A Reforma (“poucochinha”) da Floresta

António Costa cumpriu com a meta que havia anunciado – no dia 21 de março, por ocasião da celebração do Dia Internacional das Florestas, o Conselho de Ministros reuniu novamente para aprovar o pacote de medidas inscritas na anunciada “Reforma da Floresta”.

As expectativas eram altas e justificadas. António Costa, no rescaldo dos devastadores incêndios florestais do verão passado, anunciou que o Governo iria avançar, de imediato, com a Reforma da Floresta.

António Costa assinalou o Dia Internacional da Floresta 2017 em Sintra

Assim, as medidas agora aprovadas pelo Governo, que foram objecto de uma ampla consulta pública nacional, “vêm responder aos grandes desafios que hoje se colocam à floresta portuguesa”, pode ler-se no Comunicado do Conselho de Ministros. Será?

Vejamos no que constam as medidas aprovadas pelo Governo. A reforma proposta assenta em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios - três vetores estruturais importantes para alavancar o Setor Florestal em Portugal.

O Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de março ainda tinha reservado uma surpresa. Tirado da cartola, eis que surge a “Comissão para os Mercados e Produtos Florestais”, com a missão de conciliar estratégias de regulação de mercado dos recursos florestais. As intenções até são boas (e nobres) - a monitorização permanente dos recursos florestais disponíveis e o acompanhamento das condições de mercado existentes, de forma a potenciar uma maior valorização dos produtos florestais e, consequentemente, a rentabilidade obtida com os mesmos. Resta ver, finalmente, o Governo consegue que os mercados florestais deixem de ser uma “zona obscura” da economia...

Apesar do empenhamento político do Primeiro-Ministro e do Ministro Capoulas Santos, o consenso em torno desta nova “Reforma da Floresta” está longe de ser alcançado e aqui importa reter a posição da CAP, que em comunicado, afirmava que a Reforma da Floresta “fragiliza a economia do sector”.

Na apreciação dessa importante Federação do Setor Agrário, o Governo aprovou “um conjunto heterogéneo de diplomas legais e de propostas legislativas de mérito político, consistência técnica e resultados expectáveis muito diversos”. No mesmo comunicado pode ler-se que o conjunto de medidas “não ataca o problema dos incêndios florestais, agrava o desordenamento dos espaços florestais, e fragiliza a economia do sector florestal e promove o abandono florestal”. Uma visão que é partilhada no seu essencial pelo presidente da ANEFA. Pedro Serra Ramos, argumenta que “para ser uma reforma, o pacote legislativo teria de incluir medidas que fossem nesse sentido". Sem fazer juízos de valor, não deixam de constituir sinais que devem merecer a reflexão por parte do Governo e da Assembleia da República, que ainda se vai pronunciar sobre alguns dos diplomas agora aprovados.

As medidas aprovadas pelo Governo, sendo úteis, surgem como peças soltas de um processo que se quer mais aprofundado e integrado. É aqui que reside o cerne da questão - as medidas carecem de uma integração num quadro mais amplo da operacionalização da Estratégia Nacional para as Florestas.

A “Reforma da Floresta” surge apressada, desenquadrada da uma politica florestal nacional robusta, que consiga, de facto, induzir uma nova dinâmica no Setor Florestal. Continua a faltar uma estrutura técnica e administrativa na Administração Central capaz de dinamizar a sua concretrização no terreno da Estratégia Nacional para as Florestas, envolvendo, de forma ativa e concreta, os demais parceiros do sector – Industria, Empresas e Associações Florestais, Municípios, etc, etc.. De igual modo, continuam a faltar mecanismos financeiros e fiscais que permitam tonificar a sua concretização.

É certo que as medidas agora aprovadas podem dar um contributo útil para melhorar alguns dos problemas estruturais da nossa floresta, desde logo para a resolução do (eterno) problema do cadastro da propriedade. No entanto, sem uma visão estratégica e integrada (e com a atual formulação do ICNF) não é possível por em prática tal desiderato e sem essa reforma profunda da máquina da administração florestal, a “Reforma da Floresta” de António Costa corre sérios riscos de se ficar por um conjunto de boas intenções.

Em suma, como cantava Sérgio Godinho, “… portanto, hoje soube-me a pouco”.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 291 (13.4.2017)

PDR 2020, um instrumento de apoio à recuperação da floresta?

Amândio Torres, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, anunciou há dias, na primeira reunião do Conselho Florestal Nacional, o objectivo do Governo de recuperar 150 mil hectares de floresta no prazo de duas legislaturas. Ainda que apresentado de uma forma vaga, este é um objectivo importante, sobretudo quando o ultimo inventário florestal nacional reporta a regressão da área florestal em Portugal e sinaliza a degradação da floresta existente.

Para concretizar esta desejável reabilitação da floresta, importa recorrer aos fundos comunitários para estimular o investimento na gestão florestal e também em novas arborizações. Na programação do PDR 2020 foram canalizados cerca de 540 milhões de euros de financiamento público para o sector florestal, representando 13% dos fundos europeus desse programa operacional e um aumento do envelope financeiro superior a 10% comparativamente ao ProDeR. Trata-se, portanto, de uma verba significativa que pode (e deve) contribuir, de forma relevante, para alavancar o investimento produtivo na floresta.

No entanto, conforme alertou recentemente a ANEFA em comunicado, uma parte significativa dessa verba já está comprometida. Os próprios documentos da Autoridade de Gestão do PDR 2020 são claros quanto aos valores já comprometidos no período de transição – 215 milhões de euros, ou seja, quase metade da verba destinada ao apoio do setor florestal.

Contudo, uma leitura com maior profundidade evidencia um problema maior, ou seja, mais de 212 milhões de euros estão comprometidos com os apoios destinados à Medida 8 “Proteção e reabilitação de povoamentos florestais”, onde se inscrevem as linhas de apoio ao investimento na gestão activa da floresta, mas também o financiamento da protecção da floresta contra os incêndios e contra os agentes bióticos. Esta situação levanta um sério problema de capacidade efectiva de realização de investimento privado na gestão florestal, pois verifica-se que cerca de metade da verba destinada para esta Medida transitou comprometida nas linhas destinadas à protecção florestal quando ainda não chegámos a meio do período de execução do PDR 2020. Aliás, impunha-se que a Autoridade de Gestão do PDR 2020 publicasse, de forma sistemática, informação atualizada da verba comprometida e das verbas ainda disponíveis nas várias linhas de apoio.

Ainda tendo presente os objectivos apresentados pelo Secretário de Estado das Florestas, existe um outro aspeto que importa ter em linha de conta – o desinteresse na realização de novas arborizações. Na vigência do ProDeR, segundo dados oficiais, pouco mais de 16.000 hectares foram florestados com recurso aos apoios comunitários, o que revela uma perda muito significativa da dinâmica de florestação registada no âmbito do Reg. (CEE) n.º 2080/92. É muito pouco, diria mesmo, demasiado pouco para um setor da actividade económica que tem uma indústria de base florestal forte, geradora de riqueza para o País e com capacidade de produção instalada, mas que se vê confrontada com um deficit de crescente matéria-prima nacional para laborar.

De igual modo, importa perceber se o actual Governo vai manter inalterado o regulamento do Fundo Florestal Permanente. Nos moldes em que foi desenhado pelo anterior Governo em pouco contribuía para um apoio efectivo da floresta portuguesa, permitindo até canalizar verbas para “financiar” a comparticipação nacional dos apoios públicos das Medidas Florestais do PDR 2020, contrariando os propósitos que estiveram subjacentes à criação deste fundo de financiamento do setor florestal inscritos na Lei de Bases da Política Florestal e no diploma que o criou em 2004.

Em suma, quando o Governo assume uma aposta forte nas principais fileiras florestais seria importante que a evolução recente do setor e os problemas estruturais que continuam a condicionar o desenvolvimento da floresta portuguesa, associado ao longo retorno do investimento realizado, fossem bem ponderados antes de apontar publicamente metas concretas. Embora ambiciosa, considero que a meta anunciada é desejável e exequível no prazo apontado.

Competirá agora ao actual Governo ter o engenho e a vontade política necessárias para encetar a apregoada “Reforma estrutural do setor florestal” e para dotar o PDR 2020 de capacidade efectiva de apoiar essa reforma, reprogramando as verbas associadas às Medidas Florestais se necessário.

O PDR 2020 (e em certa medida também o Fundo Florestal Permanente) deve constituir um instrumento central no financiamento da política florestal em Portugal. Nessa perspetiva, era importante que em 2016 fossem dados claros sinais políticos nesse sentido, criando a necessária base de confiança para quem pretender investir na floresta em Portugal.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 264 (15.2.2016)

O primeiro Dia Internacional das Florestas

A Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou oficialmente 21 de Março como o Dia Internacional das Florestas. Com esta proclamação, as Nações Unidas quiseram sensibilizar a Sociedade Civil para a importância das florestas para o bem-estar da Humanidade e para o desenvolvimento sustentável, pelos benefícios que proporciona em termos económicos, ambientais e sociais.

Ban Ki-Moon, o Secretário-Geral das Nações Unidas, num comunicado emitido nesse dia sublinhava o papel central das florestas na conservação da biodiversidade e no combate ao aquecimento global, tendo feito um apelo aos Governos, aos agentes económicos e à Sociedade em geral para assumirem o compromisso de reduzir a desflorestação e prevenir a degradação das florestas.

Esses são dois desafios que também se colocam à floresta em Portugal, um dos países da União Europeia com maior taxa de cobertura florestal (35,4%) e onde a floresta constitui o uso dominante do solo. No entanto, tem-se assistido a um abandono progressivo do pinhal bravo e também dos azinhais e dos sobreirais, condicionando fortemente a sua manutenção no médio/longo prazo. A arborização também tem registado uma quebra significativa nos últimos anos. Os resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (reportados a 2010) apresentados pelo ICNF em finais de Fevereiro registavam uma taxa média de crescimento da floresta portuguesa nos últimos 15 anos de apenas 0,4%/ano. Um registo preocupante e que coloca em causa a sustentabilidade futura do abastecimento de matéria-prima à industria transformadora.

De facto, a capacidade de abastecimento de matéria-prima em quantidade, qualidade e certificada da industria transformadora das principais fileiras silvo-industriais da pasta e papel, da madeira e mobiliário e da cortiça deve constituir um objectivo central da Estratégia Nacional para as Florestas, que se encontra em reavaliação. Nesse contexto, o estimulo à expansão da área florestal e à gestão profissional e activa da floresta, nomeadamente na pequena propriedade florestal através das ZIF, devem constituir domínios estratégicos de intervenção prioritária junto da floresta privada, que representa cerca de 90% da floresta em Portugal.

A evolução recente da composição da floresta portuguesa evidencia uma mudança profunda na forma como os proprietários encaram o investimento nos recursos florestais, procurando minimizar os riscos dum investimento que tem associado um horizonte prolongado de retorno. O crescimento registado na área ocupada pelas plantações de eucalipto nos últimos 15 anos (aumento de 15% entre 1995-2010) é expressivo dessa mudança de atitude. Por outro lado, em igual período, assistiu-se a uma regressão significativa de 263.000 ha na área de pinhal bravo, dos quais 70.000 ha resultam da reconversão em eucaliptais (normalmente, na sequência dos incêndios florestais).

O dia 21 de Março também foi marcado pela apresentação do relatório sobre o estado das florestas do Mediterrâneo, da responsabilidade da FAO. Este documento de diagnóstico identifica Portugal como o país que apresenta maior densidade de área ardida no sul da Europa. De facto, os incêndios florestais continuam a ser o principal factor de risco do investimento por parte dos proprietários e gestores florestais.

Os incêndios florestais, cujas verbas para o combate irão ser reforçadas em 4 milhões euros, ascendendo a um total de 78,5 milhões de euros de acordo com o anúncio do Ministro da Administração Interna e regime jurídico das (re)arborizações são dois assuntos que, certamente, irão marcar a agenda política em 2013.

Mas, este mês de Março, também fica marcado pela entrada em vigor das novas regras para o comércio de madeira e de produtos derivados de madeira no espaço europeu. Trata-se de um regulamento comunitário que terá impacto no funcionamento normal da actividade dos agentes económicos do sector florestal, quer daqueles que operam com madeira nacional, como dos operadores que importam madeiras tropicais (Portugal continua a ser um dos principais importadores mundiais de madeiras tropicais para a indústria de mobiliário).

Como referiu oportunamente Pedro Serra Ramos, Presidente da ANEFA, a aplicação deste regulamento europeu deverá ser encarada como uma oportunidade para aumentar a transparência do mercado das madeiras, competindo a cada agente assegurar as “deligências devidas” quanto à legalidade da origem da madeira, ou seja, um sistema documental que garanta a rastreabilidade da madeira até à sua origem, na mata.

A exploração madeireira ilegal resulta numa perda de rendimentos para o proprietário e de receita fiscal para o Estado. As actividades ilegais comprometem também os esforços dos operadores responsáveis, ao introduzir no mercado madeira e produtos de madeira mais baratos, mas ilegais.

O caminho a seguir deverá passar por uma maior aposta na certificação da gestão florestal sustentável. Uma solução que se afigura decisiva para a transparência do comércio de madeiras, para a promoção da gestão activa e profissional dos recursos florestais e para aumentar a competitividade do sector florestal nacional.

A certificação florestal é uma solução que exige trabalho especializado, donde resulta a urgência da conclusão do processo da criação do alvará das empresas florestais por parte do Governo, bem como da aprovação dos “actos próprios” do Engenheiro Florestal por parte da Ordem dos Engenheiros.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 199 (29.3.2013)