O ano que findou foi marcado três
acontecimentos: o processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do qual resultou o
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, o grande incêndio florestal
que, em meados de Julho, assolou os concelhos de Tavira e São Brás de Alportel,
do qual resultaram cerca de 25.000 ha de área ardida e mais de 10 milhões de
euros de prejuízos estimados e a polémica em torno do debate público da
proposta de legislação para o licenciamento das (re)arborizações.
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| O incêndio de Tavira marcou o regresso dos "mega-incêndios" às florestas portuguesas |
2013, por seu turno, na minha
opinião, ficará marcado como um ano decisivo para o sector florestal. Diria
mais, afigura-se como o ano das grandes decisões! Desde logo, o desafio da
preparação do Programa de Desenvolvimento Rural para o próximo período de
financiamento comunitário 2014-2020 (e das respectivas medidas florestais) para
negociar com Bruxelas. Um desafio prioritário e decisivo para o investimento no
subsector da produção florestal e cuja negociação do envelope financeiro poderá
ser prejudicada pelos cortes impostos na reprogramação financeira do ProDeR de
Janeiro de 2012.
Mas, outros desafios prioritários
perfilam-se em 2013: a conclusão do processo de revisão dos PROF (a Portaria
que suspendeu parcialmente estes instrumentos regionais de planeamento
florestal determina a conclusão do processo em Fevereiro), a entrada em vigor, a
3 de Março, do regulamento comunitário de comércio de madeira e a anunciada revisão
da Estratégia Nacional para as Florestas. Estes são desafios que, certamente,
irão marcar o futuro do desenvolvimento do sector florestal nacional nos
próximos tempos.
É, hoje, unânime o reconhecimento
da importância sector florestal, enquanto sector estratégico para o futuro do
país. Pela vastidão do coberto florestal, pela relevância das funções
económicas (5% do Valor Acrescentado Bruto nacional), ambientais (20% das Áreas
Protegidas), sociais (criação de emprego no meio rural) e culturais que lhe
estão associadas. Também a capacidade da indústria transformadora e o elevado
número de agentes e operadores económicos envolvidos na produção, transformação
e comercialização de produtos florestais tornam este sector decisivo para o
crescimento das exportações, do emprego e para o relançamento da economia nacional.
No início do ano, a Autoridade de
Gestão do ProDeR emitiu um comunicado em que dava nota do apoio já concedido nas
medidas florestais. Mais de 250 milhões de euros de financiamento público que
permitiu “alavancar” um investimento global de cerca de 440 milhões de euros no
sector. Mas, quais são os impactos reais desses milhões de euros no sector? Em
que medida foram mitigados os factores críticos que têm condicionado o aumento
da competitividade? Estas são questões de fundo que importam ser respondidas em
2013, num quadro de preparação das medidas florestais a inscrever “novo PDR”.
A forma como as fileiras
florestais têm revelado capacidade de absorção dos fundos comunitários
disponibilizados no ProDeR é uma outra questão que urge responder. Em meados de
Dezembro, assisti ao seminário “Mais e melhor pinhal”, organizado pelo Centro
Pinus, que oportunamente discutiu os condicionalismos e as oportunidades de
desenvolvimento da fileira do pinho, tendo sido identificada essa
dificuldade/incapacidade dos proprietários do pinhal bravo aproveitarem os
apoios do ProDeR. Mas, apesar dessa e outras preocupações apresentadas pelos
agentes do sector durante os trabalhos do seminário, prevalece um sentimento de
optimismo quanto ao futuro. Existe procura de matéria-prima e existe mercado
para a madeira e subprodutos (ex. resina, materiais de pequena dimensão) da
exploração do pinheiro bravo.
Na ocasião do seminário do Centro
Pinus, também registei o compromisso assumido pelo Secretário de Estado das
Florestas e Desenvolvimento Rural de que “todos os agentes do sector iriam ser
ouvidos na preparação e regulamentação das medidas florestais”. E este é um
aspecto importante para a preparação do próximo PDR.
O envolvimento atempado dos
agentes do sector será fundamental para a preparação de uma boa proposta para a
negociação com Bruxelas, que permita responder de forma cabal aos desafios de
financiamento público que se colocam ao sector florestal e, simultaneamente, possibilite
ir de encontro aos desafios estratégicos do crescimento económico da União
Europeia – um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.
O sector florestal nacional tem
condições para crescer. Dispõe de um tecido
empresarial com ambição e com capacidade exportadora. Mas, para concretizar
esse objectivo é necessário mobilizar o sector em torno de uma “agenda para o
crescimento da floresta e do sector florestal em Portugal”, com o estabelecimento
de prioridades concretas, de metas tangíveis, indicadores quantificáveis e de objectivos
exequíveis no curto, médio e longo prazos. É necessário uma estratégia de
futuro, que saiba tirar partido das sinergias entre Fundos Estruturais e os vários
programas comunitários. Por isso, acredito que 2013 irá constituir um marco para
o relançamento do sector florestal.
PS: Em Setembro de 2012 foi publicada a Lei n.º 53/2012, de 5 de Setembro,
que actualiza o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse
público. De certa forma, esta iniciativa legislativa do Parlamento também marca
o ano 2012.
Miguel Galante
(Eng. Florestal)
(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 194 (23.1.2013)
