O inicio do ano ficou marcado
pelo debate comunitário em torno da Reforma da PAC, no horizonte 2014-2020. Nesse
âmbito, o “relatório Capoulas”, aprovado na Comissão de Agricultura do
Parlamento Europeu no final de Janeiro, constituiu um contributo importante
para o debate político e, sobretudo, para um recentramento da PAC nas questões
sociais, do emprego e da qualificação profissional.
De Estrasburgo, resultou um
mandato para o Parlamento Europeu negociar com a Comissão Europeia e com o
Conselho Europeu um conjunto significativo de alterações à proposta original de
regulamento do FEADER, nomeadamente a inclusão da competitividade da floresta
como uma das prioridades da política de desenvolvimento rural.
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| A diversidade da floresta europeia constitui um desafio para a politica comunitária de desenvolvimento rural |
Numa análise sucinta sobre o
enquadramento das florestas na política de desenvolvimento rural europeia, constata-se
que as medidas florestais representavam cerca de 9% do orçamento comunitário
suportado pelo FEADER, num claro desequilíbrio entre a importância das
florestas (37% do território da União Europeia) e do sector florestal europeu (8%
do valor acrescentado gerado pela industria transformadora) e o peso que lhe
era atribuído no orçamento comunitário.
Em Portugal Continental, o
Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 compreendia inicialmente 441
milhões de euros de despesa pública para as medidas florestais, que representavam
cerca de 10% do envelope financeiro global. A floresta constituiu (e bem) uma
das quatro fileiras estratégicas do ProDeR, com as medidas florestais inscritas
nos eixos da Competitividade e da Sustentabilidade, dando cumprimento à
Estratégia Nacional para as Florestas.
Ao nível da Promoção da Competitividade,
a Medida 1.3 compreendia um conjunto de apoios financeiros destinados ao
aumento da competitividade do sector florestal, nomeadamente ao nível da
promoção dos investimentos produtivos na melhoria económica da floresta (gestão
florestal), para a gestão multifuncional (promoção do uso múltiplo da floresta
– recursos cinegético, dulçaquícolas e silvestres) e também para a modernização
e capacitação das empresas florestais.
No domínio da Sustentabilidade do
Território, os apoios destinavam-se à florestação, à protecção da floresta
contra os incêndios florestais e os agentes bióticos e também para a
conservação da biodiversidade (ex. manutenção das galerias ripícolas),
dispersos numa multiplicidade de Acções e subacções da Medida 2.3.
Porém, da consulta dos relatórios
de avaliação externa do ProDeR, constata-se que as medidas florestais não só
arrancaram tarde (os regulamentos de aplicação dos apoios apenas foram
aprovados em Agosto de 2008), como arrancaram com dificuldade, devido à falta
de capacidade nas Direcções Regionais de Agricultura para proceder à análise
dos pedidos de apoio. Em termos práticos, apenas em 2010 foi possível arrancar
efectivamente com as medidas florestais, sobretudo após as alterações
introduzidas na Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto, que permitiram a
simplificação do acesso e majoração dos níveis de apoio.
No final de 2012, a Autoridade de
Gestão do ProDeR contabilizava 279,5 M€ de compromisso assumidos, dos quais
haviam sido pagos 82,1 M€ aos beneficiários. No entanto, apesar dos sinais
positivos do aumento da capacidade de absorção dos fundos disponíveis nas
Medidas Florestais, em Janeiro 2012 a Autoridade de Gestão do ProDeR procedeu a
um pedido de alteração junto da Comissão Europeia, que se traduziu numa redução
significativa das verbas disponíveis para as Medidas florestais, com previsíveis
consequências na negociação do envelope financeiro para a floresta no próximo
PDR.
Importa, nesta fase, analisar o
que correu bem e menos bem com o ProDeR e, sobretudo, preparar o futuro! A
Comissão Europeia está apostada na simplificação das medidas, propondo a
existência de uma única medida florestal. Também, deseja maior flexibilidade no
desenho dessa medida florestal, por forma a permitir uma melhor adequação à
especificidade da floresta a apoiar - a esse propósito, recordo a proposta
apresentada pela FORESTIS de uma “regionalização” dos apoios florestais, que
deve merecer reflexão.
A proposta de regulamento do
FEADER apresentada pela Comissão e as emendas propostas pelo Parlamento Europeu
antecipam uma boa cobertura das necessidades de apoio ao sector florestal
europeu. Na minha leitura, os apoios para os investimentos produtivos para a
melhoria económica das florestas mereciam uma redacção mais esclarecedora do
entendimento de Bruxelas sobre os investimentos elegíveis …
Todavia, centrando-me em
Portugal, na minha opinião, atendendo à importância que o sector florestal tem
na economia nacional (nomeadamente, nas exportações), para o emprego no meio
rural e para o desenvolvimento e sustentabilidade dos territórios rurais,
justificava-se a existência de um “position paper” florestal, com origem nos
agentes da fileira florestal, quer ao nível da produção, quer ao nível da
transformação. Um documento de orientação, que reportasse ao Governo as
principais preocupações e os factores críticos de desenvolvimento, bem como as
oportunidades do sector florestal no curto e médio prazo e que afirmasse as expectativas
do sector na preparação da nova medida florestal a inscrever no PDR 2014-2020.
Miguel Galante(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 196 (28.2.2013)
