Um Portugal inteiro

Confesso sem qualquer despudor que “roubei” este título de uma crónica recente da Deputada Susana Amador sobre os problemas e desafios que se colocam ao interior do País. O interior despovoado de Portugal, está na ordem do dia e carece de uma intervenção urgente no quadro das políticas públicas, conforme evidenciaram os trágicos incêndios florestais do ano passado, de uma forma crua e cruel, perante a Sociedade Portuguesa.

A realidade não deixa margem para dúvidas, temos um país desigual e apesar da riqueza do nosso capital natural, as oportunidades de desenvolvimento e de atração do interior tardam em surgir e a insegurança causada pelos incêndios contribui para agravar a situação.

A floresta portuguesa encerra um enorme potencial na estratégia de desenvolvimento do interior

É perante este cenário, ainda tingido de negro das cinzas da tragédia do verão passado, que é preciso olhar para o futuro. Tendo presente a recente celebração do Dia Nacional do Sapador Florestal (21 de maio), parece-me que faz todo o sentido olhar para o potencial deste Programa do Ministério da Agricultura, emanado da Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (um diploma que deveria nortear a Política Florestal…) e enquadrá-lo na estratégia para o desenvolvimento do interior.

A floresta constitui, reconhecidamente, o nosso principal recurso natural. Uma fonte de riqueza que pode contribuir para esse grande desígnio nacional da valorização do interior. Do meu ponto de vista, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) deveriam constituir uma “âncora” para a gestão dos recursos florestais, numa perspectiva do uso múltiplo dos territórios rurais.

Na minha perspectiva, mais importante que a criação de novas ZIF, era determinante a dinamização das ZIF já constituídas, mas que tardam em concretizar a sua eficácia no terreno. Mais de 10 anos após a constituição da primeira ZIF em Oliveira do Hospital, importaria que o Governo promovesse, a partir do Ministério da Agricultura, um estudo profundo sobre as ZIF, na sua diversidade e onde fossem identificados os constrangimentos com que se têm confrontado, bem como as oportunidades, nomeadamente na perspectiva da programação financeira dos fundos comunitários pós-2020.

O pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais – e aqui importará fazer a destrinça entre floresta e plantação florestal – afigura-se como uma outra linha de acção que merece um olhar atento. Tendo presente a intenção anunciada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na Feira da Floresta, em Pombal, no quadro da estratégia de “descarbonização da economia”, creio que esta é uma abordagem assertiva ao mundo rural, pois nem todos os espaços têm vocação produtiva, podendo, no entanto, gerar rendimento aos seus proprietários por via da remuneração, pela sociedade, dos serviços ecossistemicos prestados – fixação do CO₂, paisagem, conservação solo e da biodiversidade ou a regularização dos aquíferos.

De volta aos Sapadores Florestais, reitero aqui a urgência da reestruturação do programa de Sapadores Florestais para assumir um novo patamar de desempenho e que permita enquadrar as futuras equipas, sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o início em Maio de 1999.

Em 2019 celebram-se 20 anos de vigência do Programa Nacional de Sapadores Florestais, um programa de características singulares no contexto europeu e que pode também dar um contributo útil para a valorização do interior, pois trata-se de uma profissão especializada num território onde escasseiam as oportunidades de emprego estável.

Era um sinal político importante do Governo dedicar uma maior atenção ao Programa de Sapadores Florestais, assegurando o necessário acompanhamento técnico, bem como a formação profissional daqueles profissionais. Mais do que o investimento no hardware (leia-se viaturas e ferramental), é preciso investir na consolidação da profissão, com o pagamento de salários dignos, e na estruturação da carreira e esse é um aspeto central para a concretização do estatuto profissional do sapador florestal.

Termino com a reprodução das palavras da Deputada Susana Amador, que de uma forma bastante assertiva concluiu que “As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somo todos Portugal inteiro!” e nesse Portugal inteiro, mais igual, acredito que os Sapadores Florestais têm um importante papel a desempenhar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 317 (29.5.2018)

Recuperar o tempo perdido

Foi nesses termos que o Primeiro-Ministro António Costa se dirigiu à comunicação social no passado domingo, na cerimónia de entrega de 44 viaturas ao abrigo do programa de reequipamento de equipas de sapadores florestais. «Os sapadores florestais são um elemento essencial para aproximar a prevenção do combate aos incêndios florestais», disse António Costa nessa ocasião, salientando que fazem «um trabalho absolutamente fundamental». António Costa reafirmou, ainda, a aposta do Governo nos Sapadores Florestais, tendo deixado a promessa do Governo criar mais 200 equipas até 2020, ao mesmo tempo que irá ser promovido o reequipamento das equipas mais antigas.

O Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de entrega das novas viaturas aos Sapadores Florestais

Dessa intervenção, importa reter uma outra mensagem, do “tempo de longo prazo”, que valoriza a dimensão estratégica da intervenção das políticas públicas, nomeadamente “na capacidade de revitalizar economicamente o interior, condição essencial para a criação de emprego, que fixe e atraia populações”. De acordo com o Primeiro-Ministro é nesta dimensão que entra a “Reforma da Floresta”, que tem como objecto principal “dotar a nossa floresta de uma capacidade de viabilidade económica que permita fazer uma gestão que seja uma fonte riqueza para as populações”.

No meu ponto de vista, António Costa abordou, de uma forma clara, o aspeto crítico para vencermos a “Guerra do Fogo” - a dimensão social dos incêndios florestais. Num debate recente na SIC Notícias, por ocasião da passagem de seis meses sobre a tragédia de Pedrogão Grande, o Prof. Xavier Viegas, investigador da Universidade de Coimbra, questionava, com grande sentido de oportunidade, Tiago Oliveira, o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre a forma como a população será envolvida no desenho do novo modelo, pois esse envolvimento é fundamental para o sucesso da desejada mudança do atual paradigma.

Num Pais com mais 15 mil ignições por ano (“um recorde em relação a outros países com clima semelhante”, segundo o Prof. Filipe Duarte Santos) e cujas causas são de origem humana em 99% das situações é fácil perceber por onde se deve abordar o problema dos incêndios florestais – na redução do número absurdo de ignições. Os acontecimentos de 15 e 16 de Outubro são uma evidência expressiva do muito trabalho que ainda há a fazer nesse domínio.

Aliás, era previsível que este ano podia correr mal. Em Abril, a Ministra da Administração Interna alertava que os incêndios que estavam a ocorrer “eram preocupantes porque neste primeiro trimestre tivemos um número anormalmente elevado de ignições”. No entanto, e face à situação de seca que o Pais atravessou, nem a Protecção Civil, nem o ICNF ou a GNR, tiveram a capacidade de agir em antecipação na mitigação do problema. O que sucedeu no fatídico domingo de 15 de Outubro foi o resultado da inação do Sistema de DFCI face ao agravamento do risco meteorológico de incêndio que a passagem do furacão Ofélia antecipava...

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) avisou, com 72 horas de antecedência, a Proteção Civil que aquele seria o dia mais perigoso do ano.

Depois, temos a falta de uma política consistente e integrada de protecção das casas e dos aglomerados populacionais no espaço rural e peri-urbano. Também neste domínio central, aquilo que temos verificado, ano após ano, é a inexistência de uma política realista, mobilizadora da população, que permita transpor para o terreno, de uma forma efectiva, as disposições inscritas na legislação vigente – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

António Costa anunciou, no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os Municípios promoverem a gestão de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram. No entanto, não só se revela uma verba limitada face à dimensão do problema, como falta uma linha programática de acção que lhe dê suporte e permita estabelecer prioridades para a intervenção no território e, consequentemente, para a assertiva alocação dos fundos públicos e uma ação eficaz na proteção das aldeias.

O inicio de um novo ciclo autárquico, decorrente das eleições de Outubro, somado com a dimensão de intervenção supramunicipal das CIM, que o Secretário de Estado das Florestas tem estado empenhado em valorizar, constituem duas boas condições de partida para alicerçar uma política nacional efetiva nesse domínio central de intervenção, conforme evidenciaram os incêndios florestais deste ano que destruíram milhares de casas e empresas – só no incêndio de Pedrogão Grande cerca de meio milhar de casas foram, total ou parcialmente, destruídas pelas chamas.

De facto, foi a dimensão social que transportou os acontecimentos vivenciados este ano para um novo patamar, para uma “nova geração de fogo”, conforme caracterizou Mark Beighley, o especialista norte-americano que escreveu num relatório de 2009 que Portugal poderia viver uma tragédia sem precedentes, com uma área ardida superior a 500 mil hectares, conforme veio a suceder.

A abordagem da dimensão social para responder a esta “nova geração de fogo” implica uma maior responsabilização colectiva dos agentes da Proteção Civil, quer em termos da Administração Central, quer na dimensão municipal, da intervenção direta das autarquias. Como tem afirmado o Prof. Xavier Viegas, a população deve torna-se o quarto pilar do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Num momento em que a floresta regressa à agenda política, é preciso agir para que o próximo ano não repita as tragédias que o Pais viveu em 2017. No entanto, “para aprender não basta só ouvir por fora, é necessário entender por dentro.”, escreveu o Padre António Vieira no Séc. XVII e é esta mensagem intemporal que deixo ao Governo para reflexão, em jeito de “fecho de contas” de um ano que poderá ter sido saboroso na Economia, mas que deixou muitos amargos de boca no que aos incêndios florestais diz respeito.

Veremos no trabalho da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais se o Governo aprendeu as lições de 2017 e “entendeu por dentro o problema”. Despeço-me com os votos de um Santo Natal e de um Bom Ano Novo, que endosso em especial para todos aqueles que mais sofreram (e ainda sofrem) com os incêndios florestais, na expetativa da recuperação do tempo perdido, com esperança na resolução dos problemas estruturais que Portugal enfrenta na floresta e também no sistema de Proteção Civil.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 307 (18.12.2017)

O renascimento do Programa de Sapadores Florestais

Escrevo estas linhas no regresso de uns dias de férias na Europa Central, longe das notícias do fogo que consome a floresta portuguesa, mas que marcaram o verão em Portugal lá fora. No norte da Alemanha não arde, as florestas crescem em regimes culturais de ciclo longo, com cortes finais aos 60, 80 e até 100 anos nalguns casos. A nossa floresta produtora de material lenhoso é bastante diferente e actualmente nalgumas regiões do País já nem é possível assegurar um ciclo de 20 anos sem fogo, como ficou demonstrado este ano na zona do Pinhal Interior.

E é nesse contexto que o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro António Costa, em Oliveira do Hospital, da reactivação do Programa Sapadores Florestais merece destaque e uma análise mais fina do seu potencial impacto.

Cerimónia de entrega de 20 novas eSF em Oliveira do Hospital

Esta medida é mais uma evidência do empenho de António Costa na valorização da floresta em Portugal. E não deixa de ser curioso que quase 20 anos depois de Capoulas Santos ter presidido à criação do Programa de Sapadores Florestais em 1999 ser, novamente, sob a sua tutela que os Sapadores Florestais voltam a ganhar protagonismo. Aliás, o primeiro sinal dessa vontade política já havia sido dado no quadro da Reforma da Floresta, quando foi revisto o valor da comparticipação do Estado no Serviço Público, traduzindo-se num aumento de 5 mil euros/ano das transferências de fundos para as entidades gestoras dessas equipas.

É certo que a tarefa a que o Governo se propõe de criar 200 novas equipas de Sapadores Florestais até ao final da legislatura (conforme exigiu o Parlamento) não será fácil, mas é fundamental para o Pais e aqui não posso deixar de assinalar a oportunidade desperdiçada pelo anterior Governo para proceder à reactivação deste programa, tendo por base o estudo de avaliação que foi então realizado.

Não obstante todo o empenho político de António Costa e Capoulas Santos, segue-se o mais difícil – reestruturar o programa para assumir um novo patamar de desempenho e encontrar a respectiva fonte de financiamento público, que permita enquadrar as novas equipas sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o seu início em Maio de 1999. E esse é um desafio da maior importância para o novo titular da pasta das Florestas, pois este programa encontra-se claramente subvalorizado no quadro atual do ICNF.

Esta é uma oportunidade impar para atender ao enquadramento da natureza especifica das entidades gestoras e assegurar o necessário acompanhamento técnico, bem como para preparar um robusto programa de formação profissional que permita concretizar o estatuto profissional do sapador florestal.

No que respeita à questão do financiamento, uma questão central para o sucesso desta medida, a solução encontrada em 2009, ancorada no Fundo Florestal Permanente terá de ser revista, pois a manutenção deste modelo de financiamento tornar-se-á insustentável a prazo. Atualmente, das verbas anuais de 20 milhões de euros angariadas pelo Estado na ecotaxa aplicada sobre os combustíveis, cerca de metade é desde logo canalizada para o Programa de Sapadores Florestais.

A reactivação do Programa de Sapadores Florestais é um investimento de futuro, estratégico na política de defesa da floresta contra incêndios. As 500 equipas de sapadores florestais vão constituir um corpo de profissionais qualificados, que operam no terreno 365 dias por ano e que vão desenvolver uma ação relevante quer na gestão dos combustíveis florestais, quer na sensibilização e informação das populações como durante as acções de combate e sem esquecer o papel que poderão deter na implementação do programa de fogo controlado.

É certo que os Sapadores Florestais por si só não são uma panaceia para o problema dos incêndios florestais em Portugal, mas devidamente suportados num programa robusto e em estreita articulação com os demais agentes que operam no terreno, poderão dar um contributo útil e válido para a protecção das florestas e dos espaços rurais. Assim haja capacidade para aproveitar e materializar esta oportunidade!

Miguel Galante

(publicado online no site da Gazeta Rural em 30.8.2017)

PS: Uma nota final para o anúncio feito pelo Secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas da criação de uma equipa de Sapadores Florestais na Mata Nacional do Bussaco. Esta é uma boa notícia para reforçar a capacidade de protecção do valioso património florestal ali existente.

A Reforma da Floresta está aprovada. E agora?

No momento em que escrevo estas linhas, já ardeu mais de 100 mil hectares em Portugal, ultrapassando a meta estabelecida no PNDFCI, num registo que faz de 2017 o pior ano da última década. São números que exigem uma reflexão profunda sobre a forma como a política de Defesa da Floresta Contra Incêndios, adotada em 2006, tem sido desenvolvida, sobretudo numa perspetiva da revisão do Plano Nacional de DFCI cuja vigência termina em 2018.

Segundo o ICNF até ao final de Julho já arderam 118 mil hectares em Portugal (na foto, Figueiró dos Vinhos) 

Numa análise dos acontecimentos mais recentes, diria que estamos num momento crítico, decisivo, para encetar uma mudança do paradigma. Miguel Freitas substituiu Amândio Torres na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o que pode ser interpretado como um sinal político nesse sentido.

A Reforma da Floresta está aprovada, na sua maioria. Depois de um emotivo final de sessão legislativa, com um intenso debate político na Assembleia da República que colocou novamente a floresta no centro das atenções da opinião pública (embora, num tom demasiado centrado na “questão do eucalipto”) e que obrigou a um trabalho suplementar do Ministro da Agricultura Capoulas Santos na procura dos equilíbrios possíveis, em sede parlamentar, para o cumprimento dos desideratos do Governo.

E agora? “Miguel Freitas vem para implementar a Reforma da Floresta” destacava o jornal PUBLICO após a tomada de posse e, de facto, é esse o perfil do novo Secretário de Estado das Florestas - um político experiente, conhecedor do sector florestal, com um percurso rico no Ministério da Agricultura, com experiência em Bruxelas, com capacidade técnica reconhecida e com a determinação política necessária para concretizar no terreno as medidas aprovadas na Reforma da Floresta.

A tarefa não se afigura fácil (bem pelo contrário) e a fasquia está bem alta! Não obstante, acredito que que a equipa de Capoulas Santos fica reforçada com a entrada de Miguel Freitas e poderá beneficiar do pragmatismo do novo Secretário de Estado das Florestas para a implementação de uma nova dinâmica na política florestal do Governo.

Pelo trabalho que desenvolveu no Parlamento no domínio dos Incêndios Florestais, alicerçado nos relatórios de que foi relator em 2006 e em 2014, certamente que o papel do Ministério da Agricultura e do ICNF no Sistema vigente de Defesa da Floresta Contra Incêndios será uma das áreas em foco durante o seu consulado no Terreiro do Paço. Os grandes incêndios florestais que têm devastado o Pais assim o ditam!

Também, neste domínio, é preciso operar uma reforma profunda. As linhas mestras da prevenção estrutural que estavam inscritas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a acontecer no terreno, sobretudo naqueles territórios mais vulneráveis como é o caso da região do Pinhal Interior. E, neste domínio em concreto, os acontecimentos no concelho de Mação mereciam um estudo atento da parte do ICNF, nomeadamente, no que respeita à implementação das infra-estruturas de DFCI naquele território, pois é reconhecido por todos que Mação fez uma forte aposta nesse domínio após os trágicos incêndios de 2003.

Diz o povo que nas crises surgem as oportunidades e está previsto o desenvolvimento de uma Área-piloto nos concelhos afectados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. É uma oportunidade única para desenvolver uma nova abordagem no planeamento de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais, sem cair nas tentações da planificação megalómana desenvolvida nas Comissões Regionais de Reflorestação criadas após os incêndios de 2003. O modelo não funcionou e gastou-se demasiado tempo e dinheiro do erário público num exercício de planeamento utópico, com magros resultados no terreno.

O Programa de Sapadores Florestais, criado por Capoulas Santos quando foi Ministro da Agricultura em 1999, é um outro instrumento de política que poderá beneficiar de uma nova dinâmica no quadro da Reforma da Floresta, bem como o Fundo Florestal Permanente.

Feitas as contas, são muitos os trabalhos que o Governo tem pela frente até ao final da legislatura, no que respeita ao sector florestal. Os primeiros passos para encetar a Reforma da Floresta estão dados. Agora, é ter a coragem, o pragmatismo e a visão necessárias para encontrar as soluções para ultrapassar os constrangimentos e por em marcha a Reforma da Floresta no terreno, por forma a contrariar a crónica falta de gestão da floresta, mitigar a vulnerabilidade do território aos incêndios florestais e a dar rentabilidade aos recursos florestais e segurança aos investimentos na floresta.

Termino com umas palavras de felicitação ao amigo José Luís Araújo por mais um aniversário da Gazeta Rural. O mundo rural precisa desta publicação e é de louvar a dedicação que a Gazeta Rural tem colocado na divulgação do melhor do nosso país interior, daquele imenso desconhecido dos Portugueses. Faço votos de continuação do bom trabalho. O nosso país real merece!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 298 (29.7.2017)

Em defesa dos Sapadores Florestais

Há 3 anos atrás, neste espaço de opinião, questionava o futuro para o programa de Sapadores Florestais. É já no dia 21 de Maio que se celebra mais um “Dia Nacional do Sapador Florestal” e parece que o texto que recuperei do blog “o trilho da floresta”, onde guardo os textos que têm sido publicados na Gazeta Rural, mantem-se bastante actual.

Efetivamente, como defendi nessa altura, o programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente em matéria de prevenção estrutural. E essa é uma constatação que tive a oportunidade de confirmar num conjunto de estudos de caso que realizei para um estudo maior de avaliação do programa de sapadores florestais[1].

Nesse conjunto de entrevistas, dos Baldios do Alto Minho ao coração da Serra Algarvia, encontrei dois grandes denominadores comuns: (1) a relevância local da actividade desenvolvida pelas equipas de sapadores florestais tanto na prevenção dos incêndios como na vigilância e primeira intervenção em fogos nascente e no apoio ao combate aos incêndios florestais e (2) as preocupações com o futuro (leia-se sustentabilidade financeira) do programa de sapadores florestais, por parte das entidades gestoras das equipas entrevistadas.

Os Sapadores florestais desempenham um papel relevante no ataque aos fogos nascentes

O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há mais de 15 anos. Foi em 21 de maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal, que em Agosto deste ano celebra 20 anos de existência. Um marco que ficou consagrado com a comemoração do “Dia Nacional do Sapador Florestal”.

As equipas de sapadores florestais, constituídas por profissionais especializados, formados e qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes, têm desempenhado ao longo destes anos uma ação importante na protecção dos recursos florestais.

Pese embora a grande maioria das equipas de sapadores florestais tenham as associações florestais como entidade gestora, também existe um conjunto significativo de equipas integradas em autarquias e nos órgãos de administração de baldios, traduzindo-se numa realidade bastante diversificada de casos que retratam a multiplicidade dos agentes florestais em Portugal.

Tal como escrevi na altura, comprovei no terreno que os impactos do programa de sapadores florestais vão muito para além da intervenção na floresta. São centenas de mulheres e de homens que têm na floresta o seu posto de trabalho e que contribuem, de uma forma insubstituível, para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais sobre as boas práticas de silvicultura e de protecção da floresta.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, determinadas, sobretudo, pelas dificuldades de financiamento. Recentemente, a bancada do Bloco de Esquerda no Parlamento questionou o Governo sobre os atrasos por parte do ICNF no pagamento às entidades gestoras das comparticipações relativas ao final de 2015, alertando para casos de “asfixia financeira”, sem conseguirem pagar salários, nem assegurar os materiais e combustíveis necessários à boa execução das tarefas que lhes estão acometidas.

É certo que a Ministra Cristas procedeu a um investimento significativo no reequipamento das equipas de Sapadores Florestais. Todavia, como se veio a verificar, pese embora a relevância e necessidade desse investimento, na prática serviu, sobretudo, para dar suporte a um conjunto de cerimónias com fins eleitoralistas, sem que nada de estrutural fosse, efectivamente, implementado pelo anterior Governo relativamente a este programa.

Face ao exposto, julgo que a questão que coloquei em Maio de 2013 mantem toda a actualidade: Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Sem um debate aprofundado do programa de sapadores florestais com as entidades gestoras e sem uma revisão profunda do modelo de funcionamento e de financiamento do programa, receio que no médio prazo se torne insustentável a sua continuidade.

Apesar do reconhecimento local do papel insubstituível dos Sapadores Florestais nas comunidades rurais, apesar da reconhecida importância que estes profissionais detêm na protecção dos recursos florestais, a falta de um rumo e, sobretudo, de determinação política para a estruturação do programa de Sapadores Florestais pode deitar por terra todo o investimento já realizado.

Ainda, assim, creio que há uma luz ao fundo do túnel. Hoje, tal como em 1999, quando nasceu o programa de Sapadores Florestais, Capoulas Santos tem a Tutela das Florestas no Governo. É um político experiente, conhecedor da realidade do país real e da valia dos sapadores florestais para a protecção da floresta. Além disso, “rever e melhorar o Programa de Sapadores Florestais” constitui uma das linhas programáticas do atual Governo. Aguardemos, pois, pelos desenvolvimentos deste dossier a partir do Terreiro do Paço.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 270 (13.5.2016)

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[1] O estudo foi realizado pelo IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos) para o ICNF em 2014/15.

Que futuro para o programa de Sapadores Florestais?

Os incêndios florestais constituem a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa. O balanço final de 2012 contabilizou 110.000 hectares de área ardida, num registo que mantém Portugal com o pior desempenho em matéria da prevenção e mitigação dos incêndios florestais no contexto dos países do Sul da Europa, como evidenciou o relatório publicado em Março pela Nações Unidas sobre o estado das florestas no Mediterrâneo.

Este cenário, por ventura demasiado simplista, não significa que nada tem sido feito para atacar o problema dos incêndios florestais em Portugal. Pelo contrário – na sequência dos devastadores incêndios florestais de 2003 e 2005, o país ganhou uma nova consciência para este problema e, sobretudo, para a necessidade de uma intervenção planeada e integrada como forma de o mitigar. Daqui, viria a resultar a adopção, em sede de Conselho de Ministros, do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Maio de 2006.

O programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em matéria de prevenção estrutural. O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há já 14 anos. Foi em 21 de Maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal.

Em 1999, foram criadas as primeiras equipas de sapadores florestais, profissionais qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes. Actualmente, de acordo com a informação do Ministério da Agricultura, após um percurso sinuoso, com avanços e recuos, o programa de Sapadores Florestais regista 282 equipas em funcionamento, cerca de 60% das 500 equipas de sapadores florestais previstas constituir até 2020.

Gazeta Rural n.º 201 (15.5.2013)

Do conjunto das equipas de sapadores florestais operacionais, 69 estão integradas em câmaras municipais e juntas de freguesia, acometendo as demais a organizações de produtores florestais e a órgãos de administração de baldios numa parceria público-privada de características ímpares na Europa.

No decurso da minha vida profissional, tive oportunidade de conhecer de perto o programa de sapadores florestais e a importância do trabalho que estas equipas desenvolvem no terreno, na protecção dos povoamentos florestais, quer face aos incêndios florestais quer na debelação de problemas fitossanitários.

Os Sapadores Florestais são trabalhadores especializados, multifacetados, com perfil e formação específica adequados para a gestão e protecção da floresta. Mas, o programa de sapadores florestais vai muito para além da intervenção na floresta. São mais de 1.400 mulheres e homens que também contribuem para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais para os cuidados no uso do fogo e também para as boas práticas de gestão florestal.

O Estado, para além de proporcionar a formação e o apetrechamento de cada equipa, comparticipa com 35 mil euros do Fundo Florestal Permanente seis meses de serviço público definido pelo ICNF, que abrange os domínios da prevenção florestal, vigilância e apoio ao combate aos incêndios florestais. Nos restantes meses, os sapadores florestais prestam serviço à comunidade local, em intervenções localizadas e estratégicas de silvicultura preventiva.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, agravadas pela crise económica e financeira com que o país se depara. Contrariamente ao que estava inicialmente inscrito no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que previa a constituição de 20 novas equipas de sapadores por ano, em 2012 não foi constituída qualquer nova equipa. Acrescem atrasos nos pagamentos da prestação do serviço público pelo Ministério e, mais recentemente, a suspensão da comparticipação do serviço público às 69 equipas de Sapadores Florestais das autarquias locais, condicionando a intervenção destas equipas na prevenção estrutural.

Será importante que o compromisso do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no sentido da resolução célere de mais este imbróglio administrativo-financeiro seja efectivamente concretizado. A prevenção e o combate aos incêndios florestais precisa da mobilização de todos os agentes de protecção civil.

A terminar, uma questão. O Ministro da Administração Interna já anunciou quanto vai custar o combate aos incêndios florestais em 2013 – 78,5 milhões de euros. Mas ... e na prevenção dos incêndios florestais? Qual é o envelope financeiro do Ministério da Agricultura? Que trabalho de prevenção estrutural foi realizado no Outono/Inverno? Quando vai iniciar a campanha de sensibilização do Ministério da Agricultura? Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Estamos em meados de Maio e o calor mais cedo ou mais tarde vai começa a apertar …

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 201 (14.5.2013)