O mundo precisa de uma floresta mais verde

No dia 5 de junho celebrou-se o Dia Mundial do Ambiente. Neste ano, a Europa pretendeu assinalar esta data com uma chamada de atenção para as consequências da perda de biodiversidade.

A Serra da Estrela, uma área floresta rica em biodiversidade

A Agência Europeia do Ambiente foi o agente dinamizador dessa sensibilização, tendo colocado uma forte ênfase na ação que a Rede Natura 2000 tem desempenhado na protecção e reabilitação dos ecossistemas naturais mais ameaçados no espaço da União Europeia. Nesta ação de sensibilização, a Agência Europeia do Ambiente recuperou uma outra mensagem que ganha força crescente na agenda política europeia - Uma gestão sustentável é a chave para florestas saudáveis na Europa! (já retomaremos este tema).

Em Portugal, o Dia Mundial do Ambiente foi assinalado com a realização de um Conselho de Ministros Extraordinário dedicado ao Ambiente no coração da Serra da Arrábida, num claro sinal politico de regresso da temática ambiental ao topo da acção governativa.

Neste Conselho de Ministros, entre outras medidas, gostaria de destacar a aprovação da criação de um único fundo ambiental resultante da fusão dos fundos atualmente existentes - Fundo Português de Carbono, Fundo de Intervenção Ambiental, Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Esta é uma decisão política que pode trazer impatos positivos para a floresta portuguesa.

Esta medida visa garantir uma maior eficácia no financiamento das políticas ambientais e os ecossistemas florestais, certamente, também poderão vir a beneficiar desses apoios públicos. A floresta gera um conjunto muito significativo de serviços ambientais importantes. A protecção dos solos, a regulação dos recursos hídricos, o sequestro do CO₂ ou a preservação da biodiversidade, de que os montados de sobro e azinho constituem expoentes máximos no contexto da Europa mediterrânica, constituem funções “não-produtivas” das florestas que a sociedade tem vindo a valorizar cada vez mais.

No quadro da luta contra as alterações climáticas, sem dúvida, o maior desafio ambiental que a Humanidade já enfrentou, as florestas desempenham um papel insubstituível como sumidouros de carbono. Esta foi uma das linhas de ação que emanou da Cimeira Mundial do Clima - o Acordo de Paris não só reconheceu a importância vital das florestas para o bem-estar global, como apela aos países para agirem na proteção dos recursos florestais, para travar a desflorestação e promover a gestão sustentável da floresta e o sequestro do carbono.

O problema da destruição das florestas pelos incêndios, que todos os anos são responsáveis por uma grande parte das emissões de dióxido de carbono e pela devastação dos sumidouros de carbono, é uma questão ambiental que deve ser acompanhada de perto pelo Governo e também pelos agentes do sector e pela Sociedade Civil.

Desse ponto de vista, a promoção da vitalidade dos ecossistemas florestais e a sua gestão profissional, assente em critérios de sustentabilidade, assumem um desafio cada vez mais necessário - diria mesmo, fundamental - para o futuro das florestas.

Em Portugal, os desafios da Economia Verde colocam a floresta num papel cimeiro e, num País onde mais de 95% das florestas são privadas, as políticas públicas assumem uma importância de ainda maior relevo. Neste domínio, os pagamentos silvo-ambientais e a fiscalidade verde constituem instrumentos de política que ganham actualidade crescente.

O Compromisso para o Crescimento Verde, lançando pelo anterior Governo, constituiu um primeiro passo, um marco nesse caminho, mas que importa agora dar seguimento e consequência, pois porque as políticas ambientais necessitam de um prazo longo de aplicação, tal como sucede na política florestal.

E, neste ponto, aqui retomo a mensagem da Agência Europeia do Ambiente relativa à importância da gestão sustentável dos espaços florestais para cumprir o papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global e no combate às alterações climáticas.

Urge que as instâncias governamentais e a Sociedade Civil reconheçam e valorizem as florestas e os produtos florestais como importantes sumidouros de carbono. Nesta matéria, sublinho o Programa do Governo que inscreveu a valorização dos serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais (por ex., biodiversidade, conservação do solo e da água, sequestro de carbono) como uma linha de actuação num espetro mais amplo da intervenção para a mitigação das principais ameaças ambientais da atualidade - as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

É por tudo isso que o mundo (e Portugal) precisa de uma floresta mais verde, mais saudável e mais sustentável!

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 272 (16.6.2016)

O futuro da floresta em Portugal

Em meados de Fevereiro a Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou um ensaio da autoria do Professor João Santos Pereira do Instituto Superior de Agronomia, que serviu de mote e inspiração para este texto de opinião. Um livro que serviu de base ao debate promovido pela Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais no Dia Internacional da Floresta.

Trata-se de uma obra que ao longo de 92 páginas, apresenta uma caracterização da floresta e do sector florestal em Portugal e dos principais conceitos inerentes à silvicultura e que termina com um capítulo subordinado aos desafios do futuro e às políticas florestais.

É sabido que a floresta tem um elevado valor económico, social e ambiental e, sobretudo, cria riqueza que se materializa no elevado volume de exportações das industrias de base florestal, com saldo amplamente positivo na balança comercial portuguesa. E, como o Presidente da República fez questão de assinalar por ocasião da celebração do Dia Internacional da Floresta, 21 de Março, “é da maior importância sensibilizar os portugueses para a defesa, a protecção e a valorização da nossa floresta”.

Mas, que futuro está reservado para a floresta em Portugal? Uma floresta que está nas mãos de privados e que no espaço de 100 anos passou de uma ocupação residual para ocupar mais de um terço do território e que tem revelado grande dinamismo assente sobretudo no eucalipto, o principal produto florestal em termos de valor de produção e que assume cada vez maior importância económica. O autor da obra supracitada elenca quatro eixos fundamentais para a política florestal em Portugal: a defesa da floresta contra incêndios, a florestação/reflorestação, a protecção contra pragas e doenças e a adaptação às alterações climáticas.

Numa análise atenta é fácil perceber que os riscos que pendem sobre o futuro da floresta são complexos e exigem uma intervenção bastante articulada entre o Estado/Administração Central e os privados, detentores de cerca de 98 por cento da floresta em Portugal. Uma articulação que pode ser estruturada com base no estabelecimento de contratos-programa plurianuais com as organizações de produtores florestais e que permitam a operacionalização no terreno, junto dos proprietários e produtores florestais, das orientações de política florestal.

No entanto, verifica-se que o instrumento de política que deveria estabelecer a visão e as orientações estratégicas – a nova Estratégia Nacional para as Florestas, tarda em surgir, correndo o risco de não ter capacidade de influenciar o principal mecanismo de financiamento público da floresta portuguesa nos próximos anos, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

O PDR 2020 apresenta os apoios destinados ao sector florestal em duas Medidas – M4. Valorização dos recursos florestais e M8. Protecção e reabilitação de povoamentos florestais, onde se incluem os apoios para a melhoria do valor económico das florestas e que contemplam a elegibilidade dos custos inerentes ao processo de certificação florestal.

Tal como o Prof. João Santos Pereira identifica, são muitos os desafios que se colocam à floresta e ao sector florestal em Portugal e que tem na mitigação do risco dos incêndios florestais “o principal factor limitante para o investimento na floresta”. Mas outros desafios carecem de medidas que devem ser inscritas numa política florestal sólida na visão de longo prazo, estável do ponto de vista institucional e de “geometria variável”, ou seja, com a amplitude e flexibilidade necessária para dar resposta às várias realidades e multifuncionalidades das florestas que compõem o coberto nacional.

A produtividade da atividade florestal não tem evidenciado uma evolução positiva, para o que têm contribuído os incêndios e danos causados por agentes bióticos nocivos cujos efeitos se têm vindo a agravar com as alterações climáticas. Do meu ponto de vista é aqui que reside o maior desafio de todos – o combate à negligência e ao abandono florestal através da gestão activa e profissional da floresta, ou seja, tornar a floresta um activo rentável e que vale a pena investir!

Existe potencial para afirmar a floresta enquanto um recurso endógeno estratégico para o País quer como produtor de bens transaccionáveis, quer como um pilar da sustentabilidade ambiental do território. É preciso olhar para o futuro, estar bem ciente dos impactos dos cenários das alterações climáticas e procurar novas soluções tendo presente o contributo da floresta e do sector florestal para a Economia Verde, nomeadamente em matéria da utilização eficiente e sustentável dos recursos florestais, da produção de energias renováveis e da valorização das amenidades geradas nos ecossistemas florestais através do pagamento dos serviços silvoambientais prestados à Sociedade.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 221 (28.03.2014)

Floresta, Conhecimento e Inovação

No início deste mês (Junho) realizou-se o 7.º Congresso Florestal Nacional, organizado pela Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais em colaboração com a UTAD (Vila Real) e a Escola Superior Agrária de Bragança. Tendo como objectivo principal a valorização do Conhecimento e da Inovação na perspectiva do desenvolvimento do sector florestal, este evento proporcionou um amplo debate técnico-científico e a troca de experiências a mais de 300 congressistas que se deslocaram a Trás-os-Montes.

Sobretudo, tratou-se de um Congresso inovador, que envolveu de forma activa as academias transmontanas, numa parceria regional que importará cimentar no futuro, e os agentes das principais fileiras silvo-industriais (AIFF, CELPA, APCOR e Centro Pinus). Durante os quatro dias do principal encontro técnico-científico florestal nacional, realizaram-se 23 mesas temáticas e quatro laboratórios científicos, que estabeleceram o diálogo entre investigadores e os profissionais do sector que tanto tem sido reclamado.

Este Congresso também ficou marcado pela reivindicação do sector para o estabelecimento de uma “agenda para a investigação florestal”, dotada de recursos de financiamento adequados, para que a “investigação transforme investimento em conhecimento que origine inovação, pois só esta pode transformar conhecimento em mais rendimento para o País”, como afirmou a Prof. Maria do Loreto Monteiro, Presidente da Comissão Organizadora do Congresso na cerimónia de abertura. Um repto que está em linha com as preocupações apresentadas na entrevista publicada na última edição da Gazeta Rural sobre a necessidade da manutenção dos Laboratórios do Estado, para “que investiguem, no sentido de dar resposta a problemas concretos do sector”.

A forma de financiamento da investigação florestal foi um outro aspecto abordado no Congresso. As especificidades da investigação florestal, que requer um horizonte temporal mais dilatado para a produção de resultados, exigem uma revisão dos mecanismos de financiamento, que garantam a continuidade das linhas de investigação e que permitam envolver os actores florestais na eleição dos temas a investigar e, assim, responder com maior eficácia às reais necessidades de conhecimento e inovação do País, de forma a aumentar o valor económico total gerado pelos bens e serviços provenientes dos espaços florestais ou a eles associados. Na minha perspectiva, o modelo adoptado na Suécia para o financiamento dos Centros de Investigação Florestal constitui uma solução de compromisso bastante razoável, em que os custos operacionais são repartidos, em partes iguais, entre o sector privado e o Orçamento do Estado.

O sector florestal nacional debate-se com uma multiplicidade de problemas e de desafios que carecem de uma resposta mais efectiva do conhecimento científico. A convite da Comissão Organizadora do Congresso, tive a oportunidade de participar na mesa temática sobre certificação florestal, muito bem organizada pelo meu colega Nuno Calado, responsável do FSC em Portugal e membro da Direcção do PEFC Portugal. Nesta mesa temática foram apresentados os resultados de quatro experiências concretas de organizações que apostaram na implementação de Sistemas de Gestão Florestal Sustentável – Minho-Lima, Baixo Vouga, Coruche e a UNIMADEIRAS.

7 CFN - Oradores da Mesa Temática sobre Certificação Florestal

Apesar da reconhecida importância da certificação florestal para aumentar a competitividade do sector florestal em Portugal, ainda persistem vários constrangimentos - burocracia excessiva dos licenciamentos, no acesso a informação produzida com dinheiros públicos (ex dados do inventário florestal nacional) e na adequação dos requisitos e princípios das referências de certificação à realidade da pequena e muito pequena propriedade florestal, obstáculos que dificultam o trabalho dessas organizações. Nesta mesa temática também ficou bem vincado o papel central do movimento associativo florestal para a implementação da certificação florestal em Portugal e para responder aos muitos desafios técnicos que se colocam no terreno, nomeadamente nos territórios da pequena (e muito pequena) propriedade florestal.

Do meu ponto de vista, existem três grandes desafios que merecem uma reflexão mais aprofundada e que irão determinar o caminho da certificação florestal em Portugal: (i) a meta do crescimento das exportações nacionais de produtos florestais a inscrever na revisão da Estratégia Nacional para as Florestas, (ii) a necessidade de uma participação mais activa no apoio técnico e financeiro da parte da indústria transformadora que beneficia da existência de matéria-prima certificada nacional e (iii) a remuneração aos proprietários florestais das áreas certificadas sobre os serviços silvo-ambientas que prestam à Sociedade, nomeadamente na conservação da biodiversidade.

O 7.º Congresso Florestal Nacional produziu um bom debate sobre o sector e o seu futuro, num momento em que decorre a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas e a preparação do próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Os textos das conclusões certamente irão expressar os principais problemas e constrangimentos que condicionam o desenvolvimento da floresta portuguesa, mas também as oportunidade e as linhas de rumo para o crescimento sustentável do sector florestal.

Termino com uma palavra de felicitação para o Prof. Francisco Castro Rego, eleito Presidente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais durante o Congresso. A sua vasta e diversificada experiência profissional e académica será fundamental para potenciar um papel mais interventivo desta sociedade técnico-científica na divulgação das ciências florestais e, sobretudo, no fomento da aproximação entre os investigadores e o meio académico com os agentes e técnicos do sector.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 204 (16.6.2013)