O XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, reinscreveu a
Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no elenco
governativo. Extinta em Outubro de 2014, durante o consulado de Assunção
Cristas no Ministério da Agricultura, a floresta está de volta à agenda
política e em boa hora!
Esta é uma boa notícia para o sector florestal, que tem a chefiar a equipa
ministerial da Agricultura um político com currículo, com provas dadas em
Portugal e em Bruxelas. Capoulas Santos configura, no contexto político atual,
uma escolha que garante estabilidade e confiança junto dos agentes do setor e
que deixa esperança no lançamento de um novo ciclo na política florestal em
Portugal.
António Costa havia afirmado em março, na celebração do Dia Internacional
da Floresta, que Portugal precisa de uma “Reforma Estrutural do Setor
Florestal”. Pois bem, é esse compromisso que encontramos nas linhas orientadoras
do Programa de Governo, em que a floresta assume protagonismo na perspectiva da
valorização do território nacional.
Nesse quadro, a valorização dos recursos florestais, cujas orientações
fundamentais compreendem o reforço do ordenamento florestal e da produtividade
das principais fileiras silvo-industriais, o apoio à melhoria das organizações
de produtores e da gestão interprofissional, bem como a primazia da protecção
da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização
ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo
para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso
múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de
montanha), são linhas de força da ação governativa para o Setor Florestal
inscritas no Programa do XXI Governo Constitucional.
Perante tal premissa, são muitos e complexos os desafios que esperam a
equipa de Capoulas Santos, depois de 4 anos sem um rumo definido para a
política florestal – revitalizar a Administração Florestal, desbloquear o Cadastro
Florestal, rever os PROF, fomentar as ZIF e o movimento associativo florestal, investir
nos Baldios, promover a certificação florestal e robustecer a fileira florestal
constituem, assim, desafios estruturantes para o futuro do setor florestal em
Portugal.
Também a operacionalização dos incentivos financeiros do PDR 2020 e do
Fundo Florestal Permanente constitui um desafio exigente e, por ventura, este
será a primeira “prova de fogo” do Ministério de Capoulas Santos.
Uma palavra final para Amândio Torres: um engenheiro silvicultor conhecedor
do setor e da administração florestal, é o novo titular da Pasta das Florestas
no Governo Socialista. Fruto do seu percurso profissional e político, é uma
pessoa capaz de ir ao cerne das questões florestais e de ser bem sucedido nessa
demanda de concretizar a Reforma do Setor Florestal, a bem da afirmação do
potencial do principal recurso natural renovável do nosso Pais, a FLORESTA!
Miguel
Galante
(Eng. Florestal)
(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 261 (17.12.2015)