Que futuro para o programa de Sapadores Florestais?

Os incêndios florestais constituem a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa. O balanço final de 2012 contabilizou 110.000 hectares de área ardida, num registo que mantém Portugal com o pior desempenho em matéria da prevenção e mitigação dos incêndios florestais no contexto dos países do Sul da Europa, como evidenciou o relatório publicado em Março pela Nações Unidas sobre o estado das florestas no Mediterrâneo.

Este cenário, por ventura demasiado simplista, não significa que nada tem sido feito para atacar o problema dos incêndios florestais em Portugal. Pelo contrário – na sequência dos devastadores incêndios florestais de 2003 e 2005, o país ganhou uma nova consciência para este problema e, sobretudo, para a necessidade de uma intervenção planeada e integrada como forma de o mitigar. Daqui, viria a resultar a adopção, em sede de Conselho de Ministros, do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Maio de 2006.

O programa de Sapadores Florestais constitui um dos alicerces do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios em matéria de prevenção estrutural. O decreto-lei que estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de Sapadores Florestais foi publicado há já 14 anos. Foi em 21 de Maio de 1999, que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal.

Em 1999, foram criadas as primeiras equipas de sapadores florestais, profissionais qualificados para a realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de intervenção rápida em focos de incêndio nascentes. Actualmente, de acordo com a informação do Ministério da Agricultura, após um percurso sinuoso, com avanços e recuos, o programa de Sapadores Florestais regista 282 equipas em funcionamento, cerca de 60% das 500 equipas de sapadores florestais previstas constituir até 2020.

Gazeta Rural n.º 201 (15.5.2013)

Do conjunto das equipas de sapadores florestais operacionais, 69 estão integradas em câmaras municipais e juntas de freguesia, acometendo as demais a organizações de produtores florestais e a órgãos de administração de baldios numa parceria público-privada de características ímpares na Europa.

No decurso da minha vida profissional, tive oportunidade de conhecer de perto o programa de sapadores florestais e a importância do trabalho que estas equipas desenvolvem no terreno, na protecção dos povoamentos florestais, quer face aos incêndios florestais quer na debelação de problemas fitossanitários.

Os Sapadores Florestais são trabalhadores especializados, multifacetados, com perfil e formação específica adequados para a gestão e protecção da floresta. Mas, o programa de sapadores florestais vai muito para além da intervenção na floresta. São mais de 1.400 mulheres e homens que também contribuem para a sensibilização e informação das populações e dos proprietários florestais para os cuidados no uso do fogo e também para as boas práticas de gestão florestal.

O Estado, para além de proporcionar a formação e o apetrechamento de cada equipa, comparticipa com 35 mil euros do Fundo Florestal Permanente seis meses de serviço público definido pelo ICNF, que abrange os domínios da prevenção florestal, vigilância e apoio ao combate aos incêndios florestais. Nos restantes meses, os sapadores florestais prestam serviço à comunidade local, em intervenções localizadas e estratégicas de silvicultura preventiva.

No entanto, este programa do Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua continuidade, agravadas pela crise económica e financeira com que o país se depara. Contrariamente ao que estava inicialmente inscrito no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que previa a constituição de 20 novas equipas de sapadores por ano, em 2012 não foi constituída qualquer nova equipa. Acrescem atrasos nos pagamentos da prestação do serviço público pelo Ministério e, mais recentemente, a suspensão da comparticipação do serviço público às 69 equipas de Sapadores Florestais das autarquias locais, condicionando a intervenção destas equipas na prevenção estrutural.

Será importante que o compromisso do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no sentido da resolução célere de mais este imbróglio administrativo-financeiro seja efectivamente concretizado. A prevenção e o combate aos incêndios florestais precisa da mobilização de todos os agentes de protecção civil.

A terminar, uma questão. O Ministro da Administração Interna já anunciou quanto vai custar o combate aos incêndios florestais em 2013 – 78,5 milhões de euros. Mas ... e na prevenção dos incêndios florestais? Qual é o envelope financeiro do Ministério da Agricultura? Que trabalho de prevenção estrutural foi realizado no Outono/Inverno? Quando vai iniciar a campanha de sensibilização do Ministério da Agricultura? Que futuro para as equipas de sapadores florestais? Estamos em meados de Maio e o calor mais cedo ou mais tarde vai começa a apertar …

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 201 (14.5.2013)

O primeiro Dia Internacional das Florestas

A Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou oficialmente 21 de Março como o Dia Internacional das Florestas. Com esta proclamação, as Nações Unidas quiseram sensibilizar a Sociedade Civil para a importância das florestas para o bem-estar da Humanidade e para o desenvolvimento sustentável, pelos benefícios que proporciona em termos económicos, ambientais e sociais.

Ban Ki-Moon, o Secretário-Geral das Nações Unidas, num comunicado emitido nesse dia sublinhava o papel central das florestas na conservação da biodiversidade e no combate ao aquecimento global, tendo feito um apelo aos Governos, aos agentes económicos e à Sociedade em geral para assumirem o compromisso de reduzir a desflorestação e prevenir a degradação das florestas.

Esses são dois desafios que também se colocam à floresta em Portugal, um dos países da União Europeia com maior taxa de cobertura florestal (35,4%) e onde a floresta constitui o uso dominante do solo. No entanto, tem-se assistido a um abandono progressivo do pinhal bravo e também dos azinhais e dos sobreirais, condicionando fortemente a sua manutenção no médio/longo prazo. A arborização também tem registado uma quebra significativa nos últimos anos. Os resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (reportados a 2010) apresentados pelo ICNF em finais de Fevereiro registavam uma taxa média de crescimento da floresta portuguesa nos últimos 15 anos de apenas 0,4%/ano. Um registo preocupante e que coloca em causa a sustentabilidade futura do abastecimento de matéria-prima à industria transformadora.

De facto, a capacidade de abastecimento de matéria-prima em quantidade, qualidade e certificada da industria transformadora das principais fileiras silvo-industriais da pasta e papel, da madeira e mobiliário e da cortiça deve constituir um objectivo central da Estratégia Nacional para as Florestas, que se encontra em reavaliação. Nesse contexto, o estimulo à expansão da área florestal e à gestão profissional e activa da floresta, nomeadamente na pequena propriedade florestal através das ZIF, devem constituir domínios estratégicos de intervenção prioritária junto da floresta privada, que representa cerca de 90% da floresta em Portugal.

A evolução recente da composição da floresta portuguesa evidencia uma mudança profunda na forma como os proprietários encaram o investimento nos recursos florestais, procurando minimizar os riscos dum investimento que tem associado um horizonte prolongado de retorno. O crescimento registado na área ocupada pelas plantações de eucalipto nos últimos 15 anos (aumento de 15% entre 1995-2010) é expressivo dessa mudança de atitude. Por outro lado, em igual período, assistiu-se a uma regressão significativa de 263.000 ha na área de pinhal bravo, dos quais 70.000 ha resultam da reconversão em eucaliptais (normalmente, na sequência dos incêndios florestais).

O dia 21 de Março também foi marcado pela apresentação do relatório sobre o estado das florestas do Mediterrâneo, da responsabilidade da FAO. Este documento de diagnóstico identifica Portugal como o país que apresenta maior densidade de área ardida no sul da Europa. De facto, os incêndios florestais continuam a ser o principal factor de risco do investimento por parte dos proprietários e gestores florestais.

Os incêndios florestais, cujas verbas para o combate irão ser reforçadas em 4 milhões euros, ascendendo a um total de 78,5 milhões de euros de acordo com o anúncio do Ministro da Administração Interna e regime jurídico das (re)arborizações são dois assuntos que, certamente, irão marcar a agenda política em 2013.

Mas, este mês de Março, também fica marcado pela entrada em vigor das novas regras para o comércio de madeira e de produtos derivados de madeira no espaço europeu. Trata-se de um regulamento comunitário que terá impacto no funcionamento normal da actividade dos agentes económicos do sector florestal, quer daqueles que operam com madeira nacional, como dos operadores que importam madeiras tropicais (Portugal continua a ser um dos principais importadores mundiais de madeiras tropicais para a indústria de mobiliário).

Como referiu oportunamente Pedro Serra Ramos, Presidente da ANEFA, a aplicação deste regulamento europeu deverá ser encarada como uma oportunidade para aumentar a transparência do mercado das madeiras, competindo a cada agente assegurar as “deligências devidas” quanto à legalidade da origem da madeira, ou seja, um sistema documental que garanta a rastreabilidade da madeira até à sua origem, na mata.

A exploração madeireira ilegal resulta numa perda de rendimentos para o proprietário e de receita fiscal para o Estado. As actividades ilegais comprometem também os esforços dos operadores responsáveis, ao introduzir no mercado madeira e produtos de madeira mais baratos, mas ilegais.

O caminho a seguir deverá passar por uma maior aposta na certificação da gestão florestal sustentável. Uma solução que se afigura decisiva para a transparência do comércio de madeiras, para a promoção da gestão activa e profissional dos recursos florestais e para aumentar a competitividade do sector florestal nacional.

A certificação florestal é uma solução que exige trabalho especializado, donde resulta a urgência da conclusão do processo da criação do alvará das empresas florestais por parte do Governo, bem como da aprovação dos “actos próprios” do Engenheiro Florestal por parte da Ordem dos Engenheiros.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 199 (29.3.2013)

A floresta no novo PDR

O inicio do ano ficou marcado pelo debate comunitário em torno da Reforma da PAC, no horizonte 2014-2020. Nesse âmbito, o “relatório Capoulas”, aprovado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu no final de Janeiro, constituiu um contributo importante para o debate político e, sobretudo, para um recentramento da PAC nas questões sociais, do emprego e da qualificação profissional.

De Estrasburgo, resultou um mandato para o Parlamento Europeu negociar com a Comissão Europeia e com o Conselho Europeu um conjunto significativo de alterações à proposta original de regulamento do FEADER, nomeadamente a inclusão da competitividade da floresta como uma das prioridades da política de desenvolvimento rural.

A diversidade da floresta europeia constitui um desafio para a politica comunitária de desenvolvimento rural

Numa análise sucinta sobre o enquadramento das florestas na política de desenvolvimento rural europeia, constata-se que as medidas florestais representavam cerca de 9% do orçamento comunitário suportado pelo FEADER, num claro desequilíbrio entre a importância das florestas (37% do território da União Europeia) e do sector florestal europeu (8% do valor acrescentado gerado pela industria transformadora) e o peso que lhe era atribuído no orçamento comunitário.

Em Portugal Continental, o Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 compreendia inicialmente 441 milhões de euros de despesa pública para as medidas florestais, que representavam cerca de 10% do envelope financeiro global. A floresta constituiu (e bem) uma das quatro fileiras estratégicas do ProDeR, com as medidas florestais inscritas nos eixos da Competitividade e da Sustentabilidade, dando cumprimento à Estratégia Nacional para as Florestas.

Ao nível da Promoção da Competitividade, a Medida 1.3 compreendia um conjunto de apoios financeiros destinados ao aumento da competitividade do sector florestal, nomeadamente ao nível da promoção dos investimentos produtivos na melhoria económica da floresta (gestão florestal), para a gestão multifuncional (promoção do uso múltiplo da floresta – recursos cinegético, dulçaquícolas e silvestres) e também para a modernização e capacitação das empresas florestais.

No domínio da Sustentabilidade do Território, os apoios destinavam-se à florestação, à protecção da floresta contra os incêndios florestais e os agentes bióticos e também para a conservação da biodiversidade (ex. manutenção das galerias ripícolas), dispersos numa multiplicidade de Acções e subacções da Medida 2.3.

Porém, da consulta dos relatórios de avaliação externa do ProDeR, constata-se que as medidas florestais não só arrancaram tarde (os regulamentos de aplicação dos apoios apenas foram aprovados em Agosto de 2008), como arrancaram com dificuldade, devido à falta de capacidade nas Direcções Regionais de Agricultura para proceder à análise dos pedidos de apoio. Em termos práticos, apenas em 2010 foi possível arrancar efectivamente com as medidas florestais, sobretudo após as alterações introduzidas na Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto, que permitiram a simplificação do acesso e majoração dos níveis de apoio.

No final de 2012, a Autoridade de Gestão do ProDeR contabilizava 279,5 M€ de compromisso assumidos, dos quais haviam sido pagos 82,1 M€ aos beneficiários. No entanto, apesar dos sinais positivos do aumento da capacidade de absorção dos fundos disponíveis nas Medidas Florestais, em Janeiro 2012 a Autoridade de Gestão do ProDeR procedeu a um pedido de alteração junto da Comissão Europeia, que se traduziu numa redução significativa das verbas disponíveis para as Medidas florestais, com previsíveis consequências na negociação do envelope financeiro para a floresta no próximo PDR.

Importa, nesta fase, analisar o que correu bem e menos bem com o ProDeR e, sobretudo, preparar o futuro! A Comissão Europeia está apostada na simplificação das medidas, propondo a existência de uma única medida florestal. Também, deseja maior flexibilidade no desenho dessa medida florestal, por forma a permitir uma melhor adequação à especificidade da floresta a apoiar - a esse propósito, recordo a proposta apresentada pela FORESTIS de uma “regionalização” dos apoios florestais, que deve merecer reflexão.

A proposta de regulamento do FEADER apresentada pela Comissão e as emendas propostas pelo Parlamento Europeu antecipam uma boa cobertura das necessidades de apoio ao sector florestal europeu. Na minha leitura, os apoios para os investimentos produtivos para a melhoria económica das florestas mereciam uma redacção mais esclarecedora do entendimento de Bruxelas sobre os investimentos elegíveis …

Todavia, centrando-me em Portugal, na minha opinião, atendendo à importância que o sector florestal tem na economia nacional (nomeadamente, nas exportações), para o emprego no meio rural e para o desenvolvimento e sustentabilidade dos territórios rurais, justificava-se a existência de um “position paper” florestal, com origem nos agentes da fileira florestal, quer ao nível da produção, quer ao nível da transformação. Um documento de orientação, que reportasse ao Governo as principais preocupações e os factores críticos de desenvolvimento, bem como as oportunidades do sector florestal no curto e médio prazo e que afirmasse as expectativas do sector na preparação da nova medida florestal a inscrever no PDR 2014-2020.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 196 (28.2.2013)

2013: o ano de todos os desafios

O ano que findou foi marcado três acontecimentos: o processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do qual resultou o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, o grande incêndio florestal que, em meados de Julho, assolou os concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, do qual resultaram cerca de 25.000 ha de área ardida e mais de 10 milhões de euros de prejuízos estimados e a polémica em torno do debate público da proposta de legislação para o licenciamento das (re)arborizações.

O incêndio de Tavira marcou o regresso dos "mega-incêndios" às florestas portuguesas

2013, por seu turno, na minha opinião, ficará marcado como um ano decisivo para o sector florestal. Diria mais, afigura-se como o ano das grandes decisões! Desde logo, o desafio da preparação do Programa de Desenvolvimento Rural para o próximo período de financiamento comunitário 2014-2020 (e das respectivas medidas florestais) para negociar com Bruxelas. Um desafio prioritário e decisivo para o investimento no subsector da produção florestal e cuja negociação do envelope financeiro poderá ser prejudicada pelos cortes impostos na reprogramação financeira do ProDeR de Janeiro de 2012.

Mas, outros desafios prioritários perfilam-se em 2013: a conclusão do processo de revisão dos PROF (a Portaria que suspendeu parcialmente estes instrumentos regionais de planeamento florestal determina a conclusão do processo em Fevereiro), a entrada em vigor, a 3 de Março, do regulamento comunitário de comércio de madeira e a anunciada revisão da Estratégia Nacional para as Florestas. Estes são desafios que, certamente, irão marcar o futuro do desenvolvimento do sector florestal nacional nos próximos tempos.

É, hoje, unânime o reconhecimento da importância sector florestal, enquanto sector estratégico para o futuro do país. Pela vastidão do coberto florestal, pela relevância das funções económicas (5% do Valor Acrescentado Bruto nacional), ambientais (20% das Áreas Protegidas), sociais (criação de emprego no meio rural) e culturais que lhe estão associadas. Também a capacidade da indústria transformadora e o elevado número de agentes e operadores económicos envolvidos na produção, transformação e comercialização de produtos florestais tornam este sector decisivo para o crescimento das exportações, do emprego e para o relançamento da economia nacional.

No início do ano, a Autoridade de Gestão do ProDeR emitiu um comunicado em que dava nota do apoio já concedido nas medidas florestais. Mais de 250 milhões de euros de financiamento público que permitiu “alavancar” um investimento global de cerca de 440 milhões de euros no sector. Mas, quais são os impactos reais desses milhões de euros no sector? Em que medida foram mitigados os factores críticos que têm condicionado o aumento da competitividade? Estas são questões de fundo que importam ser respondidas em 2013, num quadro de preparação das medidas florestais a inscrever “novo PDR”.

A forma como as fileiras florestais têm revelado capacidade de absorção dos fundos comunitários disponibilizados no ProDeR é uma outra questão que urge responder. Em meados de Dezembro, assisti ao seminário “Mais e melhor pinhal”, organizado pelo Centro Pinus, que oportunamente discutiu os condicionalismos e as oportunidades de desenvolvimento da fileira do pinho, tendo sido identificada essa dificuldade/incapacidade dos proprietários do pinhal bravo aproveitarem os apoios do ProDeR. Mas, apesar dessa e outras preocupações apresentadas pelos agentes do sector durante os trabalhos do seminário, prevalece um sentimento de optimismo quanto ao futuro. Existe procura de matéria-prima e existe mercado para a madeira e subprodutos (ex. resina, materiais de pequena dimensão) da exploração do pinheiro bravo.

Na ocasião do seminário do Centro Pinus, também registei o compromisso assumido pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural de que “todos os agentes do sector iriam ser ouvidos na preparação e regulamentação das medidas florestais”. E este é um aspecto importante para a preparação do próximo PDR.

O envolvimento atempado dos agentes do sector será fundamental para a preparação de uma boa proposta para a negociação com Bruxelas, que permita responder de forma cabal aos desafios de financiamento público que se colocam ao sector florestal e, simultaneamente, possibilite ir de encontro aos desafios estratégicos do crescimento económico da União Europeia – um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.

O sector florestal nacional tem condições para crescer. Dispõe de um tecido empresarial com ambição e com capacidade exportadora. Mas, para concretizar esse objectivo é necessário mobilizar o sector em torno de uma “agenda para o crescimento da floresta e do sector florestal em Portugal”, com o estabelecimento de prioridades concretas, de metas tangíveis, indicadores quantificáveis e de objectivos exequíveis no curto, médio e longo prazos. É necessário uma estratégia de futuro, que saiba tirar partido das sinergias entre Fundos Estruturais e os vários programas comunitários. Por isso, acredito que 2013 irá constituir um marco para o relançamento do sector florestal.

PS: Em Setembro de 2012 foi publicada a Lei n.º 53/2012, de 5 de Setembro, que actualiza o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público. De certa forma, esta iniciativa legislativa do Parlamento também marca o ano 2012.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 194 (23.1.2013)

Pagamento dos serviços ambientais, para quando este novo instrumento de financiamento da floresta em Portugal?

Terminou, recentemente, mais uma “Cimeira do Clima” das Nações Unidas. Mais uma vez, foram apresentados vários estudos e relatórios técnicos que evidenciam a mudança em curso do clima à escala global e os impactes negativos socio-económicos e ambientais que lhe estão associados.

A ronda de Doha saldou-se por resultado “magro” conseguido através da extensão do Protocolo de Quioto até 2020 para um conjunto de países que representa cerca de 15% das emissões globais de CO₂. Embora seja um resultado positivo e que tem a marca da União Europeia, persiste uma preocupante interrogação quanto ao futuro. Se por um lado parece existir vontade em colocar o tema das Alterações Climáticas na agenda política (o discurso do Presidente Obama na noite eleitoral é disso demonstrativo), por outro lado a crise económica mundial (sobretudo, a crise do mundo ocidental) e a pouca disponibilidade dos grandes emissores mundiais (China, EUA, Canadá) para assumirem compromissos e metas concretas para reduzir as emissões de CO₂, condicionam o empenho que a União Europeia tem colocado neste dossier.

As áreas protegidas nos espaços de montanha (Serra da Estrela) constituem um território de grande potencial para a valorização dos serviços ambientais dos ecossistemas florestais

No plano europeu, existe uma preocupação efectiva em promover o crescimento a partir de uma economia de baixo teor de carbono, um desígnio para o qual o sector florestal detém um papel importante. A concretização da estratégia europeia de crescimento económico “Europa 2020”, assente numa gestão mais eficiente dos recursos, promotora da competitividade e que valoriza a bioeconomia (Economia Verde), tem no sector florestal um importante pilar no desenvolvimento rural e regional, nomeadamente ao nível da criação de emprego e no fornecimento de vários serviços indispensáveis ao bem-estar das populações rurais e urbanas.

A floresta assume, portanto, um papel central nas estratégias de mitigação das Alterações Climáticas. Todavia, no cenário do aumento da frequência e severidade das secas em consequência do aquecimento global, as florestas na região mediterrânica tenderão a passar de sumidouros para emissores de CO₂ e as perdas de produtividade e de biodiversidade serão muito elevadas. Como, oportunamente, lembrou Filipe Duarte Santos, investigador da Faculdade de Ciências que estuda as alterações climáticas e os seus impactos em Portugal, esta situação terá contornos dramáticos, dada a vulnerabilidade das nossas florestas às secas e aos fogos.

Estima-se que a floresta portuguesa garante o sequestro de cerca de 280 milhões de toneladas de CO₂, segundo os dados do 5.º Inventário Florestal Nacional (2005/06). Trata-se de um registo importante, que assegura o cumprimento por Portugal dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Todavia, este serviço ambiental das florestas não é remunerado aos seus proprietários.

O pagamento dos serviços ambientais é um assunto que tem merecido uma atenção crescente nos debates nacionais e internacionais sobre política florestal. Em Novembro último, na Conferência Internacional “Floresta e Sociedade”, organizada pela FORESTIS, foi várias vezes sublinhado que o pagamento dos serviços ambientais prestado pelas florestas, nomeadamente no sequestro do CO₂, deverá constituir, no futuro, uma importante mais-valia para os proprietários florestais (sobretudo, se estiver associado a uma gestão florestal profissional e sustentável).

Assim, numa perspectiva de valorização da “Economia Verde”, uma visão de futuro que releva o papel multifuncional das florestas, nomeadamente dos serviços públicos prestados pelos ecossistemas florestais na preservação do solo, na retenção do carbono, na regularização do regime hidrológico e da qualidade da água, na conservação da biodiversidade e na promoção e salvaguarda das paisagens naturais/rurais, o debate em torno do papel da floresta na transição para uma Economia Verde deverá contemplar necessariamente a reflexão sobre o desenvolvimento de mecanismos de remuneração dos serviços do ecossistema.

A valorização do papel da floresta nesse prisma deve, assim, constituir um dos pilares da Estratégia Nacional para as Florestas e uma das “ideias de força” na preparação do próximo período de programação financeira comunitária. Também, importará avaliar a forma como o pagamento dos serviços dos ecossistemas florestais se pode enquadrar nos fundos públicos nacionais, quer no Fundo Florestal Permanente, quer nos Fundos do Carbono, da Biodiversidade e da protecção dos recursos hídricos.

E, nessa perspectiva, estou convicto que o pagamento das externalidades positivas das florestas aos seus proprietários irá constituir uma oportunidade para a captação de investimento (público e privado), com o objectivo de intervir nos espaços florestais quer ao nível da gestão/manutenção quer ao nível da recuperação dos ecossistemas florestais. Como salienta a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o investimento na florestação e na manutenção dos serviços do ecossistema deve ser uma das linhas estratégicas para um futuro mais sustentável.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 192 (14.12.2012)

As fileiras florestais regionais, uma valência estratégica em crescimento

Novembro é o mês da Castanha. Por todo o país sucedem-se as notícias e os anúncios de festivais que celebram este fruto, que já foi uma base importante da alimentação da população rural portuguesa.

Mas falar da castanha é também falar de uma fonte de riqueza importante para as comunidades rurais do interior norte e centro do País. É falar de uma fileira regional que assume grande importância em Trás-os-Montes e que quer ganhar mais dimensão. Recentemente, foi noticiado a perspectiva da construção de uma unidade industrial de transformação de castanha com investimento francês superior a quatro milhões de euros, que irá permitir a criação de 50 novos postos de trabalho em Vinhais.

Conforme foi noticiado por ocasião do V Fórum Internacional dos Países Europeus Produtores de Castanha, realizado no inicio deste mês em Bragança, Portugal é o segundo maior produtor europeu de castanha e tem capacidade para duplicar a produção actual, que já representa 80 milhões de euros em exportações para a economia portuguesa.

A pinha e o pinhão é uma outra fileira florestal regional que tem apresentado um bom desenvolvimento nos últimos anos. Em Setembro último, estive em Alcácer do Sal, numa iniciativa que reuniu produtores e industriais da fileira para assistir à apresentação do “Programa de Valorização da fileira pinha/pinhão”, numa iniciativa da responsabilidade da UNAC – União da Floresta Mediterrânica financiada pelo QREN.

Pinheiro manso, uma espécie em grande expansão

O pinheiro manso, que actualmente ocupa mais de 130.000ha do território nacional, foi a espécie florestal que mais cresceu nos últimos 20 anos (em termos proporcionais), em resultado, sobretudo, das políticas comunitárias de florestação das terras agrícolas. Só nos últimos dez anos, os programas comunitários apoiaram a florestação de 12.000 hectares de novos povoamentos. De facto, são muitos os povoamentos jovens que estão a entrar em produção, nomeadamente nas charnecas de Coruche, Alcácer do Sal e Grândola.

Após um período difícil para a produção nacional em consequência da forte concorrência do pinhão chinês no mercado internacional, nos tempos mais recentes, tem-se assistido a um processo de revalorização da pinha e do pinhão nacional. Actualmente, estima-se que a fileira da pinha/pinhão represente um valor económico de 50 a 70 milhões de euros/ano. Na ultima campanha, o mercado da pinha registou um preço médio de 0,80 €/kg.

Apesar do optimismo dos agentes desta fileira, persistem problemas antigos por resolver e que condicionam o crescimento deste subsector da economia florestal. O escasso nível de organização na produção, a certificação da origem do pinhão nacional, o controlo das transacções comerciais e o registo dos operadores económicos envolvidos na cadeia de comercialização são condicionalismos estruturais ao desenvolvimento da fileira. A estes factores, acresce a velha questão do IVA…

A proposta de alteração legislativa do diploma que regulamenta a colheita, armazenamento e transporte de pinha é um passo importante para a melhoria do funcionamento desta actividade económica. A proposta do ICNF contempla a obrigatoriedade do registo de todos os operadores económicos envolvidos na cadeia produção/transformação de pinha/pinhão e a instauração do manifesto obrigatório da produção, documento que irá acompanhar as pinhas desde a colheita no pinhal até à transformação final, o que é um aspecto positivo para o aumento do controlo e da transparência na comercialização e que poderão contribuir para melhorar a informação sobre esta fileira e também para a reduzir o furto das pinhas.

Mas, outras fileiras regionais de interesse local necessitam de ver aprofundada a sua organização e capacidade de produção e rentabilização dos produtos, nomeadamente ao nível dos produtos não-lenhosos e dos serviços como são os casos do turismo cinegético, da produção e recolha de cogumelos silvestres ou da produção de resina.

Estes são desafios importantes para o sector florestal nacional e que merecem uma maior atenção do poder político e dos organismos reguladores do sector. Talvez a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas possa constituir uma boa oportunidade para dar um novo estimulo na estruturação e valorização das fileiras florestais regionais.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 190 (11.11.2012)

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (III): As lições de 2012

O texto que se segue encerra a trilogia de crónicas subordinadas aos incêndios florestais, a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e um tema que, infelizmente, ano após ano, está no foco da opinião pública durante os meses de Verão.

O período crítico de incêndios florestais, determinado pelo Governo, terminou no passado dia 30 de Setembro. É hora de fazer um primeiro balanço aos incêndios florestais ocorridos em 2012. Desde logo, sobressai a enorme área ardida. De acordo com o ultimo relatório oficial do ICNF, já foram contabilizados mais de 104.000 ha consumidos pelas chamas, dos quais 45% incidiram em povoamentos florestais.

Os grandes incêndios florestais, que foram responsáveis por mais de 70% da área ardida, constituíram um outro aspecto marcante de 2012. E aqui destaca-se, claramente, o trágico incêndio de Tavira/São Brás de Alportel, no qual arderam mais de 21.000 ha de florestas e matos e de que resultaram avultados prejuízos económicos e ambientais. Um “mega-incêndio” que correspondeu a mais de 20% do total de área ardida e que evidenciou as fragilidades do dispositivo de Protecção Civil perante um teatro de operações de elevada complexidade.

Este grande incêndio da Serra do Caldeirão também colocou em evidência a falta de preparação do poder político para gerir esta ocorrência – primeiro, um relatório inconclusivo de mais de cem páginas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, depois, a “emendar a mão”, o pedido de um relatório independente cujas conclusões ainda não são do conhecimento público mas que parecem identificar o óbvio, ou seja, que nem tudo correu bem na gestão dessa ocorrência.

Mas, este incêndio também evidenciou a falta dos Governos Civis. Extintos pelo actual Governo, tratavam-se de órgãos de âmbito regional (distrital), que desempenhavam um importante papel de coordenação política à escala supra-municipal. Sem a coordenação dos Governos Civis, os planos distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são “letra morta”, perdidos numa prateleira qualquer.

Voltando ao balanço de 2012, numa análise mais a montante, também o número de fogos continua a ser preocupante: 20.500 ocorrências. Um registo sem paralelo no Sul da Europa e que levou o especialista norte-americano Mark Beighley a afirmar em 2009 que os “portugueses são o problema”, porque mais de 97% das ignições são causadas pelo homem. Mas, sobre as políticas de prevenção activa e sensibilização para os incêndios florestais trataremos numa crónica futura.

Em 2012, importa também salientar a quantidade de área ardida em Fevereiro e Março em consequência da seca que o país atravessou – mais de 30.000 ha contabilizados, cerca de um terço da área ardida este ano e que multiplicou por muito os valores médios registados nesse período na última década. Este facto, a meu ver, justifica que a legislação nacional adopte um mecanismo mais flexível de ajustamento à escala municipal das medidas especiais de prevenção de incêndios, como sucede, por exemplo, em alguns Estados dos EUA em que são as Comissões Municipais que determinam o nível do alerta, as medidas preventivas e os períodos de vigência das mesmas, pois as condições meteorológicas e biofísicas de risco de incêndio florestal variam bastante consoante o território.

Mas, a principal nota a reter dos incêndios florestais em 2012 é a superação da barreira de 100.000 ha de área ardida inscrita no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, depois de em 2010 terem ardido mais de 130.000 ha. Nessa ocasião, o Governo determinou que se procedesse a uma avaliação externa independente da execução do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios no biénio 2009-2010, cujo relatório ficou concluído em meados de 2011.

Este ano, face às características dos dados apurados – elevado número de ocorrências, excepcionalidade da área ardida em Fevereiro e Março, persistência e agravamento dos grandes incêndios florestais - justificava-se ir mais além. Com base nos resultados da avaliação do biénio 2009/2010, importaria proceder a uma revisão intercalar do Plano Nacional de DFCI.

Complementarmente, importaria, também, proceder a uma avaliação externa do desempenho do dispositivo de combate aos incêndios florestais em 2012. Apesar do mecanismo de resposta em ataque inicial e do sistema de comando ter melhorado significativamente com a Reforma da Protecção Civil de 2006, as estatísticas de 2012 deixam transparecer que algo não terá corrido bem no combate aos incêndios florestais.

Termino com palavras do especialista Mark Beighley: “O combate melhorou e em anos com condições meteorológicas normais ou abaixo do normal, em que os fogos estejam em zonas do litoral, urbanizadas, os meios devem responder de forma eficiente, mas mesmo em anos normais, as forças de combate podem ter problemas em responder a grandes incêndios nas zonas rurais”, disse em 2009. Palavras que devem merecer a reflexão do poder político e dos agentes de Protecção Civil envolvidos na defesa da floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 188