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| Que 2015 seja o inicio de um novo ciclo para a floresta portuguesa (o gigante Adamastor que invoca a ambição, engenho e determinação necessárias para vencer os obstáculos) |
“O arranque do novo PDR deve
constituir uma boa oportunidade para um novo estímulo ao desenvolvimento do
sector florestal, complementado com uma nova Estratégia Florestal Nacional, com
os PROF revistos, com o PDR aprovado e com um novo corpo gerente do ICNF, 2014 reúne
as condições para mobilizar os agentes do sector e inaugurar um novo ciclo para
a floresta portuguesa”. Foi com esta mensagem de esperança que encerrei o
balanço sobre 2013 para a Gazeta Rural.
Um ano volvido, o balanço não é positivo.
Pese embora São Pedro tenha sido bastante benevolente para com as florestas
portuguesas, que permitiu um saldo final inferior a 20.000 ha de área ardida (ainda
assim, registou-se um incêndio com mais de 2.260 ha no Norte Alentejo), em
matéria de política florestal o pais registou em 2014 mais um ano sem rumo definido.
Chegamos ao final do ano sem que
o PDR 2020 esteja aprovado em Bruxelas (apesar do Governo ter “aberto” umas
linhas de apoio na agricultura em meados de Novembro), sem o Inventário
Florestal Nacional estar concluído e sem que o setor conheça, com profundidade
e certeza, as medidas florestais na programação comunitária de apoio.
Como foi patente na conferência
promovida pela ANEFA em Novembro sobre o PDR 2020, o Ministério da Agricultura não
conseguiu esclarecer sobre os apoios que irão ser disponibilizados ao setor,
nem informar quando estes apoios vão estar disponíveis, nem sequer, de que
forma as ZIF irão aceder aos fundos comunitários – uma preocupação que faz todo
o sentido dados os constrangimentos registados na vigência do ProDeR. Mesmo a
questão dos pagamentos directos do greening
ao montado de sobro e ao pinhal manso ficaram por clarificar. Aliás, a única
grande evidência que ressalta são os atrasos da programação do PDR 2020 e que foi
exposta de uma forma clara pelo presidente da ANEFA, Eng. Pedro Serra Ramos, no
risco de apenas em 2016 se recomeçar a plantar com recurso aos apoios
comunitários.
O diagnóstico está feito – o
risco de deficit de abastecimento de
matéria-prima à indústria de base florestal no médio/longo prazo e o aumento continuado
dos custos de produção que afecta a rendabilidade da actividade silvícola e,
nesse quadro, os apoios comunitários surgem como uma alavanca fundamental para
estimular o investimento florestal, quer na gestão eficiente dos activos
florestais, quer na protecção dos recursos.
A questão que se coloca é se a
verba de 556 milhões de euros inscrita no PDR 2020, dos quais 89,1 milhões de
euros destinam-se a apoiar a valorização dos recursos florestais, irá, de
facto, contribuir para a necessária retoma da floresta enquanto sector
estratégico da economia nacional. Todavia, subsiste uma certeza – a modelação
regional dos apoios ao sector florestal não vai acontecer, contrariando as
reivindicações que federações de produtores florestais haviam feito. Uma
reivindicação justificada pela diversidade do perfil fundiário e de ocupação
florestal do País e que tem condicionado a absorção dos apoios comunitários no
norte e centro do Pais, nomeadamente para a gestão da floresta.
2014 também fica marcado pelo
lançamento do “Compromisso para o Crescimento Verde”, uma iniciativa
governamental que visa responder aos desafios europeus da Economia Verde - um
segmento da economia em que o sector florestal pode ter um peso importante. No
entanto, do documento que foi disponibilizado para a discussão pública constata-se
uma menorização do contributo das florestas, sendo que todas as mais-valias
decorrentes dos serviços ambientais fornecidos pelas florestas (ou do carbono
que é sequestrado pelas árvores) estão omissas das contas do Governo.
Ou seja, também nesta matéria “falta
ambição” ao Governo, como avaliou o Eng. Sevinate Pinto aquando do debate
promovido pela CAP e CONFAGRI. Aliás, o documento em consulta pública é
totalmente omisso quanto ao papel do Fundo Florestal Permanente, que é
financiado por uma eco-taxa que incide sobre o imposto sobre os produtos
petrolíferos (gasóleo e gasolina) e que gera cerca de 20 milhões de euros todos
os anos. Ficaremos a aguardar pelos resultados da revisão resultante da
consulta pública e também da concretização das promessas anunciadas pela
Ministra Assunção Cristas que os pequenos proprietários florestais vão ter
benefícios fiscais no âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde ao nível do IRS,
IMI e Imposto de Selo.
A terminar, uma nota final para a
Estratégia Nacional para as Florestas. Dias antes de escrever este balanço, o
Conselho de Ministros aprovou a actualização deste documento basilar para a
política florestal nacional. É uma boa notícia para o sector, mas que acontece dois
anos após a entrega do estudo independente que procedeu à avaliação da ENF. Todavia,
há que sinalizar (e lamentar) o facto do Governo apenas assumir metas até 2030,
como se este não fosse um sector onde a estabilidade e a visão de muito longo termo
são decisivas para captar o investimento privado.
À semelhança do ano passado, concluo
este balanço anual com uma nota de esperança – recentemente foram entregues 21 novas
viaturas para o reequipamento das equipas de Sapadores Florestais, tendo o
Governo anunciado na ocasião a aquisição de equipamento moto-manual e
equipamento de protecção individual, a distribuir brevemente a todas as
equipas, com o objectivo de melhorar as condições de segurança e de trabalho. O
estudo de avaliação em curso deste Programa constitui um outro contributo importante
para o seu relançamento, depois de um período de dormência demasiado longo.
Esperemos que 2015 traga boas novidades neste domínio e, já agora, que não
sejam apenas uns anúncios de boas intenções em ano de eleições...
Miguel Galante(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 238 (13.12.2014)Nota: No dia 16 de Dezembro a Comissão Europeia aprovou em Bruxelas o PDR 2020.
