Monchique, a oportunidade para uma nova visão de futuro

15 anos depois dos incêndios devastadores que consumiram mais de 40 mil hectares, a Serra de Monchique voltou a tingir-se de vermelho e negro, na consumação da tragédia que se adivinhava para aquele território algarvio.

Depois do mês de Julho mais frio dos últimos 30 anos, Agosto entrou quente, em resultado de uma onda de calor provocada por poeiras do Norte de Africa, que de certo modo, repetiu o quadro meteorológico registado em 2004, quando o fogo percorreu 12 mil hectares da Serra do Caldeirão, entre Almodôvar e São Brás de Alportel.

No dia 5 de Agosto, as chamas deflagraram na Perna da Negra, e só viriam a ser dominadas passados 7 dias, depois de deixar um rasto negro de caos e destruição na Serra de Monchique e nos céus do Algarve. Feitas as contas, arderam mais de 27 mil hectares de espaços florestais nos concelhos de Monchique e de Silves e com menor impacto em Portimão e também em Odemira, no distrito de Beja.

O incêndio da Serra de Monchique visto do espaço

“A exceção da regra”, afirmaria António Costa em declarações na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, num balanço da prontidão da resposta do sistema nacional de combate aos incêndios florestais naqueles dias de Estio intenso. No mesmo tom, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, enaltecia o facto de não se terem registado vítimas mortais naquele grande incêndio, que destruiu mais de 50 casas de primeira habitação e obrigou à evacuação de vários povoados serranos. Não obstante o registo positivo do Governo, a lição foi clara – o Pais contínua vulnerável aos grandes incêndios florestais!

Em Maio, Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas, reconhecia em Monchique que o Algarve era uma das regiões que apresentava maior risco de incêndio. Estas declarações foram proferidas no âmbito de uma visita ao terreno, nas quais também enaltecia o bom trabalho realizado pelo Governo na prevenção, nomeadamente no que respeita à infraestruturação do território. Aliás, havia sido esse o registo tranquilizador transmitido à comunicação social no balanço dessa iniciativa realizada com o objetivo de sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na Serra de Monchique. Pois bem, o empenho e as palavras de conforto viriam a revelar-se pouco eficazes…

Do rescaldo deste grande incêndio, que durante uma semana mobilizou mais de um milhar de combatentes e mais de uma dezena de meios aéreos, é possível extrair algumas conclusões para reflexão: 1) Portugal continua sem capacidade para gerir de uma forma eficiente e eficaz os teatros de operação complexos dos grandes incêndios florestais; 2) Portugal continua sem uma articulação forte e eficiente entre a entidade responsável pelo pilar da prevenção estrutural – ICNF - e as autarquias, a quem acomete a responsabilidade de garantir a execução das medidas inscritas nos respetivos planos municipais, nomeadamente no que respeita às faixas de gestão de combustíveis e 3) Portugal continua sem deter uma equipa de peritos que apoie o levantamento no terreno dos pontos críticos para as intervenções de estabilização de emergência após o fogo e, neste domínio, a serra de Monchique constitui um território de elevado risco e de grande sensibilidade face ao regime pluviométrico torrencial que caracteriza a região algarvia.

Nessa perspetiva, era importante que o novo Observatório Técnico Independente dos incêndios, criado na alçada da Assembleia da República, produzisse uma análise aprofundada a este incêndio donde resultasse um estudo público que avaliasse o maior incêndio florestal registado este ano na Europa nas suas múltiplas vertentes. É imperioso conhecer a fundo o que correu bem e menos bem em Monchique e retirar ilações para que o sistema possa evoluir. O País não se pode compadecer com mais relatórios inconclusivos como aquele que foi produzido pela Proteção Civil após o incêndio de Catraia – Tavira, em 2012, em que foram consumidas pelas chamas 26 mil hectares da Serra do Caldeirão.

Noutra dimensão de análise, constatou-se que o Governo foi célere na resposta de emergência, fruto da experiência adquirida no ano passado. De imediato, o Governo anunciou medidas de apoio em matéria de habitação, de recuperação das linhas de água e de apoio para a alimentação aos animais da região afetada e de distribuição de açúcar aos apicultores, para a alimentação das suas abelhas. Capoulas Santos também anunciou a disponibilização de ajudas através dos fundos comunitários do PDR2020, nomeadamente um pacote de apoio financeiro dirigido aos agricultores para a recuperação do potencial produtivo, por exemplo através da recuperação de instalações ou substituição de alfaias agrícolas, que estará disponível para as cerca de 400 explorações afectadas e uma medida de apoio específica para as operações de estabilização de emergência dos solos, no valor de 4,5 milhões de euros.

Na perspetiva do médio e longo prazo, António Costa anunciou um plano de reordenamento económico da Serra de Monchique, para que este território no futuro não dependa tanto das espécies de crescimento rápido, com uma aposta em espécies e produtos autóctones, inclusivamente na perspetiva do enriquecimento da oferta turística do Algarve.

Em 2013, tive a oportunidade de colaborar num estudo de diagnóstico dos territórios de baixa densidade do Algarve e, no decurso do trabalho de campo realizado na Serra de Monchique, foi possível constatar a existência de um enorme potencial nos recursos endógenos – a gastronomia serrana, o porco e seus derivados, a aguardente de medronho, o turismo de natureza e ornitológico e, na sua base, a floresta -, mas também da falta de um instrumento de política orientador e catalisador do interesse de investimento dos vários agentes económicos.

O plano de reordenamento agora anunciado pode ser esse elemento agregador que faltava para dinamizar a Serra de Monchique. Com o prazo do final do ano, a coordenação da sua elaboração acomete ao presidente da Câmara de Monchique, com o apoio dos municípios adjacentes e da Administração Central e é daqui que pode nascer uma boa oportunidade para uma nova visão de futuro para a Serra de Monchique. De certo modo, é essa a ênfase que o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural colocou ao afirmar que a questão central reside na mudança do “perfil florestal de Monchique”, com a diversificação da base produtiva da economia rural, assente num mosaico paisagístico bastante diferente do atual.

O Ministro do Ambiente, numa visita recente área ardida na Serra de Monchique, reforçou a ideia do Governo subjacente ao projeto, ao expressar a necessidade de uma paisagem desenhada e projetada de forma a melhor valorizar aquele território e todo o capital natural que encerra, conciliando com a melhoria da sua resistência aos incêndios florestais. De facto, é essa abordagem que é preciso ter a coragem política de concretizar – uma nova visão de futuro para aquele território, tornando-o mais atrativo, menos vulnerável ao fogo e que valorize e remunere os proprietários pelos serviços ambientais prestados pela floresta autoctone.

Do meu ponto de vista, o processo em curso de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve pode constituir uma boa base de trabalho para a materialização dessa nova visão para a Serra de Monchique. Ainda nessa linha de raciocínio, importará olhar, também, para a experiência intermunicipal bem-sucedida nas “Terras do Infante”, que valoriza a capacidade coletiva de três municípios algarvios – Lagoa, Vila do Bispo e Alzejur – no desenvolvimento de projetos de interesse comum para aquele território, nomeadamente no que respeita à defesa da floresta contra incêndios.

Sem partilhar do otimismo militante do Primeiro-Ministro, Portugal precisa de aproveitar estas situações mobilizadoras da Sociedade para criar as oportunidades para avançar. Nesse prisma, é preciso abordar estas circunstâncias com objectividade, com uma base sólida de conhecimento técnico e científico de suporte e, acima de tudo, com a responsabilização dos agentes que podem contribuir para a mudança, onde para além dos municípios diretamente envolvidos e da AMAL (Ass. Municípios da Região do Algarve), também a CCDR Algarve, o ICNF, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, os agentes económicos e a população devem ser chamados a intervir na valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos.

Aguardemos pelo final do ano para conhecer as linhas que irão tecer o plano de ordenamento e de que forma se irá concretizar essa visão de futuro para a Serra de Monchique, pois esta é uma oportunidade de mudança que não se pode desperdiçar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 324 (12.9.2018)

Um abraço solidário para com o povo grego

Esta semana, a tragédia humana dos fogos florestais voltou a entrar nas nossas casas, a partir da devastação causada pelos incêndios. Um ano depois do drama vivido em Portugal, as imagens e os relatos chocantes que nos chegam da Grécia alertam-nos, mais uma vez, para os riscos dos incêndios florestais.

Embora Portugal tenha reagido com coragem e determinação aos incêndios do ano passado, o perigo ainda espreita e entre nós, em Sintra, na Aroeira e ou em Sesimbra, encontramos zonas em tudo semelhantes aquela que foi devastada pela violência das chamas junto a Atenas.

O programa “Aldeia Segura”, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteçção Civil, aponta no bom caminho para a mitigação do problema do interface urbano-rural, mas é preciso ter presente que ainda há muito caminho a percorrer e, acima de tudo, que é preciso envolver, de forma ativa, as autarquias. Sem a colaboração e envolvimento efectivo dos Municipios, das Juntas de Freguesias e dos agentes locais de Proteção Civil, este programa estará, necessariamente, condenado ao fracasso.

Como já tive oportunidade de expressar neste espaço de opinião, a chave para a mudança do paradigma assenta numa regionalização das políticas públicas. Sem descurar a necessária coordenação estratégica e a monitorização das políticas, num domínio em que a futura AGIF assume um papel central, a operacionalização precisa de uma descentralização urgente.

As Comunidades Intermunicipais (CIM), conforme defende o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, podem assumir um novo protagonismo nesse patamar. Aliás, aqui ao lado, em Espanha, o planeamento supramunicipal na prevenção e combate aos incêndios rurais é feito à escala regional, dando expressão às várias florestas e incorporando as especificidades de cada região – a estratégia de prevenção e combate aos incêndios florestais na Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto deve obedecer a lógicas e táticas diferentes daquilo que sucede na Serra da Estrela…

É nesse sentido, da progressiva regionalização das decisões, que aponta o Governo, conforme ficou patente no Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à valorização do Interior do Pais, no qual foi aprovada uma resolução que define uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e na qual é estabelecido o enquadramento político da criação de uma 2.ª geração de PROF, que se traduzirá numa passagem dos atuais 21 Programas Regionais para apenas 7, tendo em vista ganhos de eficiência na sua implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes envolvidos.

Foi esse o sentimento expresso pelo Ministro da Agricultura ao afirmar que os municípios vão ter de integrar nos seus planos diretores municipais (PDM) as novas orientações contidas nos programas regionais até 31 de dezembro de 2020. "Passaremos do desordenamento total ou quase total, que infelizmente existe há muitas décadas, para um ordenamento progressivo”, afirmou Capoulas Santos a propósito desta Resolução do Conselho de Ministros.

Sem dúvida que esta é uma decisão política fundamental para mudar o estado da floresta em Portugal. No entanto, importará perceber se os PROF de 2.ª geração, de facto, estão preparados para esse efeito. Daquilo que tive a oportunidade de observar na consulta pública do PROF de Lisboa e Vale do Tejo, confesso que fiquei com algumas reservas quanto à capacidade novos PROF estabelecerem uma projeção até 2050 sobre a evolução da floresta no território nacional. Acresce que para concretizar tal desiderato, será necessário que, em simultâneo, ocorra também uma “reforma” profunda do ICNF, dotando este organismo de uma orgânica funcional e verdadeiramente desconcentrada, que permita materializar as orientações de política florestal no terreno.

Em suma, Portugal tem dado passos importantes na decisão política, mas continuamos a falhar na hora de marcar. Sem melhorar a concretização, a cenarização dantesca de incêndios florestais devastadores que percorrem 750 mil hectares num único ano, apresentada pelo especialista norte-americano Mark Beighley em Abril, será uma realidade trágica no médio/longo prazo.

Portugal tem registado um Verão atípico, de temperaturas relativamente baixas para os padrões dos últimos anos, com alguma precipitação e persistência de dias com nebulosidade baixa e chuviscos. Em Agosto as previsões meteorológicas apontam para o regresso do Anticiclone dos Açores às latitudes normais e o calor irá chegar em força. Veremos, então, se os Portugueses aprenderam a lição…

Termino com uma palavra de enorme saudação e gratidão ao editor da Gazeta Rural, o amigo José Luís Araujo, por mais um aniversário desta publicação que teimosamente, a partir de Viseu, vai contribuindo para divulgar o Portugal inteiro!

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 321 (30.7.2018)

Pedrogão, o ano seguinte

Há um ano escrevi, neste espaço de opinião, que Portugal teria que parar para olhar para aquela tragédia e tirar lições para que não se voltasse a repetir. Na verdade, porém, em Outubro, sob a influência das condições meteorológicas excepcionais resultantes da passagem do furacão Ophelia, o País viria a viver um novo inferno, ainda que com contornos bastante diferentes daqueles que foram vivenciados no dia 17 de junho de 2017.

Passado um ano dos acontecimento de Pedrogão Grande importa fazer um balanço das respostas do Pais aos incêndios florestais e, desse ponto de vista, o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de Outubro e as medidas que dai emanaram, na concretização das recomendações tecidas pela Comissão Técnica Independente, constitui o ponto de viragem no que respeita à política governamental nessa matéria.

Um outro sinal importante a reter prende-se com a atitude da Sociedade Civil, a onda de solidariedade nacional que se gerou na resposta voluntária dos portugueses em auxílio daquelas pessoas que tudo perderam nos incêndios florestais. Tem sido notável a forma como os portugueses se têm mobilizado nessa causa! A pronta resposta do Governo na mitigação dos danos causados pelos incêndios nas casas de primeira habitação e na recuperação das empresas e das infra-estruturas também foi notável.

No que respeita às respostas do Governo, importa também assinalar as mudanças operadas no elenco governativo e que tiveram lugar em dois momentos distintos – em meados de julho com a entrada em cena de Miguel Freitas, um político experiente e conhecedor da realidade dos incêndios por via do trabalho parlamentar e que introduziu uma outra dinâmica e visão na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e, mais tarde, (por ventura, demasiado tarde…), em Outubro, após o desastre negligente dos incêndios de 15 de Outubro com a nomeação da nova equipa do Ministério da Administração Interna e, consequentemente, também na Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Neste domínio, importa, ainda, assinalar a criação da Estrutura de Missão, liderada por Tiago Oliveira, um técnico experiente conhecedor da área e com conhecimento dos gabinetes ministeriais. Esta estrutura assume um importante papel estratégico de coordenação supraministerial das políticas relacionadas com os incêndios florestais, sob a responsabilidade direta do Primeiro-Ministro.

Sem dúvida que se tratam de sinais políticos relevantes, que indiciam uma vontade de mudar o paradigma, numa evolução no sentido de uma maior profissionalização do sistema (o reforço dos meios dos GIPS da GNR são uma evidência dessa aposta), com a introdução de conhecimento e este será, por ventura, o maior desafio que assiste à futura AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que irá entrar em plenas funções em janeiro de 2019.

Não obstante, todo o empenho político constatam-se as fragilidades da estrutura do ICNF para responder, de forma capaz, às exigências que lhe são colocadas. Deixo um exemplo - o programa nacional de redução de ignições, que foi apresentado com toda a pompa e circunstância em maio na presença do Primeiro-Ministro acabou por não passar de mais um “power point”, mas sem o estabelecimento de metas, nem indicadores de progresso, em suma, sem atribuir responsabilidades e sem qualquer eficácia real. Aliás, a morte de 11 pessoas durante a Primavera, quando realizavam queimas dos cortes de vegetação que escaparam ao controlo, evidenciam que esta iniciativa surge fora de horas e, mais uma vez, distante da realidade do terreno. Por outro lado, já o “Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, conduzido pela Proteção Civil, parece apresentar uma abordagem mais integrada e aponta no bom caminho no que respeita ao objectivo da protecção de pessoas e bens.

No entanto, num olhar mais aprofundado, verificamos, sem surpresa de maior, que apesar de todo o aparato mediático que foi colocado na questão da “limpeza”, ou seja, a gestão dos combustíveis, aquilo que verificamos é que todo o esforço que foi realizado em março já necessita de uma “segunda demão”, devido à instabilidade verificada nas condições climáticas e sem ter obedecido a uma lógica de prioridades de intervenção, nomeadamente naquilo que respeita ao exemplo que deveria ter partido dos organismos públicos. A multa recentemente aplicada (e bem) pela GNR às Infraestruturas de Portugal pela falta de cumprimento da Lei em torno do IP3 é disso um exemplo flagrante, da enorme distância que vai do discurso político à realidade do terreno.

Todos temos a noção que a tarefa que o Pais tem pela frente é enorme e que demorará décadas para ser bem sucedida. Mas, para conseguir alcançar esse objectivo de longo prazo é necessário estratégia e profissionalismo. E, convenhamos, mesmo com toda a originalidade que reveste o programa da “cabras sapadoras” é demasiado poucochinho face à dimensão da demanda.

Neste ponto, importa, também, deitar um olhar crítico para a Reforma da Floresta. Criticada por muitos, esta Reforma não passou de um pacote legislativo, de medidas mais ou menos avulso, que vão fazendo o seu caminho sem o acompanhamento rigoroso que se exigia da parte do Governo, conforme foi bem vincado no seminário promovido pela CAP aquando da última Feira Nacional da Agricultura. Em bom rigor, para além de uns quantos números redondos que são apresentados neste e naquele discurso de ocasião por membros do Governo, pouco ou nada se conhece dos resultados das medidas constantes dessa Reforma da Floresta, dos aspectos que estão a bem e do que está menos conseguido…

Do meu ponto de vista, conforme já afirmei anteriormente, Portugal precisa de uma política florestal forte, com visão de longo prazo e com uma Administração Florestal tecnicamente forte e empenhada, que permita agir junto dos agentes do sector e também das autarquias na concretização dos princípios inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e das medidas preconizadas na Estratégia Nacional para as Florestas.

A manter-se o estado actual, pese embora toda a determinação política que António Costa colocou na “agenda florestal”, que até mereceu um Conselho de Ministros Extraordinário realizado na Lousã, receio que no final da legislatura o saldo se venha a saldar por uma oportunidade perdida para fazer a Reforma Florestal profunda que o Pais precisa para valorizar o seu principal recurso natural. Há quase 10 anos atrás, perdeu-se uma boa oportunidade para encetar a Reforma Florestal com aquele “Código Florestal” apressadamente aprovado na Assembleia da República, à revelia do Setor Florestal (e que foi revogado sem que nunca tivesse chegado a entrar em vigor…) e, daquilo que tenho observado, parece que o Poder Político não aprendeu com essa lição.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 319 (30.6.2018)

Um Portugal inteiro

Confesso sem qualquer despudor que “roubei” este título de uma crónica recente da Deputada Susana Amador sobre os problemas e desafios que se colocam ao interior do País. O interior despovoado de Portugal, está na ordem do dia e carece de uma intervenção urgente no quadro das políticas públicas, conforme evidenciaram os trágicos incêndios florestais do ano passado, de uma forma crua e cruel, perante a Sociedade Portuguesa.

A realidade não deixa margem para dúvidas, temos um país desigual e apesar da riqueza do nosso capital natural, as oportunidades de desenvolvimento e de atração do interior tardam em surgir e a insegurança causada pelos incêndios contribui para agravar a situação.

A floresta portuguesa encerra um enorme potencial na estratégia de desenvolvimento do interior

É perante este cenário, ainda tingido de negro das cinzas da tragédia do verão passado, que é preciso olhar para o futuro. Tendo presente a recente celebração do Dia Nacional do Sapador Florestal (21 de maio), parece-me que faz todo o sentido olhar para o potencial deste Programa do Ministério da Agricultura, emanado da Lei de Bases da Política Florestal de 1996 (um diploma que deveria nortear a Política Florestal…) e enquadrá-lo na estratégia para o desenvolvimento do interior.

A floresta constitui, reconhecidamente, o nosso principal recurso natural. Uma fonte de riqueza que pode contribuir para esse grande desígnio nacional da valorização do interior. Do meu ponto de vista, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) deveriam constituir uma “âncora” para a gestão dos recursos florestais, numa perspectiva do uso múltiplo dos territórios rurais.

Na minha perspectiva, mais importante que a criação de novas ZIF, era determinante a dinamização das ZIF já constituídas, mas que tardam em concretizar a sua eficácia no terreno. Mais de 10 anos após a constituição da primeira ZIF em Oliveira do Hospital, importaria que o Governo promovesse, a partir do Ministério da Agricultura, um estudo profundo sobre as ZIF, na sua diversidade e onde fossem identificados os constrangimentos com que se têm confrontado, bem como as oportunidades, nomeadamente na perspectiva da programação financeira dos fundos comunitários pós-2020.

O pagamento dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais – e aqui importará fazer a destrinça entre floresta e plantação florestal – afigura-se como uma outra linha de acção que merece um olhar atento. Tendo presente a intenção anunciada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na Feira da Floresta, em Pombal, no quadro da estratégia de “descarbonização da economia”, creio que esta é uma abordagem assertiva ao mundo rural, pois nem todos os espaços têm vocação produtiva, podendo, no entanto, gerar rendimento aos seus proprietários por via da remuneração, pela sociedade, dos serviços ecossistemicos prestados – fixação do CO₂, paisagem, conservação solo e da biodiversidade ou a regularização dos aquíferos.

De volta aos Sapadores Florestais, reitero aqui a urgência da reestruturação do programa de Sapadores Florestais para assumir um novo patamar de desempenho e que permita enquadrar as futuras equipas, sem descurar a manutenção das existentes, algumas em funcionamento desde o início em Maio de 1999.

Em 2019 celebram-se 20 anos de vigência do Programa Nacional de Sapadores Florestais, um programa de características singulares no contexto europeu e que pode também dar um contributo útil para a valorização do interior, pois trata-se de uma profissão especializada num território onde escasseiam as oportunidades de emprego estável.

Era um sinal político importante do Governo dedicar uma maior atenção ao Programa de Sapadores Florestais, assegurando o necessário acompanhamento técnico, bem como a formação profissional daqueles profissionais. Mais do que o investimento no hardware (leia-se viaturas e ferramental), é preciso investir na consolidação da profissão, com o pagamento de salários dignos, e na estruturação da carreira e esse é um aspeto central para a concretização do estatuto profissional do sapador florestal.

Termino com a reprodução das palavras da Deputada Susana Amador, que de uma forma bastante assertiva concluiu que “As boas políticas produzem sempre bons resultados, assim será com a valorização do interior na prossecução de um mais equilibrado e harmonioso, logo mais igual. Contamos com todos, afinal, somo todos Portugal inteiro!” e nesse Portugal inteiro, mais igual, acredito que os Sapadores Florestais têm um importante papel a desempenhar.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 317 (29.5.2018)

O que podemos fazer para ajudar a floresta?

“Black skies” (Céus negros) foi a denominação atribuída pelos investigadores Mark Beighley e Albert C. Hyde ao novo cenário apresentado no estudo que realizaram sobre os incêndios florestais em Portugal.

Este novo cenário agrava as projeções que estes investigadores norte-americanos haviam apresentado em 2009 e que tiveram expressão na tragédia vivida no ano passado, que se saldou em mais de cem vitimas mortais e mais de 500 mil hectares de área ardida.

Com Mark Beiglhey, após a apresentação dos resultados do estudo (ISA, 20.4.2018)

Este novo cenário resulta da constatação de que Portugal entrou numa “nova era de fogo” e pinta de negro a possibilidade do País poder experimentar, no futuro, um ano verdadeiramente catastrófico em matéria de incêndios florestais, projectando uma área ardida na ordem de 750 mil hectares, algo que nunca ocorreu no nosso País.

A fundamentação para esta cenarização encontra-se nos impactos das alterações climáticas e na conjugação de um conjunto de circunstâncias bastante adversas, nomeadamente meteorológicas, que possam ocorrer em simultâneo em todo o País.

Conforme concluiu Mark Beighley, aquando da apresentação pública do estudo, para mitigar o problema dos incêndios rurais no nosso país é necessário adotar um conjunto de soluções estratégicas nos próximos anos, na perspetiva de uma intervenção mais equilibrada e persistente entre os eixos da prevenção e do combate na próxima década.

O diagnóstico traçado e que serviu de sustentação ao exercício de cenarização não foge daquilo que tem sido concluído nos últimos anos, evidenciando fragilidades estruturais há muito identificadas, mas que tardam em ter uma solução estruturada e duradoura no quadro das políticas públicas.

O agravamento dos problemas do despovoamento do interior e do envelhecimento da população são desafios que exigem uma nova abordagem estrutural das políticas públicas e, sobretudo, uma consistência e persistência no tempo que não tem acontecido no passado e que deve estar no centro da preparação da programação dos fundos comunitários no horizonte de 2030.

Decorrente desses problemas estruturais, são exigidas medidas operacionais que promovam uma nova visão para o sistema de Proteção Civil, uma tese que é vincada no segundo relatório da Comissão Técnica Independente que analisou os grandes incêndios florestais de Outubro. A constatação da incapacidade do sistema em responder aos grandes incêndios é um outro fator crítico que foi sinalizado e que já havia aqui sido apontado no rescaldo do grande incêndio de Tavira em 2012.

O estudo também conclui da necessidade de uma política mais assertiva no que respeita à intervenção no território, nomeadamente na gestão da vegetação e na redução das ignições. Nesse quadro, a revisitação do modelo das Zonas de Intervenção Florestal e o reforço das acções de sensibilização e de fiscalização da aplicação da Lei são apontadas como medidas que requerem maior atenção da parte dos decisores políticos, sendo ainda proposta, nesse domínio, a criação de uma linha telefónica dedicada para a denuncia de situações anómalas.

O elevado número de ignições que todos os anos são contabilizadas no nosso país, um verdadeiro absurdo quando comparado com outras realidades do sul da Europa, conjugado com a dificuldade da resposta do sistema, sobretudo, em períodos mais prolongados de ocorrência simultânea de grandes incêndios, explicam o pessimismo quanto ao futuro.

Tendo tido a grata oportunidade de conhecer o especialista Mark Beighley em 2004, aquando da sua primeira visita ao nosso país, por ocasião da realização da avaliação do sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais no rescaldo dos grandes incêndios de 2003 e do subsequente acompanhamento dos vários estudos[1] que, entretanto, tem realizado, é fácil concluir que o relatório que nos apresentou deve merecer uma leitura atenta e pode constituir a base de partida para a edificação do novo “Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios Rurais”.

É preciso mudar o paradigma, com assertividade e com uma visão realista do futuro. É preciso adotar um planeamento estratégico que consagre a proclamada integração dos vários departamentos do Governo que contribuem para a solução, conforme é inscrito na missão da nova Agência para a Gestão Integrada para os Incêndios Rurais.

Este relatório aponta, de uma forma bastante objectiva e pragmática, os caminhos a seguir. Acredito que, com a determinação e coragem política que o Primeiro-Ministro António Costa em colocado neste assunto, este estudo não ficará esquecido na gaveta, ao contrário do que sucedeu com o relatório de 2009.

Portanto, conclui-se que a resposta à questão que dá título a este texto está nas mãos dos Portugueses! O cenário é negro e é preciso um grande envolvimento da Sociedade Civil para conseguir inverter o rumo. O futuro dirá se o País despertou, de facto, para a complexidade do problema dos incêndios florestais e se foi agarrada a oportunidade para traçar um novo caminho.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 315 (26.4.2018)

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[1] Os vários estudos realizados pelo perito norte-americano Mark Beighley sobre os incêndios florestais em Portugal estão acessíveis no site do Instituto Superior de Agronomia, em: https://www.isa.ulisboa.pt/vida-no-isa/destaques/eventos-internos/20180420-apresentacao-do-estudo-portugal-wildfire-management-in-a-new-era-assessing-fire-risks-resources-and-reforms

A importância da árvore no espaço urbano

Tendo presente os impactos do aquecimento global nas cidades, as Nações Unidas escolheram como tema a relevância das árvores e das florestas urbanas e peri-urbanas para a qualidade de vida no meio urbano. Por todo o país sucederam as iniciativas de plantação de árvores em escolas e em jardins públicos, que contribuíram para sensibilizar as pessoas para a importância das árvores.

O Parque Florestal de Monsanto, cuja gestão florestal foi certificada pelo FSC, é um bom exemplo da importância das florestas urbanas para a qualidade de vida nas cidades

Mas este ano, a celebração do Dia Internacional das Florestas também ficou marcada pela iniciativa do Governo de sensibilização para a limpeza da floresta em torno das habitações. De certo modo, esta ação simbólica foi mais um passo no grande desígnio do Governo de preparar o País para evitar que se repita a tragédia humana do ano passado.

De facto, tem sido bastante intenso o empenho do Governo na promoção da protecção das pessoas e bens, na protecção das casas e das aldeias. A ação governativa no que respeita às florestas não se fica por aí. Foram abertos concursos para acesso aos fundos públicos que irão apoiar a silvopastorícia na protecção dos incêndios.

A promessa anunciada pelo Ministro da Agricultura de uma nova orgânica para o ICNF em Março ficou pelo caminho. Tal não invalida essa necessidade premente de reorganização dos serviços do Estado responsáveis pela floresta. É necessário reorganizar a estrutura orgânica, mas também rejuvenescer e reforçar a estrutura técnica e também operacional. Essa demora demonstra da complexidade da reforma daquele departamento do Estado, que assume um papel central na desejada mudança do paradigma da floresta em Portugal.

Entretanto, pelas mãos de Capoulas Santos voltou o anuncio da criação da Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, que terá sede em Figueiró dos Vinhos e também a nova Agência para a Gestão dos Incêndios Rurais viu a sua Lei Orgânica aprovada em Conselho de Ministros.

Também em Março foi assinada a instalação do Laboratório Colaborativo dos incêndios florestais, uma plataforma de partilha e de desenvolvimento de conhecimento que fazia falta no nosso País, conforme já se havia assinalado neste espaço de opinião.

Em suma, Março voltou a ser um “mês das florestas”. Um mês em que a floresta assumiu protagonismo junto da Sociedade Civil e, neste domínio, merece destaque a mobilização dos portugueses que elegeram o monumental sobreiro “assobiador” como a “Árvore Europeia do Ano” e que permitiu levar mais longe a nossa árvore nacional. Neste particular, importa deixar uma palavra de saudação à UNAC que apresentou a proposta de nomeação deste sobreiro singular.

A Sociedade Civil também se mobilizou na recuperação das áreas ardidas. Por todo o País realizaram-se acções de arborização que envolveram milhares de portugueses dos 8 aos 80 e que se empenharam em devolver o verde aquelas paisagens que foram tingidas de negro no verão passado.

Termino como o assunto que serve de tema a esta crónica – a importância da árvore no espaço urbano. E aqui quero fazer minhas as palavras de Fernando Medina, o edil da Câmara Municipal de Lisboa na valorização do Parque Florestal de Monsanto, o pulmão verde da capital e o único parque urbano da Europa com certificação de gestão florestal sustentável e que é objecto de investimento anual de 4 milhões de euros da parte da Câmara Municipal de Lisboa na gestão ativa daquele espaço florestal.

Esta nota final sobre o Parque Florestal de Monsanto visa enfatizar a multiplicidade de usos dos espaços florestais. Existe mais vida para além do material lenhoso e dessa perspectiva, era fundamental que o Governo retirasse da gaveta a Estratégia Nacional para as Florestas e colocasse em prática as linhas orientadoras que o estruturam.

A mitigação do problema dos incêndios florestais constitui um desígnio nacional, mas é preciso olhar para a floresta no seu todo.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 313 (2.4.2018)

(Breve) ensaio sobre a cegueira (dos fogos)

Temos assistido por estes dias a um estado geral de esquizofrenia sobre a limpeza das faixas de proteção em torno das habitações e aglomerados populacionais, com a produção quase diária de recomendações, clarificações das recomendações e até com a publicação de legislação interpretativa da legislação (Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro)…

Escreve sobre esta matéria Manuel Carvalho, jornalista do PUBLICO conhecedor da floresta, que "Por muito que critiquemos a lei, por muito que admitamos que é impossível limpar milhares de hectares de árvores e matos em torno das aldeias ou instaladas ao longo de milhares de quilómetros das estradas do interior, ainda que saibamos que vai haver cortes errados, especulação dos empreiteiros, omissão, queixume e protesto, a lei em causa tem uma enorme virtude: ela expressa um apelo dramático para que se faça tudo o que houver e puder ser feito para proteger a floresta".

De facto, reconheço essa “enorme virtude” da consciencialização da população portuguesa, mas a verdade é que seria importante que todo este esforço imenso de sensibilização estivesse assente numa estratégia concertada entre os vários Ministérios e Departamentos Governamentais e entre a Administração Central e as Autarquias, ou seja, se existisse, de facto, uma estratégia de comunicação.

Na visita que efetuei aos EUA em 2011, constatei da importância que é dada à proteção das habitações no interface com o espaço rural/florestal. Desde logo, porque é privilegiada a madeira na construção das habitações. No entanto, a abordagem é feita de forma estruturada, com base em programas Federais e Estaduais, com planeamento estratégico e com fundos públicos associados, envolvendo os Municípios e os serviços técnicos, sem a confusão que temos assistido por cá e de que as missivas recentemente enviadas pelas Finanças constituem o corolário final de toda esta esquizofrenia.

Percebe-se a urgência do Governo em “mostrar serviço” após o desastre do ano passado. Percebe-se, também, que as coisas não podiam continuar como estavam. Agora, o que não se percebe é esta falta de estratégia e de liderança na condução de um processo tão sensível como este.

Depois, existe um outro aspeto que deve merecer reflexão em todo este processo – a aplicação do conhecimento técnico e científico na definição dos normativos para a gestão da vegetação. Se olharmos para aquilo que sucede em outras partes do mundo, verifica-se, por exemplo, que na América do Norte apenas é exigida a intervenção numa faixa de 30 metros, o que reduz significativamente o volume de investimento a realizar. Na Austrália, por seu turno, preconiza-se uma solução ajustada ao nível de risco do local, que determina a realização de faixas de segurança de num raio de 30 ou 50 metros. Ali ao lado, na vizinha Espanha, na Catalunha apenas é exigida a intervenção numa faixa de 25m, tanto para casas individuais como para aglomerados urbanos, mas, na Galiza, as medidas legais em vigor já são semelhantes aquelas adotadas em Portugal.

Gostava, contudo, de aprofundar um pouco mais a solução adotada em França. Tal como em Portugal, é exigida a intervenção num raio de 50m. No entanto, a lei determina que a limpeza dos terrenos deve ser uma tarefa compartilhada entre vizinhos, o que faz todo o sentido pois o vizinho que tem o pinhal ou o eucaliptal ou um terreno inculto, com matos, não tem de pagar sozinho, do seu bolso, o ónus de proteger o bem (habitação) de um terceiro, só porque a autarquia autorizou a construção daquela habitação…

Face ao exposto, como já tive oportunidade de assinalar noutras ocasiões, justificava-se uma análise mais profunda do diploma que estabelece o sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho. Uma análise participada, que sinalizasse os aspetos menos conseguidos da lei, os constrangimentos encontrados na sua aplicação e que apontasse soluções exequíveis para uma melhor concretização dos princípios de proteção das pessoas e bens no terreno. Soluções que passam necessariamente pelo envolvimento ativo das autarquias – Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia e das Organizações de Produtores Florestais, pois uma floresta bem gerida é uma floresta protegida!

Espero que estas águas de março tragam alguma sensatez e lucidez aos nossos governantes e que seja possível parar para pensar e olhar para este problema complexo num patamar acima da cegueira que tem pautado a ação governativa recente. É certo que a responsabilidade da proteção da floresta e dos bens e das vidas humanas acomete, em primeira instância ao Estado, mas é preciso sensatez para os cidadãos percebam o seu papel e possam ser envolvidos, de uma forma consequente, na mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal. Não é com leis feitas em cima do joelho, campanhas que, em vez esclarecerem, transmitem informações erradas e ainda confundem mais as pessoas que vamos conseguir vencer este enorme desafio.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 311 (27.2.2018)