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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Pinhal do Rei, um ano depois

Passou um ano que as chamas reduziram a cinzas o Pinhal do Rei. Nesse fatídico Domingo de 15 de outubro de 2017, o fogo alimentado pelos ventos fortes do furacão Ofélia, percorreu cerca de 90% dos 11 mil hectares da Mata Nacional de Leiria. Esse domingo trágico ficaria marcado pela devastação causada pelas chamas nas matas nacionais do litoral, bem como por toda a região centro. Feitas as contas, naquele domingo negro arderam 250 mil hectares e perderam a vida 50 pessoas, para além dos prejuízos ambientais e económicos de vários milhões de euros causados nas habitações, na indústria e nas infra-estruturas rodoviárias e de comunicações.

Mata Nacional de Leiria, a partir da EN 242 (13.Out.2018)

No que respeita ao Pinhal do Rei, o Governo foi lesto na resposta. Passados apenas 5 dias, era publicado um despacho da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que determinava que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) elaborasse um relatório sobre o impacto dos fogos nas matas nacionais que estão sob gestão direta do Estado e procedesse a uma avaliação rigorosa da execução dos planos de gestão florestal, bem como dos acontecimentos e danos ocorridos no património florestal, natural e edificado. No prazo de quatro meses deveria, ainda, ser apresentado um programa de intervenção nas matas nacionais afetadas, com a indicação das medidas de estabilização de emergência e de reabilitação de ecossistemas e o respetivo plano de financiamento.

O despacho do Governo era claro e concreto na orientação política da resposta aos acontecimentos. No entanto, mais uma vez, a realidade veio a demonstrar que a determinação e vontade política dos governantes não é suficiente, por si só, para agilizar a pesada máquina do Estado… Aliás, da consulta do site da Internet do ICNF é evidente a falta de informação sobre as matas nacionais, numa ausência do dever de prestação de contas aos portugueses sob a gestão que aquele organismo faz ao património florestal que é de todos nós!

Tendo presente a realização da conferência “Pinhal do Rei, um ano depois”, desloquei-me à Marinha Grande para conhecer, de viva voz, o plano de acção do ICNF para a Mata Nacional de Leiria. Antes, porém, aproveitei para percorrer a estrada nacional 242, que liga a Marinha Grande à Vieira de Leiria, e testemunhar a demora na remoção do material lenhoso ardido. Madeira de qualidade, fustes com grandes diâmetros e que permanecem de pé, queimados, mesmo ao lado da estrada ao arrepio daquilo que determina a legislação, como se o Estado não devesse dar o bom exemplo.

Também foi possível constatar da morte e da presença de sintomas de declínio de pinheiros fogueados, tornando-se pasto para ocorrência de insectos xilófagos e para o nemátodo da madeira do pinheiro, negligenciando as boas práticas silvícolas que se exigiam da parte do gestor da mata. De igual modo, conforme se previa, as espécies invasoras começam a surgir com força, num sinal claro da exigência e dos cuidados de controlo e erradicação das acácias que se prevê no futuro.

Da apresentação do plano de trabalhos, que se centrou no horizonte do curto prazo (2018-2022), fez-se eco do recente anúncio do governo do reinvestimento da verba de 15 milhões de euros obtida com a venda dos “salvados”, na recuperação da área ardida (onde se inclui a reflorestação) e na reabilitação das infraestruturas danificadas.

Sobre o futuro do Pinhal do Rei, evidenciou-se uma excessiva dependência da programação da nova Mata Nacional de Leiria nos trabalhos decorrentes da Comissão Cientifica, redundando numa demissão da missão de planeamento do ICNF face ao património que tem sob gestão. De certo modo, constitui a certidão que atesta o grave estado de descapitalização técnica e operacional em que se encontra hoje o ICNF.

A verdade é que a principal jóia da silvicultura portuguesa havia sido votada ao abandono de alguns anos a esta parte conforme já havia sido evidenciado aquando do grande incêndio ocorrido em 2003. A Mata Nacional de Leiria encontrava-se condenada a um lento definhar que, de certo modo, espelha a descapitalização a que têm sido votados os Serviços Florestais desde a extinção do Instituto Florestal em 1995. De sede de uma das mais importantes Circunscrições Florestais no tempo do Estado Novo, a Marinha Grande, a quando da ocorrência deste trágico incêndio, encontrava-se reduzida a 1 técnico florestal e 9 assistentes operacionais…

Em Dezembro do ano passado tive a oportunidade de propor numa conferência realizada sob a égide da Assembleia Municipal da Marinha Grande, da necessidade repensar o Pinhal do Rei, honrando o legado de 800 anos de uma história que se confunde com a História de Portugal. É necessário renascer das cinzas uma nova floresta, uma Mata Nacional de Leiria - versão 2.0!

Dando espaço para que a Natureza faça o seu trabalho, existe a oportunidade ímpar para testar novos modelos de silvicultura, de introduzir plantas melhoradas pelos australianos a partir de exemplares de pinheiro bravo originários de Leiria, de diversificar a composição florestal daquele espaço, mas sem perder a identidade do pinhal bravo, de aumentar a fruição pela população para atividades de recreio e de lazer. Acima de tudo, impõe-se que não se perca a oportunidade de cumprir Lei n.º 108/99, de 3 de agosto e fazer nascer no Parque do Engenho o tão desejado Museu Nacional da Floresta, um museu que deve ser vivo e abarcar toda a extensão do Pinhal do Rei.

Concordo com o Presidente do ICNF quando afirma que este "é um processo de décadas", não "um assunto que se resolva em dois ou três anos". Mas para que seja bem sucedido nesse desígnio geracional é necessário mais determinação e, sobretudo, mais ação no terreno. Dizem os chineses que “uma grande caminhada começa com o primeiro passo”. Convém que esse passo seja um passo firme em frente, sabendo bem qual é o rumo e o destino.

Miguel Galante (Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 326 (15.10.2018)

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Monchique, a oportunidade para uma nova visão de futuro


15 anos depois dos incêndios devastadores que consumiram mais de 40 mil hectares, a Serra de Monchique voltou a tingir-se de vermelho e negro, na consumação da tragédia que se adivinhava para aquele território algarvio.

Depois do mês de Julho mais frio dos últimos 30 anos, Agosto entrou quente, em resultado de uma onda de calor provocada por poeiras do Norte de Africa, que de certo modo, repetiu o quadro meteorológico registado em 2004, quando o fogo percorreu 12 mil hectares da Serra do Caldeirão, entre Almodôvar e São Brás de Alportel.

No dia 5 de Agosto, as chamas deflagraram na Perna da Negra, e só viriam a ser dominadas passados 7 dias, depois de deixar um rasto negro de caos e destruição na Serra de Monchique e nos céus do Algarve. Feitas as contas, arderam mais de 27 mil hectares de espaços florestais nos concelhos de Monchique e de Silves e com menor impacto em Portimão e também em Odemira, no distrito de Beja.

O incêndio da Serra de Monchique visto do espaço

“A exceção da regra”, afirmaria António Costa em declarações na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, num balanço da prontidão da resposta do sistema nacional de combate aos incêndios florestais naqueles dias de Estio intenso. No mesmo tom, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, enaltecia o facto de não se terem registado vítimas mortais naquele grande incêndio, que destruiu mais de 50 casas de primeira habitação e obrigou à evacuação de vários povoados serranos. Não obstante o registo positivo do Governo, a lição foi clara – o Pais contínua vulnerável aos grandes incêndios florestais!

Em Maio, Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas, reconhecia em Monchique que o Algarve era uma das regiões que apresentava maior risco de incêndio. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma visita ao terreno, nas quais também enaltecia o bom trabalho realizado pelo Governo na prevenção, nomeadamente no que respeita à infraestruturação do território. Aliás, havia sido esse o registo tranquilizador transmitido à comunicação social no balanço dessa iniciativa realizada com o objetivo de sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na Serra de Monchique. Pois bem, o empenho e as palavras de conforto viriam a revelar-se pouco eficazes…

Do rescaldo deste grande incêndio, que durante uma semana mobilizou mais de um milhar de combatentes e mais de uma dezena de meios aéreos, é possível extrair algumas conclusões para reflexão: 1) Portugal continua sem capacidade para gerir de uma forma eficiente e eficaz os teatros de operação complexos dos grandes incêndios florestais; 2) Portugal continua sem uma articulação forte e eficiente entre a entidade responsável pelo pilar da prevenção estrutural – ICNF - e as autarquias, a quem acomete a responsabilidade de garantir a execução das medidas inscritas nos respetivos planos municipais, nomeadamente no que respeita às faixas de gestão de combustíveis e 3) Portugal continua sem deter uma equipa de peritos que apoie o levantamento no terreno dos pontos críticos para as intervenções de estabilização de emergência após o fogo e, neste domínio, a serra de Monchique constitui um território de elevado risco e de grande sensibilidade face ao regime pluviométrico torrencial que caracteriza a região algarvia.

Nessa perspetiva, era importante que o novo Observatório Técnico Independente dos incêndios, criado na alçada da Assembleia da República, produzisse uma análise aprofundada a este incêndio donde resultasse um estudo público que avaliasse o maior incêndio florestal registado este ano na Europa nas suas múltiplas vertentes. É imperioso conhecer a fundo o que correu bem e menos bem em Monchique e retirar ilações para que o sistema possa evoluir. O País não se pode compadecer com mais relatórios inconclusivos como aquele que foi produzido pela Proteção Civil após o incêndio de Catraia – Tavira, em 2012, em que foram consumidas pelas chamas 26 mil hectares da Serra do Caldeirão.

Noutra dimensão de análise, constatou-se que o Governo foi célere na resposta de emergência, fruto da experiência adquirida no ano passado. De imediato, o Governo anunciou medidas de apoio em matéria de habitação, de recuperação das linhas de água e de apoio para a alimentação aos animais da região afetada e de distribuição de açúcar aos apicultores, para a alimentação das suas abelhas. Capoulas Santos também anunciou a disponibilização de ajudas através dos fundos comunitários do PDR2020, nomeadamente um pacote de apoio financeiro dirigido aos agricultores para a recuperação do potencial produtivo, por exemplo através da recuperação de instalações ou substituição de alfaias agrícolas, que estará disponível para as cerca de 400 explorações afectadas e uma medida de apoio específica para as operações de estabilização de emergência dos solos, no valor de 4,5 milhões de euros.

Na perspetiva do médio e longo prazo, António Costa anunciou um plano de reordenamento económico da Serra de Monchique, para que este território no futuro não dependa tanto das espécies de crescimento rápido, com uma aposta em espécies e produtos autóctones, inclusivamente na perspetiva do enriquecimento da oferta turística do Algarve.

Em 2013, tive a oportunidade de colaborar num estudo de diagnóstico dos territórios de baixa densidade do Algarve e, no decurso do trabalho de campo realizado na Serra de Monchique, foi possível constatar a existência de um enorme potencial nos recursos endógenos – a gastronomia serrana, o porco e seus derivados, a aguardente de medronho, o turismo de natureza e ornitológico e, na sua base, a floresta -, mas também da falta de um instrumento de política orientador e catalisador do interesse de investimento dos vários agentes económicos.

O plano de reordenamento agora anunciado pode ser esse elemento agregador que faltava para dinamizar a Serra de Monchique. Com o prazo do final do ano, a coordenação da sua elaboração acomete ao presidente da Câmara de Monchique, com o apoio dos municípios adjacentes e da Administração Central e é daqui que pode nascer uma boa oportunidade para uma nova visão de futuro para a Serra de Monchique. De certo modo, é essa a ênfase que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural colocou ao afirmar que a questão central reside na mudança do “perfil florestal de Monchique”, com a diversificação da base produtiva da economia rural, assente num mosaico paisagístico bastante diferente do atual.

O Ministro do Ambiente, numa visita recente área ardida na Serra de Monchique, reforçou a ideia do Governo subjacente ao projeto, ao expressar a necessidade de uma paisagem desenhada e projetada de forma a melhor valorizar aquele território e todo o capital natural que encerra, conciliando com a melhoria da sua resistência aos incêndios florestais. De facto, é essa abordagem que é preciso ter a coragem política de concretizar – uma nova visão de futuro para aquele território, tornando-o mais atrativo, menos vulnerável ao fogo e que valorize e remunere os proprietários pelos serviços ambientais prestados pela floresta autoctone.

Do meu ponto de vista, o processo em curso de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve pode constituir uma boa base de trabalho para a materialização dessa nova visão para a Serra de Monchique. Ainda nessa linha de raciocínio, importará olhar, também, para a experiência intermunicipal bem-sucedida nas “Terras do Infante”, que valoriza a capacidade coletiva de três municípios algarvios – Lagoa, Vila do Bispo e Alzejur – no desenvolvimento de projetos de interesse comum para aquele território, nomeadamente no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.
Sem partilhar do otimismo militante do Primeiro-Ministro, Portugal precisa de aproveitar estas situações mobilizadoras da Sociedade para criar as oportunidades para avançar. Nesse prisma, é preciso abordar estas circunstâncias com objectividade, com uma base sólida de conhecimento técnico e científico de suporte e, acima de tudo, com a responsabilização dos agentes que podem contribuir para a mudança, onde para além dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL (Ass. Municípios da Região do Algarve), também a CCDR Algarve, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, os agentes económicos e a população devem ser chamados a intervir na valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos.

Aguardemos pelo final do ano para conhecer as linhas que irão tecer o plano de ordenamento e de que forma se irá concretizar essa visão de futuro para a Serra de Monchique, pois esta é uma oportunidade de mudança que não se pode desperdiçar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 324 (12.9.2018)

terça-feira, 4 de julho de 2017

A lição do fogo de Pedrogão: Basta!

Portugal viveu em Pedrogão Grande a maior tragédia de que há memória relacionada com os incêndios florestais. Ainda hoje me custa a acreditar como foi possível 64 pessoas terem perdido a vida naquele incêndio! No entanto, há 10 anos havia sucedido na Grécia uma tragédia humana de contornos muito semelhantes… No pânico, quando fugiam do fogo, dezenas de habitantes de uma aldeia escolheram o caminho errado, tal como em Pedrogão Grande.

E é neste ponto que devemos parar para olhar para esta tragédia e tirar lições para que não se volte a repetir. Nessa perspectiva, aproveitei para reler alguns textos que publiquei neste espaço de opinião na Gazeta Rural e encontrei algumas pistas que apontavam que uma tragédia desta dimensão poderia acontecer em Portugal, mais cedo ou mais tarde. Era apenas uma questão tempo, dado o estado de abandono a que o interior do Pais tem sido votado.

A "estrada da morte", a EN 236-1 onde dezenas de pessoas perderam a vida cercadas pelas chamas

A verdade é que depois do forte impulso reformista do 1.º Governo Sócrates, no rescaldo dos acontecimentos de 2003 e 2005, as instituições têm perdido a força e a determinação que se exigia para fazer a mudança então preconizada. A visão incutida na Estratégia Nacional para a Floresta de 2006 era assertiva – colocava a ênfase na mitigação do risco de incêndio florestal e, simultaneamente, promovia a especialização florestal do território. Infelizmente, não passou de “letra morta”, tal como a revisão que lhe sucedeu em 2015.

E aqui tenho de dar toda a razão ao ex-deputado comunista Agostinho Lopes, que, recentemente, num debate televisivo simplesmente colocou os relatórios produzidos na Assembleia da República em cima da mesa e questionou porque motivo os sucessivos governos têm ignorado as recomendações que são tecidas?

A floresta tem de ser reconhecida pela Sociedade como um desígnio nacional e nessa perspectiva compete ao Governo adotar as medidas conducentes a tal desiderato nas políticas públicas, tanto em termos legislativos como em sede da gestão dos fundos públicos comunitários e nacionais.

A tragédia de Pedrogão Grande tem de ser um momento de viragem! Existem responsabilidade políticas que deverão ser assacadas, com coragem e firmeza! E, nesse domínio, são evidentes as fragilidades do Ministério da Agricultura, que precisa de gente com fibra e com visão para materializar no terreno, de uma vez por todas, uma política florestal ajustada aos desafios e potencial da floresta portuguesa.

No entanto, no anuncio das prioridades da política florestal que o actual Secretário de Estado das Florestas fazia poucos dias antes do incêndio de Pedrogão Grande, deixava de lado a defesa da floresta contra incêndios e essa é uma omissão gravíssima, pois o Ministério da Agricultura não se pode demitir da responsabilidade que detém no pilar da prevenção estrutural!

Não vou comentar, por agora, o debate em torno da diabolização do eucalipto, nem as afirmações recentes que o Ministro Capoulas Santos - “não haverá mais um único pé de eucalipto em Portugal”, expressou no Parlamento a esse propósito.

Não obstante, estou de acordo com o Ministro da Agricultura quando afirma que “o ordenamento florestal é a magna questão que temos pela frente”. Trata-se de “um exercício de longo prazo” e que “só é possível com regras de ordenamento e gestão profissional da floresta”. No entanto, a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal tarda em estar concluída, seis anos depois de este processo ter sido desencadeado…

Também não percebo a pressão que o Governo está a colocar na aprovação no Parlamento da revisão do Decreto-lei n.º 124/2006, quando a proposta do Governo não desbloqueia os constrangimentos da aplicação efectiva no terreno das medidas dispostas no corpo da lei. As imagens da “estrada da morte” são bastante elucidativas do incumprimento da legislação em vigor…

“Porquê?” fazia a manchete do jornal PUBLICO após a tragédia. A resposta é complexa. Desde logo, porque não dispomos de uma cultura de Protecção Civil em Portugal. Depois, porque o Pais continua sem estar preparado para responder aos grandes (mega) incêndios florestais – faltam equipas de profissionais treinados e preparados para gerir estes teatros de operações de maior complexidade; não dispomos de analistas de fogo para apoiar a tomada de decisão na retaguarda e na frente de combate; não temos equipas de profissionais em permanência formadas para combater esses grandes incêndios florestais; os aglomerados populacionais e as unidades industriais continuam sem a devida protecção estrutural, tal como não dispomos de equipas vocacionadas para intervir no terreno após os grandes incêndios para a mitigação de riscos de protecção civil e de controlo de erosão pós-fogo, nem para o planeamento da recuperação ecológica das áreas ardidas. No entanto, existe bastante conhecimento técnico e científico e existem técnicos formados (muitos no desemprego…), mas falta um sistema efectivo que os integre e dê uma resposta cabal, integrada e duradoura ao problema.

Não digo que seria possível evitar o drama ocorrido em Pedrogão Grande, mas falhou muita coisa… quer a montante, na prevenção estrutural, quer no momento da resposta. E os riscos climatológicos decorrentes das Alteração Climáticas dizem-nos que no futuro existe potencial para que a tragédia vivida em Pedrogão Grande se repita, com maior frequência e intensidade.

A Reforma Florestal que o Governo encetou o ano passado é uma peça importante para mudar o paradigma, mas afigura-se insuficiente por si só para fazer essa mudança. Precisamos de criar um território mais resiliente aos incêndios florestais, um território mais competitivo e para isso o Estado tem de investir numa estrutura profissional e dedicada que permita transpor do papel para o terreno as medidas que há muito estão identificadas. Para isso ser uma realidade, a actual estrutura do ICNF não tem capacidade para dar uma resposta cabal (nem sequer para gerir a floresta que lhe compete…) e depositar tudo nas mãos dos privados e das autarquias é querer tapar o sol com a peneira.

A devastadora fúria das chamas do incêndio de Pedrogão Grande, que juntamente com o incêndio de Góis, reduziu a cinza quase cinquenta mil hectares, demonstraram que os incêndios florestais são um problema de uma complexidade cada vez maior, cuja mitigação exige uma resposta política robusta assente num patamar de comando político supraministerial, conforme era recomendado no relatório do Deputado Miguel Freitas que analisou a problemática dos incêndios florestais após os incêndios de 2013.


Em suma, existem muitas lições a extrair deste incêndio e que certamente virão a lume com a avaliação externa independente que está em preparação. O Governo tem de dar um sinal claro que é preciso uma mudança efetiva a vários níveis. Não basta a determinação política que António Costa tem colocado nesta matéria. É preciso ir mais além e a estrutura actual da Administração Florestal já provou que não tem condições para dar conta do recado. Aliás, pelos vistos nem sabia do relatório de avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios que havia encomendado e pago…


Miguel Galante (Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 295 (29.6.2017)

domingo, 17 de novembro de 2013

Serão os grandes incêndios florestais uma fatalidade nacional?

Os últimos números oficiais da estatística das áreas ardidas contabilizam cerca de 141.000 ha de área ardida. Em 2013 contabilizaram-se 21 grandes incêndios florestais (com uma área ardida de povoamentos e matos superior a 1000 ha), que percorreram 52.000ha (36% do total de área ardida) e foram responsáveis pela destruição de mais de 21.000 ha de povoamentos florestais (41% da área contabilizada de povoamentos florestais ardidos). Trata-se de uma situação preocupante, na medida em que o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado em 2006, estabeleceu como meta operacional a eliminação dos incêndios com área superior a 1000 ha.

grande incêndio florestal em 2003, Castelo Branco
Foi ciente da preocupação crescente que acarretam os grandes incêndios florestais que, oportunamente, a Ordem dos Engenheiros promoveu a realização em Coimbra de um debate alargado sobre este problema, no que respeita à protecção de pessoas e bens, aos danos ambientais, ao combate e também à prevenção, a montante.

Da várias intervenções a que tive oportunidade de assistir, gostaria de me debruçar sobre a visão defendida pelo Vice-Presidente do ICNF, o departamento governamental com a responsabilidade da coordenação do pilar da prevenção estrutural no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. E, se concordo com a leitura do Eng. João Soveral de que a alteração do modelo de ocupação do solo, decorrente do abandono da agricultura e dos território rurais, tem motivado o aumento da continuidade e acumulação dos combustíveis, conjugado com condições meteorológicas adversas e com uma elevada concentração diária de incêndios em determinados período do ano (esse ano, esta situação verificou-se na segunda quinzena de Agosto) proporciona as condições para a ocorrência de grandes incêndios florestais, já a afirmação que a politica florestal não exerce influência nos grandes incêndios florestais merece o meu desacordo.

Concretamente, um exemplo oriundo do outro lado do Atlântico. Nos EUA, a politica de gestão das Matas Públicas e dos Parques Nacionais destinada à redução da gestão para fins de conservação da biodiversidade somada com os objectivos de supressão total do fogo desses espaços, resultou na acumulação e continuidade da carga combustível que tem como consequência os mega-incêndios de efeitos verdadeiramente devastadores que se têm assistido nos últimos anos.

É por isso acredito que a politica florestal, no contexto específico nacional em que a floresta ocupa cerca de 40% do território e em que o sector florestal pode dar um contributo ainda mais importante para o desenvolvimento económico do país, deve exercer um papel liderante na promoção da gestão activa e protecção dos espaços florestais, nomeadamente na mitigação do risco de incêndio, que é o principal risco percepcionado para a sustentabilidade da floresta em Portugal e que está consagrado na estratégia nacional para as florestas como o domínio prioritário para a actuação das políticas públicas.

Conforme identificava o estudo de avaliação externa do Plano Nacional DFCI no biénio 2009/2010 (o estudo relativo ao biénio 2011/2012 ainda está por realizar …), a persistência de elevada carga combustível sem uma mudança no paradigma do ordenamento do território e da produção florestal, condiciona a eficácia das respostas institucionais ao problema da ocorrência dos incêndios florestais. É, portanto, neste domínio de intervenção que a politica florestal deve exercer o seu papel, na definição dos princípios orientadores, nomeadamente, para a programação dos apoios comunitários do próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, que possam contribuir para a mudança do paradigma.

É, nesse prisma, que considero urgente prosseguir o trabalho iniciado em Coimbra e aprofundar o debate político e técnico-cientifico em torno dos grandes incêndios florestais (alguém se lembra do estudo realizado pela UTAD em 2007?), avaliar os impactos das medidas e soluções adoptadas (qual é o futuro das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo?), proceder às necessárias revisões e ajustamentos de rumo e, nesse domínio concreto, a avaliação e revisão intercalar do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios afigura-se determinante.

Os cenários das alterações climáticas com o agravamento das condições extremas de risco meteorológico de incêndio e o continuado despovoamento do interior do País (um estudo da Universidade de Aveiro recentemente publicado estima que em 2040 o interior terá um terço da população actual), são factores que devem merecer a preocupação dos decisores políticos na formulação da politica florestal para o país. A preocupação manifestada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural de que o Estado estaria a preparar os instrumentos legais para a intervenção nas terras abandonas e sem dono é um importante sinal político no bom caminho.

Após os incêndios florestais de 2003 e 2005, Portugal fez um trabalho notável para mitigar o flagelo dos incêndios florestais. Um trabalho que tem perdido força nos últimos anos, mas que é essencial retomar rapidamente sob pena de daqui por uns anos, em vez de debater os grandes incêndios florestais nos encontremos novamente em Coimbra ou noutro local a debater os mega-incêndios como uma fatalidade que ano após ano vai destruindo o principal riqueza natural do país – a floresta!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 213 (14.11.2013)