Os incêndios florestais
constituem a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa. O
balanço final de 2012 contabilizou 110.000 hectares de área ardida, num registo
que mantém Portugal com o pior desempenho em matéria da prevenção e mitigação
dos incêndios florestais no contexto dos países do Sul da Europa, como evidenciou
o relatório publicado em Março pela Nações Unidas sobre o estado das florestas
no Mediterrâneo.
Este cenário, por ventura
demasiado simplista, não significa que nada tem sido feito para atacar o problema
dos incêndios florestais em Portugal. Pelo contrário – na sequência dos
devastadores incêndios florestais de 2003 e 2005, o país ganhou uma nova
consciência para este problema e, sobretudo, para a necessidade de uma
intervenção planeada e integrada como forma de o mitigar. Daqui, viria a
resultar a adopção, em sede de Conselho de Ministros, do Plano Nacional de
Defesa da Floresta Contra Incêndios em Maio de 2006.
O programa de Sapadores
Florestais constitui um dos alicerces do Plano Nacional de Defesa da Floresta
Contra Incêndios em matéria de prevenção estrutural. O decreto-lei que
estabeleceu o regulamento jurídico da criação e funcionamento das equipas de
Sapadores Florestais foi publicado há já 14 anos. Foi em 21 de Maio de 1999,
que a publicação desse diploma estabelecia o marco inicial do programa nacional
de sapadores florestais, dando assim cumprimento a uma das ações prioritárias
inscritas na Lei de Bases da Politica Florestal.
Em 1999, foram criadas as
primeiras equipas de sapadores florestais, profissionais qualificados para a
realização de atividades de silvicultura preventiva e com capacidade de
intervenção rápida em focos de incêndio nascentes. Actualmente, de acordo com a
informação do Ministério da Agricultura, após um percurso sinuoso, com avanços
e recuos, o programa de Sapadores Florestais regista 282 equipas em
funcionamento, cerca de 60% das 500 equipas de sapadores florestais previstas
constituir até 2020.
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| Gazeta Rural n.º 201 (15.5.2013) |
Do conjunto das equipas de
sapadores florestais operacionais, 69 estão integradas em câmaras municipais e juntas
de freguesia, acometendo as demais a organizações de produtores
florestais e a órgãos de administração de baldios numa parceria público-privada
de características ímpares na Europa.
No decurso da minha vida profissional,
tive oportunidade de conhecer de perto o programa de sapadores florestais e a
importância do trabalho que estas equipas desenvolvem no terreno, na protecção
dos povoamentos florestais, quer face aos incêndios florestais quer na
debelação de problemas fitossanitários.
Os Sapadores Florestais são
trabalhadores especializados, multifacetados, com perfil e formação específica
adequados para a gestão e protecção da floresta. Mas, o programa de sapadores
florestais vai muito para além da intervenção na floresta. São mais de 1.400 mulheres
e homens que também contribuem para a sensibilização e informação das
populações e dos proprietários florestais para os cuidados no uso do fogo e também
para as boas práticas de gestão florestal.
O Estado, para além de
proporcionar a formação e o apetrechamento de cada equipa, comparticipa com 35
mil euros do Fundo Florestal Permanente seis meses de serviço público definido
pelo ICNF, que abrange os domínios da prevenção florestal, vigilância e apoio
ao combate aos incêndios florestais. Nos restantes meses, os sapadores florestais
prestam serviço à comunidade local, em intervenções localizadas e estratégicas
de silvicultura preventiva.
No entanto, este programa do
Ministério da Agricultura está a deparar-se com muitas dificuldades na sua
continuidade, agravadas pela crise económica e financeira com que o país se
depara. Contrariamente ao que estava inicialmente inscrito no Plano Nacional de
Defesa da Floresta Contra Incêndios, que previa a constituição de 20 novas
equipas de sapadores por ano, em 2012 não foi constituída qualquer nova equipa.
Acrescem atrasos nos pagamentos da prestação do serviço público pelo Ministério
e, mais recentemente, a suspensão da comparticipação do serviço público às 69
equipas de Sapadores Florestais das autarquias locais, condicionando a
intervenção destas equipas na prevenção estrutural.
Será importante que o compromisso do Secretário de Estado das Florestas
e Desenvolvimento Rural no sentido da resolução célere de mais este imbróglio
administrativo-financeiro seja efectivamente concretizado. A prevenção e o
combate aos incêndios florestais precisa da mobilização de todos os agentes de
protecção civil.
A terminar, uma questão. O Ministro da Administração Interna já
anunciou quanto vai custar o combate aos incêndios florestais em 2013 – 78,5
milhões de euros. Mas ... e na prevenção dos incêndios florestais? Qual é o
envelope financeiro do Ministério da Agricultura? Que trabalho de prevenção
estrutural foi realizado no Outono/Inverno? Quando vai iniciar a campanha de
sensibilização do Ministério da Agricultura? Que futuro para as equipas de
sapadores florestais? Estamos em meados de Maio e o calor mais cedo ou mais
tarde vai começa a apertar …
Miguel Galante(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 201 (14.5.2013)
