Pedrogão, o ano seguinte

Há um ano escrevi, neste espaço de opinião, que Portugal teria que parar para olhar para aquela tragédia e tirar lições para que não se voltasse a repetir. Na verdade, porém, em Outubro, sob a influência das condições meteorológicas excepcionais resultantes da passagem do furacão Ophelia, o País viria a viver um novo inferno, ainda que com contornos bastante diferentes daqueles que foram vivenciados no dia 17 de junho de 2017.

Passado um ano dos acontecimento de Pedrogão Grande importa fazer um balanço das respostas do Pais aos incêndios florestais e, desse ponto de vista, o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Outubro e as medidas que dai emanaram, na concretização das recomendações tecidas pela Comissão Técnica Independente, constitui o ponto de viragem no que respeita à política governamental nessa matéria.

Um outro sinal importante a reter prende-se com a atitude da Sociedade Civil, a onda de solidariedade nacional que se gerou na resposta voluntária dos portugueses em auxílio daquelas pessoas que tudo perderam nos incêndios florestais. Tem sido notável a forma como os portugueses se têm mobilizado nessa causa! A pronta resposta do Governo na mitigação dos danos causados pelos incêndios nas casas de primeira habitação e na recuperação das empresas e das infra-estruturas também foi notável.

No que respeita às respostas do Governo, importa também assinalar as mudanças operadas no elenco governativo e que tiveram lugar em dois momentos distintos – em meados de julho com a entrada em cena de Miguel Freitas, um político experiente e conhecedor da realidade dos incêndios por via do trabalho parlamentar e que introduziu uma outra dinâmica e visão na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e, mais tarde, (por ventura, demasiado tarde…), em Outubro, após o desastre negligente dos incêndios de 15 de Outubro com a nomeação da nova equipa do Ministério da Administração Interna e, consequentemente, também na Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Neste domínio, importa, ainda, assinalar a criação da Estrutura de Missão, liderada por Tiago Oliveira, um técnico experiente conhecedor da área e com conhecimento dos gabinetes ministeriais. Esta estrutura assume um importante papel estratégico de coordenação supraministerial das políticas relacionadas com os incêndios florestais, sob a responsabilidade direta do Primeiro-Ministro.

Sem dúvida que se tratam de sinais políticos relevantes, que indiciam uma vontade de mudar o paradigma, numa evolução no sentido de uma maior profissionalização do sistema (o reforço dos meios dos GIPS da GNR são uma evidência dessa aposta), com a introdução de conhecimento e este será, por ventura, o maior desafio que assiste à futura AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que irá entrar em plenas funções em janeiro de 2019.

Não obstante, todo o empenho político constatam-se as fragilidades da estrutura do ICNF para responder, de forma capaz, às exigências que lhe são colocadas. Deixo um exemplo - o programa nacional de redução de ignições, que foi apresentado com toda a pompa e circunstância em maio na presença do Primeiro-Ministro acabou por não passar de mais um “power point”, mas sem o estabelecimento de metas, nem indicadores de progresso, em suma, sem atribuir responsabilidades e sem qualquer eficácia real. Aliás, a morte de 11 pessoas durante a Primavera, quando realizavam queimas dos cortes de vegetação que escaparam ao controlo, evidenciam que esta iniciativa surge fora de horas e, mais uma vez, distante da realidade do terreno. Por outro lado, já o “Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, conduzido pela Proteção Civil, parece apresentar uma abordagem mais integrada e aponta no bom caminho no que respeita ao objectivo da protecção de pessoas e bens.

No entanto, num olhar mais aprofundado, verificamos, sem surpresa de maior, que apesar de todo o aparato mediático que foi colocado na questão da “limpeza”, ou seja, a gestão dos combustíveis, aquilo que verificamos é que todo o esforço que foi realizado em março já necessita de uma “segunda demão”, devido à instabilidade verificada nas condições climáticas e sem ter obedecido a uma lógica de prioridades de intervenção, nomeadamente naquilo que respeita ao exemplo que deveria ter partido dos organismos públicos. A multa recentemente aplicada (e bem) pela GNR às Infraestruturas de Portugal pela falta de cumprimento da Lei em torno do IP3 é disso um exemplo flagrante, da enorme distância que vai do discurso político à realidade do terreno.

Todos temos a noção que a tarefa que o Pais tem pela frente é enorme e que demorará décadas para ser bem sucedida. Mas, para conseguir alcançar esse objectivo de longo prazo é necessário estratégia e profissionalismo. E, convenhamos, mesmo com toda a originalidade que reveste o programa da “cabras sapadoras” é demasiado poucochinho face à dimensão da demanda.

Neste ponto, importa, também, deitar um olhar crítico para a Reforma da Floresta. Criticada por muitos, esta Reforma não passou de um pacote legislativo, de medidas mais ou menos avulso, que vão fazendo o seu caminho sem o acompanhamento rigoroso que se exigia da parte do Governo, conforme foi bem vincado no seminário promovido pela CAP aquando da última Feira Nacional da Agricultura. Em bom rigor, para além de uns quantos números redondos que são apresentados neste e naquele discurso de ocasião por membros do Governo, pouco ou nada se conhece dos resultados das medidas constantes dessa Reforma da Floresta, dos aspectos que estão a bem e do que está menos conseguido…

Do meu ponto de vista, conforme já afirmei anteriormente, Portugal precisa de uma política florestal forte, com visão de longo prazo e com uma Administração Florestal tecnicamente forte e empenhada, que permita agir junto dos agentes do sector e também das autarquias na concretização dos princípios inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e das medidas preconizadas na Estratégia Nacional para as Florestas.

A manter-se o estado actual, pese embora toda a determinação política que António Costa colocou na “agenda florestal”, que até mereceu um Conselho de Ministros Extraordinário realizado na Lousã, receio que no final da legislatura o saldo se venha a saldar por uma oportunidade perdida para fazer a Reforma Florestal profunda que o Pais precisa para valorizar o seu principal recurso natural. Há quase 10 anos atrás, perdeu-se uma boa oportunidade para encetar a Reforma Florestal com aquele “Código Florestal” apressadamente aprovado na Assembleia da República, à revelia do Setor Florestal (e que foi revogado sem que nunca tivesse chegado a entrar em vigor…) e, daquilo que tenho observado, parece que o Poder Político não aprendeu com essa lição.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 319 (30.6.2018)

Recuperar o tempo perdido

Foi nesses termos que o Primeiro-Ministro António Costa se dirigiu à comunicação social no passado domingo, na cerimónia de entrega de 44 viaturas ao abrigo do programa de reequipamento de equipas de sapadores florestais. «Os sapadores florestais são um elemento essencial para aproximar a prevenção do combate aos incêndios florestais», disse António Costa nessa ocasião, salientando que fazem «um trabalho absolutamente fundamental». António Costa reafirmou, ainda, a aposta do Governo nos Sapadores Florestais, tendo deixado a promessa do Governo criar mais 200 equipas até 2020, ao mesmo tempo que irá ser promovido o reequipamento das equipas mais antigas.

O Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de entrega das novas viaturas aos Sapadores Florestais

Dessa intervenção, importa reter uma outra mensagem, do “tempo de longo prazo”, que valoriza a dimensão estratégica da intervenção das políticas públicas, nomeadamente “na capacidade de revitalizar economicamente o interior, condição essencial para a criação de emprego, que fixe e atraia populações”. De acordo com o Primeiro-Ministro é nesta dimensão que entra a “Reforma da Floresta”, que tem como objecto principal “dotar a nossa floresta de uma capacidade de viabilidade económica que permita fazer uma gestão que seja uma fonte riqueza para as populações”.

No meu ponto de vista, António Costa abordou, de uma forma clara, o aspeto crítico para vencermos a “Guerra do Fogo” - a dimensão social dos incêndios florestais. Num debate recente na SIC Notícias, por ocasião da passagem de seis meses sobre a tragédia de Pedrogão Grande, o Prof. Xavier Viegas, investigador da Universidade de Coimbra, questionava, com grande sentido de oportunidade, Tiago Oliveira, o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre a forma como a população será envolvida no desenho do novo modelo, pois esse envolvimento é fundamental para o sucesso da desejada mudança do atual paradigma.

Num Pais com mais 15 mil ignições por ano (“um recorde em relação a outros países com clima semelhante”, segundo o Prof. Filipe Duarte Santos) e cujas causas são de origem humana em 99% das situações é fácil perceber por onde se deve abordar o problema dos incêndios florestais – na redução do número absurdo de ignições. Os acontecimentos de 15 e 16 de Outubro são uma evidência expressiva do muito trabalho que ainda há a fazer nesse domínio.

Aliás, era previsível que este ano podia correr mal. Em Abril, a Ministra da Administração Interna alertava que os incêndios que estavam a ocorrer “eram preocupantes porque neste primeiro trimestre tivemos um número anormalmente elevado de ignições”. No entanto, e face à situação de seca que o Pais atravessou, nem a Protecção Civil, nem o ICNF ou a GNR, tiveram a capacidade de agir em antecipação na mitigação do problema. O que sucedeu no fatídico domingo de 15 de Outubro foi o resultado da inação do Sistema de DFCI face ao agravamento do risco meteorológico de incêndio que a passagem do furacão Ofélia antecipava...

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) avisou, com 72 horas de antecedência, a Proteção Civil que aquele seria o dia mais perigoso do ano.

Depois, temos a falta de uma política consistente e integrada de protecção das casas e dos aglomerados populacionais no espaço rural e peri-urbano. Também neste domínio central, aquilo que temos verificado, ano após ano, é a inexistência de uma política realista, mobilizadora da população, que permita transpor para o terreno, de uma forma efectiva, as disposições inscritas na legislação vigente – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

António Costa anunciou, no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os Municípios promoverem a gestão de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram. No entanto, não só se revela uma verba limitada face à dimensão do problema, como falta uma linha programática de acção que lhe dê suporte e permita estabelecer prioridades para a intervenção no território e, consequentemente, para a assertiva alocação dos fundos públicos e uma ação eficaz na proteção das aldeias.

O inicio de um novo ciclo autárquico, decorrente das eleições de Outubro, somado com a dimensão de intervenção supramunicipal das CIM, que o Secretário de Estado das Florestas tem estado empenhado em valorizar, constituem duas boas condições de partida para alicerçar uma política nacional efetiva nesse domínio central de intervenção, conforme evidenciaram os incêndios florestais deste ano que destruíram milhares de casas e empresas – só no incêndio de Pedrogão Grande cerca de meio milhar de casas foram, total ou parcialmente, destruídas pelas chamas.

De facto, foi a dimensão social que transportou os acontecimentos vivenciados este ano para um novo patamar, para uma “nova geração de fogo”, conforme caracterizou Mark Beighley, o especialista norte-americano que escreveu num relatório de 2009 que Portugal poderia viver uma tragédia sem precedentes, com uma área ardida superior a 500 mil hectares, conforme veio a suceder.

A abordagem da dimensão social para responder a esta “nova geração de fogo” implica uma maior responsabilização colectiva dos agentes da Proteção Civil, quer em termos da Administração Central, quer na dimensão municipal, da intervenção direta das autarquias. Como tem afirmado o Prof. Xavier Viegas, a população deve torna-se o quarto pilar do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Num momento em que a floresta regressa à agenda política, é preciso agir para que o próximo ano não repita as tragédias que o Pais viveu em 2017. No entanto, “para aprender não basta só ouvir por fora, é necessário entender por dentro.”, escreveu o Padre António Vieira no Séc. XVII e é esta mensagem intemporal que deixo ao Governo para reflexão, em jeito de “fecho de contas” de um ano que poderá ter sido saboroso na Economia, mas que deixou muitos amargos de boca no que aos incêndios florestais diz respeito.

Veremos no trabalho da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais se o Governo aprendeu as lições de 2017 e “entendeu por dentro o problema”. Despeço-me com os votos de um Santo Natal e de um Bom Ano Novo, que endosso em especial para todos aqueles que mais sofreram (e ainda sofrem) com os incêndios florestais, na expetativa da recuperação do tempo perdido, com esperança na resolução dos problemas estruturais que Portugal enfrenta na floresta e também no sistema de Proteção Civil.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 307 (18.12.2017)

Os dados estão lançados!

«Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter consequências», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da conferência de imprensa que encerrou o Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia 21 de outubro, na qual o Governo assumiu um conjunto de medidas[1] para responder aos devastadores incêndios florestais que deixaram o Pais em choque.

António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de outubro

No rescaldo dos acontecimentos do trágico 15 de outubro, que se saldou em pelo menos 45 vítimas mortais, centenas de casas destruídas e milhares de hectares de área ardida, o Governo anunciou um conjunto significativo de medidas. Ao todo são 400 milhões de euros para a resposta de emergência no apoio das famílias das vítimas e para a reconstrução do que foi destruído nas regiões afetadas: casas, empresas, animais, potencial produtivo agrícola, com a disponibilização de 328 milhões de euros.

No que respeita à resposta do Ministério da Agricultura, já começou a distribuição de alimentos para o gado que viram as pastagens serem consumidas pelas chamas - esta semana, foram 600 toneladas de rações em cinco bases, com o apoio logístico das Forças Armadas.

O Conselho de Ministros da passada quinta-feira aprovou uma linha de crédito de cinco milhões de euros destinada aos operadores económicos que se disponham a criar parques de receção de madeira ardida, tendo o Ministro Capoulas Santos anunciado também o financiamento para a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas, no valor de dez milhões de euros, e que abrange os prejuízos verificados em culturas permanentes, como vinhas, pomares, olivais, animais, estábulos e outras instalações e também maquinaria e equipamentos. A esta medida soma-se a disponibilização de um montante de 15 milhões de euros para a estabilização de emergência, que inclui a minimização do risco de erosão dos solos.

Mas, o Conselho de Ministros Extraordinário aprovou ainda a Estratégia nacional de proteção civil preventiva, que visa instaurar uma nova cultura de Proteção Civil, com um envolvimento ativo dos Municipios, bem como a “reforma profunda, mas sem roturas” do sistema vigente de Prestação do Socorro e de Prevenção dos Incêndios Florestais. É aqui que se decide o futuro!

Esta reforma, inspirada nas recomendações da Comissão Técnica Independente, centra-se em três ideias de força: (1) aprofundar a articulação entre a prevenção e o combate aos incêndios rurais, (2) aumentar o profissionalismo do sistema e (3) especializar, progressivamente, a atuação no combate aos incêndios florestais, separando as competências das forças que combatem os incêndios rurais daquelas de que protegem pessoas e bens.

“Nada pode ficar como dantes" porque "agora é tempo de executar" afirmou o Primeiro-Ministro no Parlamento no debate da moção de censura apresentado pelo CDS-PP de Assunção Cristas, a ex-Ministra da Agricultura do Governo Passos Coelho. O Governo agiu. As medidas tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário são positivas e apontam nesse sentido!

Portanto, este é o momento para agir. E, nesse sentido, António Costa, anunciou a criação de uma Unidade de Missão, na sua dependência directa, para conduzir “o processo de transformação” para um modelo em que sejam reforçados os meios de Protecção Civil, dando prioridade ao eixo da prevenção, da proteção da floresta.

O Ministério da Agricultura tem aqui uma oportunidade ímpar para assumir uma nova centralidade. Conforme é preconizado na Resolução do Conselho de Ministro, irá ser realizado o “necessário robustecimento do ICNF”. De facto, é urgente reforçar a capacidade técnica de intervenção no terreno e assumir em pleno as responsabilidade que detém na coordenação do pilar da prevenção estrutural, um dos domínios que também falhou nos incêndios florestais deste ano. Mas é preciso ir mais além, o Ministério da Agricultura tem de assumir a sua quota-parte da liderança de um processo de revitalização do mundo rural, que, na verdade, é o cerne da questão.

Os dados estão lançados! E muito do sucesso da reforma profunda anunciada do sistema de protecção da floresta e do combate aos incêndios florestais recai nos ombros de Tiago Oliveira, um engenheiro florestal com provas dadas nesta matéria tanto no percurso profissional como na academia e que preside a unidade de missão que terá a difícil tarefa de desenhar até dezembro de 2018 o novo sistema de Defesa Contra Incêndios Rurais. O tempo dirá do sucesso desta escolha, que recebe a aprovação da comunidade técnica florestal. Dentro de uns meses saberemos se o Pais venceu esta batalha na “guerra do fogo”, conforme chamou o Prof. Viriato Soromenho-Marques num oportuno artigo de opinião.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 304 (2.11.2017)

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[1] As medidas adotadas pelo Governo constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, publicada em Diário da República no dia 27 de outubro.

A Reforma da Floresta está aprovada. E agora?

No momento em que escrevo estas linhas, já ardeu mais de 100 mil hectares em Portugal, ultrapassando a meta estabelecida no PNDFCI, num registo que faz de 2017 o pior ano da última década. São números que exigem uma reflexão profunda sobre a forma como a política de Defesa da Floresta Contra Incêndios, adotada em 2006, tem sido desenvolvida, sobretudo numa perspetiva da revisão do Plano Nacional de DFCI cuja vigência termina em 2018.

Segundo o ICNF até ao final de Julho já arderam 118 mil hectares em Portugal (na foto, Figueiró dos Vinhos) 

Numa análise dos acontecimentos mais recentes, diria que estamos num momento crítico, decisivo, para encetar uma mudança do paradigma. Miguel Freitas substituiu Amândio Torres na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o que pode ser interpretado como um sinal político nesse sentido.

A Reforma da Floresta está aprovada, na sua maioria. Depois de um emotivo final de sessão legislativa, com um intenso debate político na Assembleia da República que colocou novamente a floresta no centro das atenções da opinião pública (embora, num tom demasiado centrado na “questão do eucalipto”) e que obrigou a um trabalho suplementar do Ministro da Agricultura Capoulas Santos na procura dos equilíbrios possíveis, em sede parlamentar, para o cumprimento dos desideratos do Governo.

E agora? “Miguel Freitas vem para implementar a Reforma da Floresta” destacava o jornal PUBLICO após a tomada de posse e, de facto, é esse o perfil do novo Secretário de Estado das Florestas - um político experiente, conhecedor do sector florestal, com um percurso rico no Ministério da Agricultura, com experiência em Bruxelas, com capacidade técnica reconhecida e com a determinação política necessária para concretizar no terreno as medidas aprovadas na Reforma da Floresta.

A tarefa não se afigura fácil (bem pelo contrário) e a fasquia está bem alta! Não obstante, acredito que que a equipa de Capoulas Santos fica reforçada com a entrada de Miguel Freitas e poderá beneficiar do pragmatismo do novo Secretário de Estado das Florestas para a implementação de uma nova dinâmica na política florestal do Governo.

Pelo trabalho que desenvolveu no Parlamento no domínio dos Incêndios Florestais, alicerçado nos relatórios de que foi relator em 2006 e em 2014, certamente que o papel do Ministério da Agricultura e do ICNF no Sistema vigente de Defesa da Floresta Contra Incêndios será uma das áreas em foco durante o seu consulado no Terreiro do Paço. Os grandes incêndios florestais que têm devastado o Pais assim o ditam!

Também, neste domínio, é preciso operar uma reforma profunda. As linhas mestras da prevenção estrutural que estavam inscritas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios não estão a acontecer no terreno, sobretudo naqueles territórios mais vulneráveis como é o caso da região do Pinhal Interior. E, neste domínio em concreto, os acontecimentos no concelho de Mação mereciam um estudo atento da parte do ICNF, nomeadamente, no que respeita à implementação das infra-estruturas de DFCI naquele território, pois é reconhecido por todos que Mação fez uma forte aposta nesse domínio após os trágicos incêndios de 2003.

Diz o povo que nas crises surgem as oportunidades e está previsto o desenvolvimento de uma Área-piloto nos concelhos afectados pelos incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. É uma oportunidade única para desenvolver uma nova abordagem no planeamento de uma floresta mais resiliente aos incêndios florestais, sem cair nas tentações da planificação megalómana desenvolvida nas Comissões Regionais de Reflorestação criadas após os incêndios de 2003. O modelo não funcionou e gastou-se demasiado tempo e dinheiro do erário público num exercício de planeamento utópico, com magros resultados no terreno.

O Programa de Sapadores Florestais, criado por Capoulas Santos quando foi Ministro da Agricultura em 1999, é um outro instrumento de política que poderá beneficiar de uma nova dinâmica no quadro da Reforma da Floresta, bem como o Fundo Florestal Permanente.

Feitas as contas, são muitos os trabalhos que o Governo tem pela frente até ao final da legislatura, no que respeita ao sector florestal. Os primeiros passos para encetar a Reforma da Floresta estão dados. Agora, é ter a coragem, o pragmatismo e a visão necessárias para encontrar as soluções para ultrapassar os constrangimentos e por em marcha a Reforma da Floresta no terreno, por forma a contrariar a crónica falta de gestão da floresta, mitigar a vulnerabilidade do território aos incêndios florestais e a dar rentabilidade aos recursos florestais e segurança aos investimentos na floresta.

Termino com umas palavras de felicitação ao amigo José Luís Araújo por mais um aniversário da Gazeta Rural. O mundo rural precisa desta publicação e é de louvar a dedicação que a Gazeta Rural tem colocado na divulgação do melhor do nosso país interior, daquele imenso desconhecido dos Portugueses. Faço votos de continuação do bom trabalho. O nosso país real merece!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 298 (29.7.2017)

A floresta no centro dos desafios das alterações climáticas

As Nações Unidas elegeram o papel das florestas no combate às alterações climáticas como o tema para as celebrações do Dia Internacional das Florestas em 2015. As mudanças climáticas constituem a maior ameaça ambiental do século XXI, com consequências profundas e transversais em vários domínios da sociedade.

A Mata Nacional das Terras da Ordem, em Odeleite, está numa das zonas mais afetadas pelas alterações climáticas 

Os estudos realizados em Portugal nos projetos SIAM I e II evidenciam que as alterações climáticas irão produzir impactos particularmente gravosos nas florestas, por via do aumento da temperatura e sobretudo da redução da precipitação. De acordo com esses estudos, nas florestas haverá alterações da produtividade dos povoamentos florestais e da distribuição geográfica das espécies florestais, que tenderão a migrar de sul para norte e do interior para o litoral. A investigação concluiu também que existe um risco acrescido de aparecimento de novas pragas e de agravamento dos incêndios florestais, em resultado de um clima mais quente e seco.

Nas principais espécies florestais do nosso coberto florestal, prevê-se uma redução da produtividade que no pinheiro-bravo, com excepção do norte litoral, onde poderá aumentar 10%, será compreendida entre 27% no centro litoral e acima de 50% no sul. No eucalipto, a produtividade também pode aumentar em cerca de 10% no norte litoral, mas no coração da área de produção – a região centro a diminuição da produtividade ser generalizada (mais acentuada no centro interior (-30%) do que na região litoral (cerca de -15%)). Nestas duas espécies, os estudos realizados indicam uma diminuição da área de distribuição potencial, com retração significativa a sul e aumento nas zonas de maior altitude.

No caso do sobreiro, a produtividade primária líquida aumenta nas regiões norte e centro litoral, diminuindo de forma significativa nos solos com menor capacidade de retenção para a água da região sul litoral (- 25%) e da região sul interior (- 60%). A área de distribuição desta espécie poderá ser afectada, em particular no sul e interior do continente, resultado do aumento da aridez. Atendendo à distribuição geográfica atual desta espécie, o impacto económico resultante da diminuição da produtividade e do aumento da mortalidade será substancial.

Tendo presente que os incêndios florestais constituem a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa, o agravamento das condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de grandes incêndios florestais não pode ser ignorado. Assim, justifica-se o reforço das políticas de Defesa da Floresta Contra Incêndio, sobretudo na implementação de medidas de prevenção estrutural, com ênfase para uma gestão mais eficiente dos combustíveis, que não pode ser dissociada da melhoria da gestão dos povoamentos florestais. Por outro lado, a diminuição do número de ocorrências contribuiria de forma relevante para aumentar capacidade de resposta dos meios de primeira intervenção e combate, um domínio onde a sensibilização da população assume particular relevância.

No que respeita aos incêndios florestais importa assinalar o debate realizado no plenário da Assembleia da República, no qual foi notada a ausência da Ministra da Agricultura, traduzindo-se num lamentável sinal político do desinvestimento do Governo na prevenção estrutural dos incêndios florestais e como se as condições meteorológicas mais favoráveis ocorridas no verão passado tivessem resolvido os problemas estruturais que tornam as florestas portuguesas tão vulneráveis aos incêndios.

Contrariamente ao facilitismo do Governo nesta matéria, os cenários de alterações climáticas sugerem uma tendência para o aumento do risco meteorológico de incêndio, destacando-se o seu aumento substancial nos meses de primavera e outono com o consequente alargamento da época de maior risco de incêndio. O relatório do IPCC lançado no ano passado aponta nesse sentido e alerta para um agravamento entre três e cinco vezes do problema dos incêndios florestais para o Sul da Europa e Portugal. Sendo Portugal o país europeu onde a floresta mais arde, é urgente atuar no ordenamento florestal e no combate ao abandono da floresta.

Como enfatizam as Nações Unidas, a gestão sustentável das florestas é decisiva para vencer a batalha das alterações climáticas e este é um combate em que Portugal tem de estar com grande empenho, sobretudo no que respeita à mitigação do problema dos incêndios florestais.

Sem confiança no futuro da floresta, o investimento na gestão dos recursos não acontece e com isso, a floresta passa de um sumidouro de Carbono para um emissor de CO₂, libertando para a atmosfera o carbono sequestrado durante o seu crescimento no tronco e nas raízes.

Conforme afirma o Prof. Filipe Duarte Santos, o principal investigador das alterações climáticas em Portugal, o nosso país constitui um caso complexo e preocupante - Portugal é bastante vulnerável às alterações climáticas e o processo de adaptação ainda está numa fase muito incipiente. Este investigador conclui ainda que é preciso desenvolver uma estratégia integrada e multissectorial de adaptação às alterações climáticas, uma estratégia que permita mobilizar os portugueses e recursos financeiros para travar esse combate às alterações climáticas e aqui o Fundo Português de Carbono, o Fundo Florestal Permanente e os Fundos comunitários do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) deverão ser constituir fontes de financiamento prioritárias.

Miguel Galante (13.3.2015)
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 243 (Mar. 2015)

Um balanço pouco positivo para 2013 na floresta portuguesa

Em resposta ao desafio lançado pelo editor da Gazeta Rural para reflectir um balanço do ano que agora finda, começo por recordar que na primeira edição de 2013 escrevi neste espaço de opinião que este ano seria o “ano de todos os desafios”. Desafios internos, na estabilização instituicional do ICNF e na conclusão da revisão dos PROF e desafios externos, com destaque evidente para a programação dos fundos comunitários de apoio ao sector florestal no contexto do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

No entanto, numa leitura critica e atenta dos acontecimentos que marcaram este ano – o pior registo de incêndios florestais desde 2005, a (óbvia) separação dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente com a originalidade do ICNF ficar com a dupla tutela de uma Secretaria de Estado de cada um dos dois Ministérios (…) e um PDR ainda por aprovar, são factores negativos que pesam de sobremaneira no cômputo desse balanço.

O sector florestal nacional ainda tem um longo caminho a percorrer

Nos incêndios florestais, já correu muita tinta e continua a correr face às conclusões preliminares apuradas no relatório que analisou o acidente mortal no Caramulo e que identificou falhas humanas na sua origem. Apesar do agravamento dos incêndios florestais terem merecido uma justa preocupação da parte da sociedade civil, o Governo não deu sinais de reagir com a premência que o problema exige. O balanço do desempenho do DECIF em Novembro continuou a não evidenciar quaisquer sinais de uma acção estruturada e integrada entre os três pilares do Sistema Nacional de DFCI para mitigar os problemas que se têm vindo a agravar nos últimos anos e que estão vincados nos grandes incêndios florestais.

É urgente avaliar de forma pragmática, séria e sem tabus, os acontecimentos registados nos últimos dois anos, rever o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e voltar a mobilizar os agentes de protecção civil na estruturação de um compromisso responsável e de longo prazo em torno deste desígnio nacional que é a mitigação do flagelo dos incêndios florestais – sempre que arde um hectare de floresta, o país fica mais pobre!

Sobre a dupla tutela a que o ICNF está actualmente sujeito, não disponho de informação concreta que permita uma análise profunda sobre a eficácia seu funcionamento. Mas, numa leitura de leigo, diria que não é uma solução estável nem viável no longo prazo, sobretudo, num sector que carece de estabilidade e que todos os anos é surpreendido com novidades. Aliás, somente há dias foi publicado em Diário da República o despacho que determina a conclusão do processo de extinção, por fusão, do ICNB e da AFN e respectiva integração no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

E sobre a conclusão da revisão dos PROF, não há resultados à vista. A resposta do Governo foi prolongar em Fevereiro a conclusão desse processo pelo prazo de mais dois anos. Talvez se esteja a aguardar pela informação actualizada do Inventário Florestal Nacional…

Na minha perspectiva, o processo concursal do trabalho de campo para a realização do Inventário Florestal Nacional acabou por constituir a principal marca positiva de 2013. O Inventário Florestal Nacional é uma ferramenta fundamental para se conhecer com profundidade a realidade da floresta, a forma como tem evoluído e, com base nesses elementos, formular a política que melhor se adequa ao desenvolvimento do sector, nomeadamente no segmento produtivo.

Nesse prisma, o Inventário Florestal Nacional, constitui também uma peça importante para a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas. Durante o meses de Maio e Junho decorreram várias sessões publicas de apresentação do estudo que procedeu à sua avaliação e, do qual, resultou um conjunto sólido de propostas de revisão. Se bem percebi nas palavras do Secretário de Estado das Florestas, esta é (e bem) uma prioridade da acção governativa cujo desfecho não tem ainda um prazo efectivo à vista.

Registam-se também atrasos na publicação da legislação nacional que enquadra a aplicação do Regulamento Comunitário de Comércio da Madeira e que entrou em vigor em Março de 2013. Tal como o novo regulamento do comércio de pinhas ainda está por publicar, apesar do seu anuncio já ter sido feito há mais de um ano. Enfim, feitas as contas, o balanço de 2013 é marcado pelos atrasos e sucessivos anúncios inconsequentes da parte dos representantes do Governo e, por isso, pouco positivo.

A continuação do bom desempenho do comércio externo de produtos florestais é um aspecto positivo, mas decorre sobretudo da iniciativa do sector privado do que propriamente de estímulos ou politicas com origem na acção do Governo, como sucede na Finlândia ou no Canadá, países em que a floresta e o sector florestal são, de facto, prioridades da acção governativa.

O arranque do novo PDR em 2014 deve constituir uma boa oportunidade para um novo estimulo ao desenvolvimento do sector florestal, complementado com uma nova Estratégia Florestal Nacional, com os PROF revistos, com o PDR aprovado e com um novo corpo gerente do ICNF, 2014 reune as condições para mobilizar os agentes do sector e inaugurar um novo ciclo para a floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 215 (15.12.2013)

PS: Errare humanum est... Por lapso, não mencionei a 5 de junho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2013 que cria o Registo de Operador de Madeira e de Produtos Derivados e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010

Que futuro para o programa de Sapadores Florestais?

Os incêndios florestais constituem a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa. O balanço final de 2012 contabilizou 110.000 hectares de área ardida, num registo que mantém Portugal com o pior desempenho em matéria da prevenção e mitigação dos incêndios florestais no contexto dos países do Sul da Europa, como evidenciou o relatório publicado em Março pela Nações Unidas sobre o estado das florestas no Mediterrâneo.

Este cenário, por ventura demasiado simplista, não significa que nada tem sido feito para atacar o problema dos incêndios florestais em Portugal. Pelo contrário – na sequência dos devastadores incêndios florestais de 2003 e 2005, o país ganhou uma nova consciência para este problema e, sobretudo, para a necessidade de uma intervenção planeada e integrada como forma de o mitigar. Daqui, viria a resultar a adopção, em sede de Conselho de Ministros, do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Maio de 2006.

O programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em matéria de prevenção estrutural. O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há já 14 anos. Foi em 21 de Maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal.

Em 1999, foram criadas as primeiras equipas de sapadores florestais, profissionais qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes. Actualmente, de acordo com a informação do Ministério da Agricultura, após um percurso sinuoso, com avanços e recuos, o programa de Sapadores Florestais regista 282 equipas em funcionamento, cerca de 60% das 500 equipas de sapadores florestais previstas constituir até 2020.

Gazeta Rural n.º 201 (15.5.2013)

Do conjunto das equipas de sapadores florestais operacionais, 69 estão integradas em câmaras municipais e juntas de freguesia, acometendo as demais a organizações de produtores florestais e a órgãos de administração de baldios numa parceria público-privada de características ímpares na Europa.

No decurso da minha vida profissional, tive oportunidade de conhecer de perto o programa de sapadores florestais e a importância do trabalho que estas equipas desenvolvem no terreno, na protecção dos povoamentos florestais, quer face aos incêndios florestais quer na debelação de problemas fitossanitários.

Os Sapadores Florestais são trabalhadores especializados, multifacetados, com perfil e formação específica adequados para a gestão e protecção da floresta. Mas, o programa de sapadores florestais vai muito para além da intervenção na floresta. São mais de 1.400 mulheres e homens que também contribuem para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais para os cuidados no uso do fogo e também para as boas práticas de gestão florestal.

O Estado, para além de proporcionar a formação e o apetrechamento de cada equipa, comparticipa com 35 mil euros do Fundo Florestal Permanente seis meses de serviço público definido pelo ICNF, que abrange os domínios da prevenção florestal, vigilância e apoio ao combate aos incêndios florestais. Nos restantes meses, os sapadores florestais prestam serviço à comunidade local, em intervenções localizadas e estratégicas de silvicultura preventiva.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, agravadas pela crise económica e financeira com que o país se depara. Contrariamente ao que estava inicialmente inscrito no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que previa a constituição de 20 novas equipas de sapadores por ano, em 2012 não foi constituída qualquer nova equipa. Acrescem atrasos nos pagamentos da prestação do serviço público pelo Ministério e, mais recentemente, a suspensão da comparticipação do serviço público às 69 equipas de Sapadores Florestais das autarquias locais, condicionando a intervenção destas equipas na prevenção estrutural.

Será importante que o compromisso do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no sentido da resolução célere de mais este imbróglio administrativo-financeiro seja efectivamente concretizado. A prevenção e o combate aos incêndios florestais precisa da mobilização de todos os agentes de protecção civil.

A terminar, uma questão. O Ministro da Administração Interna já anunciou quanto vai custar o combate aos incêndios florestais em 2013 – 78,5 milhões de euros. Mas ... e na prevenção dos incêndios florestais? Qual é o envelope financeiro do Ministério da Agricultura? Que trabalho de prevenção estrutural foi realizado no Outono/Inverno? Quando vai iniciar a campanha de sensibilização do Ministério da Agricultura? Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Estamos em meados de Maio e o calor mais cedo ou mais tarde vai começa a apertar …

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 201 (14.5.2013)

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (III): As lições de 2012

O texto que se segue encerra a trilogia de crónicas subordinadas aos incêndios florestais, a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e um tema que, infelizmente, ano após ano, está no foco da opinião pública durante os meses de Verão.

O período crítico de incêndios florestais, determinado pelo Governo, terminou no passado dia 30 de Setembro. É hora de fazer um primeiro balanço aos incêndios florestais ocorridos em 2012. Desde logo, sobressai a enorme área ardida. De acordo com o ultimo relatório oficial do ICNF, já foram contabilizados mais de 104.000 ha consumidos pelas chamas, dos quais 45% incidiram em povoamentos florestais.

Os grandes incêndios florestais, que foram responsáveis por mais de 70% da área ardida, constituíram um outro aspecto marcante de 2012. E aqui destaca-se, claramente, o trágico incêndio de Tavira/São Brás de Alportel, no qual arderam mais de 21.000 ha de florestas e matos e de que resultaram avultados prejuízos económicos e ambientais. Um “mega-incêndio” que correspondeu a mais de 20% do total de área ardida e que evidenciou as fragilidades do dispositivo de Protecção Civil perante um teatro de operações de elevada complexidade.

Este grande incêndio da Serra do Caldeirão também colocou em evidência a falta de preparação do poder político para gerir esta ocorrência – primeiro, um relatório inconclusivo de mais de cem páginas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, depois, a “emendar a mão”, o pedido de um relatório independente cujas conclusões ainda não são do conhecimento público mas que parecem identificar o óbvio, ou seja, que nem tudo correu bem na gestão dessa ocorrência.

Mas, este incêndio também evidenciou a falta dos Governos Civis. Extintos pelo actual Governo, tratavam-se de órgãos de âmbito regional (distrital), que desempenhavam um importante papel de coordenação política à escala supra-municipal. Sem a coordenação dos Governos Civis, os planos distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são “letra morta”, perdidos numa prateleira qualquer.

Voltando ao balanço de 2012, numa análise mais a montante, também o número de fogos continua a ser preocupante: 20.500 ocorrências. Um registo sem paralelo no Sul da Europa e que levou o especialista norte-americano Mark Beighley a afirmar em 2009 que os “portugueses são o problema”, porque mais de 97% das ignições são causadas pelo homem. Mas, sobre as políticas de prevenção activa e sensibilização para os incêndios florestais trataremos numa crónica futura.

Em 2012, importa também salientar a quantidade de área ardida em Fevereiro e Março em consequência da seca que o país atravessou – mais de 30.000 ha contabilizados, cerca de um terço da área ardida este ano e que multiplicou por muito os valores médios registados nesse período na última década. Este facto, a meu ver, justifica que a legislação nacional adopte um mecanismo mais flexível de ajustamento à escala municipal das medidas especiais de prevenção de incêndios, como sucede, por exemplo, em alguns Estados dos EUA em que são as Comissões Municipais que determinam o nível do alerta, as medidas preventivas e os períodos de vigência das mesmas, pois as condições meteorológicas e biofísicas de risco de incêndio florestal variam bastante consoante o território.

Mas, a principal nota a reter dos incêndios florestais em 2012 é a superação da barreira de 100.000 ha de área ardida inscrita no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, depois de em 2010 terem ardido mais de 130.000 ha. Nessa ocasião, o Governo determinou que se procedesse a uma avaliação externa independente da execução do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios no biénio 2009-2010, cujo relatório ficou concluído em meados de 2011.

Este ano, face às características dos dados apurados – elevado número de ocorrências, excepcionalidade da área ardida em Fevereiro e Março, persistência e agravamento dos grandes incêndios florestais - justificava-se ir mais além. Com base nos resultados da avaliação do biénio 2009/2010, importaria proceder a uma revisão intercalar do Plano Nacional de DFCI.

Complementarmente, importaria, também, proceder a uma avaliação externa do desempenho do dispositivo de combate aos incêndios florestais em 2012. Apesar do mecanismo de resposta em ataque inicial e do sistema de comando ter melhorado significativamente com a Reforma da Protecção Civil de 2006, as estatísticas de 2012 deixam transparecer que algo não terá corrido bem no combate aos incêndios florestais.

Termino com palavras do especialista Mark Beighley: “O combate melhorou e em anos com condições meteorológicas normais ou abaixo do normal, em que os fogos estejam em zonas do litoral, urbanizadas, os meios devem responder de forma eficiente, mas mesmo em anos normais, as forças de combate podem ter problemas em responder a grandes incêndios nas zonas rurais”, disse em 2009. Palavras que devem merecer a reflexão do poder político e dos agentes de Protecção Civil envolvidos na defesa da floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 188