O futuro da floresta em Portugal

Em meados de Fevereiro a Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou um ensaio da autoria do Professor João Santos Pereira do Instituto Superior de Agronomia, que serviu de mote e inspiração para este texto de opinião. Um livro que serviu de base ao debate promovido pela Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais no Dia Internacional da Floresta.

Trata-se de uma obra que ao longo de 92 páginas, apresenta uma caracterização da floresta e do sector florestal em Portugal e dos principais conceitos inerentes à silvicultura e que termina com um capítulo subordinado aos desafios do futuro e às políticas florestais.

É sabido que a floresta tem um elevado valor económico, social e ambiental e, sobretudo, cria riqueza que se materializa no elevado volume de exportações das industrias de base florestal, com saldo amplamente positivo na balança comercial portuguesa. E, como o Presidente da República fez questão de assinalar por ocasião da celebração do Dia Internacional da Floresta, 21 de Março, “é da maior importância sensibilizar os portugueses para a defesa, a protecção e a valorização da nossa floresta”.

Mas, que futuro está reservado para a floresta em Portugal? Uma floresta que está nas mãos de privados e que no espaço de 100 anos passou de uma ocupação residual para ocupar mais de um terço do território e que tem revelado grande dinamismo assente sobretudo no eucalipto, o principal produto florestal em termos de valor de produção e que assume cada vez maior importância económica. O autor da obra supracitada elenca quatro eixos fundamentais para a política florestal em Portugal: a defesa da floresta contra incêndios, a florestação/reflorestação, a protecção contra pragas e doenças e a adaptação às alterações climáticas.

Numa análise atenta é fácil perceber que os riscos que pendem sobre o futuro da floresta são complexos e exigem uma intervenção bastante articulada entre o Estado/Administração Central e os privados, detentores de cerca de 98 por cento da floresta em Portugal. Uma articulação que pode ser estruturada com base no estabelecimento de contratos-programa plurianuais com as organizações de produtores florestais e que permitam a operacionalização no terreno, junto dos proprietários e produtores florestais, das orientações de política florestal.

No entanto, verifica-se que o instrumento de política que deveria estabelecer a visão e as orientações estratégicas – a nova Estratégia Nacional para as Florestas, tarda em surgir, correndo o risco de não ter capacidade de influenciar o principal mecanismo de financiamento público da floresta portuguesa nos próximos anos, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

O PDR 2020 apresenta os apoios destinados ao sector florestal em duas Medidas – M4. Valorização dos recursos florestais e M8. Protecção e reabilitação de povoamentos florestais, onde se incluem os apoios para a melhoria do valor económico das florestas e que contemplam a elegibilidade dos custos inerentes ao processo de certificação florestal.

Tal como o Prof. João Santos Pereira identifica, são muitos os desafios que se colocam à floresta e ao sector florestal em Portugal e que tem na mitigação do risco dos incêndios florestais “o principal factor limitante para o investimento na floresta”. Mas outros desafios carecem de medidas que devem ser inscritas numa política florestal sólida na visão de longo prazo, estável do ponto de vista institucional e de “geometria variável”, ou seja, com a amplitude e flexibilidade necessária para dar resposta às várias realidades e multifuncionalidades das florestas que compõem o coberto nacional.

A produtividade da atividade florestal não tem evidenciado uma evolução positiva, para o que têm contribuído os incêndios e danos causados por agentes bióticos nocivos cujos efeitos se têm vindo a agravar com as alterações climáticas. Do meu ponto de vista é aqui que reside o maior desafio de todos – o combate à negligência e ao abandono florestal através da gestão activa e profissional da floresta, ou seja, tornar a floresta um activo rentável e que vale a pena investir!

Existe potencial para afirmar a floresta enquanto um recurso endógeno estratégico para o País quer como produtor de bens transaccionáveis, quer como um pilar da sustentabilidade ambiental do território. É preciso olhar para o futuro, estar bem ciente dos impactos dos cenários das alterações climáticas e procurar novas soluções tendo presente o contributo da floresta e do sector florestal para a Economia Verde, nomeadamente em matéria da utilização eficiente e sustentável dos recursos florestais, da produção de energias renováveis e da valorização das amenidades geradas nos ecossistemas florestais através do pagamento dos serviços silvoambientais prestados à Sociedade.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 221 (28.03.2014)

Portugal pela Floresta

No passado dia 14 de Janeiro a Fundação Calouste Gulbenkian acolheu a sessão de lançamento da iniciativa governamental “Portugal pela Floresta”. Conforme foi anunciado na ocasião pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, esta iniciativa vai desenvolver um conjunto de acções ao longo de 2014 que têm como objectivo colocar a floresta na agenda dos portugueses, através da realização de várias acções de reflexão e de sensibilização para promover e valorizar a floresta portuguesa.

De facto, a floresta portuguesa tem valor e a sua importância deve ser do conhecimento dos Portugueses. O valor acrescentado deste sector representa 2% do Produto Interno Bruto nacional e contribui para cerca de 10% das exportações de bens. Em 2011, de acordo com as estatísticas do INE, a fileira florestal apresentou um saldo fortemente positivo na balança comercial externa, na ordem dos 1.892 milhões de Euros. Do ponto de vista social, o sector florestal também tem um peso relevante, sendo responsável por cerca de 100.000 postos de trabalho, muitos localizados em territórios deprimidos do interior do País.

Painel de oradores na sessão de lançamento da iniciativa governamental "Portugal pela Floresta"

De facto, são muitas as iniciativas governamentais para o sector florestal inscritas nas Grandes Opções do Plano. Segundo o Governo, será “dado particular empenho na consolidação do contributo do sector florestal no crescimento económico nacional e na sustentabilidade dos territórios”. Passemos às intenções…

O Governo enfatiza que será reforçada a coerência entre os diversos instrumentos de planeamento, face às exigências do novo ciclo de programação 2014-2020. Esta é uma matéria crítica para um bom aproveitamento dos fundos financeiros que serão disponibilizados para o sector e nesse sentido, o Ministério da Agricultura prevê a actualização da Estratégia Nacional para as Florestas, do Plano Nacional de Acção de Combate à Desertificação e do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Também em 2014, o Ministério de Assunção Cristas irá proceder à simplificação dos instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar do sector florestal, o que traduzir-se-á na revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, do Programa de Sapadores Florestais, estando também prevista a revisão de outros regimes jurídicos (Zonas de Intervenção Florestal, Caça e Recursos Cinegéticos, e Pesca e Aquicultura das Águas Interiores). Portanto, se o Governo conseguir concretizar tudo isto a que se propõe em 2014, será o “ano das florestas” em Portugal. Mas…o importante será concretizar essas intenções…

Mais, o Governo prevê ainda a implementação do Programa Operacional de Sanidade Florestal, onde será reforçada a prioridade na erradicação e controlo de pragas e doenças que mais severamente afectam os ecossistemas florestais, sendo que no quadro específico do Plano de Acção Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, com a adopção de um novo modelo de intervenção na zona tampão. Muito bem! É uma medida acertada e necessária para o país, dada a área significativa de floresta que está afectada pela acção dos agentes bióticos nocivos. Todavia, este novo programa operacional já foi anunciado pelos responsáveis do ICNF há mais de um ano.

Curiosamente, as Grande Opções do Plano são omissas quanto à intervenção na Defesa da Floresta Contra Incêndios. Para além de uma breve referência quanto à necessidade de redefinição do modelo de utilização de meios aéreos de combate a incêndios florestais (em sequência da extinção da Empresa de Meios Aéreos, SA), nada é referido sobre a intervenção do Governo em matéria da prevenção dos incêndios florestais, como se este problema não constituísse a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e a principal preocupação da Protecção Civil em Portugal, com os riscos conhecidos associados à protecção de pessoas e bens. Também o investimento na gestão e rentabilização das florestas de gestão pública é omisso nas Grandes Opções do Plano para 2014, como se Portugal pudesse dar ao luxo de desperdiçar os seus recursos próprios….

Mas, gostaria de voltar ao tema desta crónica – a iniciativa governamental “Portugal pela Floresta”. Pois bem, em contraponto à propaganda governativa que representou o acto inicial desta iniciativa do Ministério da Agricultura, aqui ao lado, em Espanha, foi apresentado pelo Ministro da Agricultura o “Plano de Activação Socio-economica do Sector Florestal”, destinado a orientar a acção e os fundos públicos para o período 2014–2020 e que me parece constituir uma iniciativa governamental objectivamente mais útil para o desenvolvimento do sector florestal.

Este plano de acção sectorial, alicerçado num conjunto de linhas de actuação de responsabilidade institucional (Governo e sector público) e de iniciativa privada, dos agentes e organizações do sector, tem como objectivo aproveitar a capacidade do sector florestal para alavancar a economia e contribuir para o desenvolvimento e emprego no mundo rural e para a melhoria das qualificações e competências dos profissionais da floresta.

O plano preconiza ainda a melhoria da gestão e o aumento do valor económico dos activos florestais e da competitividade das empresas do sector. De facto, esta iniciativa do Governo espanhol parece-me ser bastante mais meritória e amplamente justificadora de uma abordagem semelhante por terras lusas.

Portugal e o sector florestal necessitam urgentemente duma visão estratégica enquadradora, que estabeleça as grandes linhas de actuação nos vários domínios de intervenção e, ancorados numa Estratégia Nacional para as Florestas devidamente revista, se possam estabelecer as principais metas do crescimento e, desse modo, orientar a programação e as regras de acesso aos fundos comunitários que serão disponibilizados para o apoio ao sector florestal no período 2014 – 2020, tanto do FEADER como nos outros fundos e regulamentos europeus – FEDER, FSE, Fundo de Coesão, LIFE, etc.

Num País em que os espaços florestais correspondem a cerca de 2/3 do território nacional e representam um recurso importante para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade do interior, o Governo e as organizações representativas do sector têm obrigação de fazer muito mais e melhor.

A floresta deve ser encarada como um recurso prioritário para o desenvolvimento do País. Já é tempo de passar do diagnóstico à estratégia, da intenção à acção concreta, e, de preferência, de uma forma participada. “Portugal pela Floresta” deve ser sinónimo de concretização e esta “mudança do chip” não parece ser difícil, basta olhar para o outro lado da fronteira…

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 217 (31.01.2014)

Um balanço pouco positivo para 2013 na floresta portuguesa

Em resposta ao desafio lançado pelo editor da Gazeta Rural para reflectir um balanço do ano que agora finda, começo por recordar que na primeira edição de 2013 escrevi neste espaço de opinião que este ano seria o “ano de todos os desafios”. Desafios internos, na estabilização instituicional do ICNF e na conclusão da revisão dos PROF e desafios externos, com destaque evidente para a programação dos fundos comunitários de apoio ao sector florestal no contexto do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

No entanto, numa leitura critica e atenta dos acontecimentos que marcaram este ano – o pior registo de incêndios florestais desde 2005, a (óbvia) separação dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente com a originalidade do ICNF ficar com a dupla tutela de uma Secretaria de Estado de cada um dos dois Ministérios (…) e um PDR ainda por aprovar, são factores negativos que pesam de sobremaneira no cômputo desse balanço.

O sector florestal nacional ainda tem um longo caminho a percorrer

Nos incêndios florestais, já correu muita tinta e continua a correr face às conclusões preliminares apuradas no relatório que analisou o acidente mortal no Caramulo e que identificou falhas humanas na sua origem. Apesar do agravamento dos incêndios florestais terem merecido uma justa preocupação da parte da sociedade civil, o Governo não deu sinais de reagir com a premência que o problema exige. O balanço do desempenho do DECIF em Novembro continuou a não evidenciar quaisquer sinais de uma acção estruturada e integrada entre os três pilares do Sistema Nacional de DFCI para mitigar os problemas que se têm vindo a agravar nos últimos anos e que estão vincados nos grandes incêndios florestais.

É urgente avaliar de forma pragmática, séria e sem tabus, os acontecimentos registados nos últimos dois anos, rever o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e voltar a mobilizar os agentes de protecção civil na estruturação de um compromisso responsável e de longo prazo em torno deste desígnio nacional que é a mitigação do flagelo dos incêndios florestais – sempre que arde um hectare de floresta, o país fica mais pobre!

Sobre a dupla tutela a que o ICNF está actualmente sujeito, não disponho de informação concreta que permita uma análise profunda sobre a eficácia seu funcionamento. Mas, numa leitura de leigo, diria que não é uma solução estável nem viável no longo prazo, sobretudo, num sector que carece de estabilidade e que todos os anos é surpreendido com novidades. Aliás, somente há dias foi publicado em Diário da República o despacho que determina a conclusão do processo de extinção, por fusão, do ICNB e da AFN e respectiva integração no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

E sobre a conclusão da revisão dos PROF, não há resultados à vista. A resposta do Governo foi prolongar em Fevereiro a conclusão desse processo pelo prazo de mais dois anos. Talvez se esteja a aguardar pela informação actualizada do Inventário Florestal Nacional…

Na minha perspectiva, o processo concursal do trabalho de campo para a realização do Inventário Florestal Nacional acabou por constituir a principal marca positiva de 2013. O Inventário Florestal Nacional é uma ferramenta fundamental para se conhecer com profundidade a realidade da floresta, a forma como tem evoluído e, com base nesses elementos, formular a política que melhor se adequa ao desenvolvimento do sector, nomeadamente no segmento produtivo.

Nesse prisma, o Inventário Florestal Nacional, constitui também uma peça importante para a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas. Durante o meses de Maio e Junho decorreram várias sessões publicas de apresentação do estudo que procedeu à sua avaliação e, do qual, resultou um conjunto sólido de propostas de revisão. Se bem percebi nas palavras do Secretário de Estado das Florestas, esta é (e bem) uma prioridade da acção governativa cujo desfecho não tem ainda um prazo efectivo à vista.

Registam-se também atrasos na publicação da legislação nacional que enquadra a aplicação do Regulamento Comunitário de Comércio da Madeira e que entrou em vigor em Março de 2013. Tal como o novo regulamento do comércio de pinhas ainda está por publicar, apesar do seu anuncio já ter sido feito há mais de um ano. Enfim, feitas as contas, o balanço de 2013 é marcado pelos atrasos e sucessivos anúncios inconsequentes da parte dos representantes do Governo e, por isso, pouco positivo.

A continuação do bom desempenho do comércio externo de produtos florestais é um aspecto positivo, mas decorre sobretudo da iniciativa do sector privado do que propriamente de estímulos ou politicas com origem na acção do Governo, como sucede na Finlândia ou no Canadá, países em que a floresta e o sector florestal são, de facto, prioridades da acção governativa.

O arranque do novo PDR em 2014 deve constituir uma boa oportunidade para um novo estimulo ao desenvolvimento do sector florestal, complementado com uma nova Estratégia Florestal Nacional, com os PROF revistos, com o PDR aprovado e com um novo corpo gerente do ICNF, 2014 reune as condições para mobilizar os agentes do sector e inaugurar um novo ciclo para a floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 215 (15.12.2013)

PS: Errare humanum est... Por lapso, não mencionei a 5 de junho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2013 que cria o Registo de Operador de Madeira e de Produtos Derivados e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010

Regime jurídico da (re)arborização em debate

O processo de aprovação, suspensão e revogação do Código Florestal deixou uma importante lição: os diplomas estruturantes para a intervenção sectorial, nomeadamente no sector florestal que se caracteriza por exigir politicas e compromissos de muito longo prazo, não se compadecem com consultas públicas apressadas “para cumprir calendário”, nem com meros “factos” políticos. Bem pelo contrário. As políticas públicas florestais exigem uma reflexão profunda sobre os seus impactos (positivos e negativos) e uma auscultação de base alargada, quer do sector quer da sociedade civil.

Dai, a importância acrescida que reveste a apreciação parlamentar em curso do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 Julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização. Trata-se de um diploma que irá, necessariamente, ter repercussões na actividade florestal nacional e, desejavelmente, um impacto positivo na transparência e funcionamento do sector florestal.

Trata-se, portanto, de um regulamento basilar para a política florestal nacional, que visa a simplificação e agilização dos processos de arborização e rearborização e que se afigura importante para o cumprimento dos requisitos de "diligência devida" da rastreabilidade da legalidade da origem da madeira, exigidos pelo Regulamento europeu para o comércio florestal em vigor desde Março deste ano.

Uma vez em plena aplicação, este instrumento legal poderá ser promotor da agilização dos processos de arborização e da redução dos “custos de contexto” inerentes a estes processos. No entanto, este diploma surge de uma forma avulsa, desligado de um pacote legislativo integrado - Código Florestal e que deveria dar sequência a uma autorização/comunicação prévia de corte nos casos de rearborização.

Mais, este diploma não resolve o problema da proliferação de “micro-arborizações”, que vão surgindo pelas serranias do norte e centro do país, sobretudo após os incêndios florestais, sem obedecer a qualquer lógica de ordenamento florestal do território e comprometendo os esforços da infraestruturação estrutural dos espaços florestais face aos incêndios. São estes territórios florestais desordenados que frequentemente constituem pasto para as chamas, donde resultam avultados encargos económicos, sociais e ambientais para o País.

Todavia, contrariamente às vozes que exigem a revogação do diploma, eu advogo que deveria ser equacionada a sua suspensão por parte da Assembleia da Republica, conforme sucedeu com o Código Florestal. Deste modo seria possível realizar o estudo de avaliação estratégica dos impactos da aplicação do diploma, conforme é sugerido pela Liga para a Protecção da Natureza, bem como dotar o ICNF dos meios humanos e materiais necessários para assegurar a resposta técnica aos pedidos de licenciamento e assegurar o desenvolvimento da aplicação informática que permite a desburocratização dos processos e o armazenamento digital dos dados.

Projecto de arborização RURIS

A suspensão do diploma também possibilitaria a conclusão do processo de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (a fazer fé nas palavras do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, este processo estará concluído até ao final de 2014) e, assim, obstar o actual desligamento das orientações estratégicas dos PROF relativamente às metas de arborização regionais.

De facto, existe um risco real do diferimento tácito das arborizações, pois continuamos a assistir ao desmantelamento dos serviços florestais, tanto nos serviços centrais como nas delegações regionais. Para além de não entrar pessoal para o quadro da ex-AFN desde o final do seculo passado em resultado da integração dos “recibos verdes”, o Orçamento de Estado para 2014 prevê a redução do pessoal afecto a esse organismo, o que irá certamente condicionar o bom desempenho do sistema de avaliação dos pedidos de licenciamento. E, daqui, decorre uma das principais ameaças da aplicação deste diploma – a incapacidade logística dos serviços competentes darem a resposta em tempo útil, com o consequente deferimento tácito dos pedidos de arborização.

Na minha perspectiva, a pedra angular para o sucesso do funcionamento deste novo regime de licenciamento da arborização assenta no bom funcionamento do sistema de análise, fiscalização e de informação. E, neste aspecto particular, o diploma é omisso na obrigação do ICNF proceder ao reporte publico regular (mensal, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual), dos resultados da aplicação e fiscalização deste regime jurídico. Julgo que a polémica que todos assistimos no verão de 2012 e a preocupação que a sociedade civil manifestou durante o processo de consulta pública justifica que a lei preveja essa obrigatoriedade de comunicação.

Independentemente do seguimento da apreciação parlamentar, este diploma encerra a oportunidade de se desenvolver uma base de informação sólida sobre a dinâmica de arborização em Portugal. Um aspecto essencial para aprofundar o conhecimento da floresta portuguesa e, deste modo, melhorar a formulação das políticas públicas com incidência no sector florestal, quer na perspectiva do fomento da produção florestal, quer nas valências ambientais da promoção da biodiversidade e do combate às alterações climáticas.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 214 (28.11.2013)

Serão os grandes incêndios florestais uma fatalidade nacional?

Os últimos números oficiais da estatística das áreas ardidas contabilizam cerca de 141.000 ha de área ardida. Em 2013 contabilizaram-se 21 grandes incêndios florestais (com uma área ardida de povoamentos e matos superior a 1000 ha), que percorreram 52.000ha (36% do total de área ardida) e foram responsáveis pela destruição de mais de 21.000 ha de povoamentos florestais (41% da área contabilizada de povoamentos florestais ardidos). Trata-se de uma situação preocupante, na medida em que o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovado em 2006, estabeleceu como meta operacional a eliminação dos incêndios com área superior a 1000 ha.

grande incêndio florestal em 2003, Castelo Branco

Foi ciente da preocupação crescente que acarretam os grandes incêndios florestais que, oportunamente, a Ordem dos Engenheiros promoveu a realização em Coimbra de um debate alargado sobre este problema, no que respeita à protecção de pessoas e bens, aos danos ambientais, ao combate e também à prevenção, a montante.

Da várias intervenções a que tive oportunidade de assistir, gostaria de me debruçar sobre a visão defendida pelo Vice-Presidente do ICNF, o departamento governamental com a responsabilidade da coordenação do pilar da prevenção estrutural no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. E, se concordo com a leitura do Eng. João Soveral de que a alteração do modelo de ocupação do solo, decorrente do abandono da agricultura e dos território rurais, tem motivado o aumento da continuidade e acumulação dos combustíveis, conjugado com condições meteorológicas adversas e com uma elevada concentração diária de incêndios em determinados período do ano (esse ano, esta situação verificou-se na segunda quinzena de Agosto) proporciona as condições para a ocorrência de grandes incêndios florestais, já a afirmação que a politica florestal não exerce influência nos grandes incêndios florestais merece o meu desacordo.

Concretamente, um exemplo oriundo do outro lado do Atlântico. Nos EUA, a politica de gestão das Matas Públicas e dos Parques Nacionais destinada à redução da gestão para fins de conservação da biodiversidade somada com os objectivos de supressão total do fogo desses espaços, resultou na acumulação e continuidade da carga combustível que tem como consequência os mega-incêndios de efeitos verdadeiramente devastadores que se têm assistido nos últimos anos.

É por isso acredito que a politica florestal, no contexto específico nacional em que a floresta ocupa cerca de 40% do território e em que o sector florestal pode dar um contributo ainda mais importante para o desenvolvimento económico do país, deve exercer um papel liderante na promoção da gestão activa e protecção dos espaços florestais, nomeadamente na mitigação do risco de incêndio, que é o principal risco percepcionado para a sustentabilidade da floresta em Portugal e que está consagrado na estratégia nacional para as florestas como o domínio prioritário para a actuação das políticas públicas.

Conforme identificava o estudo de avaliação externa do Plano Nacional DFCI no biénio 2009/2010 (o estudo relativo ao biénio 2011/2012 ainda está por realizar …), a persistência de elevada carga combustível sem uma mudança no paradigma do ordenamento do território e da produção florestal, condiciona a eficácia das respostas institucionais ao problema da ocorrência dos incêndios florestais. É, portanto, neste domínio de intervenção que a politica florestal deve exercer o seu papel, na definição dos princípios orientadores, nomeadamente, para a programação dos apoios comunitários do próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, que possam contribuir para a mudança do paradigma.

É, nesse prisma, que considero urgente prosseguir o trabalho iniciado em Coimbra e aprofundar o debate político e técnico-cientifico em torno dos grandes incêndios florestais (alguém se lembra do estudo realizado pela UTAD em 2007?), avaliar os impactos das medidas e soluções adoptadas (qual é o futuro das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo?), proceder às necessárias revisões e ajustamentos de rumo e, nesse domínio concreto, a avaliação e revisão intercalar do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios afigura-se determinante.

Os cenários das alterações climáticas com o agravamento das condições extremas de risco meteorológico de incêndio e o continuado despovoamento do interior do País (um estudo da Universidade de Aveiro recentemente publicado estima que em 2040 o interior terá um terço da população actual), são factores que devem merecer a preocupação dos decisores políticos na formulação da politica florestal para o país. A preocupação manifestada pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural de que o Estado estaria a preparar os instrumentos legais para a intervenção nas terras abandonas e sem dono é um importante sinal político no bom caminho.

Após os incêndios florestais de 2003 e 2005, Portugal fez um trabalho notável para mitigar o flagelo dos incêndios florestais. Um trabalho que tem perdido força nos últimos anos, mas que é essencial retomar rapidamente sob pena de daqui por uns anos, em vez de debater os grandes incêndios florestais nos encontremos novamente em Coimbra ou noutro local a debater os mega-incêndios como uma fatalidade que ano após ano vai destruindo o principal riqueza natural do país – a floresta!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 213 (14.11.2013)

As lições de 2013

O período crítico de incêndios florestais chegou ao fim com mais um ano negro para a floresta portuguesa. Com cerca de 135.000 ha de área ardida contabilizados no final de Setembro, 2013 apresenta a pior registo desde 2005 e confirma a tendência dos últimos anos de agravamento do problema dos incêndios florestais em Portugal. Num primeiro “rescaldo” analítico, destacaria três lições a retirar dos incêndios florestais em 2013.

Lição 1: O reforço do peso orçamental do combate aos incêndios florestais - a verba do Orçamento de Estado atribuída este ano à Protecção Civil teve um acréscimo de 5%, não contribuiu para reduzir a área ardida. Existem estudos científicos que concluem que a concentração dos gastos no combate aos incêndios florestais, em detrimento da prevenção, tem efeitos perversos a longo-prazo, levando a um aumento da intensidade dos fogos.

Lição 2: Mantem-se uma excessiva dependência das condições meteorológicas, que associada a um elevado número de incêndios, determinou que na segunda quinzena de Agosto tenha ardido mais de metade do total contabilizado até final de Setembro. Foi neste período que se perdeu a guerra e pôs a descoberto as muitas fragilidades ainda existentes no combate aos grandes incêndios florestais.

Lição 3: Os incêndios de grandes proporções, como aquele de devastou a serra do Caramulo, dado o elevado grau de complexidade que apresentam, carecem de equipas pluridisciplinares especializadas na organização do combate. Este ano, 51 grandes incêndios (com área superior a 500 ha) foram responsáveis por mais de 60% da área ardida.

Portugal a arder visto do espaço - 29 de Agosto de 2013
(a coluna de fumo tem origem no incêndio do Caramulo)

Numa leitura mais estrutural, dificilmente compreendo a perda de força do ICNF, enquanto estrutura de coordenação do pilar da prevenção, que tem estas competências alojadas numa “mera” divisão orgânica. Este é um sinal claro da pouca importância que o actual Governo atribuiu a este domínio da intervenção pública tão importante para a sustentabilidade da floresta portuguesa.

E o resultado é evidente. As autarquias que devem assumir um papel de primeira linha na prevenção dos incêndios florestais não estão integradas numa politica nacional (ou regional) de prevenção de incêndios florestais, o que agravou a atomização da intervenção e a consequente definição de prioridades na alocação dos dinheiros públicos destinados à prevenção dos incêndios florestais.

Mas, na essência, porque continuam a arder as florestas em Portugal? O estudo coordenado pela Universidade de Aveiro é claro nas suas conclusões - "Portugal dispõe de orientações nacionais e instrumentos de planeamento para uma gestão florestal sustentável, mas é geral o desconhecimento e a reduzida participação dos proprietários nos processos de decisão", afirmou a Prof. Celeste Coelho. Conclusões objectivas e assertivas que devem merecer uma reflexão séria da parte da Assembleia da República, do poder político e também dos agentes do sector.

Ou seja, numa floresta maioritariamente privada, o Estado desenvolveu desde 2006 o enquadramento político, legal e institucional da politica de Defesa de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mas tarda a sua efectiva concretização no terreno, apesar da existência de um Plano Nacional e dos muitos milhões de euros disponibilizados para o efeito no ProDeR.

Na prática, as reestruturações operadas quer nos Serviços Florestais, quer nos Ministérios (com a separação do Ministério da Agricultura do Ministério do Ambiente, actualmente, o ICNF tem “dupla Tutela”…), têm condicionado a capacidade de transposição das politicas para o terreno. Depois, o afastamento dos técnicos florestais do combate aos incêndios florestais. Uma decisão política que tenho dificuldade em compreender, quando Portugal precisa exactamente do oposto, de criar um corpo técnico especializado, estável e integrado na estrutura de combate aos incêndios florestais para abordar com sucesso o combate a incêndios com dimensões cada vez maiores e de um grau de complexidade crescente. Um estudo recentemente publicado por investigadores da Universidade do Minho[1], que analisa os grandes incêndios nos últimos 30 anos, é claro quanto ao aumento das dimensões dos grandes incêndios nos últimos dez anos.

Mas, nem tudo são más noticias. Está em curso um projecto de investigação (FIRE-ENGINE), enquadrado no programa MIT-Portugal, que visa encontrar novos modelos mais flexíveis para apoiar as decisões de políticas públicas e estratégias de operações no sistema de gestão de prevenção e combate a incêndios florestais, por exemplo, no sentido de permitir uma gestão mais eficiente na alocação dos meios de combate consoante a probabilidade de ocorrências, baseada em factores climáticos e geográficos.

É imperativo voltar a investir na prevenção. Aprofundar a cooperação com os proprietários florestais e com as suas organizações, no sentido da promoção de uma gestão florestal profissional. Aliás, tem sido o caminho seguido com sucesso há muitos anos no Sul de França – a aposta na promoção da gestão florestal e da silvicultura preventiva como principal vector para a prevenção dos incêndios florestais. E, para isso, o envolvimento activo dos principais interessados, os "donos das matas”, é fundamental.

E é este caminho que Portugal tem de retomar urgentemente – a adopção de políticas de prevenção de incidência local, adaptadas às especificidades sociais e biofísicas de cada território. Um caminho que exige uma maior intervenção técnica da parte das organizações de produtores florestais e dos Municípios, nomeadamente das Comissões Municipais, na coordenação da actuação dos vários agentes presentes no terreno.

Sinceramente, espero que os Executivos Municipais que resultaram das eleições autárquicas de 29 de Setembro reconheçam a importância dos recursos florestais e inscrevam a Defesa da Floresta Contra Incêndios como uma prioridade na acção governativa. Espero, também, que o Grupo de Trabalho constituído na Assembleia da República analise os incêndios de 2013 e, produza um conjunto de recomendações para que o Governo retome o processo desencadeado em 2006 da consolidação de uma estratégia nacional para a prevenção dos incêndios.

Termino com uma palavra de pesar para as famílias enlutadas das mulheres e homens que perderam a vida este ano em consequência dos incêndios florestais. No caso particular dos oito bombeiros falecidos, julgo que valia a pena, de uma vez por todas, avançar na estruturação de um gabinete de estudos destes acidentes alicerçado na ANPC/Escola Nacional de Bombeiros para retirar as necessárias lições e evitar acidentes semelhantes no futuro.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 211 (16.10.2013)

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[1] FERREIRA-LEITE, Flora et al. Grandes Incêndios Florestais em Portugal Continental como Resultado das Perturbações nos Regimes de Fogo no Mundo Mediterrâneo. Silva Lus., Lisboa, v. 21, n. Especial, jun. 2013 .

As lições de 2003

Por estes dias quentes de Agosto, os noticiários voltaram a trazer aos Portugueses imagens dramáticas de um “país em chamas”. A floresta a arder, a trágica morte dos bombeiros e o desespero das populações das aldeias cercadas pelas chamas voltam a evidenciar que o problema dos incêndios florestais ainda está longe de estar resolvido.

“Inferno”, “Caça aos incendiários”, “A Guerra do fogo” eram títulos que faziam as manchetes da comunicação social em 2003. 10 anos volvidos após esse Verão trágico, o que mudou em Portugal? Desde logo, destaco a existência de um sistema integrado de Defesa da Floresta Contra os Incêndios, que assenta em três pilares – prevenção estrutural, prevenção operacional e combate. No entanto, verifico que nos últimos anos tem vindo a perder consistência, sobretudo em resultado da extinção dos Governos Civis, e consequentemente, das Comissões Distritais de Defesa da Floresta que contribuíam para um envolvimento activo dos principais agentes presentes no terreno.

Uma das principais lições resultantes dos incêndios de 2003 foi a necessidade de dotar o País de um instrumento de planeamento interministerial que orientasse de forma efectiva e sistemática as políticas públicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que viria a ser concretizado com a aprovação em Conselho de Ministros de Maio de 2006 do Plano Nacional de DFCI.

Também a reforma operada nesse ano na Protecção Civil, permitiu criar as condições legislativas e operacionais para uma melhoria significativa no combate aos incêndios florestais, quer em termos da hierarquização da cadeia do comando e da capacidade de coordenação dos meios no teatro das operações, quer em matéria da eficácia do desempenho do ataque inicial. De facto, a melhoria da capacidade de resposta ao ataque inicial dos focos de incêndio foi induzida pela aposta do Governo também em 2006 na profissionalização das equipas da Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” e dos GIPS da GNR.

No entanto, os grandes incêndios florestais continuam a ser um problema por resolver e nesse domínio retomo as preocupações que escrevi neste espaço de opinão há um ano – Portugal precisa de formar equipas multidisciplinares profissionais para coordenar as operações em teatros de operações complexos.

É nestas situações de maior complexidade, como se verifica na Serra do Caramulo, que se constata que a prevenção continua a percorrer um caminho penoso… Pese embora o empenho dos técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios na elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, continua a registar-se dificuldades na sua concretização no terreno.

Apesar dos milhões de euros de dinheiros públicos disponibilizados pelo Fundo Florestal Permanente e pelo ProDeR, as manchas florestais de risco mais elevado continuam sem a necessária compartimentação. O incêndio que nos últimos dias tem consumido milhares de hectares de floresta da Serra do Caramulo é bem demonstrativo dessa falta de capacidade e de decisão para intervir prioritariamente nos territórios mais críticos. E esta é uma criticas que deve ser apontada ao actual Sistema Nacional de DFCI – a falta de definição de prioridades nacionais (e regionais) de intervenção por parte do ICNF, enquanto entidade responsável pela coordenação do pilar da prevenção estrutural.

Também a interface urbano-florestal continua sem ser uma prioridade, quer na actuação da Administração Central, quer da Administração Local, condicionando a capacidade de resposta dos bombeiros e dos agentes de protecção civil na protecção das pessoas e bens.

Os registos preocupantes dos incêndios florestais nos últimos três anos e a evolução dos incêndios neste Verão justificam um novo olhar para as políticas de prevenção, que permitam corrigir as falhas e estabelecer medidas de incentivo para a gestão florestal dos proprietários florestais, prioridades para os apoios financeiros nesse domínio e estruturar um verdadeiro sistema nacional de prevenção dos incêndios florestais, nos quais os municípios e as organizações de produtores florestais, nomeadamente no contexto, das ZIF, poderão dar um contributo mais efectivo para a mitigação do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

Num momento em que o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais estima uma área ardida superior a 100.000 ha no final de Agosto, termino com uma questão que julgo retratar o sentimento da sociedade portuguesa perante a “inevitabilidade” do flagelo dos incêndios florestais: Porque não aprendemos a lição?

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 208 (31.8.2013)