António Costa quer uma floresta à prova de fogo

O Primeiro-Ministro António Costa esteve em Mação, onde presidiu às comemorações oficiais do Dia Internacional das Florestas. “Roubei” o título da peça da TSF sobre essa jornada pela forma perfeita como sintetizou o discurso feito na ocasião por António Costa, com base na experiência vivida na primeira pessoa quando vivenciou a tragédia dos incêndios devastadores do verão de 2005, quando era Ministro de Estado e da Administração Interna.

António Costa, acompanhado do Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, no Dia Internacional das Florestas

“Uma floresta à prova de fogo” representa uma visão política assente em espaço florestais ordenados, geridos de forma profissional e que visam aumentar a sua resiliência ao fogo (e a outras ameaças, tais como as pragas e as doenças) e, simultaneamente, gerarem riqueza aos seus proprietários e ao País.

De facto, Mação foi uma boa escolha para falar de floresta. Trata-se de um território que tem sofrido bastante com os incêndios florestais e que não baixou os braços. Logo após os grandes incêndios de 2003 que dizimaram quase toda a floresta desse concelho, o concelho de Mação foi pioneiro a apresentar a solução da gestão integrada do microfundio florestal em que assentava a mancha de pinhal, ou seja, aquilo que viria a ser consagrado nas Zonas de Intervenção Florestal. Mais tarde, em 2010, foi em Mação que se realizou o primeiro Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Zonas de Intervenção Florestal.

De acordo com a informação disponível no ICNF, estão formalmente constituídas 178 ZIF, que abrangem cerca de 920.000 hectares, encontrando-se em preparação mais 33 ZIF que cobrem uma área superior a 280.000 hectares. Ou seja, se tudo correr bem, durante 2016 mais de um milhão de hectares estarão integrados em ZIF.

E esta é uma dimensão de território florestal que não pode ser ignorada pelo poder político. Também por isso foi importante a mensagem política que António Costa deixou em Mação no dia 21 de março, de valorização da importância do trabalho de “intervenção estrutural” na floresta. E neste domínio, as ZIF podem assumir um papel central.

Apesar da robustez destes números, a realidade no terreno evidencia que as ZIF ainda são “gigantes com pés de barro”, ou seja, os problemas e condicionalismos para a sua operacionalização mantêm-se quase inalterados, 5 anos depois do encontro nacional de Mação. Os números do ProDeR são esclarecedores das dificuldades das ZIF na mobilização dos fundos comunitários para o investimento na beneficiação dos povoamentos florestais ou na realização de novas arborizações, o que contrasta com a elevada capacidade de absorção dos dinheiros públicos para as intervenções na Defesa da Floresta Contra Incêndios, ou para o combate às pragas e doenças… mas neste caso trataram-se de projectos financiados a 100%.

Mas de Mação veio um outro sinal político importante. O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, reforçou a meta já anunciada pelo Governo de recuperação de 150 mil hectares de floresta numa década, com ênfase para o aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo. E também neste desiderato as ZIF podem assumir um papel relevante, diria mesmo, decisivo.

O anterior Governo introduziu um conjunto de alterações legislativas no Decreto-lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro, que consagraram a existência legal das “ZIF de administração total”, em que a Entidade Gestora fica habilitada a proceder à administração integrada de todas as componentes do sistema agro-silvopastoril inserido na ZIF. No entanto, apesar dessa “agilização legislativa”, a verdade é que nos territórios onde prevalece a pequena propriedade as ZIF continuam sem conseguir ter uma implementação eficaz.

Na prática, subsiste a necessidade por todos identificada aquando do Encontro Nacional de 2010 “da existência de instrumentos financeiros que permitam às ZIF contornar a descapitalização da generalidade dos proprietários florestais aderentes” e, em certa medida, era essa a expectativa do setor em torno do Dia Internacional das Florestas, a expectativa do Governo anunciar a estratégia de desenvolvimento para as Zonas de Intervenção Florestal.

"Hoje, temos um sistema de prevenção mais robusto. Hoje, temos um sistema de combate mais robusto. Mas aquilo que temos de ter, sobretudo, é uma floresta mais robusta, mais resiliente ao fogo e por isso mais suscetível de criar riqueza", afirmou, convicto, António Costa e eu assino por baixo, mas para que essa visão se torne realidade são precisas medidas concretas de política florestal que tardam a aparecer dos lados do Terreiro do Paço. E, desse ponto de vista, em Mação perdeu-se uma boa oportunidade para relançar as ZIF na agenda política e combater o absentismo e o desinvestimento na floresta…

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 268 (15.4.2016)

O primeiro Dia Internacional das Florestas

A Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou oficialmente 21 de Março como o Dia Internacional das Florestas. Com esta proclamação, as Nações Unidas quiseram sensibilizar a Sociedade Civil para a importância das florestas para o bem-estar da Humanidade e para o desenvolvimento sustentável, pelos benefícios que proporciona em termos económicos, ambientais e sociais.

Ban Ki-Moon, o Secretário-Geral das Nações Unidas, num comunicado emitido nesse dia sublinhava o papel central das florestas na conservação da biodiversidade e no combate ao aquecimento global, tendo feito um apelo aos Governos, aos agentes económicos e à Sociedade em geral para assumirem o compromisso de reduzir a desflorestação e prevenir a degradação das florestas.

Esses são dois desafios que também se colocam à floresta em Portugal, um dos países da União Europeia com maior taxa de cobertura florestal (35,4%) e onde a floresta constitui o uso dominante do solo. No entanto, tem-se assistido a um abandono progressivo do pinhal bravo e também dos azinhais e dos sobreirais, condicionando fortemente a sua manutenção no médio/longo prazo. A arborização também tem registado uma quebra significativa nos últimos anos. Os resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (reportados a 2010) apresentados pelo ICNF em finais de Fevereiro registavam uma taxa média de crescimento da floresta portuguesa nos últimos 15 anos de apenas 0,4%/ano. Um registo preocupante e que coloca em causa a sustentabilidade futura do abastecimento de matéria-prima à industria transformadora.

De facto, a capacidade de abastecimento de matéria-prima em quantidade, qualidade e certificada da industria transformadora das principais fileiras silvo-industriais da pasta e papel, da madeira e mobiliário e da cortiça deve constituir um objectivo central da Estratégia Nacional para as Florestas, que se encontra em reavaliação. Nesse contexto, o estimulo à expansão da área florestal e à gestão profissional e activa da floresta, nomeadamente na pequena propriedade florestal através das ZIF, devem constituir domínios estratégicos de intervenção prioritária junto da floresta privada, que representa cerca de 90% da floresta em Portugal.

A evolução recente da composição da floresta portuguesa evidencia uma mudança profunda na forma como os proprietários encaram o investimento nos recursos florestais, procurando minimizar os riscos dum investimento que tem associado um horizonte prolongado de retorno. O crescimento registado na área ocupada pelas plantações de eucalipto nos últimos 15 anos (aumento de 15% entre 1995-2010) é expressivo dessa mudança de atitude. Por outro lado, em igual período, assistiu-se a uma regressão significativa de 263.000 ha na área de pinhal bravo, dos quais 70.000 ha resultam da reconversão em eucaliptais (normalmente, na sequência dos incêndios florestais).

O dia 21 de Março também foi marcado pela apresentação do relatório sobre o estado das florestas do Mediterrâneo, da responsabilidade da FAO. Este documento de diagnóstico identifica Portugal como o país que apresenta maior densidade de área ardida no sul da Europa. De facto, os incêndios florestais continuam a ser o principal factor de risco do investimento por parte dos proprietários e gestores florestais.

Os incêndios florestais, cujas verbas para o combate irão ser reforçadas em 4 milhões euros, ascendendo a um total de 78,5 milhões de euros de acordo com o anúncio do Ministro da Administração Interna e regime jurídico das (re)arborizações são dois assuntos que, certamente, irão marcar a agenda política em 2013.

Mas, este mês de Março, também fica marcado pela entrada em vigor das novas regras para o comércio de madeira e de produtos derivados de madeira no espaço europeu. Trata-se de um regulamento comunitário que terá impacto no funcionamento normal da actividade dos agentes económicos do sector florestal, quer daqueles que operam com madeira nacional, como dos operadores que importam madeiras tropicais (Portugal continua a ser um dos principais importadores mundiais de madeiras tropicais para a indústria de mobiliário).

Como referiu oportunamente Pedro Serra Ramos, Presidente da ANEFA, a aplicação deste regulamento europeu deverá ser encarada como uma oportunidade para aumentar a transparência do mercado das madeiras, competindo a cada agente assegurar as “deligências devidas” quanto à legalidade da origem da madeira, ou seja, um sistema documental que garanta a rastreabilidade da madeira até à sua origem, na mata.

A exploração madeireira ilegal resulta numa perda de rendimentos para o proprietário e de receita fiscal para o Estado. As actividades ilegais comprometem também os esforços dos operadores responsáveis, ao introduzir no mercado madeira e produtos de madeira mais baratos, mas ilegais.

O caminho a seguir deverá passar por uma maior aposta na certificação da gestão florestal sustentável. Uma solução que se afigura decisiva para a transparência do comércio de madeiras, para a promoção da gestão activa e profissional dos recursos florestais e para aumentar a competitividade do sector florestal nacional.

A certificação florestal é uma solução que exige trabalho especializado, donde resulta a urgência da conclusão do processo da criação do alvará das empresas florestais por parte do Governo, bem como da aprovação dos “actos próprios” do Engenheiro Florestal por parte da Ordem dos Engenheiros.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 199 (29.3.2013)