Um Portugal inteiro

Confesso sem qualquer despudor que “roubei” este título de uma crónica recente da Deputada Susana Amador sobre os problemas e desafios que se colocam ao interior do País. O interior despovoado de Portugal, está na ordem do dia e carece de uma intervenção urgente no quadro das políticas públicas, conforme evidenciaram os trágicos incêndios florestais do ano passado, de uma forma crua e cruel, perante a Sociedade Portuguesa.

A realidade não deixa margem para dúvidas, temos um país desigual e apesar da riqueza do nosso capital natural, as oportunidades de desenvolvimento e de atração do interior tardam em surgir e a insegurança causada pelos incêndios contribui para agravar a situação.

A floresta portuguesa encerra um enorme potencial na estratégia de desenvolvimento do interior

É perante este cenário, ainda tingido de negro das cinzas da tragédia do verão passado, que é preciso olhar para o futuro. Tendo presente a recente celebração do Dia Nacional do Sapador Florestal (21 de maio), parece-me que faz todo o sentido olhar para o potencial deste Programa do Ministério da Agricultura, emanado da Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (um diploma que deveria nortear a Política Florestal…) e enquadrá-lo na estratégia para o desenvolvimento do interior.

A floresta constitui, reconhecidamente, o nosso principal recurso natural. Uma fonte de riqueza que pode contribuir para esse grande desígnio nacional da valorização do interior. Do meu ponto de vista, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) deveriam constituir uma “âncora” para a gestão dos recursos florestais, numa perspectiva do uso múltiplo dos territórios rurais.

Na minha perspectiva, mais importante que a criação de novas ZIF, era determinante a dinamização das ZIF já constituídas, mas que tardam em concretizar a sua eficácia no terreno. Mais de 10 anos após a constituição da primeira ZIF em Oliveira do Hospital, importaria que o Governo promovesse, a partir do Ministério da Agricultura, um estudo profundo sobre as ZIF, na sua diversidade e onde fossem identificados os constrangimentos com que se têm confrontado, bem como as oportunidades, nomeadamente na perspectiva da programação financeira dos fundos comunitários pós-2020.

O pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais – e aqui importará fazer a destrinça entre floresta e plantação florestal – afigura-se como uma outra linha de acção que merece um olhar atento. Tendo presente a intenção anunciada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na Feira da Floresta, em Pombal, no quadro da estratégia de “descarbonização da economia”, creio que esta é uma abordagem assertiva ao mundo rural, pois nem todos os espaços têm vocação produtiva, podendo, no entanto, gerar rendimento aos seus proprietários por via da remuneração, pela sociedade, dos serviços ecossistemicos prestados – fixação do CO₂, paisagem, conservação solo e da biodiversidade ou a regularização dos aquíferos.

De volta aos Sapadores Florestais, reitero aqui a urgência da reestruturação do programa de Sapadores Florestais para assumir um novo patamar de desempenho e que permita enquadrar as futuras equipas, sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o início em Maio de 1999.

Em 2019 celebram-se 20 anos de vigência do Programa Nacional de Sapadores Florestais, um programa de características singulares no contexto europeu e que pode também dar um contributo útil para a valorização do interior, pois trata-se de uma profissão especializada num território onde escasseiam as oportunidades de emprego estável.

Era um sinal político importante do Governo dedicar uma maior atenção ao Programa de Sapadores Florestais, assegurando o necessário acompanhamento técnico, bem como a formação profissional daqueles profissionais. Mais do que o investimento no hardware (leia-se viaturas e ferramental), é preciso investir na consolidação da profissão, com o pagamento de salários dignos, e na estruturação da carreira e esse é um aspeto central para a concretização do estatuto profissional do sapador florestal.

Termino com a reprodução das palavras da Deputada Susana Amador, que de uma forma bastante assertiva concluiu que “As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somo todos Portugal inteiro!” e nesse Portugal inteiro, mais igual, acredito que os Sapadores Florestais têm um importante papel a desempenhar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 317 (29.5.2018)

PDR 2020, um instrumento de apoio à recuperação da floresta?

Amândio Torres, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, anunciou há dias, na primeira reunião do Conselho Florestal Nacional, o objectivo do Governo de recuperar 150 mil hectares de floresta no prazo de duas legislaturas. Ainda que apresentado de uma forma vaga, este é um objectivo importante, sobretudo quando o ultimo inventário florestal nacional reporta a regressão da área florestal em Portugal e sinaliza a degradação da floresta existente.

Para concretizar esta desejável reabilitação da floresta, importa recorrer aos fundos comunitários para estimular o investimento na gestão florestal e também em novas arborizações. Na programação do PDR 2020 foram canalizados cerca de 540 milhões de euros de financiamento público para o sector florestal, representando 13% dos fundos europeus desse programa operacional e um aumento do envelope financeiro superior a 10% comparativamente ao ProDeR. Trata-se, portanto, de uma verba significativa que pode (e deve) contribuir, de forma relevante, para alavancar o investimento produtivo na floresta.

No entanto, conforme alertou recentemente a ANEFA em comunicado, uma parte significativa dessa verba já está comprometida. Os próprios documentos da Autoridade de Gestão do PDR 2020 são claros quanto aos valores já comprometidos no período de transição – 215 milhões de euros, ou seja, quase metade da verba destinada ao apoio do setor florestal.

Contudo, uma leitura com maior profundidade evidencia um problema maior, ou seja, mais de 212 milhões de euros estão comprometidos com os apoios destinados à Medida 8 “Proteção e reabilitação de povoamentos florestais”, onde se inscrevem as linhas de apoio ao investimento na gestão activa da floresta, mas também o financiamento da protecção da floresta contra os incêndios e contra os agentes bióticos. Esta situação levanta um sério problema de capacidade efectiva de realização de investimento privado na gestão florestal, pois verifica-se que cerca de metade da verba destinada para esta Medida transitou comprometida nas linhas destinadas à protecção florestal quando ainda não chegámos a meio do período de execução do PDR 2020. Aliás, impunha-se que a Autoridade de Gestão do PDR 2020 publicasse, de forma sistemática, informação atualizada da verba comprometida e das verbas ainda disponíveis nas várias linhas de apoio.

Ainda tendo presente os objectivos apresentados pelo Secretário de Estado das Florestas, existe um outro aspeto que importa ter em linha de conta – o desinteresse na realização de novas arborizações. Na vigência do ProDeR, segundo dados oficiais, pouco mais de 16.000 hectares foram florestados com recurso aos apoios comunitários, o que revela uma perda muito significativa da dinâmica de florestação registada no âmbito do Reg. (CEE) n.º 2080/92. É muito pouco, diria mesmo, demasiado pouco para um setor da actividade económica que tem uma indústria de base florestal forte, geradora de riqueza para o País e com capacidade de produção instalada, mas que se vê confrontada com um deficit de crescente matéria-prima nacional para laborar.

De igual modo, importa perceber se o actual Governo vai manter inalterado o regulamento do Fundo Florestal Permanente. Nos moldes em que foi desenhado pelo anterior Governo em pouco contribuía para um apoio efectivo da floresta portuguesa, permitindo até canalizar verbas para “financiar” a comparticipação nacional dos apoios públicos das Medidas Florestais do PDR 2020, contrariando os propósitos que estiveram subjacentes à criação deste fundo de financiamento do setor florestal inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e no diploma que o criou em 2004.

Em suma, quando o Governo assume uma aposta forte nas principais fileiras florestais seria importante que a evolução recente do setor e os problemas estruturais que continuam a condicionar o desenvolvimento da floresta portuguesa, associado ao longo retorno do investimento realizado, fossem bem ponderados antes de apontar publicamente metas concretas. Embora ambiciosa, considero que a meta anunciada é desejável e exequível no prazo apontado.

Competirá agora ao actual Governo ter o engenho e a vontade política necessárias para encetar a apregoada “Reforma estrutural do setor florestal” e para dotar o PDR 2020 de capacidade efectiva de apoiar essa reforma, reprogramando as verbas associadas às Medidas Florestais se necessário.

O PDR 2020 (e em certa medida também o Fundo Florestal Permanente) deve constituir um instrumento central no financiamento da política florestal em Portugal. Nessa perspetiva, era importante que em 2016 fossem dados claros sinais políticos nesse sentido, criando a necessária base de confiança para quem pretender investir na floresta em Portugal.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 264 (15.2.2016)

2015, o início da uma nova etapa na floresta portuguesa?

O setor florestal exportador (na imagem, a fábrica de papel da Portucel)
necessita de uma estruturação sólida da fileira florestal produtiva a montante.

O início de 2015 fica marcado pela publicação em Diário da República da nova Estratégia Nacional para as Florestas. Trata-se de um documento essencial para a afirmação do potencial da floresta e do setor florestal no nosso País e que merece uma leitura atenta.

A nova Estratégia Nacional para as Florestas procede a uma atualização do documento em vigor desde 2006, mantendo-se as seis linhas estratégicas então definidas e a arquitetura programática. Todavia, importa sinalizar que no documento agora aprovado em Conselho de Ministros é promovida uma nova visão que enfatiza a sustentabilidade da gestão florestal. E, de facto, essa deve ser a visão política de suporte ao desenvolvimento da fileira florestal em Portugal.

A floresta portuguesa ocupa cerca de 35 por cento do território e é maioritariamente privada, com problemas estruturais profundos. Problemas há muito diagnosticados e que o atual Governo pouco fez para os solucionar na presente legislatura, refira-se. O cadastro florestal continua por avançar, o nemátodo da madeira do pinheiro contínua a avançar, a prevenção dos incêndios florestais que não chega ao terreno, as associações florestais continuam sem apoios específicos e os pequenos proprietários florestais marginalizados, sem que as ZIF sejam efectivamente operacionalizadas.

Não obstante, como foi amplamente veiculado na comunicação escrita, com a adopção da nova Estratégia Nacional para as Florestas o Governo quis dar um sinal político, tendo a criação do Estatuto Fiscal e Financeiro no Investimento e na Gestão Florestal (EFFIGF) como a grande bandeira para relançar o sector florestal.

“Governo vai usar fisco como instrumento de política florestal” escrevia em letras gordas o Jornal de Negócios. Efetivamente, pretende o Governo que o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis) sejam "instrumentos potenciadores da gestão florestal, penalizando o abandono dos espaços silvestres e premiando a gestão florestal", lê-se. De facto, são boas as intenções do Governo. Depois do estímulo ao investimento na gestão florestal por via da redução da taxa do IVA em 2006, a “reforma da fiscalidade florestal” era o passo que se exigia para consolidar esse desiderato.

A proposta do Governo para rever o IMT até 2017 para "agilizar o mercado fundiário e promover a gestão florestal efectiva", propondo uma discriminação positiva deste imposto, bem como do imposto de selo, quando a transacção dos terrenos visa aumentar a área florestal dos produtores e nos casos em que os terrenos estão inseridos em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), também é uma boa notícia e um reconhecimento do papel ativo que as ZIF podem desempenhar no terreno, na dinamização da gestão dos ativos florestais.

O Governo pretende ainda rever o IMI com o objectivo de penalizar o abandono (uma ideia antiga) e beneficiar quem gere ou disponibiliza terrenos na Bolsa de Terras, uma medida que está associada a uma actualização do valor matricial dos prédios rústicos e a avaliação dos terrenos em função do seu potencial produtivo.

Feitas as contas, o Governo apresentou um conjunto de medidas de política fiscal ambiciosas e relevantes, que pretende definir ainda este ano para entrarem em vigor em 2016/2017. Na minha perspectiva, e sem colocar em causa a bondade (e pertinência) das medidas apresentadas, será interessante acompanhar a evolução destas propostas no quadro parlamentar, pois trata-se de uma iniciativa legislativa governamental que deve merecer uma discussão ampla no setor e um consenso alargado na Assembleia da República.

Outro dos objectivos inscritos na nova Estratégia Nacional para as Florestas que merece uma referência especial prende-se com a afirmação das indústrias de base florestal no mercado global, o que passará por uma melhoria da competitividade do setor e pelo aprofundamento da fileira florestal. Como afirmou o economista João Ferreira do Amaral em 2011, no âmago da crise económica, “o sector florestal é dos que mais pode contribuir para o futuro do País”. Esta visão do presidente da Associação das Industrias da Fileira Florestal expressa, de forma inequívoca, a atenção que a acção governativa deve centrar na dinamização do setor florestal produtivo e no segmento da transformação e comercialização, para que Portugal possa aumentar a sua capacidade exportadora e de geração de riqueza.

Termino esta breve análise com outra citação do Presidente da AIFF, que espelha bem a oportunidade que encerra a nova Estratégia Nacional para as Florestas: “tem havido uma enorme dificuldade, nas últimas décadas, em definir uma política para o sector florestal”. Por isso, à questão se vamos assistir ao início da uma nova etapa na floresta portuguesa, a minha resposta é afirmativa. Espero que a adopção desta visão actualizada da Estratégia Nacional para as Florestas e das medidas que nela estão inscritas possam constituir um marco no desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa.

Miguel Galante (12.2.2015)
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 241 (Fev. 2015)