Depois da tempestade (de fogo), ainda não chegou a bonança

Fui desafiado pelo editor da Gazeta Rural a produzir um balanço sobre os principais acontecimentos ocorridos no sector florestal durante 2018. Um desafio abrangente e para o qual me socorri das declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, em duas Conferencias organizadas pela FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário daquela Federação florestal.

Em 2018 celebrou-se o centenário do Ministério da Agricultura

Começo por relevar o papel de charneira que a FORESTIS (movimento FORESTIS, como se chamava à data da sua constituição) tem desempenhado ao longo destes 25 anos no dinamismo do associativismo florestal no nosso pais. E aqui quero felicitar o trabalho meritório que tem sido desenvolvido sob a coordenação da minha colega Rosário Alves e a acção decisiva da liderança do Prof. Carvalho Guerra na determinação para o justo reconhecimento pelo Estado do papel insubstituível das Organizações de Produtores e Proprietários Florestais na promoção da atividade florestal e a enorme crença que sempre depositou no associativismo florestal. Em Janeiro ultimo, o testemunho passou para o Eng. Luis Braga da Cruz e acredito que irá manter a mesma determinação e o mesmo empenho em prol do associativismo florestal e da promoção de uma melhor educação florestal dos proprietários e produtores florestais, bem como dos cidadãos.

Feito o preâmbulo, em Janeiro, na Conferência intitulada “Reinventar a Floresta, Reconstruir Oportunidades”, o discurso político tinha por tema os incêndios florestais e era sublinhado pelo governante que “Portugal não pode perder mais qualidade de solo”, numa clara alusão aos riscos reais da erosão dos solos desprotegidos dos espaços florestais queimados. O mote estava dado e os incêndios florestais continuaram a dominar a agenda política.

O inicio do ano ficou, indelevelmente, marcado pela grande mobilização das populações e das autarquias na protecção das habitações e dos aglomerados populacionais. No balanço da iniciativa governamental sobressaem os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção Civil e têm como principal alvo os 189 municípios que possuem freguesias de risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. No entanto, do rescaldo dessa grande campanha nacional resulta um dado negativo frequentemente omitido do discurso político e que se prende com o anormal número de vítimas mortais ocorrido em resultado de queimas dos sobrantes dessas operações de limpeza.

Entretanto, em Abril tinha inicio o processo de contratação pública da estrutura técnica da futura Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, cuja Lei Orgânica foi aprovada pelo Governo logo em janeiro. Tratou-se de um processo que mobilizou centenas de candidatos de todo o país e que é demonstrativo da relevância institucional deste novo organismo, que irá entrar em funções no inicio de 2019 e sobre o qual recaem grandes expectativas na capacidade de introduzir as necessárias mudanças na abordagem ao problema dos incêndios florestais em Portugal.

Sobre este aspeto, importará ter presente as conclusões do estudo apresentado pelo perito norte-americano Mark Beighley em Abril, um conhecedor profundo da realidade deste problema em Portugal e que deixou o alerta para o risco de ocorrência de uma tragédia ainda mais grave do que aquela que aconteceu no ano passado se o Pais não operar uma profunda mudança na abordagem ao problema dos incêndios florestais, com uma maior valorização das políticas de prevenção e se não se preparar para os impactos das alterações climáticas no agravamento das condições meteorológicas do risco de incêndio. Os trágicos acontecimentos registados em Paradise, no norte da Califórnia, em Novembro constituem mais um testemunho das mudanças climáticas em curso.

Chegados à “época de fogos”, o balanço governamental apresentado no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à temática das florestas também foi positivo. Na verdade, atendendo às condições meteorológicas registadas neste ano, não é difícil alinhar por esse discurso perigosamente positivo e enaltecedor do empenho dos meios mobilizados no combate às chamas. O problema é que o grande incêndio de Monchique não pode ser encarado como um mera “anomalia” na estatística oficial dos incêndios florestais. Foram quase 30 mil hectares da mais importante mancha florestal do Algarve consumidos pelas chamas em meia dúzia de dias. Acima de tudo, deixou uma importante lição que não pode ser ignorada – Portugal continua sem estratégia e capacidade operacional para lidar com grandes incêndios florestais complexos!

Em Novembro, na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, o Secretário de Estado Miguel Freitas fez o anuncio da criação de “planos-poupança florestal” para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a desempenhar um papel mais interventivo. Pese embora a ideia da criação de uma contribuição da industria transformadora não seja propriamente nova, não deixa de ser relevante o empenho do Governo na promoção uma maior integração dos vários elos que compõem a fileira florestal.

Ainda no que respeita à política florestal, a decisão de “regionalizar” os apoios comunitários do PDR2020 para a floresta, também abordada no citado discurso, terá sido, do meu ponto de vista, o marco mais significativo e constituiu um passo importante no sentido de aprofundar a regionalização da política florestal junto das várias realidades que compõem a diversidade da floresta portuguesa. Mesmo sem ter o alcance da abordagem regional que é promovida na vizinha Espanha, onde cada comunidade autonómica tem o seu próprio PDR, trata-se de um dos mais significativos avanços para o desbloqueio da absorção dos fundos comunitários para a floresta nos territórios do norte e centro do Pais.

Mas, nem tudo são rosas neste balanço. Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal continuam a ser a maior pedra no sapato do Ministério da Agricultura e poderão vir a ser o equivalente daquele conhecido rato que foi parido pela montanha. Após sucessivos anúncios públicos (e respectivos adiamentos), foi anunciado em novembro pela Tutela que os PROF seriam publicados até ao final do ano[1]. No entanto, ao basearem-se numa informação de inventário desatualizada, estes PROF (ditos de 2.ª geração…) irão resultar num “gigante de pés de barro”, que vão orientar as políticas regionais para a floresta com base em premissas desfasadas da realidade e que irão vincular os investimentos futuros dos privados nos espaços florestais em resultado da anunciada obrigatoriedade da sua integração nos PDM até 2020.

O parecer desfavorável, recentemente emitido pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro sobre o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, em que denuncia a falta de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação e uma cenarização que assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional, evidenciam a fragilidade latente dos novos PROF. Aliás, o Observatório Técnico Independente, criado este ano no seio da Assembleia da Republica, afina pelo mesmo diapasão, ao afirmar que as medidas preconizadas não respondem aos problemas e sem ter em conta “as lições dos incêndios ocorridos em 2017”, denunciando a necessidade urgente da criação de um “novo programa para o Inventário Florestal Nacional”.

Os novos PROF, que deveriam assumir um papel estratégico na orientação do desenvolvimento do sector florestal nas várias regiões, na valorização do território e do papel das explorações florestais no fornecimento de serviços e produtos florestais, na integração da industria de base florestal e no aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, provavelmente irão resultar nuns documentos densos, com um diagnóstico pesado alicerçado em elementos de base desactualizados e, consequentemente, com uma cenarização que não contribui o desenvolvimento do território e do sector florestal.

Termino esta reflexão com o discurso do Secretário de Estado das Florestas no Porto, onde sublinhou a visão da Tutela de “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”. As palavras são estimulantes e é salutar esta determinação em mudar o estado das coisas, que é a imagem de marca política do atual titular da pasta das florestas. De facto, esse é o caminho, mas não basta ter a vontade política. É preciso dar consistência ao empenho que o Secretário de Estado tem colocado na liderança da política florestal e aqui que reside a principal falha, na passagem da vontade política para a concretização no terreno. Para tal, é urgente reformar o ICNF e dotar esse organismo do necessário capital técnico, sobretudo nas regiões, para que a visão política do Terreiro do Paço chegue efectivamente ao terreno.

Pode ser que a nova orgânica do ICNF, aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado em Mafra, no passado dia 25 de outubro, possa vir a concretizar esse desígnio, pois o atual ICNF é uma sombra daquilo que foi há 25 anos o Instituto Florestal, cada vez mais limitado a um papel meramente burocrático/administrativo …

A cooperação entre o Estado e os vários agentes do setor é a chave para o sucesso da floresta em Portugal. A ENF e os PROF poderiam ser a plataforma para o desenvolvimento desse desiderato. No entanto, a realidade é bem distinta. Aguardemos para conhecer o teor do relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, resultante de um grupo de trabalho interministerial, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de novembro. Certamente, que encerrará as linhas mestras de orientação da política florestal para os próximos anos.

Termino com uma nota final para a comemoração do centenário do Ministério da Agricultura, no decurso do qual foi prestada uma justa homenagem ao colega Octávio Ferreira, que se aposentou este ano e dedicou toda uma vida profissional ao Pinhal do Rei.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 330 (16.12.2018)

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[1] LUSA, 14 de novembro de 2018 - Governo | Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

A floresta portuguesa precisa de competitividade

III Congresso da AIFF - Insdustrias de Base Florestal: acrescentando (o) futuro

“O pinho hoje está doente em Portugal” - Foi esta a manchete do Jornal de Negócios na reportagem que publicou sobre o III Congresso da AIFF. Todavia, antes de prosseguir, devo acrescentar que a doença que afecta a fileira do pinho já é crónica. Há já mais de duas décadas que os sintomas são por demais evidentes – abandono generalizado da resinagem e dos pinhais, que os tornou pasto fácil das chamas ou da “reconversão” em eucaliptais (mais ou menos produtivos), perda da rentabilidade económica da madeira de pinho, encerramento de serrações por todo o interior de Portugal, etc., etc. Uma situação de crise desta fileira que viria a ser agravada pela incidência do Nemátodo da Madeira do Pinheiro e que materializa na redução progressiva da área de pinheiro bravo.

Portanto, os problemas que afectam os pinhais em Portugal, que nos anos 80 do século ocupavam mais de um milhão de hectares do território nacional e serviam de suporte a toda uma fileira transformadora de produtos e subprodutos que, por sua vez, mantinha postos de trabalho no interior do Pais e asseguravam rendimento a milhares de pequenos proprietários, são uma evidência da falta de rumo que tem pautado a política florestal em Portugal.

E é neste ponto que importa saudar a iniciativa da Associação para a Competitividade das Industrias da Fileira Florestal, que procurou com a realização do “estudo prospectivo sobre o sector florestal” apresentar propostas de políticas públicas para aumentar a competitividade deste importante sector da actividade económica em Portugal, nomeadamente a montante, na produção, por forma a assegurar a sustentabilidade do abastecimento de matéria-prima à indústria. No entanto, a receita que a AIFF prescreve para os “males” da floresta portuguesa não é nem inovadora, nem ambiciosa.

Os “remédios” propostos pela AIFF assentam na promoção e capacitação de formas de gestão florestal agrupada, profissional e certificada, no desenvolvimento da investigação, da formação e da extensão e na reforma do modo de governação do sector florestal. A AIFF também reclama o estabelecimento de contratos-programa plurianuais, isenções de IMI, IMT e imposto de selo, incentivos fiscais ao investimento, apoio financeiro público a projectos florestais e agro-florestais, bem como limites às taxas de licenciamentos, vigilância policial nos espaços florestais, entre muitas outras medidas.

Da leitura da “uma visão para o sector florestal” da AIFF, um “resumo não-técnico para decisores políticos”, destaco o capítulo dedicado às propostas para “reformar o modo e governação do sector florestal” que estabelece seis linhas de intervenção – (1) publicitação dos financiamentos públicos; (2) produção e publicação de relatórios de execução e de impacto; (3) Conselho Consultivos Florestais; (4) Informação pública de apoio à decisão; (5) Relatório sobre o estado do Sector Florestal e (6) Programa de comunicação e educação cívica.

Desde logo, sobressai um aspecto crítico, mas recorrente, a completa omissão sobre o papel que o sector industrial deverá desempenhar no fomento da competitividade da fileira florestal. Do meu ponto de vista, essa postura de desresponsabilização da indústria transformadora na política florestal constitui um dos principais pontos críticos para o desenvolvimento sustentável da floresta em Portugal.

Numa floresta maioritariamente privada, atomizada e fragmentada, e num mercado florestal opaco, a inexistência de um compromisso de médio/longo entre a produção e a transformação no que respeita ao apoio técnico para a melhoria da produtividade e à estabilização de um preço base para a matéria-prima retira o necessário capital de confiança ao proprietário privado que faz um investimento cujo retorno demora pelo menos 10 anos (no caso do eucalipto).

Colocar toda a responsabilidade da política florestal no sector público, num Estado que tem vindo progressivamente desde 1995 a desmantelar a Administração Florestal, é um exercício de alto risco e que pode comprometer toda a estratégia pela base. E, para agravar os problemas de fundo do desinvestimento no sector florestal, há que somar a inercia deste Governo e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que foi incapaz de assumir as suas competências de Autoridade Florestal Nacional no consulado de Assunção Cristas.

O relatório do estado da floresta portuguesa não existe, o investimento produtivo nas matas públicas não acontece, o Fundo Florestal Permanente não apoia, o Cadastro Florestal não avança, a operacionalização das ZIF não se concretiza (excepto no papel e na retórica de alguns discursos governamentais), a revisão dos PROF que não tem fim à vista, as medidas florestais do novo PDR que são desconhecidas e a promessa dos benefícios fiscais em IRS para os investimentos na floresta que não passam disso mesmo, de uma promessa. Enfim, os aspectos centrais para desenvolver o sector florestal produtivo tardam em concretizar-se, excepção feita para o diploma que regulamenta o licenciamento das (re)arborizações, cujos pedidos autorizados incidem em mais de 80 porcento na (re)arborização de eucalipto, de acordo com a informação disponibilizada pelo ICNF em Junho.

Mas, voltando ao estudo da AIFF e às suas conclusões. Em 2071, em qualquer dos cenários de evolução, a fileira do pinho vai apresentar um défice de significativo de oferta face às necessidades da indústria, constituindo a situação mais grave do ponto de vista do crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura de matéria-prima que "compromete e condiciona o futuro das indústrias do sector florestal em Portugal".

No entanto, a fileira do pinho não teve capacidade (ou interesse…) em se organizar em torno de um plano mobilizador de desenvolvimento de fileira, de um “PROPINHO” que a partir dos muitos diagnósticos conhecidos consiga encontrar o caminho e as soluções que o sector necessita para evoluir e que foram apresentadas (ainda que de forma avulsa) no seminário “Mais e melhor pinhal”, organizado pelo Centro Pinus em Dezembro de 2012. Enfim, é preciso acção e, sobretudo, maior assertividade das federações de produtores florestais na definição desse caminho junto da industria e das instâncias governamentais.

Sai do Congresso com duas questões por esclarecer: Qual é o compromisso da indústria da fileira florestal nesse novo desígnio nacional de aumentar a competitividade do sector e quando irá Portugal ser dotado de uma verdadeira Estratégia Florestal Nacional que estabeleça o rumo da política florestal nos próximos 50 anos? Concordo que o desenvolvimento da produção florestal em Portugal carece de uma aposta duradoura na redução dos riscos, na melhoria (e profissionalização) das práticas de gestão silvícola e no melhoramento genético das essências florestais que estão na base das indústrias da fileira florestal. Mas, onde estão escritas as linhas orientadoras da politica florestal em Portugal no médio e longo prazo?

Com a demissão do Secretário de Estado das Florestas no passado dia 2 de Outubro (o segundo, na vigência do actual Governo), a responsabilidade política sobre a conclusão da actualização da Estratégia Nacional para as Florestas recai exclusivamente na Ministra Assunção Cristas. Aguardemos, pois, por um desfecho sensato e útil. Como expressou o Professor Daniel Bessa no Congresso da AIFF, o estudo prospectivo do sector florestal “não bate certo” com a Estratégia Nacional para as Florestas e é “preciso dizer ao Governo que não estamos a ir pelo bom caminho”. Assino por baixo!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 234 (13.10.2014)