2013: o ano de todos os desafios

O ano que findou foi marcado três acontecimentos: o processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do qual resultou o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, o grande incêndio florestal que, em meados de Julho, assolou os concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, do qual resultaram cerca de 25.000 ha de área ardida e mais de 10 milhões de euros de prejuízos estimados e a polémica em torno do debate público da proposta de legislação para o licenciamento das (re)arborizações.

O incêndio de Tavira marcou o regresso dos "mega-incêndios" às florestas portuguesas

2013, por seu turno, na minha opinião, ficará marcado como um ano decisivo para o sector florestal. Diria mais, afigura-se como o ano das grandes decisões! Desde logo, o desafio da preparação do Programa de Desenvolvimento Rural para o próximo período de financiamento comunitário 2014-2020 (e das respectivas medidas florestais) para negociar com Bruxelas. Um desafio prioritário e decisivo para o investimento no subsector da produção florestal e cuja negociação do envelope financeiro poderá ser prejudicada pelos cortes impostos na reprogramação financeira do ProDeR de Janeiro de 2012.

Mas, outros desafios prioritários perfilam-se em 2013: a conclusão do processo de revisão dos PROF (a Portaria que suspendeu parcialmente estes instrumentos regionais de planeamento florestal determina a conclusão do processo em Fevereiro), a entrada em vigor, a 3 de Março, do regulamento comunitário de comércio de madeira e a anunciada revisão da Estratégia Nacional para as Florestas. Estes são desafios que, certamente, irão marcar o futuro do desenvolvimento do sector florestal nacional nos próximos tempos.

É, hoje, unânime o reconhecimento da importância sector florestal, enquanto sector estratégico para o futuro do país. Pela vastidão do coberto florestal, pela relevância das funções económicas (5% do Valor Acrescentado Bruto nacional), ambientais (20% das Áreas Protegidas), sociais (criação de emprego no meio rural) e culturais que lhe estão associadas. Também a capacidade da indústria transformadora e o elevado número de agentes e operadores económicos envolvidos na produção, transformação e comercialização de produtos florestais tornam este sector decisivo para o crescimento das exportações, do emprego e para o relançamento da economia nacional.

No início do ano, a Autoridade de Gestão do ProDeR emitiu um comunicado em que dava nota do apoio já concedido nas medidas florestais. Mais de 250 milhões de euros de financiamento público que permitiu “alavancar” um investimento global de cerca de 440 milhões de euros no sector. Mas, quais são os impactos reais desses milhões de euros no sector? Em que medida foram mitigados os factores críticos que têm condicionado o aumento da competitividade? Estas são questões de fundo que importam ser respondidas em 2013, num quadro de preparação das medidas florestais a inscrever “novo PDR”.

A forma como as fileiras florestais têm revelado capacidade de absorção dos fundos comunitários disponibilizados no ProDeR é uma outra questão que urge responder. Em meados de Dezembro, assisti ao seminário “Mais e melhor pinhal”, organizado pelo Centro Pinus, que oportunamente discutiu os condicionalismos e as oportunidades de desenvolvimento da fileira do pinho, tendo sido identificada essa dificuldade/incapacidade dos proprietários do pinhal bravo aproveitarem os apoios do ProDeR. Mas, apesar dessa e outras preocupações apresentadas pelos agentes do sector durante os trabalhos do seminário, prevalece um sentimento de optimismo quanto ao futuro. Existe procura de matéria-prima e existe mercado para a madeira e subprodutos (ex. resina, materiais de pequena dimensão) da exploração do pinheiro bravo.

Na ocasião do seminário do Centro Pinus, também registei o compromisso assumido pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural de que “todos os agentes do sector iriam ser ouvidos na preparação e regulamentação das medidas florestais”. E este é um aspecto importante para a preparação do próximo PDR.

O envolvimento atempado dos agentes do sector será fundamental para a preparação de uma boa proposta para a negociação com Bruxelas, que permita responder de forma cabal aos desafios de financiamento público que se colocam ao sector florestal e, simultaneamente, possibilite ir de encontro aos desafios estratégicos do crescimento económico da União Europeia – um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.

O sector florestal nacional tem condições para crescer. Dispõe de um tecido empresarial com ambição e com capacidade exportadora. Mas, para concretizar esse objectivo é necessário mobilizar o sector em torno de uma “agenda para o crescimento da floresta e do sector florestal em Portugal”, com o estabelecimento de prioridades concretas, de metas tangíveis, indicadores quantificáveis e de objectivos exequíveis no curto, médio e longo prazos. É necessário uma estratégia de futuro, que saiba tirar partido das sinergias entre Fundos Estruturais e os vários programas comunitários. Por isso, acredito que 2013 irá constituir um marco para o relançamento do sector florestal.

PS: Em Setembro de 2012 foi publicada a Lei n.º 53/2012, de 5 de Setembro, que actualiza o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público. De certa forma, esta iniciativa legislativa do Parlamento também marca o ano 2012.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 194 (23.1.2013)

Pagamento dos serviços ambientais, para quando este novo instrumento de financiamento da floresta em Portugal?

Terminou, recentemente, mais uma “Cimeira do Clima” das Nações Unidas. Mais uma vez, foram apresentados vários estudos e relatórios técnicos que evidenciam a mudança em curso do clima à escala global e os impactes negativos socio-económicos e ambientais que lhe estão associados.

A ronda de Doha saldou-se por resultado “magro” conseguido através da extensão do Protocolo de Quioto até 2020 para um conjunto de países que representa cerca de 15% das emissões globais de CO₂. Embora seja um resultado positivo e que tem a marca da União Europeia, persiste uma preocupante interrogação quanto ao futuro. Se por um lado parece existir vontade em colocar o tema das Alterações Climáticas na agenda política (o discurso do Presidente Obama na noite eleitoral é disso demonstrativo), por outro lado a crise económica mundial (sobretudo, a crise do mundo ocidental) e a pouca disponibilidade dos grandes emissores mundiais (China, EUA, Canadá) para assumirem compromissos e metas concretas para reduzir as emissões de CO₂, condicionam o empenho que a União Europeia tem colocado neste dossier.

As áreas protegidas nos espaços de montanha (Serra da Estrela) constituem um território de grande potencial para a valorização dos serviços ambientais dos ecossistemas florestais

No plano europeu, existe uma preocupação efectiva em promover o crescimento a partir de uma economia de baixo teor de carbono, um desígnio para o qual o sector florestal detém um papel importante. A concretização da estratégia europeia de crescimento económico “Europa 2020”, assente numa gestão mais eficiente dos recursos, promotora da competitividade e que valoriza a bioeconomia (Economia Verde), tem no sector florestal um importante pilar no desenvolvimento rural e regional, nomeadamente ao nível da criação de emprego e no fornecimento de vários serviços indispensáveis ao bem-estar das populações rurais e urbanas.

A floresta assume, portanto, um papel central nas estratégias de mitigação das Alterações Climáticas. Todavia, no cenário do aumento da frequência e severidade das secas em consequência do aquecimento global, as florestas na região mediterrânica tenderão a passar de sumidouros para emissores de CO₂ e as perdas de produtividade e de biodiversidade serão muito elevadas. Como, oportunamente, lembrou Filipe Duarte Santos, investigador da Faculdade de Ciências que estuda as alterações climáticas e os seus impactos em Portugal, esta situação terá contornos dramáticos, dada a vulnerabilidade das nossas florestas às secas e aos fogos.

Estima-se que a floresta portuguesa garante o sequestro de cerca de 280 milhões de toneladas de CO₂, segundo os dados do 5.º Inventário Florestal Nacional (2005/06). Trata-se de um registo importante, que assegura o cumprimento por Portugal dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Todavia, este serviço ambiental das florestas não é remunerado aos seus proprietários.

O pagamento dos serviços ambientais é um assunto que tem merecido uma atenção crescente nos debates nacionais e internacionais sobre política florestal. Em Novembro último, na Conferência Internacional “Floresta e Sociedade”, organizada pela FORESTIS, foi várias vezes sublinhado que o pagamento dos serviços ambientais prestado pelas florestas, nomeadamente no sequestro do CO₂, deverá constituir, no futuro, uma importante mais-valia para os proprietários florestais (sobretudo, se estiver associado a uma gestão florestal profissional e sustentável).

Assim, numa perspectiva de valorização da “Economia Verde”, uma visão de futuro que releva o papel multifuncional das florestas, nomeadamente dos serviços públicos prestados pelos ecossistemas florestais na preservação do solo, na retenção do carbono, na regularização do regime hidrológico e da qualidade da água, na conservação da biodiversidade e na promoção e salvaguarda das paisagens naturais/rurais, o debate em torno do papel da floresta na transição para uma Economia Verde deverá contemplar necessariamente a reflexão sobre o desenvolvimento de mecanismos de remuneração dos serviços do ecossistema.

A valorização do papel da floresta nesse prisma deve, assim, constituir um dos pilares da Estratégia Nacional para as Florestas e uma das “ideias de força” na preparação do próximo período de programação financeira comunitária. Também, importará avaliar a forma como o pagamento dos serviços dos ecossistemas florestais se pode enquadrar nos fundos públicos nacionais, quer no Fundo Florestal Permanente, quer nos Fundos do Carbono, da Biodiversidade e da protecção dos recursos hídricos.

E, nessa perspectiva, estou convicto que o pagamento das externalidades positivas das florestas aos seus proprietários irá constituir uma oportunidade para a captação de investimento (público e privado), com o objectivo de intervir nos espaços florestais quer ao nível da gestão/manutenção quer ao nível da recuperação dos ecossistemas florestais. Como salienta a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o investimento na florestação e na manutenção dos serviços do ecossistema deve ser uma das linhas estratégicas para um futuro mais sustentável.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 192 (14.12.2012)

As fileiras florestais regionais, uma valência estratégica em crescimento

Novembro é o mês da Castanha. Por todo o país sucedem-se as notícias e os anúncios de festivais que celebram este fruto, que já foi uma base importante da alimentação da população rural portuguesa.

Mas falar da castanha é também falar de uma fonte de riqueza importante para as comunidades rurais do interior norte e centro do País. É falar de uma fileira regional que assume grande importância em Trás-os-Montes e que quer ganhar mais dimensão. Recentemente, foi noticiado a perspectiva da construção de uma unidade industrial de transformação de castanha com investimento francês superior a quatro milhões de euros, que irá permitir a criação de 50 novos postos de trabalho em Vinhais.

Conforme foi noticiado por ocasião do V Fórum Internacional dos Países Europeus Produtores de Castanha, realizado no inicio deste mês em Bragança, Portugal é o segundo maior produtor europeu de castanha e tem capacidade para duplicar a produção actual, que já representa 80 milhões de euros em exportações para a economia portuguesa.

A pinha e o pinhão é uma outra fileira florestal regional que tem apresentado um bom desenvolvimento nos últimos anos. Em Setembro último, estive em Alcácer do Sal, numa iniciativa que reuniu produtores e industriais da fileira para assistir à apresentação do “Programa de Valorização da fileira pinha/pinhão”, numa iniciativa da responsabilidade da UNAC – União da Floresta Mediterrânica financiada pelo QREN.

Pinheiro manso, uma espécie em grande expansão

O pinheiro manso, que actualmente ocupa mais de 130.000ha do território nacional, foi a espécie florestal que mais cresceu nos últimos 20 anos (em termos proporcionais), em resultado, sobretudo, das políticas comunitárias de florestação das terras agrícolas. Só nos últimos dez anos, os programas comunitários apoiaram a florestação de 12.000 hectares de novos povoamentos. De facto, são muitos os povoamentos jovens que estão a entrar em produção, nomeadamente nas charnecas de Coruche, Alcácer do Sal e Grândola.

Após um período difícil para a produção nacional em consequência da forte concorrência do pinhão chinês no mercado internacional, nos tempos mais recentes, tem-se assistido a um processo de revalorização da pinha e do pinhão nacional. Actualmente, estima-se que a fileira da pinha/pinhão represente um valor económico de 50 a 70 milhões de euros/ano. Na ultima campanha, o mercado da pinha registou um preço médio de 0,80 €/kg.

Apesar do optimismo dos agentes desta fileira, persistem problemas antigos por resolver e que condicionam o crescimento deste subsector da economia florestal. O escasso nível de organização na produção, a certificação da origem do pinhão nacional, o controlo das transacções comerciais e o registo dos operadores económicos envolvidos na cadeia de comercialização são condicionalismos estruturais ao desenvolvimento da fileira. A estes factores, acresce a velha questão do IVA…

A proposta de alteração legislativa do diploma que regulamenta a colheita, armazenamento e transporte de pinha é um passo importante para a melhoria do funcionamento desta actividade económica. A proposta do ICNF contempla a obrigatoriedade do registo de todos os operadores económicos envolvidos na cadeia produção/transformação de pinha/pinhão e a instauração do manifesto obrigatório da produção, documento que irá acompanhar as pinhas desde a colheita no pinhal até à transformação final, o que é um aspecto positivo para o aumento do controlo e da transparência na comercialização e que poderão contribuir para melhorar a informação sobre esta fileira e também para a reduzir o furto das pinhas.

Mas, outras fileiras regionais de interesse local necessitam de ver aprofundada a sua organização e capacidade de produção e rentabilização dos produtos, nomeadamente ao nível dos produtos não-lenhosos e dos serviços como são os casos do turismo cinegético, da produção e recolha de cogumelos silvestres ou da produção de resina.

Estes são desafios importantes para o sector florestal nacional e que merecem uma maior atenção do poder político e dos organismos reguladores do sector. Talvez a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas possa constituir uma boa oportunidade para dar um novo estimulo na estruturação e valorização das fileiras florestais regionais.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 190 (11.11.2012)

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (III): As lições de 2012

O texto que se segue encerra a trilogia de crónicas subordinadas aos incêndios florestais, a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e um tema que, infelizmente, ano após ano, está no foco da opinião pública durante os meses de Verão.

O período crítico de incêndios florestais, determinado pelo Governo, terminou no passado dia 30 de Setembro. É hora de fazer um primeiro balanço aos incêndios florestais ocorridos em 2012. Desde logo, sobressai a enorme área ardida. De acordo com o ultimo relatório oficial do ICNF, já foram contabilizados mais de 104.000 ha consumidos pelas chamas, dos quais 45% incidiram em povoamentos florestais.

Os grandes incêndios florestais, que foram responsáveis por mais de 70% da área ardida, constituíram um outro aspecto marcante de 2012. E aqui destaca-se, claramente, o trágico incêndio de Tavira/São Brás de Alportel, no qual arderam mais de 21.000 ha de florestas e matos e de que resultaram avultados prejuízos económicos e ambientais. Um “mega-incêndio” que correspondeu a mais de 20% do total de área ardida e que evidenciou as fragilidades do dispositivo de Protecção Civil perante um teatro de operações de elevada complexidade.

Este grande incêndio da Serra do Caldeirão também colocou em evidência a falta de preparação do poder político para gerir esta ocorrência – primeiro, um relatório inconclusivo de mais de cem páginas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, depois, a “emendar a mão”, o pedido de um relatório independente cujas conclusões ainda não são do conhecimento público mas que parecem identificar o óbvio, ou seja, que nem tudo correu bem na gestão dessa ocorrência.

Mas, este incêndio também evidenciou a falta dos Governos Civis. Extintos pelo actual Governo, tratavam-se de órgãos de âmbito regional (distrital), que desempenhavam um importante papel de coordenação política à escala supra-municipal. Sem a coordenação dos Governos Civis, os planos distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são “letra morta”, perdidos numa prateleira qualquer.

Voltando ao balanço de 2012, numa análise mais a montante, também o número de fogos continua a ser preocupante: 20.500 ocorrências. Um registo sem paralelo no Sul da Europa e que levou o especialista norte-americano Mark Beighley a afirmar em 2009 que os “portugueses são o problema”, porque mais de 97% das ignições são causadas pelo homem. Mas, sobre as políticas de prevenção activa e sensibilização para os incêndios florestais trataremos numa crónica futura.

Em 2012, importa também salientar a quantidade de área ardida em Fevereiro e Março em consequência da seca que o país atravessou – mais de 30.000 ha contabilizados, cerca de um terço da área ardida este ano e que multiplicou por muito os valores médios registados nesse período na última década. Este facto, a meu ver, justifica que a legislação nacional adopte um mecanismo mais flexível de ajustamento à escala municipal das medidas especiais de prevenção de incêndios, como sucede, por exemplo, em alguns Estados dos EUA em que são as Comissões Municipais que determinam o nível do alerta, as medidas preventivas e os períodos de vigência das mesmas, pois as condições meteorológicas e biofísicas de risco de incêndio florestal variam bastante consoante o território.

Mas, a principal nota a reter dos incêndios florestais em 2012 é a superação da barreira de 100.000 ha de área ardida inscrita no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, depois de em 2010 terem ardido mais de 130.000 ha. Nessa ocasião, o Governo determinou que se procedesse a uma avaliação externa independente da execução do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios no biénio 2009-2010, cujo relatório ficou concluído em meados de 2011.

Este ano, face às características dos dados apurados – elevado número de ocorrências, excepcionalidade da área ardida em Fevereiro e Março, persistência e agravamento dos grandes incêndios florestais - justificava-se ir mais além. Com base nos resultados da avaliação do biénio 2009/2010, importaria proceder a uma revisão intercalar do Plano Nacional de DFCI.

Complementarmente, importaria, também, proceder a uma avaliação externa do desempenho do dispositivo de combate aos incêndios florestais em 2012. Apesar do mecanismo de resposta em ataque inicial e do sistema de comando ter melhorado significativamente com a Reforma da Protecção Civil de 2006, as estatísticas de 2012 deixam transparecer que algo não terá corrido bem no combate aos incêndios florestais.

Termino com palavras do especialista Mark Beighley: “O combate melhorou e em anos com condições meteorológicas normais ou abaixo do normal, em que os fogos estejam em zonas do litoral, urbanizadas, os meios devem responder de forma eficiente, mas mesmo em anos normais, as forças de combate podem ter problemas em responder a grandes incêndios nas zonas rurais”, disse em 2009. Palavras que devem merecer a reflexão do poder político e dos agentes de Protecção Civil envolvidos na defesa da floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 188

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (II): as políticas do território

As estatísticas das Nações Unidas revelam que todos os anos ardem mais de um milhão de hectares de espaços florestais na Bacia Mediterrânica, um registo preocupante que se tem agravado nas últimas décadas, e que resulta das profundas alterações sociais e demográficas ocorridas no mundo rural nos últimos cinquenta anos, bem como do efeito das alterações climáticas.

Portugal, que é o país do Sul da Europa mais afectado pelos incêndios florestais, tem essas alterações bem vincadas no território: na década de 50 do século passado, mais de metade do território era agricultado; hoje, os espaços florestais (áreas de florestas e matos) cobrem mais de 2/3 do território nacional.

Faixa de gestão de combustíveis (rede primária) na Serra da Estrela (Manteigas)
Projecto EEA-Grants

O êxodo rural, iniciado nas décadas de 50 e 60 do século passado, deu origem a um processo de “renaturalização” da paisagem rural, nomeadamente por via da expansão do pinhal bravo. Daí resultaram grandes manchas contínuas de floresta com elevada carga combustível e um consequente agravamento do risco de incêndio. A vulnerabilidade do território ficou bem patente nos “mega-incêndios” florestais de 2003, 2004 e 2005.

Os espaços florestais a norte do Tejo e também na Serra Algarvia que têm sido palco das chamas, são disso um bom exemplo. Esses territórios apresentam uma floresta desordenada e assente numa estrutura fundiária de pequena e muito pequena propriedade, em que normalmente a gestão florestal é incipiente ou mesmo ausente. Ou seja, como referiu o Prof. Francisco Rego, um dos principais especialistas nacionais em fogos florestais, “a questão fundamental dos fogos reside nos problemas do ordenamento e da gestão da propriedade florestal”.

As Zonas de Intervenção Florestal poderiam ser uma boa solução para o fomento da intervenção profissional e com escala nesses territórios (os problemas dos incêndios florestais transcendem as dimensões do proprietário individual). Todavia, as ZIF continuam a deparar-se com dificuldades no acesso ao ProDeR para a gestão florestal e mesmo os apoios para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, apenas ficaram acessíveis em pleno no ano passado…

Daí, a importância das políticas territoriais para a defesa da floresta contra os incêndios. É indiscutível a necessidade de aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais. Para tal, é necessário promover um correcto ordenamento florestal, estimular a alteração da composição da floresta e a compartimentar as grandes manchas florestais, com o recurso às florestas mistas e às folhosas autóctones de crescimento lento (ex. carvalhos), em complementaridade com as faixas e mosaicos de gestão de combustível.

Este é um processo de longo prazo e cuja implementação não é fácil, sobretudo quando cerca de 90% da floresta está na posse de mais de 400 mil pequenos proprietários e quando a rentabilidade da floresta é cada vez menor, apesar da inegável importância económica do sector florestal em Portugal.

Mas, citando novamente o Prof. Francisco Rego, “se a floresta for bem ordenada, bem gerida, é evidente que os incêndios florestais terão muito menor probabilidade de ocorrer”. E, nesse domínio, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal assumem um papel estruturante importante, bem como o processo de licenciamento das novas arborizações e rearborizações, que deve estar ligado ao cumprimento das normas orientadoras dos PROF.

Importa também avançar na consolidação do uso da técnica do fogo controlado e na formação para garantir que esta técnica seja correctamente utilizada e numa óptica da intervenção na gestão dos combustíveis florestais à escala da paisagem, como acontece nos Estados Unidos. No anterior mandato da Sec. Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural foi defendido que Portugal necessita de um “Plano Nacional Plurianual de Fogo Controlado”, com metas e objectivos estratégicos bem definidos.

Numa perspectiva do agravamento das condições meteorológicas de risco de incêndio, em consequências das alterações climáticas, é preciso mais determinação política na prevenção dos incêndios florestais – o país fica mais pobre por cada hectare de floresta que arde. É preciso implementar uma política territorial de longo prazo (PROF) e uma coordenação mais firme na concretização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que permita uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros disponíveis, sejam do Orçamento de Estado, sejam de fundos comunitários ou do Fundo Florestal Permanente.

No plano operacional, as autarquias desempenham um papel crucial na prevenção dos incêndios florestais e na redução da vulnerabilidade do território, nomeadamente através da execução dos Planos Municipais de DFCI. E neste domínio, os Governos Civis, extintos pelo actual Governo, exerciam um papel insubstituível na coordenação política e na dinamização dessas acções, através das Comissões distritais de Defesa da Floresta. Com a sua extinção, esta função de coordenação política ficou ausente …

A prevenção dos incêndios florestais deve constituir um desafio nacional e uma prioridade da política florestal. Para além das autarquias, também é preciso mobilizar os proprietários florestais e as suas organizações para a importância da gestão profissional e activa das florestas. E, sobretudo, é preciso dar estabilidade institucional aos Serviços Florestais e dotá-los da necessária capacidade técnica para que estes possam assumir o papel de coordenação da prevenção estrutural que lhes acomete o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Portugal sem fogos, depende de todos!

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 186

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (I): o desafio dos grandes incêndios

O calor apertou em Julho e os incêndios florestais abriram os noticiários televisivos! Com evidente destaque para os incêndios catastróficos ocorridos na Serra do Caldeirão e na ilha da Madeira, os portugueses revisitaram a tragédia dos incêndios florestais. Mais uma vez foi patente que o fogo constitui a principal ameaça à sustentabilidade do sector florestal, bem como a principal preocupação de Protecção Civil em Portugal.

A Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada em Conselho de Ministros em Setembro de 2006, elegeu a mitigação dos incêndios florestais como a principal prioridade de intervenção, pois este é um factor condicionador do investimento privado na gestão activa da floresta. Num estudo que coordenei na ex-AFN[1], foi evidente a percepção no meio rural que o principal problema da floresta reside na falta de gestão, seguido de perto pelos incêndios florestais, que, normalmente, são uma consequência dessa ausência de gestão.

No entanto, ano após ano, a floresta portuguesa continua a ser devastada pelas chamas. Desde o início do século já arderam mais de 1,5 milhões de hectares, dos quais mais de 800 mil hectares eram de povoamentos florestais, sobretudo pinhais e plantações de eucalipto. Ou seja, em apenas 11 anos ardeu cerca de ¼ da floresta portuguesa – um registo absolutamente insustentável! E este ano não está a correr bem. No final do primeiro semestre de 2012 o número de incêndios registado foi o dobro do valor médio da última década e se tomarmos em consideração o ultimo relatório oficial, a área ardida no final de Julho já ultrapassa o triplo da área contabilizada o ano passado…

Apesar das melhorias introduzidas em 2006 na sequência da Reforma do Sistema de Protecção Civil e com a adopção do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente ao nível da organização do Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais, no reforço da capacidade de ataque inicial e no planeamento distrital e municipal da defesa da floresta contra incêndios, persistem problemas estruturais no ordenamento florestal, na instalação das redes regionais de DFCI e no combate aos grandes incêndios florestais.

Sendo a intervenção no território necessariamente mais lenta, importa colocar o foco no combate aos grandes incêndios florestais. Estas ocorrências contribuem de forma importante para a contabilidade da área ardida, representando aquelas situações que normalmente apresentam maiores danos e prejuízos.

Atendendo aos cenários das alterações climáticas para Portugal, que apontam para um aumento substancial do risco meteorológico de incêndio em resultado de vagas de calor e períodos de seca cada vez mais frequentes e com maior duração, torna-se imperativo, como ficou demonstrado em Tavira (estimam-se que tenha ardido cerca de 27.000 hectares), proceder à capacitação da ANPC com meios e equipas especializadas para a gestão/coordenação de teatros de operações de grande complexidade, como são os grandes incêndios florestais.

Nesse contexto, no ano passado visitei o Centro Nacional de Coordenação de Incêndios Florestais (National Interagency Fire Center) nos Estados Unidos em Boise, Idaho. Aqui, tive a oportunidade de perceber a complexidade da rectaguarda qu está presente na organização e preparação dos meios e recursos humanos para o apoio aos grandes incêndios florestais e a importância de uma boa articulação entre os vários departamentos com responsabilidades na DFCI.

Nessa visita, também pude constatar que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de um sistema eficiente de gestão/coordenação em teatros de operação complexos, como foi o incêndio de Tavira. Para tal, o Sistema Nacional de Protecção Civil precisa de ser dotado de equipas especializadas para a gestão de grandes incêndios, de especialistas em análise e previsão do comportamento do fogo e meteorologia e de estações meteorológicas portáteis. A jusante, importa também criar um centro de análise dos grandes incêndios florestais que permita retirar lições para a melhoria contínua do sistema e da formação especializada (por exemplo, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros).

Estou convicto que Portugal tem capacidade e os profissionais com o perfil e know-how necessários para vencer o desafio dos grandes incêndios florestais. Será preciso vontade política e uma estratégia de curto/médio prazo de reorganização do dispositivo para alcançar esse desiderato e cumprir o objectivo inscrito no Plano Nacional de DFCI de eliminar os incêndios florestais de área superior a mil hectares.

Gostaria de deixar uma palavra final, de apreço, para o Cmdt. Vaz Pinto, Comandante Operacional Nacional, pelo gesto de grande coragem que demonstrou ao assumir publicamente que nem tudo correu bem na avaliação e coordenação do fogo de Tavira. Um gesto que não é frequente ver em Portugal, um País onde a culpa, por norma, morre solteira no seio do esquecimento colectivo …

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 184

[1] O estudo consistiu num inquérito nacional (1500 inquiridos) sobre os incêndios florestais em Portugal. Os principais resultados estão publicados em Galante M., Alves P.I., Cavaco V. e Miguel M. - A Percepção da População Portuguesa sobre os Incêndios Florestais e as suas Causas in Actas do 6.º Congresso Florestal Nacional. SPCF, Ponta Delgada. pp. 873-882, 2009.

Investigação e inovação, as bases para o crescimento do sector florestal

Num mundo em mudança e com grande incerteza na evolução da economia nos curto e médio prazos, são muitos e variados os desafios que se colocam ao sector florestal nos domínios socio-económico e ambiental, desafios que exigem soluções e respostas inovadoras. Como identifica a estratégia de crescimento da União Europeia – EUROPA 2020, a inovação, a investigação e a formação técnico-científica irão desempenhar um papel de enorme relevo na construção do futuro.

No entanto, em Portugal ainda subsistem importantes lacunas ao nível da investigação florestal, sobretudo dada a importância do sector para o desenvolvimento do país - 1,65% PIB, cerca de 11% das exportações. A perda de importância da investigação no sector florestal é um problema que tarda em ser resolvido, designadamente ao nível da produção florestal. Já em 2001, o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) afirmava que não obstante alguma da investigação florestal feita em Portugal apresentar qualidade internacional, subsistiam insuficiências e ineficácias associadas aos condicionalismos dos recursos humanos, materiais e institucionais.

Tendo como referência a Finlândia, um país onde o sector florestal constitui um pilar estratégico da economia (4% PIB e 20% das exportações) e que tem na investigação/inovação um dos vectores do desenvolvimento do seu programa florestal nacional, constata-se que Portugal carece de uma “agenda estratégica para a investigação florestal”. Portugal precisa de avançar na criação de um cluster de investigação que integre a investigação (INRB e unidades de investigação inseridas no meio académico e empresarial) e os principais agentes do sector, quer da produção quer da indústria transformadora.

A existência de um cluster da investigação permitiria fomentar o trabalho em rede e pôr termo a uma investigação excessivamente fragmentada e de cariz predominantemente sectorial que actualmente se faz em Portugal. Esta solução, também permitiria contribuir para mitigar o desfasamento entre a oferta e a procura da investigação.

Estação Florestal Nacional, o laboratório de investigação florestal do Estado

Com a criação desse cluster seria possível desenvolver uma plataforma para a promoção da investigação pluridisciplinar e interinstitucional, que associe os recursos do sector público com as necessidades e capacidade de investimento do sector privado. No caso concreto da investigação florestal, é necessário ajustar a duração dos projectos de investigação ao objecto de estudo. Actualmente, o modelo de financiamento da investigação em Portugal não se coaduna com os ensaios de longa duração exigidos pela investigação florestal, nomeadamente ao nível da silvicultura. Nos moldes actuais do financiamento da investigação, o Eng. Joaquim Vieira Natividade não teria condições para realizar a investigação que produziu sobre a subericultura e que ainda hoje, mais de 60 anos volvidos, ainda é uma referência mundial.

A investigação em rede, de base pluridisciplinar, é a melhor solução para os desafios que se colocam ao sector florestal nacional: a promoção de florestas mais saudáveis e resilientes, que garantam a sustentabilidade do abastecimento de matéria-prima à indústria transformadora, constitui, desde logo, o principal desafio. Mas outros desafios se perspectivam no horizonte, nomeadamente a adaptação da floresta às alterações climáticas, o melhoramento florestal, a inovação tecnológica na plantação, na gestão e exploração florestal e nos processos industriais de transformação (optimização do aproveitamento das matérias-primas) e os novos eco-produtos florestais (ex. novos compósitos e nanotecnologia) e da bioenergia.

A organização da investigação florestal e a capacidade de resposta aos desafios do sector são dois factores-chave que justificam que, no actual contexto de reformas estruturais, seja dado maior ênfase para o papel da investigação/inovação. Como afirmou recentemente o Eng. João Soares, assessor do Grupo Portucel-Soporcel, no lançamento da conferência internacional da IUFRO sobre investigação de produtos florestais[1] que decorreu em Portugal, “o conhecimento obtido pelas universidades e pelas empresas da área florestal poderia juntar-se e dar origem a uma rede única, visando a conservação e desenvolvimento sustentável do sector”. Sem dúvida que esse é o caminho que Portugal necessita de trilhar para assegurar o futuro do sector florestal.

A organização da investigação florestal, materializada na criação de um cluster, é decisiva para a implementação de uma estratégia integrada para o sector florestal ao nível da investigação, do desenvolvimento experimental e da inovação na produção, indústria e na comercialização.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 182 (Jul.2012)

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[1] Conferência sobre produtos florestais da União Internacional das Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO) - 8 a 13 de Julho de 2012