No início deste mês (Junho) realizou-se o
7.º Congresso Florestal Nacional, organizado pela Sociedade Portuguesa de
Ciências Florestais em colaboração com a UTAD (Vila Real) e a Escola Superior
Agrária de Bragança. Tendo como objectivo principal a valorização do Conhecimento
e da Inovação na perspectiva do desenvolvimento do sector florestal, este
evento proporcionou um amplo debate técnico-científico e a troca de
experiências a mais de 300 congressistas que se deslocaram a Trás-os-Montes.
Sobretudo, tratou-se de um
Congresso inovador, que envolveu de forma activa as academias transmontanas,
numa parceria regional que importará cimentar no futuro, e os agentes das principais
fileiras silvo-industriais (AIFF, CELPA, APCOR e Centro Pinus). Durante os
quatro dias do principal encontro técnico-científico florestal nacional, realizaram-se
23 mesas temáticas e quatro laboratórios científicos, que estabeleceram o diálogo
entre investigadores e os profissionais do sector que tanto tem sido reclamado.
Este Congresso também ficou
marcado pela reivindicação do sector para o estabelecimento de uma “agenda para
a investigação florestal”, dotada de recursos de financiamento adequados, para
que a “investigação transforme investimento em conhecimento que origine
inovação, pois só esta pode transformar conhecimento em mais rendimento para o
País”, como afirmou a Prof. Maria do Loreto Monteiro, Presidente da Comissão
Organizadora do Congresso na cerimónia de abertura. Um repto que está em linha
com as preocupações apresentadas na entrevista publicada na última edição da
Gazeta Rural sobre a necessidade da manutenção dos Laboratórios do Estado, para
“que investiguem, no sentido de dar resposta a problemas concretos do sector”.
A forma de financiamento da
investigação florestal foi um outro aspecto abordado no Congresso. As
especificidades da investigação florestal, que requer um horizonte temporal
mais dilatado para a produção de resultados, exigem uma revisão dos mecanismos
de financiamento, que garantam a continuidade das linhas de investigação e que
permitam envolver os actores florestais na eleição dos temas a investigar e,
assim, responder com maior eficácia às reais necessidades de conhecimento e
inovação do País, de forma a aumentar o valor económico total gerado pelos bens
e serviços provenientes dos espaços florestais ou a eles associados. Na minha
perspectiva, o modelo adoptado na Suécia para o financiamento dos Centros de
Investigação Florestal constitui uma solução de compromisso bastante razoável,
em que os custos operacionais são repartidos, em partes iguais, entre o sector
privado e o Orçamento do Estado.
O sector florestal nacional
debate-se com uma multiplicidade de problemas e de desafios que carecem de uma
resposta mais efectiva do conhecimento científico. A convite da Comissão
Organizadora do Congresso, tive a oportunidade de participar na mesa temática
sobre certificação florestal, muito bem organizada pelo meu colega Nuno Calado,
responsável do FSC em Portugal e membro da Direcção do PEFC Portugal. Nesta
mesa temática foram apresentados os resultados de quatro experiências concretas
de organizações que apostaram na implementação de Sistemas de Gestão Florestal
Sustentável – Minho-Lima, Baixo Vouga, Coruche e a UNIMADEIRAS.
7 CFN - Oradores da Mesa Temática sobre Certificação Florestal |
Apesar da reconhecida importância
da certificação florestal para aumentar a competitividade do sector florestal
em Portugal, ainda persistem vários constrangimentos - burocracia excessiva dos
licenciamentos, no acesso a informação produzida com dinheiros públicos (ex
dados do inventário florestal nacional) e na adequação dos requisitos e princípios
das referências de certificação à realidade da pequena e muito pequena
propriedade florestal, obstáculos que dificultam o trabalho dessas organizações.
Nesta mesa temática também ficou bem vincado o papel central do movimento
associativo florestal para a implementação da certificação florestal em
Portugal e para responder aos muitos desafios técnicos que se colocam no
terreno, nomeadamente nos territórios da pequena (e muito pequena) propriedade
florestal.
Do meu ponto de vista, existem três
grandes desafios que merecem uma reflexão mais aprofundada e que irão
determinar o caminho da certificação florestal em Portugal: (i) a meta do
crescimento das exportações nacionais de produtos florestais a inscrever na
revisão da Estratégia Nacional para as Florestas, (ii) a necessidade de uma
participação mais activa no apoio técnico e financeiro da parte da indústria
transformadora que beneficia da existência de matéria-prima certificada
nacional e (iii) a remuneração aos proprietários florestais das áreas
certificadas sobre os serviços silvo-ambientas que prestam à Sociedade,
nomeadamente na conservação da biodiversidade.
O 7.º Congresso Florestal
Nacional produziu um bom debate sobre o sector e o seu futuro, num momento em
que decorre a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas e a preparação do
próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Os textos das conclusões certamente
irão expressar os principais problemas e constrangimentos que condicionam o
desenvolvimento da floresta portuguesa, mas também as oportunidade e as linhas
de rumo para o crescimento sustentável do sector florestal.
Termino com uma palavra de felicitação para o
Prof. Francisco Castro Rego, eleito Presidente da Direcção da Sociedade
Portuguesa de Ciências Florestais durante o Congresso. A sua vasta e
diversificada experiência profissional e académica será fundamental para
potenciar um papel mais interventivo desta sociedade técnico-científica na
divulgação das ciências florestais e, sobretudo, no fomento da aproximação
entre os investigadores e o meio académico com os agentes e técnicos do sector.
Miguel Galante
(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 204 (16.6.2013)