Recuperar o tempo perdido

Foi nesses termos que o Primeiro-Ministro António Costa se dirigiu à comunicação social no passado domingo, na cerimónia de entrega de 44 viaturas ao abrigo do programa de reequipamento de equipas de sapadores florestais. «Os sapadores florestais são um elemento essencial para aproximar a prevenção do combate aos incêndios florestais», disse António Costa nessa ocasião, salientando que fazem «um trabalho absolutamente fundamental». António Costa reafirmou, ainda, a aposta do Governo nos Sapadores Florestais, tendo deixado a promessa do Governo criar mais 200 equipas até 2020, ao mesmo tempo que irá ser promovido o reequipamento das equipas mais antigas.

O Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de entrega das novas viaturas aos Sapadores Florestais

Dessa intervenção, importa reter uma outra mensagem, do “tempo de longo prazo”, que valoriza a dimensão estratégica da intervenção das políticas públicas, nomeadamente “na capacidade de revitalizar economicamente o interior, condição essencial para a criação de emprego, que fixe e atraia populações”. De acordo com o Primeiro-Ministro é nesta dimensão que entra a “Reforma da Floresta”, que tem como objecto principal “dotar a nossa floresta de uma capacidade de viabilidade económica que permita fazer uma gestão que seja uma fonte riqueza para as populações”.

No meu ponto de vista, António Costa abordou, de uma forma clara, o aspeto crítico para vencermos a “Guerra do Fogo” - a dimensão social dos incêndios florestais. Num debate recente na SIC Notícias, por ocasião da passagem de seis meses sobre a tragédia de Pedrogão Grande, o Prof. Xavier Viegas, investigador da Universidade de Coimbra, questionava, com grande sentido de oportunidade, Tiago Oliveira, o presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, sobre a forma como a população será envolvida no desenho do novo modelo, pois esse envolvimento é fundamental para o sucesso da desejada mudança do atual paradigma.

Num Pais com mais 15 mil ignições por ano (“um recorde em relação a outros países com clima semelhante”, segundo o Prof. Filipe Duarte Santos) e cujas causas são de origem humana em 99% das situações é fácil perceber por onde se deve abordar o problema dos incêndios florestais – na redução do número absurdo de ignições. Os acontecimentos de 15 e 16 de Outubro são uma evidência expressiva do muito trabalho que ainda há a fazer nesse domínio.

Aliás, era previsível que este ano podia correr mal. Em Abril, a Ministra da Administração Interna alertava que os incêndios que estavam a ocorrer “eram preocupantes porque neste primeiro trimestre tivemos um número anormalmente elevado de ignições”. No entanto, e face à situação de seca que o Pais atravessou, nem a Protecção Civil, nem o ICNF ou a GNR, tiveram a capacidade de agir em antecipação na mitigação do problema. O que sucedeu no fatídico domingo de 15 de Outubro foi o resultado da inação do Sistema de DFCI face ao agravamento do risco meteorológico de incêndio que a passagem do furacão Ofélia antecipava...

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) avisou, com 72 horas de antecedência, a Proteção Civil que aquele seria o dia mais perigoso do ano.

Depois, temos a falta de uma política consistente e integrada de protecção das casas e dos aglomerados populacionais no espaço rural e peri-urbano. Também neste domínio central, aquilo que temos verificado, ano após ano, é a inexistência de uma política realista, mobilizadora da população, que permita transpor para o terreno, de uma forma efectiva, as disposições inscritas na legislação vigente – Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

António Costa anunciou, no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os Municípios promoverem a gestão de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram. No entanto, não só se revela uma verba limitada face à dimensão do problema, como falta uma linha programática de acção que lhe dê suporte e permita estabelecer prioridades para a intervenção no território e, consequentemente, para a assertiva alocação dos fundos públicos e uma ação eficaz na proteção das aldeias.

O inicio de um novo ciclo autárquico, decorrente das eleições de Outubro, somado com a dimensão de intervenção supramunicipal das CIM, que o Secretário de Estado das Florestas tem estado empenhado em valorizar, constituem duas boas condições de partida para alicerçar uma política nacional efetiva nesse domínio central de intervenção, conforme evidenciaram os incêndios florestais deste ano que destruíram milhares de casas e empresas – só no incêndio de Pedrogão Grande cerca de meio milhar de casas foram, total ou parcialmente, destruídas pelas chamas.

De facto, foi a dimensão social que transportou os acontecimentos vivenciados este ano para um novo patamar, para uma “nova geração de fogo”, conforme caracterizou Mark Beighley, o especialista norte-americano que escreveu num relatório de 2009 que Portugal poderia viver uma tragédia sem precedentes, com uma área ardida superior a 500 mil hectares, conforme veio a suceder.

A abordagem da dimensão social para responder a esta “nova geração de fogo” implica uma maior responsabilização colectiva dos agentes da Proteção Civil, quer em termos da Administração Central, quer na dimensão municipal, da intervenção direta das autarquias. Como tem afirmado o Prof. Xavier Viegas, a população deve torna-se o quarto pilar do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Num momento em que a floresta regressa à agenda política, é preciso agir para que o próximo ano não repita as tragédias que o Pais viveu em 2017. No entanto, “para aprender não basta só ouvir por fora, é necessário entender por dentro.”, escreveu o Padre António Vieira no Séc. XVII e é esta mensagem intemporal que deixo ao Governo para reflexão, em jeito de “fecho de contas” de um ano que poderá ter sido saboroso na Economia, mas que deixou muitos amargos de boca no que aos incêndios florestais diz respeito.

Veremos no trabalho da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais se o Governo aprendeu as lições de 2017 e “entendeu por dentro o problema”. Despeço-me com os votos de um Santo Natal e de um Bom Ano Novo, que endosso em especial para todos aqueles que mais sofreram (e ainda sofrem) com os incêndios florestais, na expetativa da recuperação do tempo perdido, com esperança na resolução dos problemas estruturais que Portugal enfrenta na floresta e também no sistema de Proteção Civil.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 307 (18.12.2017)

As lições de 2003

Por estes dias quentes de Agosto, os noticiários voltaram a trazer aos Portugueses imagens dramáticas de um “país em chamas”. A floresta a arder, a trágica morte dos bombeiros e o desespero das populações das aldeias cercadas pelas chamas voltam a evidenciar que o problema dos incêndios florestais ainda está longe de estar resolvido.

“Inferno”, “Caça aos incendiários”, “A Guerra do fogo” eram títulos que faziam as manchetes da comunicação social em 2003. 10 anos volvidos após esse Verão trágico, o que mudou em Portugal? Desde logo, destaco a existência de um sistema integrado de Defesa da Floresta Contra os Incêndios, que assenta em três pilares – prevenção estrutural, prevenção operacional e combate. No entanto, verifico que nos últimos anos tem vindo a perder consistência, sobretudo em resultado da extinção dos Governos Civis, e consequentemente, das Comissões Distritais de Defesa da Floresta que contribuíam para um envolvimento activo dos principais agentes presentes no terreno.

Uma das principais lições resultantes dos incêndios de 2003 foi a necessidade de dotar o País de um instrumento de planeamento interministerial que orientasse de forma efectiva e sistemática as políticas públicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que viria a ser concretizado com a aprovação em Conselho de Ministros de Maio de 2006 do Plano Nacional de DFCI.

Também a reforma operada nesse ano na Protecção Civil, permitiu criar as condições legislativas e operacionais para uma melhoria significativa no combate aos incêndios florestais, quer em termos da hierarquização da cadeia do comando e da capacidade de coordenação dos meios no teatro das operações, quer em matéria da eficácia do desempenho do ataque inicial. De facto, a melhoria da capacidade de resposta ao ataque inicial dos focos de incêndio foi induzida pela aposta do Governo também em 2006 na profissionalização das equipas da Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” e dos GIPS da GNR.

No entanto, os grandes incêndios florestais continuam a ser um problema por resolver e nesse domínio retomo as preocupações que escrevi neste espaço de opinão há um ano – Portugal precisa de formar equipas multidisciplinares profissionais para coordenar as operações em teatros de operações complexos.

É nestas situações de maior complexidade, como se verifica na Serra do Caramulo, que se constata que a prevenção continua a percorrer um caminho penoso… Pese embora o empenho dos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, continua a registar-se dificuldades na sua concretização no terreno.

Apesar dos milhões de euros de dinheiros públicos disponibilizados pelo Fundo Florestal Permanente e pelo ProDeR, as manchas florestais de risco mais elevado continuam sem a necessária compartimentação. O incêndio que nos últimos dias tem consumido milhares de hectares de floresta da Serra do Caramulo é bem demonstrativo dessa falta de capacidade e de decisão para intervir prioritariamente nos territórios mais críticos. E esta é uma criticas que deve ser apontada ao actual Sistema Nacional de DFCI – a falta de definição de prioridades nacionais (e regionais) de intervenção por parte do ICNF, enquanto entidade responsável pela coordenação do pilar da prevenção estrutural.

Também a interface urbano-florestal continua sem ser uma prioridade, quer na actuação da Administração Central, quer da Administração Local, condicionando a capacidade de resposta dos bombeiros e dos agentes de protecção civil na protecção das pessoas e bens.

Os registos preocupantes dos incêndios florestais nos últimos três anos e a evolução dos incêndios neste Verão justificam um novo olhar para as políticas de prevenção, que permitam corrigir as falhas e estabelecer medidas de incentivo para a gestão florestal dos proprietários florestais, prioridades para os apoios financeiros nesse domínio e estruturar um verdadeiro sistema nacional de prevenção dos incêndios florestais, nos quais os municípios e as organizações de produtores florestais, nomeadamente no contexto, das ZIF, poderão dar um contributo mais efectivo para a mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Num momento em que o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais estima uma área ardida superior a 100.000 ha no final de Agosto, termino com uma questão que julgo retratar o sentimento da sociedade portuguesa perante a “inevitabilidade” do flagelo dos incêndios florestais: Porque não aprendemos a lição?

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 208 (31.8.2013)

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (I): o desafio dos grandes incêndios

O calor apertou em Julho e os incêndios florestais abriram os noticiários televisivos! Com evidente destaque para os incêndios catastróficos ocorridos na Serra do Caldeirão e na ilha da Madeira, os portugueses revisitaram a tragédia dos incêndios florestais. Mais uma vez foi patente que o fogo constitui a principal ameaça à sustentabilidade do sector florestal, bem como a principal preocupação de Protecção Civil em Portugal.

A Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada em Conselho de Ministros em Setembro de 2006, elegeu a mitigação dos incêndios florestais como a principal prioridade de intervenção, pois este é um factor condicionador do investimento privado na gestão activa da floresta. Num estudo que coordenei na ex-AFN[1], foi evidente a percepção no meio rural que o principal problema da floresta reside na falta de gestão, seguido de perto pelos incêndios florestais, que, normalmente, são uma consequência dessa ausência de gestão.

No entanto, ano após ano, a floresta portuguesa continua a ser devastada pelas chamas. Desde o início do século já arderam mais de 1,5 milhões de hectares, dos quais mais de 800 mil hectares eram de povoamentos florestais, sobretudo pinhais e plantações de eucalipto. Ou seja, em apenas 11 anos ardeu cerca de ¼ da floresta portuguesa – um registo absolutamente insustentável! E este ano não está a correr bem. No final do primeiro semestre de 2012 o número de incêndios registado foi o dobro do valor médio da última década e se tomarmos em consideração o ultimo relatório oficial, a área ardida no final de Julho já ultrapassa o triplo da área contabilizada o ano passado…

Apesar das melhorias introduzidas em 2006 na sequência da Reforma do Sistema de Protecção Civil e com a adopção do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente ao nível da organização do Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais, no reforço da capacidade de ataque inicial e no planeamento distrital e municipal da defesa da floresta contra incêndios, persistem problemas estruturais no ordenamento florestal, na instalação das redes regionais de DFCI e no combate aos grandes incêndios florestais.

Sendo a intervenção no território necessariamente mais lenta, importa colocar o foco no combate aos grandes incêndios florestais. Estas ocorrências contribuem de forma importante para a contabilidade da área ardida, representando aquelas situações que normalmente apresentam maiores danos e prejuízos.

Atendendo aos cenários das alterações climáticas para Portugal, que apontam para um aumento substancial do risco meteorológico de incêndio em resultado de vagas de calor e períodos de seca cada vez mais frequentes e com maior duração, torna-se imperativo, como ficou demonstrado em Tavira (estimam-se que tenha ardido cerca de 27.000 hectares), proceder à capacitação da ANPC com meios e equipas especializadas para a gestão/coordenação de teatros de operações de grande complexidade, como são os grandes incêndios florestais.

Nesse contexto, no ano passado visitei o Centro Nacional de Coordenação de Incêndios Florestais (National Interagency Fire Center) nos Estados Unidos em Boise, Idaho. Aqui, tive a oportunidade de perceber a complexidade da rectaguarda qu está presente na organização e preparação dos meios e recursos humanos para o apoio aos grandes incêndios florestais e a importância de uma boa articulação entre os vários departamentos com responsabilidades na DFCI.

Nessa visita, também pude constatar que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de um sistema eficiente de gestão/coordenação em teatros de operação complexos, como foi o incêndio de Tavira. Para tal, o Sistema Nacional de Protecção Civil precisa de ser dotado de equipas especializadas para a gestão de grandes incêndios, de especialistas em análise e previsão do comportamento do fogo e meteorologia e de estações meteorológicas portáteis. A jusante, importa também criar um centro de análise dos grandes incêndios florestais que permita retirar lições para a melhoria contínua do sistema e da formação especializada (por exemplo, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros).

Estou convicto que Portugal tem capacidade e os profissionais com o perfil e know-how necessários para vencer o desafio dos grandes incêndios florestais. Será preciso vontade política e uma estratégia de curto/médio prazo de reorganização do dispositivo para alcançar esse desiderato e cumprir o objectivo inscrito no Plano Nacional de DFCI de eliminar os incêndios florestais de área superior a mil hectares.

Gostaria de deixar uma palavra final, de apreço, para o Cmdt. Vaz Pinto, Comandante Operacional Nacional, pelo gesto de grande coragem que demonstrou ao assumir publicamente que nem tudo correu bem na avaliação e coordenação do fogo de Tavira. Um gesto que não é frequente ver em Portugal, um País onde a culpa, por norma, morre solteira no seio do esquecimento colectivo …

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 184

[1] O estudo consistiu num inquérito nacional (1500 inquiridos) sobre os incêndios florestais em Portugal. Os principais resultados estão publicados em Galante M., Alves P.I., Cavaco V. e Miguel M. - A Percepção da População Portuguesa sobre os Incêndios Florestais e as suas Causas in Actas do 6.º Congresso Florestal Nacional. SPCF, Ponta Delgada. pp. 873-882, 2009.