A importância da árvore no espaço urbano

Tendo presente os impactos do aquecimento global nas cidades, as Nações Unidas escolheram como tema a relevância das árvores e das florestas urbanas e peri-urbanas para a qualidade de vida no meio urbano. Por todo o país sucederam as iniciativas de plantação de árvores em escolas e em jardins públicos, que contribuíram para sensibilizar as pessoas para a importância das árvores.

O Parque Florestal de Monsanto, cuja gestão florestal foi certificada pelo FSC, é um bom exemplo da importância das florestas urbanas para a qualidade de vida nas cidades

Mas este ano, a celebração do Dia Internacional das Florestas também ficou marcada pela iniciativa do Governo de sensibilização para a limpeza da floresta em torno das habitações. De certo modo, esta ação simbólica foi mais um passo no grande desígnio do Governo de preparar o País para evitar que se repita a tragédia humana do ano passado.

De facto, tem sido bastante intenso o empenho do Governo na promoção da protecção das pessoas e bens, na protecção das casas e das aldeias. A ação governativa no que respeita às florestas não se fica por aí. Foram abertos concursos para acesso aos fundos públicos que irão apoiar a silvopastorícia na protecção dos incêndios.

A promessa anunciada pelo Ministro da Agricultura de uma nova orgânica para o ICNF em Março ficou pelo caminho. Tal não invalida essa necessidade premente de reorganização dos serviços do Estado responsáveis pela floresta. É necessário reorganizar a estrutura orgânica, mas também rejuvenescer e reforçar a estrutura técnica e também operacional. Essa demora demonstra da complexidade da reforma daquele departamento do Estado, que assume um papel central na desejada mudança do paradigma da floresta em Portugal.

Entretanto, pelas mãos de Capoulas Santos voltou o anuncio da criação da Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, que terá sede em Figueiró dos Vinhos e também a nova Agência para a Gestão dos Incêndios Rurais viu a sua Lei Orgânica aprovada em Conselho de Ministros.

Também em Março foi assinada a instalação do Laboratório Colaborativo dos incêndios florestais, uma plataforma de partilha e de desenvolvimento de conhecimento que fazia falta no nosso País, conforme já se havia assinalado neste espaço de opinião.

Em suma, Março voltou a ser um “mês das florestas”. Um mês em que a floresta assumiu protagonismo junto da Sociedade Civil e, neste domínio, merece destaque a mobilização dos portugueses que elegeram o monumental sobreiro “assobiador” como a “Árvore Europeia do Ano” e que permitiu levar mais longe a nossa árvore nacional. Neste particular, importa deixar uma palavra de saudação à UNAC que apresentou a proposta de nomeação deste sobreiro singular.

A Sociedade Civil também se mobilizou na recuperação das áreas ardidas. Por todo o País realizaram-se acções de arborização que envolveram milhares de portugueses dos 8 aos 80 e que se empenharam em devolver o verde aquelas paisagens que foram tingidas de negro no verão passado.

Termino como o assunto que serve de tema a esta crónica – a importância da árvore no espaço urbano. E aqui quero fazer minhas as palavras de Fernando Medina, o edil da Câmara Municipal de Lisboa na valorização do Parque Florestal de Monsanto, o pulmão verde da capital e o único parque urbano da Europa com certificação de gestão florestal sustentável e que é objecto de investimento anual de 4 milhões de euros da parte da Câmara Municipal de Lisboa na gestão ativa daquele espaço florestal.

Esta nota final sobre o Parque Florestal de Monsanto visa enfatizar a multiplicidade de usos dos espaços florestais. Existe mais vida para além do material lenhoso e dessa perspectiva, era fundamental que o Governo retirasse da gaveta a Estratégia Nacional para as Florestas e colocasse em prática as linhas orientadoras que o estruturam.

A mitigação do problema dos incêndios florestais constitui um desígnio nacional, mas é preciso olhar para a floresta no seu todo.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 313 (2.4.2018)

(Breve) ensaio sobre a cegueira (dos fogos)

Temos assistido por estes dias a um estado geral de esquizofrenia sobre a limpeza das faixas de proteção em torno das habitações e aglomerados populacionais, com a produção quase diária de recomendações, clarificações das recomendações e até com a publicação de legislação interpretativa da legislação (Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro)…

Escreve sobre esta matéria Manuel Carvalho, jornalista do PUBLICO conhecedor da floresta, que "Por muito que critiquemos a lei, por muito que admitamos que é impossível limpar milhares de hectares de árvores e matos em torno das aldeias ou instaladas ao longo de milhares de quilómetros das estradas do interior, ainda que saibamos que vai haver cortes errados, especulação dos empreiteiros, omissão, queixume e protesto, a lei em causa tem uma enorme virtude: ela expressa um apelo dramático para que se faça tudo o que houver e puder ser feito para proteger a floresta".

De facto, reconheço essa “enorme virtude” da consciencialização da população portuguesa, mas a verdade é que seria importante que todo este esforço imenso de sensibilização estivesse assente numa estratégia concertada entre os vários Ministérios e Departamentos Governamentais e entre a Administração Central e as Autarquias, ou seja, se existisse, de facto, uma estratégia de comunicação.

Na visita que efetuei aos EUA em 2011, constatei da importância que é dada à proteção das habitações no interface com o espaço rural/florestal. Desde logo, porque é privilegiada a madeira na construção das habitações. No entanto, a abordagem é feita de forma estruturada, com base em programas Federais e Estaduais, com planeamento estratégico e com fundos públicos associados, envolvendo os Municípios e os serviços técnicos, sem a confusão que temos assistido por cá e de que as missivas recentemente enviadas pelas Finanças constituem o corolário final de toda esta esquizofrenia.

Percebe-se a urgência do Governo em “mostrar serviço” após o desastre do ano passado. Percebe-se, também, que as coisas não podiam continuar como estavam. Agora, o que não se percebe é esta falta de estratégia e de liderança na condução de um processo tão sensível como este.

Depois, existe um outro aspeto que deve merecer reflexão em todo este processo – a aplicação do conhecimento técnico e científico na definição dos normativos para a gestão da vegetação. Se olharmos para aquilo que sucede em outras partes do mundo, verifica-se, por exemplo, que na América do Norte apenas é exigida a intervenção numa faixa de 30 metros, o que reduz significativamente o volume de investimento a realizar. Na Austrália, por seu turno, preconiza-se uma solução ajustada ao nível de risco do local, que determina a realização de faixas de segurança de num raio de 30 ou 50 metros. Ali ao lado, na vizinha Espanha, na Catalunha apenas é exigida a intervenção numa faixa de 25m, tanto para casas individuais como para aglomerados urbanos, mas, na Galiza, as medidas legais em vigor já são semelhantes aquelas adotadas em Portugal.

Gostava, contudo, de aprofundar um pouco mais a solução adotada em França. Tal como em Portugal, é exigida a intervenção num raio de 50m. No entanto, a lei determina que a limpeza dos terrenos deve ser uma tarefa compartilhada entre vizinhos, o que faz todo o sentido pois o vizinho que tem o pinhal ou o eucaliptal ou um terreno inculto, com matos, não tem de pagar sozinho, do seu bolso, o ónus de proteger o bem (habitação) de um terceiro, só porque a autarquia autorizou a construção daquela habitação…

Face ao exposto, como já tive oportunidade de assinalar noutras ocasiões, justificava-se uma análise mais profunda do diploma que estabelece o sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho. Uma análise participada, que sinalizasse os aspetos menos conseguidos da lei, os constrangimentos encontrados na sua aplicação e que apontasse soluções exequíveis para uma melhor concretização dos princípios de proteção das pessoas e bens no terreno. Soluções que passam necessariamente pelo envolvimento ativo das autarquias – Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia e das Organizações de Produtores Florestais, pois uma floresta bem gerida é uma floresta protegida!

Espero que estas águas de março tragam alguma sensatez e lucidez aos nossos governantes e que seja possível parar para pensar e olhar para este problema complexo num patamar acima da cegueira que tem pautado a ação governativa recente. É certo que a responsabilidade da proteção da floresta e dos bens e das vidas humanas acomete, em primeira instância ao Estado, mas é preciso sensatez para os cidadãos percebam o seu papel e possam ser envolvidos, de uma forma consequente, na mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal. Não é com leis feitas em cima do joelho, campanhas que, em vez esclarecerem, transmitem informações erradas e ainda confundem mais as pessoas que vamos conseguir vencer este enorme desafio.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 311 (27.2.2018)

Recuperar o tempo perdido

Foi nesses termos que o Primeiro-Ministro António Costa se dirigiu à comunicação social no passado domingo, na cerimónia de entrega de 44 viaturas ao abrigo do programa de reequipamento de equipas de sapadores florestais. «Os sapadores florestais são um elemento essencial para aproximar a prevenção do combate aos incêndios florestais», disse António Costa nessa ocasião, salientando que fazem «um trabalho absolutamente fundamental». António Costa reafirmou, ainda, a aposta do Governo nos Sapadores Florestais, tendo deixado a promessa do Governo criar mais 200 equipas até 2020, ao mesmo tempo que irá ser promovido o reequipamento das equipas mais antigas.

O Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de entrega das novas viaturas aos Sapadores Florestais

Dessa intervenção, importa reter uma outra mensagem, do “tempo de longo prazo”, que valoriza a dimensão estratégica da intervenção das políticas públicas, nomeadamente “na capacidade de revitalizar economicamente o interior, condição essencial para a criação de emprego, que fixe e atraia populações”. De acordo com o Primeiro-Ministro é nesta dimensão que entra a “Reforma da Floresta”, que tem como objecto principal “dotar a nossa floresta de uma capacidade de viabilidade económica que permita fazer uma gestão que seja uma fonte riqueza para as populações”.

No meu ponto de vista, António Costa abordou, de uma forma clara, o aspeto crítico para vencermos a “Guerra do Fogo” - a dimensão social dos incêndios florestais. Num debate recente na SIC Notícias, por ocasião da passagem de seis meses sobre a tragédia de Pedrogão Grande, o Prof. Xavier Viegas, investigador da Universidade de Coimbra, questionava, com grande sentido de oportunidade, Tiago Oliveira, o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre a forma como a população será envolvida no desenho do novo modelo, pois esse envolvimento é fundamental para o sucesso da desejada mudança do atual paradigma.

Num Pais com mais 15 mil ignições por ano (“um recorde em relação a outros países com clima semelhante”, segundo o Prof. Filipe Duarte Santos) e cujas causas são de origem humana em 99% das situações é fácil perceber por onde se deve abordar o problema dos incêndios florestais – na redução do número absurdo de ignições. Os acontecimentos de 15 e 16 de Outubro são uma evidência expressiva do muito trabalho que ainda há a fazer nesse domínio.

Aliás, era previsível que este ano podia correr mal. Em Abril, a Ministra da Administração Interna alertava que os incêndios que estavam a ocorrer “eram preocupantes porque neste primeiro trimestre tivemos um número anormalmente elevado de ignições”. No entanto, e face à situação de seca que o Pais atravessou, nem a Protecção Civil, nem o ICNF ou a GNR, tiveram a capacidade de agir em antecipação na mitigação do problema. O que sucedeu no fatídico domingo de 15 de Outubro foi o resultado da inação do Sistema de DFCI face ao agravamento do risco meteorológico de incêndio que a passagem do furacão Ofélia antecipava...

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) avisou, com 72 horas de antecedência, a Proteção Civil que aquele seria o dia mais perigoso do ano.

Depois, temos a falta de uma política consistente e integrada de protecção das casas e dos aglomerados populacionais no espaço rural e peri-urbano. Também neste domínio central, aquilo que temos verificado, ano após ano, é a inexistência de uma política realista, mobilizadora da população, que permita transpor para o terreno, de uma forma efectiva, as disposições inscritas na legislação vigente – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

António Costa anunciou, no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os Municípios promoverem a gestão de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram. No entanto, não só se revela uma verba limitada face à dimensão do problema, como falta uma linha programática de acção que lhe dê suporte e permita estabelecer prioridades para a intervenção no território e, consequentemente, para a assertiva alocação dos fundos públicos e uma ação eficaz na proteção das aldeias.

O inicio de um novo ciclo autárquico, decorrente das eleições de Outubro, somado com a dimensão de intervenção supramunicipal das CIM, que o Secretário de Estado das Florestas tem estado empenhado em valorizar, constituem duas boas condições de partida para alicerçar uma política nacional efetiva nesse domínio central de intervenção, conforme evidenciaram os incêndios florestais deste ano que destruíram milhares de casas e empresas – só no incêndio de Pedrogão Grande cerca de meio milhar de casas foram, total ou parcialmente, destruídas pelas chamas.

De facto, foi a dimensão social que transportou os acontecimentos vivenciados este ano para um novo patamar, para uma “nova geração de fogo”, conforme caracterizou Mark Beighley, o especialista norte-americano que escreveu num relatório de 2009 que Portugal poderia viver uma tragédia sem precedentes, com uma área ardida superior a 500 mil hectares, conforme veio a suceder.

A abordagem da dimensão social para responder a esta “nova geração de fogo” implica uma maior responsabilização colectiva dos agentes da Proteção Civil, quer em termos da Administração Central, quer na dimensão municipal, da intervenção direta das autarquias. Como tem afirmado o Prof. Xavier Viegas, a população deve torna-se o quarto pilar do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Num momento em que a floresta regressa à agenda política, é preciso agir para que o próximo ano não repita as tragédias que o Pais viveu em 2017. No entanto, “para aprender não basta só ouvir por fora, é necessário entender por dentro.”, escreveu o Padre António Vieira no Séc. XVII e é esta mensagem intemporal que deixo ao Governo para reflexão, em jeito de “fecho de contas” de um ano que poderá ter sido saboroso na Economia, mas que deixou muitos amargos de boca no que aos incêndios florestais diz respeito.

Veremos no trabalho da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais se o Governo aprendeu as lições de 2017 e “entendeu por dentro o problema”. Despeço-me com os votos de um Santo Natal e de um Bom Ano Novo, que endosso em especial para todos aqueles que mais sofreram (e ainda sofrem) com os incêndios florestais, na expetativa da recuperação do tempo perdido, com esperança na resolução dos problemas estruturais que Portugal enfrenta na floresta e também no sistema de Proteção Civil.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 307 (18.12.2017)

A Guerra do Fogo

A “Guerra do Fogo” foi o mote do debate realizado no Pavilhão do Conhecimento em Lisboa e replicado por todo o Pais nos Centros de Ciência Viva. Tendo como pano de fundo o cenário negro pintado pelos devastadores incêndios florestais que assolaram o País, este também foi o mote de um artigo de opinião da lavra do Prof. Viriato Soromenho-Marques, no rescaldo dos trágicos incêndios florestais de 15 de outubro e serve de inspiração para este texto.

De facto, foi isso que assistimos este ano - uma guerra me várias frentes contra os incêndios florestais, uma guerra em que o País foi derrotado em toda a linha – desde a prevenção ao combate e à protecção das populações. Perderam a vida mais de 100 pessoas e arderam mais de 500 mil hectares expondo a nu as fragilidades de um País cada vez mais desigual e de um sistema de defesa da floresta contra incêndios que faliu.

O fogo entrou pelas aldeias serranas a dentro, onde espalhou o pânico e a morte

A grande lição que se retira destes fogos é que o sistema criado em 2006 está falido e não foi capaz de responder aos desafios que se colocavam de tornar o território menos vulnerável e de responder a incêndios cada vez maiores, mais severos e devastadores – os números falam por si: Feitas as contas, Portugal respondeu por quase 2/3 da área ardida no sul da Europa!

Os problemas não são de agora, nem têm uma resposta milagrosa. Desde o desmantelamento e descapitalização progressivo das estruturas regionais e locais do Ministério da Agricultura, à falta de políticas consistentes e persistentes de desenvolvimento rural, somado com o despovoamento do interior, são fatores que têm contribuído para um abandono constante do “Portugal Interior”, do país rural distante dos centros de decisão.

O saldo desta Guerra do Fogo é, pois, claramente negativo para o País. Perderam-se vidas humanas, destruíram-se famílias, perdeu-se floresta, milhares e milhares de hectares de recursos naturais, de material lenhoso, de biodiversidade e de identidade!

O Governo agiu face ao desastre. Após os incêndios de 15 de outubro, foram adotadas, em Conselho de Ministros, um vasto conjunto de medidas que apontam os caminhos para o futuro, que procuram dar uma resposta integrada e multifacetada a um problema que deve mobilizar todo o Pais – os incêndios florestais.

Reconhecido há muito pelos Portugueses como o principal problema ambiental do Pais, para vencer esta “guerra do fogo” exige que se vá ao cerne do problema e que, a meu ver, compreende três grandes valências: (1) Uma nova cultura de protecção civil, com um envolvimento efectivo das autarquias e das populações na protecção das habitações e das aldeias, (2) a especialização do combate aos grandes incêndios florestais, com a incorporação do muito conhecimento técnico e científico já produzido e (3) a valorização dos recursos naturais do interior do País, com base em políticas públicas ajustadas à realidade regional.

Apesar das dificuldades do caminho, é preciso procurar as oportunidades. E nesse aspeto, Coimbra volta a ser uma lição! O manifesto emanado da conferência “Incêndios, territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro” realizada, no início de Novembro, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra aborda as questões relacionadas com o território, a floresta, a pequena agricultura familiar, o desenvolvimento dos espaços rurais e o papel da administração pública e da responsabilidade social e política.

É esta visão de conjunto que deveria nortear a intervenção da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. As condições de vida precárias que os Portugueses puderam ver nas reportagens televisivas dos dramas dos incêndios florestais evidenciam que existem por esse Pais fora aldeias inteiras de portugueses que vivem em inaceitáveis condições de precaridade, uma realidade inadmissível no século XXI, num Estado Democrático de Direito, integrante da União Europeia!

Por outro lado, é, também, urgente reformar e evoluir o sistema de gestão e combate aos incêndios florestais, mas per si será insuficiente face à dimensão global da demanda. É preciso ter a coragem de ir mais além! Sem pessoas, sem criar condições de suporte para a fixação da população no interior do Pais, nas serranias do norte e centro, sem criar mecanismos de valorização económica dos recursos, sem combater o abandono da floresta, a Guerra do Fogo será perdida! Sem nada mudar, a tragédia de 2017 será, necessariamente, novamente repetida!

Como afirmava o Prof. Viriato Soromenho Marques, “a guerra do fogo será lenta e dolorosa”. O Pais tem de se preparar para isso, com a adoção de uma estratégia pensada no longo prazo e com políticas públicas realistas para o desenvolvimento do interior. Este deveria ser um desígnio prioritário na acção do Governo para a segunda metade do mandato.

Tal, implica um amplo debate público e um “pacto de regime” parlamentar que permita a necessária estabilidade das políticas públicas, nomeadamente na negociação dos fundos comunitários com Bruxelas. Este é o momento para lançar esse caminho, de diálogo franco com o país real. Caso contrário, daqui por 20 anos, muito provavelmente, estaremos a fazer o mesmo lamento que fazemos hoje perante a oportunidade perdida de reformar a floresta portuguesa que emergiu da Lei de Bases da Política Florestal de 1996.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 306 (30.11.2017)

Os dados estão lançados!

«Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter consequências», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da conferência de imprensa que encerrou o Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia 21 de outubro, na qual o Governo assumiu um conjunto de medidas[1] para responder aos devastadores incêndios florestais que deixaram o Pais em choque.

António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de outubro

No rescaldo dos acontecimentos do trágico 15 de outubro, que se saldou em pelo menos 45 vítimas mortais, centenas de casas destruídas e milhares de hectares de área ardida, o Governo anunciou um conjunto significativo de medidas. Ao todo são 400 milhões de euros para a resposta de emergência no apoio das famílias das vítimas e para a reconstrução do que foi destruído nas regiões afetadas: casas, empresas, animais, potencial produtivo agrícola, com a disponibilização de 328 milhões de euros.

No que respeita à resposta do Ministério da Agricultura, já começou a distribuição de alimentos para o gado que viram as pastagens serem consumidas pelas chamas - esta semana, foram 600 toneladas de rações em cinco bases, com o apoio logístico das Forças Armadas.

O Conselho de Ministros da passada quinta-feira aprovou uma linha de crédito de cinco milhões de euros destinada aos operadores económicos que se disponham a criar parques de receção de madeira ardida, tendo o Ministro Capoulas Santos anunciado também o financiamento para a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas, no valor de dez milhões de euros, e que abrange os prejuízos verificados em culturas permanentes, como vinhas, pomares, olivais, animais, estábulos e outras instalações e também maquinaria e equipamentos. A esta medida soma-se a disponibilização de um montante de 15 milhões de euros para a estabilização de emergência, que inclui a minimização do risco de erosão dos solos.

Mas, o Conselho de Ministros Extraordinário aprovou ainda a Estratégia nacional de proteção civil preventiva, que visa instaurar uma nova cultura de Proteção Civil, com um envolvimento ativo dos Municipios, bem como a “reforma profunda, mas sem roturas” do sistema vigente de Prestação do Socorro e de Prevenção dos Incêndios Florestais. É aqui que se decide o futuro!

Esta reforma, inspirada nas recomendações da Comissão Técnica Independente, centra-se em três ideias de força: (1) aprofundar a articulação entre a prevenção e o combate aos incêndios rurais, (2) aumentar o profissionalismo do sistema e (3) especializar, progressivamente, a atuação no combate aos incêndios florestais, separando as competências das forças que combatem os incêndios rurais daquelas de que protegem pessoas e bens.

“Nada pode ficar como dantes" porque "agora é tempo de executar" afirmou o Primeiro-Ministro no Parlamento no debate da moção de censura apresentado pelo CDS-PP de Assunção Cristas, a ex-Ministra da Agricultura do Governo Passos Coelho. O Governo agiu. As medidas tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário são positivas e apontam nesse sentido!

Portanto, este é o momento para agir. E, nesse sentido, António Costa, anunciou a criação de uma Unidade de Missão, na sua dependência directa, para conduzir “o processo de transformação” para um modelo em que sejam reforçados os meios de Protecção Civil, dando prioridade ao eixo da prevenção, da proteção da floresta.

O Ministério da Agricultura tem aqui uma oportunidade ímpar para assumir uma nova centralidade. Conforme é preconizado na Resolução do Conselho de Ministro, irá ser realizado o “necessário robustecimento do ICNF”. De facto, é urgente reforçar a capacidade técnica de intervenção no terreno e assumir em pleno as responsabilidade que detém na coordenação do pilar da prevenção estrutural, um dos domínios que também falhou nos incêndios florestais deste ano. Mas é preciso ir mais além, o Ministério da Agricultura tem de assumir a sua quota-parte da liderança de um processo de revitalização do mundo rural, que, na verdade, é o cerne da questão.

Os dados estão lançados! E muito do sucesso da reforma profunda anunciada do sistema de protecção da floresta e do combate aos incêndios florestais recai nos ombros de Tiago Oliveira, um engenheiro florestal com provas dadas nesta matéria tanto no percurso profissional como na academia e que preside a unidade de missão que terá a difícil tarefa de desenhar até dezembro de 2018 o novo sistema de Defesa Contra Incêndios Rurais. O tempo dirá do sucesso desta escolha, que recebe a aprovação da comunidade técnica florestal. Dentro de uns meses saberemos se o Pais venceu esta batalha na “guerra do fogo”, conforme chamou o Prof. Viriato Soromenho-Marques num oportuno artigo de opinião.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 304 (2.11.2017)

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[1] As medidas adotadas pelo Governo constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, publicada em Diário da República no dia 27 de outubro.

Olhos nos olhos, é preciso revolucionar o sistema de defesa da floresta contra incêndios!

O relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrogão Grande e de Góis que foi apresentado na Assembleia da República é claro e taxativo: É preciso rever o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, com alterações profundas no combate e na prevenção!

O Primeiro-Ministro António Costa na resposta aos jornalistas sobre o relatório da Comissão Técnica Independente

Na prática, são ilações que o comum dos cidadãos há muito já tinha tirado, basta ver as imagens do combate aos incêndios na televisão e percorrer os caminhos do interior de Portugal para perceber que o sistema não está a funcionar, quer no combate às chamas, quer a montante, na prevenção dos incêndios, nomeadamente na redução da carga combustível. Aliás, como ficou evidente nas imagens da “estrada da morte”, ladeadas por um pinhal denso numa evidente negligência daquilo que determina a legislação em matéria de protecção das redes viárias. O relatório é bastante objectivo e crítico nessa avaliação!

Ainda sobre o incêndio de Pedrogão, as conclusões do relatório são bastante claras: “as consequências catastróficas do incêndio não são alheias às opções táticas e estratégicas que foram tomadas.” pode ler-se e este é um elemento que não pode ser deixado passar em claro face à dimensão humana que assumiu a tragédia do incêndio de Pedrogão.

Daqui emana a necessidade, tantas vezes reivindicada, de incorporar mais conhecimento técnico no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como também conclui o relatório sem surpresa para ninguém. Os analistas do comportamento do fogo continuam à margem do sistema, como se não fosse nessa projecção da evolução do fogo que se decide o sucesso das operações. Neste domínio, a Escola Nacional de Bombeiros, pode assumir um papel central, na transferência do conhecimento gerado no meio académico e também na aquisição de lições práticas obtidas do estudo dos incêndios. Uma outra nota que emana do relatório prende-se com a necessidade do equilíbrio do investimento entre o combate e a prevenção, uma matéria que o atual Secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, já havia assinalado na Assembleia da República em 2015.

E desse menor investimento na prevenção (e nem sempre os fundos disponíveis têm sido aplicados nos territórios prioritários) resulta um dado muito preocupante no relatório da Comissão Técnica Independente: as faixas de gestão de combustível nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos 11 municípios afetados pelos incêndios de Pedrogão Grande e Góis, atingem a extensão de cerca de 32 mil hectares. No entanto, no período de 2012 a 2017, apenas foram executados cerca de 19%. O maior constrangimento apontado foi a falta de cumprimento da legislação ao nível das faixas de rede secundária (50 m em volta das edificações, 10 m para cada lado da rede viária e 100 m à volta dos aglomerados populacionais), comprometendo transversalmente proprietários privados e as entidades gestoras das infraestruturas públicas e privadas, pode ler-se. A rede primária foi executada na totalidade apenas em três municípios. Em alguns municípios o grau de execução foi baixo e em quatro outros concelhos não foi sequer planeada a rede primária.

O tratamento de combustíveis em mosaico não foi, em termos gerais, utilizado. Estes são elementos que demonstram a falência do sistema no domínio da prevenção estrutural e que determinam que também no ICNF se produza uma avaliação séria da real capacidade técnica deste organismo cumprir com a missão que lhe está acometida no Sistema Nacional de DFCI.

Do meu ponto de vista, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM) têm de assumir um maior patamar de responsabilidade, bem como o ICNF. É certo que o combate aos incêndios florestais apresentou falhas graves, mas a falta de infra-estruturas de apoio a montante também contribuíram para o insucesso.

Portanto, a resposta à indignação presente na questão que surge nos primeiros parágrafos do relatório “no século XXI, com o avanço do conhecimento nos domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a existir acontecimentos como os dramáticos incêndios da zona do Pinhal Interior que tiveram lugar no verão de 2017?” é óbvia. É preciso mudar profundamente o paradigma!, Olhos nos olhos, o Governo tem a obrigação de proceder a uma revisão profunda do sistema vigente e dotá-lo de maior eficácia na utilização dos meios humanos e financeiros, assegurando a presença de uma força capaz no terreno, todo o ano.

Olhos nos olhos, é preciso olhar de frente para os acontecimentos de 2017, que com mais de 215 mil hectares de área ardida é a maior dos últimos 10 anos, e retirar as devidas lições e ilações. Desde logo, na hierarquia da cadeia de responsabilidade. Mas, é preciso ir mais longe, ao cerne da questão e sem retirar mérito e valor aos milhares de mulheres e homens que integram os corpos de bombeiros voluntários, “é tempo de exigir uma nova estratégia de valorização dos Bombeiros e acabar com as lamúrias e com as homenagens hipócritas.”, como afirmou Duarte Caldeira, ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses após a leitura do relatório. E eu assino por baixo!

De facto, é urgente mitigar as insuficiências sistémicas da proteção e socorro em Portugal, e nesse prisma, é fundamental rever o Dispositivo de meios para o combate aos incêndios florestais que está alicerçado nos bombeiros voluntários, mas que se revela insuficiente para responder aos grandes incêndios florestais que lavram dias a fio – o trágico incêndio de Pedrogão Grande este ativo durante quase uma semana e não foi caso singular este ano em Portugal. E certamente, não será no futuro!

É preciso outra abordagem à defesa da floresta contra incêndios, com a presença de meios todo o ano no terreno, com outra capacidade técnica de intervenção e com o envolvimento de uma estrutura profissional como vai sucedendo em ali ao lado, na vizinha Espanha, só para não atravessar o Atlântico e citar, mais uma vez, o exemplo dos EUA. Nesses dois países, existe um núcleo duro de profissionais que está no terreno todo o ano e que é completado no período mais critico com o reforço de meios, decorrentes da contratação sazonal.

É preciso envolver de uma forma mais efectiva e permanente os recursos das Forças Armadas, é preciso repensar a missão dos GIPS da GNR e colocar esses meios ao serviço da floresta o ano todo, bem como a Força Especial de Bombeiros. Os fogos evitam-se! e evitam-se com a prevenção estrutural, com a sensibilização das populações, com uma fiscalização ativa e eficaz da aplicação da lei. Quando o sistema falha a montante, não á outro remédio senão chorar a fatalidade dos incêndios que se avolumam em função da disposição do São Pedro, como foi evidente este ano em Portugal.

Não sei se a criação de uma Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, conforme é defendida no relatório da comissão técnica, será uma solução viável no curto prazo. Pessoalmente, defendo a adoção de uma solução de transição, integradora, de cariz interdepartamental, como existe nos EUA (National Cohesive Wildland Fire Management Strategy), conjugada com a “regionalização” do planeamento do dispositivo, conforme sucede em Espanha. Basta ver as soluções da Galiza, da Andalucia, da Extremadura ou da Catalunha para perceber da importância no sucesso do sistema, da adoção das soluções/modelos que melhor se ajustam aos riscos existentes em cada território.

Em suma, a tarefa que se coloca a António Costa não é fácil. Aguardemos pela reflexão que o Governo irá fazer deste relatório e pelos anúncios que irão emanar do Conselho de Ministros Extraordinário do dia 21 de outubro para ver até que ponto houve coragem política para mudar o paradigma!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 303 (15.10.2017)

O renascimento do Programa de Sapadores Florestais

Escrevo estas linhas no regresso de uns dias de férias na Europa Central, longe das notícias do fogo que consome a floresta portuguesa, mas que marcaram o verão em Portugal lá fora. No norte da Alemanha não arde, as florestas crescem em regimes culturais de ciclo longo, com cortes finais aos 60, 80 e até 100 anos nalguns casos. A nossa floresta produtora de material lenhoso é bastante diferente e actualmente nalgumas regiões do País já nem é possível assegurar um ciclo de 20 anos sem fogo, como ficou demonstrado este ano na zona do Pinhal Interior.

E é nesse contexto que o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro António Costa, em Oliveira do Hospital, da reactivação do Programa Sapadores Florestais merece destaque e uma análise mais fina do seu potencial impacto.

Cerimónia de entrega de 20 novas eSF em Oliveira do Hospital

Esta medida é mais uma evidência do empenho de António Costa na valorização da floresta em Portugal. E não deixa de ser curioso que quase 20 anos depois de Capoulas Santos ter presidido à criação do Programa de Sapadores Florestais em 1999 ser, novamente, sob a sua tutela que os Sapadores Florestais voltam a ganhar protagonismo. Aliás, o primeiro sinal dessa vontade política já havia sido dado no quadro da Reforma da Floresta, quando foi revisto o valor da comparticipação do Estado no Serviço Público, traduzindo-se num aumento de 5 mil euros/ano das transferências de fundos para as entidades gestoras dessas equipas.

É certo que a tarefa a que o Governo se propõe de criar 200 novas equipas de Sapadores Florestais até ao final da legislatura (conforme exigiu o Parlamento) não será fácil, mas é fundamental para o Pais e aqui não posso deixar de assinalar a oportunidade desperdiçada pelo anterior Governo para proceder à reactivação deste programa, tendo por base o estudo de avaliação que foi então realizado.

Não obstante todo o empenho político de António Costa e Capoulas Santos, segue-se o mais difícil – reestruturar o programa para assumir um novo patamar de desempenho e encontrar a respectiva fonte de financiamento público, que permita enquadrar as novas equipas sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o seu início em Maio de 1999. E esse é um desafio da maior importância para o novo titular da pasta das Florestas, pois este programa encontra-se claramente subvalorizado no quadro atual do ICNF.

Esta é uma oportunidade impar para atender ao enquadramento da natureza especifica das entidades gestoras e assegurar o necessário acompanhamento técnico, bem como para preparar um robusto programa de formação profissional que permita concretizar o estatuto profissional do sapador florestal.

No que respeita à questão do financiamento, uma questão central para o sucesso desta medida, a solução encontrada em 2009, ancorada no Fundo Florestal Permanente terá de ser revista, pois a manutenção deste modelo de financiamento tornar-se-á insustentável a prazo. Atualmente, das verbas anuais de 20 milhões de euros angariadas pelo Estado na ecotaxa aplicada sobre os combustíveis, cerca de metade é desde logo canalizada para o Programa de Sapadores Florestais.

A reactivação do Programa de Sapadores Florestais é um investimento de futuro, estratégico na política de defesa da floresta contra incêndios. As 500 equipas de sapadores florestais vão constituir um corpo de profissionais qualificados, que operam no terreno 365 dias por ano e que vão desenvolver uma ação relevante quer na gestão dos combustíveis florestais, quer na sensibilização e informação das populações como durante as acções de combate e sem esquecer o papel que poderão deter na implementação do programa de fogo controlado.

É certo que os Sapadores Florestais por si só não são uma panaceia para o problema dos incêndios florestais em Portugal, mas devidamente suportados num programa robusto e em estreita articulação com os demais agentes que operam no terreno, poderão dar um contributo útil e válido para a protecção das florestas e dos espaços rurais. Assim haja capacidade para aproveitar e materializar esta oportunidade!

Miguel Galante

(publicado online no site da Gazeta Rural em 30.8.2017)

PS: Uma nota final para o anúncio feito pelo Secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas da criação de uma equipa de Sapadores Florestais na Mata Nacional do Bussaco. Esta é uma boa notícia para reforçar a capacidade de protecção do valioso património florestal ali existente.