de imediato, com a Reforma da Floresta.

António Costa assinalou o Dia Internacional da Floresta 2017 em Sintra

Assim, as medidas agora aprovadas pelo Governo, que foram objecto de uma ampla consulta pública nacional, “vêm responder aos grandes desafios que hoje se colocam à floresta portuguesa”, pode ler-se no Comunicado do Conselho de Ministros. Será?

Vejamos no que constam as medidas aprovadas pelo Governo. A reforma proposta assenta em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios - três vetores estruturais importantes para alavancar o Setor Florestal em Portugal.

O Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de março ainda tinha reservado uma surpresa. Tirado da cartola, eis que surge a “Comissão para os Mercados e Produtos Florestais”, com a missão de conciliar estratégias de regulação de mercado dos recursos florestais. As intenções até são boas (e nobres) - a monitorização permanente dos recursos florestais disponíveis e o acompanhamento das condições de mercado existentes, de forma a potenciar uma maior valorização dos produtos florestais e, consequentemente, a rentabilidade obtida com os mesmos. Resta ver, finalmente, o Governo consegue que os mercados florestais deixem de ser uma “zona obscura” da economia...

Apesar do empenhamento político do Primeiro-Ministro e do Ministro Capoulas Santos, o consenso em torno desta nova “Reforma da Floresta” está longe de ser alcançado e aqui importa reter a posição da CAP, que em comunicado, afirmava que a Reforma da Floresta “fragiliza a economia do sector”.

Na apreciação dessa importante Federação do Setor Agrário, o Governo aprovou “um conjunto heterogéneo de diplomas legais e de propostas legislativas de mérito político, consistência técnica e resultados expectáveis muito diversos”. No mesmo comunicado pode ler-se que o conjunto de medidas “não ataca o problema dos incêndios florestais, agrava o desordenamento dos espaços florestais, e fragiliza a economia do sector florestal e promove o abandono florestal”. Uma visão que é partilhada no seu essencial pelo presidente da ANEFA. Pedro Serra Ramos, argumenta que “para ser uma reforma, o pacote legislativo teria de incluir medidas que fossem nesse sentido". Sem fazer juízos de valor, não deixam de constituir sinais que devem merecer a reflexão por parte do Governo e da Assembleia da República, que ainda se vai pronunciar sobre alguns dos diplomas agora aprovados.

As medidas aprovadas pelo Governo, sendo úteis, surgem como peças soltas de um processo que se quer mais aprofundado e integrado. É aqui que reside o cerne da questão - as medidas carecem de uma integração num quadro mais amplo da operacionalização da Estratégia Nacional para as Florestas.

A “Reforma da Floresta” surge apressada, desenquadrada da uma politica florestal nacional robusta, que consiga, de facto, induzir uma nova dinâmica no Setor Florestal. Continua a faltar uma estrutura técnica e administrativa na Administração Central capaz de dinamizar a sua concretrização no terreno da Estratégia Nacional para as Florestas, envolvendo, de forma ativa e concreta, os demais parceiros do sector – Industria, Empresas e Associações Florestais, Municípios, etc, etc.. De igual modo, continuam a faltar mecanismos financeiros e fiscais que permitam tonificar a sua concretização.

É certo que as medidas agora aprovadas podem dar um contributo útil para melhorar alguns dos problemas estruturais da nossa floresta, desde logo para a resolução do (eterno) problema do cadastro da propriedade. No entanto, sem uma visão estratégica e integrada (e com a atual formulação do ICNF) não é possível por em prática tal desiderato e sem essa reforma profunda da máquina da administração florestal, a “Reforma da Floresta” de António Costa corre sérios riscos de se ficar por um conjunto de boas intenções.

Em suma, como cantava Sérgio Godinho, “… portanto, hoje soube-me a pouco”.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 291 (13.4.2017)

2016, o início de uma nova floresta?

20 anos volvidos sobre a aprovação na Assembleia da República da Lei de Bases da Política Florestal, importa deitar um olhar critico ao estado em que se encontra hoje a floresta portuguesa. Uns verão o “copo meio cheio”, com mais planeamento, com uma industria de base florestal consolidada, exportadora de bens transaccionáveis e que gera riqueza para o País, outros, pelo contrário, verão o “copo meio vazio”, da floresta devastada por incêndios cada vez mais devastadores e pelo abandono a que tem sido votada, em resultado da perda crescente de rentabilidade, conjugado com o aumento crescente dos riscos a que está sujeita.

Eu olho para trás e vejo, sobretudo, 20 anos de oportunidades perdidas, resultantes da deriva a que a política florestal tem estado sujeita. E o ano que passou espelha bem as consequências dessa deriva. A floresta voltou a ser o pasto das chamas, em mais um Agosto em que os incêndios fizeram a abertura dos telejornais e geraram infindáveis debates sobre a teorização desses mesmos incêndios. E, novamente, das cinzas emanou mais uma Reforma para a Floresta.

A Lei de Bases da Política Florestal - Lei n.º 17/96, de 17 de Agosto, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República

Todavia, 2016 até prometia... António Costa, empossado no final de 2015, retomava a Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural na arquitetura do Governo, num claro sinal político que a floresta voltava a ocupar um lugar de destaque na ação governativa, dando expressão e conteúdo ao texto do programa do Governo. Meses mais tarde, em Mação, António Costa presidia às cerimónias oficiais do Dia Internacional das Florestas e reforçava esse sinal político quando pedia “uma floresta à prova de fogo”.

No entanto, um verão mais severo iria demonstrar que a floresta portuguesa não é à prova de fogo, pondo a descoberto todas as fragilidades estruturais, tantas vezes diagnosticadas. No cômputo final, foram contabilizados mais de 150 mil hectares de área ardida, naquele que foi o pior registo da última década. E das cinzas destes fogos, nasce a “Reforma da Floresta”. Anunciada, por António Costa, ainda no rescaldo das chamas, em Outubro, num Conselho de Ministros Extraordinário realizado no COTF – Lousã são aprovadas as bases legislativas dessa Reforma.

Com esse propósito, o Governo colocou 10 medidas legislativas em Consulta Pública, num processo inovador de participação cívica que merece ser sublinhado, na procura do envolvimento da sociedade portuguesa no debate sobre a floresta, que afinal não é de “todos”, mas sim da posse de milhentos proprietários - desde as nano, mini, micro propriedades que povoam o norte e o centro do Pais, até às empresas da industria papeleira e aos grandes proprietários dos sistemas agro-florestais do sul do Pais.

Neste processo, tive a oportunidade de acompanhar o debate promovido pela Ordem dos Engenheiros em torno da Reforma da Floresta. Mas, desse debate, apesar de não ter emanado uma visão que clarificasse o papel da Engenharia Florestal para o desenvolvimento da floresta portuguesa, ressaltou a identificação de um conjunto de prioridades, com o fim da dupla Tutela dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente sobre o ICNF, no topo dessa lista.

2016, também, fica marcado pelo arranque efetivo das medidas florestais inscritas no PDR2020 e pelo anuncio da conclusão do processo de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal em Março de 2017 pelo Ministro Capoulas Santos.

Feito um breve balanço de 2016, receio que estejamos perante mais uma oportunidade perdida para a Reforma que o Setor Florestal precisa. Nesta reflexão socorro-me das palavras tecidas pelo meu colega Victor Louro, autor do livro “A Floresta em Portugal - Um apelo à inquietação cívica”, e que num debate televiso alertou para o foco em que é preciso colocar a “Reforma da Floresta” – aumentar a rentabilidade dos ativos florestais e resolver as falhas de funcionamento do mercado!

Na minha opinião é aqui que reside o cerne da questão florestal e não é por acaso que Portugal é o único País da Europa onde a área florestal regrediu, bem como é o único País do sul da Europa onde os incêndios florestais continuam a aumentar. A floresta portuguesa está hoje mais vulnerável que há 20 anos atrás.

É com essa preocupação que iriei assistir, em Santarém, à ultima sessão do períplo regional do Governo sobre a “Reforma da Floresta”, para poder ter uma opinião mais formada e informada sobre a matéria, pois parece-me que os objetivos inscritos em 1996 na Lei de Bases da Política Florestal ainda estão por cumprir na sua generalidade ...

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 285 (10.1.2017)