Pagamento dos serviços ambientais, para quando este novo instrumento de financiamento da floresta em Portugal?

Terminou, recentemente, mais uma “Cimeira do Clima” das Nações Unidas. Mais uma vez, foram apresentados vários estudos e relatórios técnicos que evidenciam a mudança em curso do clima à escala global e os impactes negativos socio-económicos e ambientais que lhe estão associados.

A ronda de Doha saldou-se por resultado “magro” conseguido através da extensão do Protocolo de Quioto até 2020 para um conjunto de países que representa cerca de 15% das emissões globais de CO₂. Embora seja um resultado positivo e que tem a marca da União Europeia, persiste uma preocupante interrogação quanto ao futuro. Se por um lado parece existir vontade em colocar o tema das Alterações Climáticas na agenda política (o discurso do Presidente Obama na noite eleitoral é disso demonstrativo), por outro lado a crise económica mundial (sobretudo, a crise do mundo ocidental) e a pouca disponibilidade dos grandes emissores mundiais (China, EUA, Canadá) para assumirem compromissos e metas concretas para reduzir as emissões de CO₂, condicionam o empenho que a União Europeia tem colocado neste dossier.

As áreas protegidas nos espaços de montanha (Serra da Estrela) constituem um território de grande potencial para a valorização dos serviços ambientais dos ecossistemas florestais

No plano europeu, existe uma preocupação efectiva em promover o crescimento a partir de uma economia de baixo teor de carbono, um desígnio para o qual o sector florestal detém um papel importante. A concretização da estratégia europeia de crescimento económico “Europa 2020”, assente numa gestão mais eficiente dos recursos, promotora da competitividade e que valoriza a bioeconomia (Economia Verde), tem no sector florestal um importante pilar no desenvolvimento rural e regional, nomeadamente ao nível da criação de emprego e no fornecimento de vários serviços indispensáveis ao bem-estar das populações rurais e urbanas.

A floresta assume, portanto, um papel central nas estratégias de mitigação das Alterações Climáticas. Todavia, no cenário do aumento da frequência e severidade das secas em consequência do aquecimento global, as florestas na região mediterrânica tenderão a passar de sumidouros para emissores de CO₂ e as perdas de produtividade e de biodiversidade serão muito elevadas. Como, oportunamente, lembrou Filipe Duarte Santos, investigador da Faculdade de Ciências que estuda as alterações climáticas e os seus impactos em Portugal, esta situação terá contornos dramáticos, dada a vulnerabilidade das nossas florestas às secas e aos fogos.

Estima-se que a floresta portuguesa garante o sequestro de cerca de 280 milhões de toneladas de CO₂, segundo os dados do 5.º Inventário Florestal Nacional (2005/06). Trata-se de um registo importante, que assegura o cumprimento por Portugal dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Todavia, este serviço ambiental das florestas não é remunerado aos seus proprietários.

O pagamento dos serviços ambientais é um assunto que tem merecido uma atenção crescente nos debates nacionais e internacionais sobre política florestal. Em Novembro último, na Conferência Internacional “Floresta e Sociedade”, organizada pela FORESTIS, foi várias vezes sublinhado que o pagamento dos serviços ambientais prestado pelas florestas, nomeadamente no sequestro do CO₂, deverá constituir, no futuro, uma importante mais-valia para os proprietários florestais (sobretudo, se estiver associado a uma gestão florestal profissional e sustentável).

Assim, numa perspectiva de valorização da “Economia Verde”, uma visão de futuro que releva o papel multifuncional das florestas, nomeadamente dos serviços públicos prestados pelos ecossistemas florestais na preservação do solo, na retenção do carbono, na regularização do regime hidrológico e da qualidade da água, na conservação da biodiversidade e na promoção e salvaguarda das paisagens naturais/rurais, o debate em torno do papel da floresta na transição para uma Economia Verde deverá contemplar necessariamente a reflexão sobre o desenvolvimento de mecanismos de remuneração dos serviços do ecossistema.

A valorização do papel da floresta nesse prisma deve, assim, constituir um dos pilares da Estratégia Nacional para as Florestas e uma das “ideias de força” na preparação do próximo período de programação financeira comunitária. Também, importará avaliar a forma como o pagamento dos serviços dos ecossistemas florestais se pode enquadrar nos fundos públicos nacionais, quer no Fundo Florestal Permanente, quer nos Fundos do Carbono, da Biodiversidade e da protecção dos recursos hídricos.

E, nessa perspectiva, estou convicto que o pagamento das externalidades positivas das florestas aos seus proprietários irá constituir uma oportunidade para a captação de investimento (público e privado), com o objectivo de intervir nos espaços florestais quer ao nível da gestão/manutenção quer ao nível da recuperação dos ecossistemas florestais. Como salienta a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o investimento na florestação e na manutenção dos serviços do ecossistema deve ser uma das linhas estratégicas para um futuro mais sustentável.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 192 (14.12.2012)

As fileiras florestais regionais, uma valência estratégica em crescimento

Novembro é o mês da Castanha. Por todo o país sucedem-se as notícias e os anúncios de festivais que celebram este fruto, que já foi uma base importante da alimentação da população rural portuguesa.

Mas falar da castanha é também falar de uma fonte de riqueza importante para as comunidades rurais do interior norte e centro do País. É falar de uma fileira regional que assume grande importância em Trás-os-Montes e que quer ganhar mais dimensão. Recentemente, foi noticiado a perspectiva da construção de uma unidade industrial de transformação de castanha com investimento francês superior a quatro milhões de euros, que irá permitir a criação de 50 novos postos de trabalho em Vinhais.

Conforme foi noticiado por ocasião do V Fórum Internacional dos Países Europeus Produtores de Castanha, realizado no inicio deste mês em Bragança, Portugal é o segundo maior produtor europeu de castanha e tem capacidade para duplicar a produção actual, que já representa 80 milhões de euros em exportações para a economia portuguesa.

A pinha e o pinhão é uma outra fileira florestal regional que tem apresentado um bom desenvolvimento nos últimos anos. Em Setembro último, estive em Alcácer do Sal, numa iniciativa que reuniu produtores e industriais da fileira para assistir à apresentação do “Programa de Valorização da fileira pinha/pinhão”, numa iniciativa da responsabilidade da UNAC – União da Floresta Mediterrânica financiada pelo QREN.

Pinheiro manso, uma espécie em grande expansão

O pinheiro manso, que actualmente ocupa mais de 130.000ha do território nacional, foi a espécie florestal que mais cresceu nos últimos 20 anos (em termos proporcionais), em resultado, sobretudo, das políticas comunitárias de florestação das terras agrícolas. Só nos últimos dez anos, os programas comunitários apoiaram a florestação de 12.000 hectares de novos povoamentos. De facto, são muitos os povoamentos jovens que estão a entrar em produção, nomeadamente nas charnecas de Coruche, Alcácer do Sal e Grândola.

Após um período difícil para a produção nacional em consequência da forte concorrência do pinhão chinês no mercado internacional, nos tempos mais recentes, tem-se assistido a um processo de revalorização da pinha e do pinhão nacional. Actualmente, estima-se que a fileira da pinha/pinhão represente um valor económico de 50 a 70 milhões de euros/ano. Na ultima campanha, o mercado da pinha registou um preço médio de 0,80 €/kg.

Apesar do optimismo dos agentes desta fileira, persistem problemas antigos por resolver e que condicionam o crescimento deste subsector da economia florestal. O escasso nível de organização na produção, a certificação da origem do pinhão nacional, o controlo das transacções comerciais e o registo dos operadores económicos envolvidos na cadeia de comercialização são condicionalismos estruturais ao desenvolvimento da fileira. A estes factores, acresce a velha questão do IVA…

A proposta de alteração legislativa do diploma que regulamenta a colheita, armazenamento e transporte de pinha é um passo importante para a melhoria do funcionamento desta actividade económica. A proposta do ICNF contempla a obrigatoriedade do registo de todos os operadores económicos envolvidos na cadeia produção/transformação de pinha/pinhão e a instauração do manifesto obrigatório da produção, documento que irá acompanhar as pinhas desde a colheita no pinhal até à transformação final, o que é um aspecto positivo para o aumento do controlo e da transparência na comercialização e que poderão contribuir para melhorar a informação sobre esta fileira e também para a reduzir o furto das pinhas.

Mas, outras fileiras regionais de interesse local necessitam de ver aprofundada a sua organização e capacidade de produção e rentabilização dos produtos, nomeadamente ao nível dos produtos não-lenhosos e dos serviços como são os casos do turismo cinegético, da produção e recolha de cogumelos silvestres ou da produção de resina.

Estes são desafios importantes para o sector florestal nacional e que merecem uma maior atenção do poder político e dos organismos reguladores do sector. Talvez a revisão da Estratégia Nacional para as Florestas possa constituir uma boa oportunidade para dar um novo estimulo na estruturação e valorização das fileiras florestais regionais.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 190 (11.11.2012)

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (III): As lições de 2012

O texto que se segue encerra a trilogia de crónicas subordinadas aos incêndios florestais, a principal ameaça à sustentabilidade da floresta portuguesa e um tema que, infelizmente, ano após ano, está no foco da opinião pública durante os meses de Verão.

O período crítico de incêndios florestais, determinado pelo Governo, terminou no passado dia 30 de Setembro. É hora de fazer um primeiro balanço aos incêndios florestais ocorridos em 2012. Desde logo, sobressai a enorme área ardida. De acordo com o ultimo relatório oficial do ICNF, já foram contabilizados mais de 104.000 ha consumidos pelas chamas, dos quais 45% incidiram em povoamentos florestais.

Os grandes incêndios florestais, que foram responsáveis por mais de 70% da área ardida, constituíram um outro aspecto marcante de 2012. E aqui destaca-se, claramente, o trágico incêndio de Tavira/São Brás de Alportel, no qual arderam mais de 21.000 ha de florestas e matos e de que resultaram avultados prejuízos económicos e ambientais. Um “mega-incêndio” que correspondeu a mais de 20% do total de área ardida e que evidenciou as fragilidades do dispositivo de Protecção Civil perante um teatro de operações de elevada complexidade.

Este grande incêndio da Serra do Caldeirão também colocou em evidência a falta de preparação do poder político para gerir esta ocorrência – primeiro, um relatório inconclusivo de mais de cem páginas da Autoridade Nacional de Protecção Civil, depois, a “emendar a mão”, o pedido de um relatório independente cujas conclusões ainda não são do conhecimento público mas que parecem identificar o óbvio, ou seja, que nem tudo correu bem na gestão dessa ocorrência.

Mas, este incêndio também evidenciou a falta dos Governos Civis. Extintos pelo actual Governo, tratavam-se de órgãos de âmbito regional (distrital), que desempenhavam um importante papel de coordenação política à escala supra-municipal. Sem a coordenação dos Governos Civis, os planos distritais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são “letra morta”, perdidos numa prateleira qualquer.

Voltando ao balanço de 2012, numa análise mais a montante, também o número de fogos continua a ser preocupante: 20.500 ocorrências. Um registo sem paralelo no Sul da Europa e que levou o especialista norte-americano Mark Beighley a afirmar em 2009 que os “portugueses são o problema”, porque mais de 97% das ignições são causadas pelo homem. Mas, sobre as políticas de prevenção activa e sensibilização para os incêndios florestais trataremos numa crónica futura.

Em 2012, importa também salientar a quantidade de área ardida em Fevereiro e Março em consequência da seca que o país atravessou – mais de 30.000 ha contabilizados, cerca de um terço da área ardida este ano e que multiplicou por muito os valores médios registados nesse período na última década. Este facto, a meu ver, justifica que a legislação nacional adopte um mecanismo mais flexível de ajustamento à escala municipal das medidas especiais de prevenção de incêndios, como sucede, por exemplo, em alguns Estados dos EUA em que são as Comissões Municipais que determinam o nível do alerta, as medidas preventivas e os períodos de vigência das mesmas, pois as condições meteorológicas e biofísicas de risco de incêndio florestal variam bastante consoante o território.

Mas, a principal nota a reter dos incêndios florestais em 2012 é a superação da barreira de 100.000 ha de área ardida inscrita no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, depois de em 2010 terem ardido mais de 130.000 ha. Nessa ocasião, o Governo determinou que se procedesse a uma avaliação externa independente da execução do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios no biénio 2009-2010, cujo relatório ficou concluído em meados de 2011.

Este ano, face às características dos dados apurados – elevado número de ocorrências, excepcionalidade da área ardida em Fevereiro e Março, persistência e agravamento dos grandes incêndios florestais - justificava-se ir mais além. Com base nos resultados da avaliação do biénio 2009/2010, importaria proceder a uma revisão intercalar do Plano Nacional de DFCI.

Complementarmente, importaria, também, proceder a uma avaliação externa do desempenho do dispositivo de combate aos incêndios florestais em 2012. Apesar do mecanismo de resposta em ataque inicial e do sistema de comando ter melhorado significativamente com a Reforma da Protecção Civil de 2006, as estatísticas de 2012 deixam transparecer que algo não terá corrido bem no combate aos incêndios florestais.

Termino com palavras do especialista Mark Beighley: “O combate melhorou e em anos com condições meteorológicas normais ou abaixo do normal, em que os fogos estejam em zonas do litoral, urbanizadas, os meios devem responder de forma eficiente, mas mesmo em anos normais, as forças de combate podem ter problemas em responder a grandes incêndios nas zonas rurais”, disse em 2009. Palavras que devem merecer a reflexão do poder político e dos agentes de Protecção Civil envolvidos na defesa da floresta portuguesa.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 188

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (II): as políticas do território

As estatísticas das Nações Unidas revelam que todos os anos ardem mais de um milhão de hectares de espaços florestais na Bacia Mediterrânica, um registo preocupante que se tem agravado nas últimas décadas, e que resulta das profundas alterações sociais e demográficas ocorridas no mundo rural nos últimos cinquenta anos, bem como do efeito das alterações climáticas.

Portugal, que é o país do Sul da Europa mais afectado pelos incêndios florestais, tem essas alterações bem vincadas no território: na década de 50 do século passado, mais de metade do território era agricultado; hoje, os espaços florestais (áreas de florestas e matos) cobrem mais de 2/3 do território nacional.

Faixa de gestão de combustíveis (rede primária) na Serra da Estrela (Manteigas)
Projecto EEA-Grants

O êxodo rural, iniciado nas décadas de 50 e 60 do século passado, deu origem a um processo de “renaturalização” da paisagem rural, nomeadamente por via da expansão do pinhal bravo. Daí resultaram grandes manchas contínuas de floresta com elevada carga combustível e um consequente agravamento do risco de incêndio. A vulnerabilidade do território ficou bem patente nos “mega-incêndios” florestais de 2003, 2004 e 2005.

Os espaços florestais a norte do Tejo e também na Serra Algarvia que têm sido palco das chamas, são disso um bom exemplo. Esses territórios apresentam uma floresta desordenada e assente numa estrutura fundiária de pequena e muito pequena propriedade, em que normalmente a gestão florestal é incipiente ou mesmo ausente. Ou seja, como referiu o Prof. Francisco Rego, um dos principais especialistas nacionais em fogos florestais, “a questão fundamental dos fogos reside nos problemas do ordenamento e da gestão da propriedade florestal”.

As Zonas de Intervenção Florestal poderiam ser uma boa solução para o fomento da intervenção profissional e com escala nesses territórios (os problemas dos incêndios florestais transcendem as dimensões do proprietário individual). Todavia, as ZIF continuam a deparar-se com dificuldades no acesso ao ProDeR para a gestão florestal e mesmo os apoios para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, apenas ficaram acessíveis em pleno no ano passado…

Daí, a importância das políticas territoriais para a defesa da floresta contra os incêndios. É indiscutível a necessidade de aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais. Para tal, é necessário promover um correcto ordenamento florestal, estimular a alteração da composição da floresta e a compartimentar as grandes manchas florestais, com o recurso às florestas mistas e às folhosas autóctones de crescimento lento (ex. carvalhos), em complementaridade com as faixas e mosaicos de gestão de combustível.

Este é um processo de longo prazo e cuja implementação não é fácil, sobretudo quando cerca de 90% da floresta está na posse de mais de 400 mil pequenos proprietários e quando a rentabilidade da floresta é cada vez menor, apesar da inegável importância económica do sector florestal em Portugal.

Mas, citando novamente o Prof. Francisco Rego, “se a floresta for bem ordenada, bem gerida, é evidente que os incêndios florestais terão muito menor probabilidade de ocorrer”. E, nesse domínio, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal assumem um papel estruturante importante, bem como o processo de licenciamento das novas arborizações e rearborizações, que deve estar ligado ao cumprimento das normas orientadoras dos PROF.

Importa também avançar na consolidação do uso da técnica do fogo controlado e na formação para garantir que esta técnica seja correctamente utilizada e numa óptica da intervenção na gestão dos combustíveis florestais à escala da paisagem, como acontece nos Estados Unidos. No anterior mandato da Sec. Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural foi defendido que Portugal necessita de um “Plano Nacional Plurianual de Fogo Controlado”, com metas e objectivos estratégicos bem definidos.

Numa perspectiva do agravamento das condições meteorológicas de risco de incêndio, em consequências das alterações climáticas, é preciso mais determinação política na prevenção dos incêndios florestais – o país fica mais pobre por cada hectare de floresta que arde. É preciso implementar uma política territorial de longo prazo (PROF) e uma coordenação mais firme na concretização do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que permita uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros disponíveis, sejam do Orçamento de Estado, sejam de fundos comunitários ou do Fundo Florestal Permanente.

No plano operacional, as autarquias desempenham um papel crucial na prevenção dos incêndios florestais e na redução da vulnerabilidade do território, nomeadamente através da execução dos Planos Municipais de DFCI. E neste domínio, os Governos Civis, extintos pelo actual Governo, exerciam um papel insubstituível na coordenação política e na dinamização dessas acções, através das Comissões distritais de Defesa da Floresta. Com a sua extinção, esta função de coordenação política ficou ausente …

A prevenção dos incêndios florestais deve constituir um desafio nacional e uma prioridade da política florestal. Para além das autarquias, também é preciso mobilizar os proprietários florestais e as suas organizações para a importância da gestão profissional e activa das florestas. E, sobretudo, é preciso dar estabilidade institucional aos Serviços Florestais e dotá-los da necessária capacidade técnica para que estes possam assumir o papel de coordenação da prevenção estrutural que lhes acomete o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Portugal sem fogos, depende de todos!

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 186

Quebrar o ciclo dos incêndios florestais (I): o desafio dos grandes incêndios

O calor apertou em Julho e os incêndios florestais abriram os noticiários televisivos! Com evidente destaque para os incêndios catastróficos ocorridos na Serra do Caldeirão e na ilha da Madeira, os portugueses revisitaram a tragédia dos incêndios florestais. Mais uma vez foi patente que o fogo constitui a principal ameaça à sustentabilidade do sector florestal, bem como a principal preocupação de Protecção Civil em Portugal.

A Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada em Conselho de Ministros em Setembro de 2006, elegeu a mitigação dos incêndios florestais como a principal prioridade de intervenção, pois este é um factor condicionador do investimento privado na gestão activa da floresta. Num estudo que coordenei na ex-AFN[1], foi evidente a percepção no meio rural que o principal problema da floresta reside na falta de gestão, seguido de perto pelos incêndios florestais, que, normalmente, são uma consequência dessa ausência de gestão.

No entanto, ano após ano, a floresta portuguesa continua a ser devastada pelas chamas. Desde o início do século já arderam mais de 1,5 milhões de hectares, dos quais mais de 800 mil hectares eram de povoamentos florestais, sobretudo pinhais e plantações de eucalipto. Ou seja, em apenas 11 anos ardeu cerca de ¼ da floresta portuguesa – um registo absolutamente insustentável! E este ano não está a correr bem. No final do primeiro semestre de 2012 o número de incêndios registado foi o dobro do valor médio da última década e se tomarmos em consideração o ultimo relatório oficial, a área ardida no final de Julho já ultrapassa o triplo da área contabilizada o ano passado…

Apesar das melhorias introduzidas em 2006 na sequência da Reforma do Sistema de Protecção Civil e com a adopção do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente ao nível da organização do Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais, no reforço da capacidade de ataque inicial e no planeamento distrital e municipal da defesa da floresta contra incêndios, persistem problemas estruturais no ordenamento florestal, na instalação das redes regionais de DFCI e no combate aos grandes incêndios florestais.

Sendo a intervenção no território necessariamente mais lenta, importa colocar o foco no combate aos grandes incêndios florestais. Estas ocorrências contribuem de forma importante para a contabilidade da área ardida, representando aquelas situações que normalmente apresentam maiores danos e prejuízos.

Atendendo aos cenários das alterações climáticas para Portugal, que apontam para um aumento substancial do risco meteorológico de incêndio em resultado de vagas de calor e períodos de seca cada vez mais frequentes e com maior duração, torna-se imperativo, como ficou demonstrado em Tavira (estimam-se que tenha ardido cerca de 27.000 hectares), proceder à capacitação da ANPC com meios e equipas especializadas para a gestão/coordenação de teatros de operações de grande complexidade, como são os grandes incêndios florestais.

Nesse contexto, no ano passado visitei o Centro Nacional de Coordenação de Incêndios Florestais (National Interagency Fire Center) nos Estados Unidos em Boise, Idaho. Aqui, tive a oportunidade de perceber a complexidade da rectaguarda qu está presente na organização e preparação dos meios e recursos humanos para o apoio aos grandes incêndios florestais e a importância de uma boa articulação entre os vários departamentos com responsabilidades na DFCI.

Nessa visita, também pude constatar que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de um sistema eficiente de gestão/coordenação em teatros de operação complexos, como foi o incêndio de Tavira. Para tal, o Sistema Nacional de Protecção Civil precisa de ser dotado de equipas especializadas para a gestão de grandes incêndios, de especialistas em análise e previsão do comportamento do fogo e meteorologia e de estações meteorológicas portáteis. A jusante, importa também criar um centro de análise dos grandes incêndios florestais que permita retirar lições para a melhoria contínua do sistema e da formação especializada (por exemplo, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros).

Estou convicto que Portugal tem capacidade e os profissionais com o perfil e know-how necessários para vencer o desafio dos grandes incêndios florestais. Será preciso vontade política e uma estratégia de curto/médio prazo de reorganização do dispositivo para alcançar esse desiderato e cumprir o objectivo inscrito no Plano Nacional de DFCI de eliminar os incêndios florestais de área superior a mil hectares.

Gostaria de deixar uma palavra final, de apreço, para o Cmdt. Vaz Pinto, Comandante Operacional Nacional, pelo gesto de grande coragem que demonstrou ao assumir publicamente que nem tudo correu bem na avaliação e coordenação do fogo de Tavira. Um gesto que não é frequente ver em Portugal, um País onde a culpa, por norma, morre solteira no seio do esquecimento colectivo …

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 184

[1] O estudo consistiu num inquérito nacional (1500 inquiridos) sobre os incêndios florestais em Portugal. Os principais resultados estão publicados em Galante M., Alves P.I., Cavaco V. e Miguel M. - A Percepção da População Portuguesa sobre os Incêndios Florestais e as suas Causas in Actas do 6.º Congresso Florestal Nacional. SPCF, Ponta Delgada. pp. 873-882, 2009.

Investigação e inovação, as bases para o crescimento do sector florestal

Num mundo em mudança e com grande incerteza na evolução da economia nos curto e médio prazos, são muitos e variados os desafios que se colocam ao sector florestal nos domínios socio-económico e ambiental, desafios que exigem soluções e respostas inovadoras. Como identifica a estratégia de crescimento da União Europeia – EUROPA 2020, a inovação, a investigação e a formação técnico-científica irão desempenhar um papel de enorme relevo na construção do futuro.

No entanto, em Portugal ainda subsistem importantes lacunas ao nível da investigação florestal, sobretudo dada a importância do sector para o desenvolvimento do país - 1,65% PIB, cerca de 11% das exportações. A perda de importância da investigação no sector florestal é um problema que tarda em ser resolvido, designadamente ao nível da produção florestal. Já em 2001, o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) afirmava que não obstante alguma da investigação florestal feita em Portugal apresentar qualidade internacional, subsistiam insuficiências e ineficácias associadas aos condicionalismos dos recursos humanos, materiais e institucionais.

Tendo como referência a Finlândia, um país onde o sector florestal constitui um pilar estratégico da economia (4% PIB e 20% das exportações) e que tem na investigação/inovação um dos vectores do desenvolvimento do seu programa florestal nacional, constata-se que Portugal carece de uma “agenda estratégica para a investigação florestal”. Portugal precisa de avançar na criação de um cluster de investigação que integre a investigação (INRB e unidades de investigação inseridas no meio académico e empresarial) e os principais agentes do sector, quer da produção quer da indústria transformadora.

A existência de um cluster da investigação permitiria fomentar o trabalho em rede e pôr termo a uma investigação excessivamente fragmentada e de cariz predominantemente sectorial que actualmente se faz em Portugal. Esta solução, também permitiria contribuir para mitigar o desfasamento entre a oferta e a procura da investigação.

Estação Florestal Nacional, o laboratório de investigação florestal do Estado

Com a criação desse cluster seria possível desenvolver uma plataforma para a promoção da investigação pluridisciplinar e interinstitucional, que associe os recursos do sector público com as necessidades e capacidade de investimento do sector privado. No caso concreto da investigação florestal, é necessário ajustar a duração dos projectos de investigação ao objecto de estudo. Actualmente, o modelo de financiamento da investigação em Portugal não se coaduna com os ensaios de longa duração exigidos pela investigação florestal, nomeadamente ao nível da silvicultura. Nos moldes actuais do financiamento da investigação, o Eng. Joaquim Vieira Natividade não teria condições para realizar a investigação que produziu sobre a subericultura e que ainda hoje, mais de 60 anos volvidos, ainda é uma referência mundial.

A investigação em rede, de base pluridisciplinar, é a melhor solução para os desafios que se colocam ao sector florestal nacional: a promoção de florestas mais saudáveis e resilientes, que garantam a sustentabilidade do abastecimento de matéria-prima à indústria transformadora, constitui, desde logo, o principal desafio. Mas outros desafios se perspectivam no horizonte, nomeadamente a adaptação da floresta às alterações climáticas, o melhoramento florestal, a inovação tecnológica na plantação, na gestão e exploração florestal e nos processos industriais de transformação (optimização do aproveitamento das matérias-primas) e os novos eco-produtos florestais (ex. novos compósitos e nanotecnologia) e da bioenergia.

A organização da investigação florestal e a capacidade de resposta aos desafios do sector são dois factores-chave que justificam que, no actual contexto de reformas estruturais, seja dado maior ênfase para o papel da investigação/inovação. Como afirmou recentemente o Eng. João Soares, assessor do Grupo Portucel-Soporcel, no lançamento da conferência internacional da IUFRO sobre investigação de produtos florestais[1] que decorreu em Portugal, “o conhecimento obtido pelas universidades e pelas empresas da área florestal poderia juntar-se e dar origem a uma rede única, visando a conservação e desenvolvimento sustentável do sector”. Sem dúvida que esse é o caminho que Portugal necessita de trilhar para assegurar o futuro do sector florestal.

A organização da investigação florestal, materializada na criação de um cluster, é decisiva para a implementação de uma estratégia integrada para o sector florestal ao nível da investigação, do desenvolvimento experimental e da inovação na produção, indústria e na comercialização.

Miguel Galante (Eng. Florestal)

Gazeta Rural, edição n.º 182 (Jul.2012)

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[1] Conferência sobre produtos florestais da União Internacional das Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO) - 8 a 13 de Julho de 2012

A Criptoméria dos Açores, uma fileira com futuro

Estive recentemente nos Açores, onde acompanhei as VI Jornadas Florestais Insulares, muito bem organizadas pela Direcção Regional dos Recursos Florestais. Os trabalhos, que decorreram nas ilhas do Faial e do Pico, reuniram técnicos dos Açores, Madeira e Canárias na discussão de um vasto conjunto de assuntos relacionados com a floresta da região Macaronésica. É impressionante a diversidade de desafios que enfrentam esses territórios insulares atlânticos.

No caso concreto dos Açores, trata-se de um território fragmentado por nove ilhas, cada qual com as suas especificidades e dinâmicas próprias, mas com um denominador comum - actividade agro-pecuária do sector leiteiro. A floresta ocupa cerca de 31% do território, constituindo uma componente estrutural da paisagem rural dos Açores.

A floresta de protecção e a floresta natural, que reúne um conjunto interessante de espécies endémicas com um elevado nível de biodiversidade, compreendem aqui uma área significativa (60-65% do coberto florestal). Este tipo de floresta desempenha um papel insubstituível na protecção do solo, na regulação do regime hídrico, bem como na conservação da natureza e da biodiversidade. Nas manchas de floresta de Laurissilva das zonas montanhosas do nordeste da ilha de São Miguel encontra-se o habitat de uma das aves mais ameaçadas no mundo - o Priolo.

Cryptomeria japonica 

O sector florestal produtivo caracteriza-se pela existência de uma área importante de floresta plantada (31% da floresta na Região Autónoma dos Açores), com destaque para as plantações de Criptoméria. Introduzida nos Açores há cerca de 200 anos, são muitas as vantagens comparativas desta essência florestal para a região: um ciclo de produção relativamente reduzido (30-40 anos), boa adaptação às condições ecológicas de altitude (resistência aos ventos fortes) e elevados crescimentos anuais.

Hoje, a floresta de Criptoméria representa cerca de 60% da floresta produtiva e constitui um activo da economia rural regional, nomeadamente na ilha de São Miguel, onde existem alguns recursos próprios de uma fileira florestal assente na transformação de madeira.

Desde a publicação, em 2006, da Estratégia Florestal Regional que a política florestal tem vindo a assumir, cada vez mais, um papel activo no desenvolvimento rural sustentável da região. A valorização da floresta, da complementaridade das suas diferentes funções e na compatibilização com a actividade agro-pecuária e com o turismo de natureza, tem sido uma preocupação do Governo Regional.

O anuncio feito pelo secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, na abertura dos trabalhos acerca do empenho do Governo dos Açores no elaboração de um Plano Regional de Ordenamento Florestal, para assegurar a certificação dos recursos florestais do arquipélago, é uma boa notícia. Conjugado com o plano de marketing para o fomento do uso da madeira de Criptoméria (recentemente, foi lançada a marca “Criptoméria Açores”), cria um conjunto de condições de base que colocam no horizonte a necessidade de avançar para o passo seguinte: a criação do cluster silvo-industrial da “Criptoméria dos Açores”.

O próximo período de programação comunitária 2014-2020 constitui uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento desse novo cluster da fileira florestal. Será um período propício para o fomento do conhecimento e da inovação, quer em novas técnicas de instalação e condução dos povoamentos, quer em novos produtos. Nesse contexto, o cluster da Criptoméria dos Açores terá condições para relançar o uso da madeira de Criptoméria no mercado interno e apostar no aumento da exportação para o continente e até para novos destinos intra e extra-comunitários. Todavia, para concretizar esse objectivo, primeiro será necessário organizar a produção e certificar quer a gestão florestal sustentável dos seus povoamentos, quer toda a cadeia de transformação a jusante.

Em síntese, a preparação do próximo período de programação encerra um conjunto de desafios e oportunidades para o sector florestal regional. São desafios que se enquadram nos objectivos inscritos na Estratégia Florestal Regional de melhorar o valor económico do sector florestal, aumentar a diversificação da produção e criar novas oportunidades de mercado, quer em sectores tradicionais, quer em sectores emergentes como as energias renováveis, mantendo, simultaneamente, a gestão sustentável e o papel multifuncional das florestas.

O sector florestal pode aumentar o seu contributo para o desenvolvimento sócio-económico e ambiental da Região Autónoma dos Açores. Nesse sentido, a criação de uma organização de produtores florestais, a estruturação da fileira de Criptoméria dos Açores (e a correspondente a aposta na inovação e no conhecimento) e a valorização do papel da floresta na protecção dos recursos naturais e do ambiente, no quadro mais vasto do ordenamento do território, poderão constituir as linhas orientadoras para a afirmação e sustentabilidade do sector florestal na região.

A programação dos apoios comunitários para o sector florestal no período 2014-2020 constitui um desafio decisivo para o futuro da floresta na Região Autónoma dos Açores, um desafio colectivo que está ao alcance dos agentes do sector florestal.

Miguel Galante (Eng. Florestal)
Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 180 (Jun.2012)

O Sobreiro, uma árvore estratégica para Portugal

O Sobreiro, pintura de D. Carlos I

O mês de Maio marca o início da extracção da cortiça. Este ano, tudo indica que a campanha irá decorrer num ambiente de optimismo quanto ao aumento da procura e consequente valorização do preço da cortiça, que se traduzirá numa melhor remuneração ao produtor e na criação de mais riqueza no país

Maio é também o mês da FICOR - a Feira Internacional da Cortiça que anualmente se realiza em Coruche, “a capital mundial da cortiça”. Um certame que visa a promoção internacional da cortiça e o debate do sector corticeiro, o único sector da economia em que Portugal é líder mundial na produção, na transformação e na comercialização.

Apesar da importância deste sector para o País (as exportações da fileira da cortiça ascendem a 800 milhões de euros), a sustentabilidade do sobreiro e do sector corticeiro continua a estar muito dependente da rolha de cortiça. Nesse sentido, é fundamental que o Governo legisle sobre a informação ao consumidor do tipo de vedante utilizado das garrafas de vinho. Seria o cumprimento da promessa que a Ministra da Agricultura anunciou aquando do segundo Congresso Mundial da Cortiça, realizado em Setembro último. Na ocasião, Assunção Cristas prometeu fazer “todos os esforços para que todas as garrafas de vinho identifiquem o tipo de vedante”, tendo assegurado ainda que iria tentar, junto da Comissão Europeia, alargar esta obrigação a todo o espaço comunitário. (Também era importante rever a legislação de protecção do sobreiro e da azinheira, mas essa matéria sensível “são contas de outro rosário”…)

Falar do sobreiro não é só falar de rolhas e de cortiça. O sobreiro, ou melhor, os montados de sobro, são um elemento marcante da cultura e da paisagem a sul do Tejo, onde desempenham um papel insubstituível como barreira ao avanço da desertificação. Contudo, o sobreiro é uma das espécies mais sensíveis às alterações climáticas. Os cenários dos modelos científicos apontam para a redução significativa de precipitação primaveril, o que pode motivar o fim desta espécie em algumas zonas do país, nomeadamente na Serra do Caldeirão e nas Serras de Grândola/Cercal onde o declínio tem avançado de forma mais marcada nos últimos anos.

O combate ao declínio dos montados constitui o principal desafio com o sector se depara. Portugal precisa de melhores montados, para produzir mais e melhor cortiça e, de preferência, certificada. As boas práticas de gestão do sistema agro-florestal e o adensamento dos montados são determinantes para travar o avanço do declínio do montado. Essa foi a principal conclusão que retive da visita que realizei, recentemente, à Herdade do Freixo do Meio, em Montemor-o-Novo. Nessa herdade, que constitui um marco na mudança do paradigma que se começa a operar no montado, a gestão procura retomar o equilíbrio com a natureza; um equilíbrio frágil, alicerçado na multifuncionalidade do sistema.

O declínio do montado também coloca em causa a manutenção de um dos mais importantes habitats para a conservação da biodiversidade na Europa, de acordo com os estudos internacionais da WWF. Esse vai ser um dos assuntos em foco na FICOR 2012: a valorização do papel do sobreiro no quadro da “Década da Biodiversidade”, declarada pelas Nações Unidas.

O pagamento dos serviços do ecossistema é um outro assunto que vai marcar o debate na FICOR e que estará no topo da agenda da Conferência RIO+20. No futuro, segundo afirmam alguns subericultores, a sustentabilidade do montado será assegurada pela cortiça e, também, pela remuneração dos serviços públicos do ecossistema. O trabalho que tem sido desenvolvido no montado da Companhia das Lezírias é disso um bom exemplo. Em termos simplistas, a gestão da Companhia das Lezírias visa compatibilizar a conservação da biodiversidade com a produção silvo-pastoril, numa mudança do tradicional sistema agro-silvo-pastoril para um sustentável sistema bio-silvo-pastoril.

De facto, existe um mundo de oportunidades para o sobreiro e para os produtos de cortiça, desde a tradicional rolha à moderna indústria química e de compósitos. Com uma aposta forte na qualidade e na inovação (o produto “CorkSorb”, desenvolvido pela Corticeira Amorim, ganhou, recentemente, o prémio do concurso nacional Inovação COTEC) e na promoção internacional das vantagens comparativas da cortiça para a Economia Verde, acredito que o sector poderá aumentar as exportações e continuar na senda do crescimento. A boa aceitação que os produtos de cortiça para a construção têm recebido nos mercados internacionais, mostram que é esse o rumo a seguir.

Mas, para que o futuro se concretize, Portugal precisa de uma estratégia de longo prazo para a fileira da cortiça. Uma estratégia que identifique, claramente, o papel do Estado, da produção, da investigação e da indústria no desenvolvimento do sector. É por toda esta envolvência que o sobreiro e o sector corticeiro são estratégicos para Portugal.

Termino com uma “frase lapidar” do Deputado Miguel Freitas, o primeiro subscritor da Resolução da Assembleia da Republica que instituiu o sobreiro como árvore nacional: “A partir de agora, sempre que abaterem um sobreiro, não se abate apenas uma espécie protegida, abate-se um símbolo da nação”.

Miguel Galante(Eng. Florestal)

Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 178 (Mai.2012)

Os desafios da floresta portuguesa

O sector florestal é estratégico para o desenvolvimento regional, para o crescimento das exportações, do emprego e da economia do país. 

A floresta ocupa cerca de 3,45 milhões de hectares do território nacional. Uma floresta que assenta, sobretudo, na monocultura de três espécies - pinheiro bravo, eucalipto e sobreiro, que estão na base de uma fileira silvo-industrial competitiva que é responsável por mais de 10% das exportações nacionais e por 5,3% do Valor Acrescentado Bruto nacional. Mas, a importância da floresta em Portugal vai muito para além da economia; a floresta é também um recurso ambiental e este é o grande desafio que se coloca hoje à política florestal: concretizar a dupla dimensão de recurso económico e de bem natural. 

Num momento em que se prepara a fusão da Autoridade Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, se procede à revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e se discute a nova PAC, importa reflectir sobre o futuro da floresta e do sector florestal no nosso país. 

Esta é uma reflexão que deve ter em conta o peso crescente da industria florestal na economia nacional e no mercado global, as especificidades da floresta atlântica, da floresta de montanha e da floresta mediterrânica, as características da propriedade florestal, maioritariamente privada, atomizada e de pequena dimensão (estimava-se há uns anos atrás que 83% da floresta portuguesa estava na posse de 400.000 proprietários privados …) e a forma como esses proprietários gerem a floresta e nela investem.

O programa do Governo considera a floresta “um sector potenciador de riqueza, de biodiversidade, de equilíbrio ambiental e de um bom ordenamento do território". Uma visão programática consensual e que recentemente teve eco nas palavras do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, que defendeu ser necessário encontrar formas de “mobilizar os proprietários para porem a floresta abandonada a produzir”. O combate ao abandono é um factor crítico para o futuro da floresta portuguesa. Disso, ninguém duvida!

Um outro desafio que se coloca ao sector é a definição das metas de crescimento da floresta nos PROF, quer na perspectiva da especialização funcional do território, quer na arborização dos terrenos agrícolas e incultos. A arborização do território é um desafio antigo: já na década de 50 do século passado o Prof. Manuel Gomes Guerreiro afirmava que cerca de 60% dos solos do território de Portugal continental tinham aptidão para a floresta. Todavia, num momento em que a indústria transformadora carece de matéria-prima e que a emergente fileira da biomassa florestal aumenta a pressão na procura de material lenhoso, constata-se que a área florestal tem aumentado em Portugal a um ritmo lento: 0,3%/ano entre 1990 e 2000 e 0,1% ao ano na última década.

Outros desafios e questões se colocam no horizonte: Que medidas para aumentar a competitividade da produção florestal? Que políticas fiscais adaptadas à actividade florestal? Que rumo para a certificação florestal? Que investigação no melhoramento das espécies florestais e na condução dos povoamentos para aumentar a produtividade e fazer face às alterações climáticas? Que novas valorizações para a floresta (energia, serviços, ambiente)? Que futuro para as ZIF? Que solução para o cadastro florestal?

A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada no Conselho de Ministros em Setembro de 2006, indica o caminho nas suas linhas estratégicas de intervenção. No quadro orientador apresentado na ENF é estabelecido um conjunto de acções que permitem abordar os dois principais problemas estruturais da floresta em Portugal: os riscos (pragas e doenças e os incêndios florestais – este ano já foi contabilizada uma área ardida oito vezes superior à média do decénio) e a “crónica” falta de competitividade da produção florestal.

Sublinhando o papel da iniciativa privada, o Governo tem a obrigação de criar condições atractivas para o investimento nas florestas, quer no que respeita ao enquadramento legal, nas componentes fundiária, fiscal e regulamentar, quer quanto à mitigação dos riscos. Neste contexto, a preparação das medidas florestais na nova PAC 2014-2020 constitui um importante desafio para o actual Governo; por ventura, o principal desafio no curto prazo.

Perante tantas questões e desafios, afirmar a floresta como um pilar estratégico do desenvolvimento do país deve ser encarado como um desafio colectivo, que diz a respeito aos agentes do sector florestal, aos técnicos, aos proprietários e às suas organizações, mas também à sociedade civil, aos governantes e à classe política. Um desafio que exige um compromisso com o futuro, para além da legislatura.

Nestes tempos de dúvidas e incertezas quanto ao futuro, uma certeza: Portugal precisa de “ter condições para melhorar e incrementar a disponibilidade de madeira, através de políticas florestais ambientalmente criativas, socialmente justas e economicamente consequentes”. Palavras assertivas do Dr. José Honório, Director executivo do grupo Portucel-Soporcel - o terceiro principal exportador nacional. Para reflectir e agir!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 176 (Abr.2012)

Março, o mês das florestas

A importância das florestas para o desenvolvimento sustentável é hoje reconhecida por toda a Sociedade. Para além da madeira, a floresta fornece um vasto conjunto de bens e serviços, de que se destaca, desde logo, a purificação do ar. A floresta é importante na regulação das bacias hidrográficas, onde é fundamental para a qualidade da água, protege o solo contra a erosão, fixa o carbono da atmosfera, assegura a fertilidade do solo e contribuiu para a conservação da biodiversidade.

A percepção da população portuguesa é que a floresta está a diminuir. Os resultados de um estudo europeu recente sobre a percepção da importância da floresta e da actividade florestal, evidenciam que metade dos portugueses inquiridos considera que a floresta está a diminuir em Portugal e muito! Talvez seja um efeito das imagens da degradação da floresta que todos os anos passam nos telejornais, com extensas áreas florestais a arder…

Tree parade - edição 2007 (exposição Terreiro do Paço, Lx)

Todavia, actualmente a floresta ocupa cerca de 40% do nosso território e está na base de uma indústria competitiva e com um peso crescente na economia nacional. Uma floresta que teve uma expansão impar nos últimos cem anos; no início do século XX, a floresta representava apenas 10% de um Portugal agrícola (e pastoril).

Também é curioso verificar que esse mesmo estudo revela que os portugueses consideram que a principal função da floresta é a protecção e a conservação (uma resposta que está em linha com a opinião generalizada dos europeus). Todavia, se compararmos com as respostas dos Finlandeses, regista-se uma percepção totalmente diferente, com a valorização dos aspectos económicos da floresta (produção de madeira) e a gestão florestal sustentável. E não é por acaso, a Finlândia é o país europeu onde o sector florestal mais contribui para o PIB – cerca de 5%.

O sector florestal nacional também tem um peso significativo no PIB, sendo mesmo um dos países europeus em que a floresta detém mais valor económico, muito por força do valor da cortiça. Daqui conclui-se que é necessário prosseguir o trabalho de informação e sensibilização dos portugueses encetado durante o Ano Internacional das Florestas.

Mas, Março é o “Mês das Florestas” e no próximo dia 21 de Março, celebram-se 40 anos da primeira comemoração do Dia Mundial da Floresta em Portugal. Este ano, esta data simbólica tem um valor especial, já que pela primeira vez o Dia Mundial da Floresta é celebrado com uma “árvore nacional” – o nosso sobreiro.

A celebração do Dia Mundial da Floresta será uma boa oportunidade para lembrar aos portugueses a importância da floresta. Nos últimos dois anos, esta data foi assinalada com um evento oficial em torno de um assunto de actualidade: na Lousã, em 2010, sobre a importância da Certificação Florestal e em 2011, o Ano Internacional das Florestas, sobre a importância das florestas urbanas e peri-urbanas, em Monsanto - Lisboa.

Aguardo com interesse a iniciativa que o actual Governo irá desenvolver na celebração do Dia Mundial da Floresta. Em Dezembro, a ministra da Agricultura anunciou o projecto “Vamos Plantar Portugal”. Na ocasião desse anúncio, Assunção Cristas afirmou que o seu Ministério iria “trabalhar para que seja possível, na altura em que é mais conveniente, montar uma grande acção, assente no voluntariado, para plantar ou semear Portugal”, para tornar o país mais verde, com 10 milhões de novas árvores.

De facto, essa iniciativa seria uma boa oportunidade para impulsionar as actividades de sensibilização e educação ambiental junto das escolas e, também, da população jovem. E sobre esta matéria, interrogo-me se o actual Governo irá manter o Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas. Um programa de características impar na Europa, que, desde o seu início em 2005, já envolveu mais de 45.000 jovens em acções de sensibilização, vigilância e limpeza da floresta, mas que corre sérios riscos de acabar na voragem da austeridade governamental.

Sinceramente, espero que o Governo reconheça a importância da sensibilização para as questões da floresta junto dos portugueses e que volte a apostar no papel que os jovens podem ter nessa acção. Espero que o Governo dê continuidade a este programa de voluntariado, que tem sido reconhecido por todos os intervenientes como importante para a preservação da floresta e para a sensibilização da sociedade e, principalmente, da população mais jovem para as questões ambientais. Um programa que foi uma das marcas positivas do Ano Europeu do Voluntariado.

Para mim, o Dia Mundial da Floresta será sempre um dia de festa e de promoção da importância da floresta para o bem-estar e para a vida. Ainda tenho bem viva na memória a árvore que ajudei a plantar na 4.ª classe. A escola já fechou… mas a árvore lá permanece.


Miguel Galante (Eng. Florestal)

Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 174 (Mar2012)

Nemátodo da Madeira do Pinheiro, um problema sem fim à vista?

Já muito se falou, especulou e escreveu sobre o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, desde que este organismo microscópico foi encontrado em pinhais da Península de Setúbal, em 1999. Em Portugal, esta doença tem afectado, sobretudo, pinhais adultos na região de Setúbal e na região Centro, onde está a progredir rapidamente em grande parte do pinhal bravo dos distritos de Coimbra, Leiria e Viseu.

Pinheiros mortos pela acção do NMP - região Centro

É na região Centro que este problema fitossanitário assume uma dimensão mais preocupante. Numa floresta dominada pela pequena e muito pequena propriedade privada, com proprietários que, na sua maioria, não praticam uma gestão activa do pinhal e onde muitas propriedades não têm sequer “dono conhecido”, torna-se muito difícil a luta contra este problema fitossanitário.

De acordo com os resultados do último inventário florestal nacional (2005/06), o pinheiro bravo ocupa 885.000 hectares - 60% na região Centro. Todavia, a área ocupada por esta espécie encontra-se em recessão desde finais da década de 70, tendo-se acentuado nos últimos 20 anos, com a perda de mais de 300.000 ha de floresta de pinho. O actual contexto social de despovoamento do interior do país, a elevada vulnerabilidade ao fogo, a incidência crescente de factores bióticos (com destaque para o nemátodo) e a desvalorização do preço da madeira, exercem um papel determinante na actual tendência negativa que se assiste no pinheiro bravo, que, ainda assim, continua a ser a principal espécie da floresta portuguesa.

Segundo o INE (Contas Económicas da Silvicultura 2009) a produção de madeira para serrar, durante o ultimo decénio, tem apresentado uma tendência decrescente, destacando-se os anos de 2008 e 2009 pelas diminuições pronunciadas de preços (-10,0% e -6,0%, respectivamente). Acresce, desde 2008, a imposição de Bruxelas da obrigatoriedade do tratamento térmico de toda a madeira de pinho destinada ao mercado externo. Uma conjuntura negativa que teve como consequência o encerramento de um conjunto significativo de pequenas empresas de serração na região Centro, sobretudo de empresas familiares que não se modernizaram. Tudo somado, é fácil constatar as dificuldades que a fileira do pinho atravessa, que é agravada pela incerteza no futuro resultante da procura crescente de material lenhoso pela indústria de bioenergia (“pellets”).

A situação preocupante que hoje se regista na fileira do pinho resulta, portanto, da conjugação do abrandamento e contracção da actividade económica observados nos últimos anos, mas também da desvalorização da madeira de pinho em virtude dos problemas com o Nemátodo da Madeira do Pinheiro e das consequentes restrições à exportação, nomeadamente de paletes que é o destino de mais de metade da madeira serrada em Portugal.

Da minha experiência profissional, considero que o Nemátodo da Madeira do Pinheiro é um problema fitossanitário complexo, cuja solução, no quadro mais amplo da fileira do pinho, exige uma visão estratégica, de médio/longo prazo. Neste domínio concreto, as Organizações de Produtores Florestais e as ZIF assumem um papel decisivo na mudança do paradigma. Também, é importante envolver as autarquias e os seus Gabinetes Técnicos Florestais nesta acção. Estes agentes podem desempenhar uma função importante na monitorização e na informação e sensibilização dos proprietários florestais para este e outros problemas fitossanitários.

Ao Governo e aos organismos da Administração Publica com responsabilidade neste domínio – a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Autoridade Florestal Nacional (AFN) – compete a condução deste “dossier politico, económico e fitossanitário” junto das instâncias comunitárias. Importará ao Governo manter o rumo na estratégia de controlo da dispersão da doença, com um controlo efectivo da execução das medidas adoptadas no Programa de Acção Nacional para Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro e em articulação com os agentes do sector. O protocolo assinado em Novembro de 2010, no valor de 6,8 milhões de euros, entre a AFN e as Federações de Produtores Florestais foi um passo importante nesse sentido.

A solução deste problema complexo não se compagina com uma acção governativa errática. Exige-se uma visão de longo prazo, com o empenho responsável de todos – Estado, Organizações do sector e da indústria transformadora, centros de investigação, autarquias e, sobretudo, dos proprietários e produtores florestais. Em suma, o país precisa, urgentemente, de uma política de fitossanidade florestal.

O financiamento público dessa política é, sem dúvida, um aspecto importante, quer por via do Fundo Florestal Permanente, quer em sede dos fundos e programas comunitários. É preciso agir de uma forma mais efectiva e integrada nos espaços florestais. É preciso gerir a floresta de forma mais profissional e sustentável, com planeamento dos cortes e dos tratamentos silvícolas que permitam obter maior produtividade e material lenhoso com mais valor acrescentado e que, simultaneamente, assegure o controlo do declínio do pinhal.

Acredito que a fileira do pinho tem futuro em Portugal. Importará criar os mecanismos necessários para estruturar e dinamizar o mercado de madeira e tornar rentável ao proprietário o investimento na arborização e na gestão activa do pinhal bravo. É, também, preciso valorizar a qualidade do material lenhoso e apostar na certificação florestal. Ter o foco centrado, exclusivamente, no Nemátodo da Madeira do Pinheiro é olhar para a árvore e não ver a floresta!

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 172 (Fev2012)

2011, o Ano das Florestas

 Em 2011 celebrou-se o Ano Internacional das Florestas. Declarado pelas Nações Unidas, foi objectivo promover a gestão sustentável das florestas à escala mundial e dar a conhecer à Sociedade a importância dos bens e serviços prestados pela floresta para a vida na Terra.

Também em Portugal se celebrou o Ano Internacional das Florestas. Por todo o País, realizaram-se inúmeros eventos e iniciativas que viriam a culminar na Assembleia da Republica, com a realização da audição pública parlamentar “A floresta que temos, a floresta que queremos”.

Portugal é um país de florestas! Temos cerca de 40% do território coberto com florestas – 3,45 milhões de hectares, que estão na base de uma fileira industrial moderna e dinâmica e que é responsável por 11% das nossas exportações. Fruto desse dinamismo, actualmente, o cluster florestal é já o terceiro principal sector exportador e apresenta potencial para continuar a crescer.

Para além da economia, a floresta portuguesa desempenha um papel ambiental insubstituível, quer na fixação do dióxido de carbono, quer na conservação da biodiversidade e ainda no combate à erosão dos solos. Também, na vertente social a floresta desempenha uma função impar no mundo rural, nas economias locais e no combate ao avanço da desertificação do interior do país.

Findo 2011, importa fazer um balanço e nesse sentido destacaria cinco registos que marcaram o ano:

1.       Fundo Florestal Permanente, pela primeira vez, apoia a Certificação Florestal. Num valor cifrado em mais de 560.000€, este apoio publico nacional irá permitir adicionar cerca de 100.000ha de floresta certificada até final de 2013.

2.       Novo Governo toma posse em Junho, funde a Autoridade Florestal Nacional com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e cria o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

3.       Assembleia da Republica revoga Código Florestal, sob proposta dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.

4.       APCOR organiza, em Lisboa, o 2.º Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça, num sinal de recuperação do sector após a crise que o afectou em 2007/2008.

5.        “Ao cair do pano”, o Parlamento associa-se à celebração do Ano Internacional das Florestas e em 22 de Dezembro institui, por unanimidade, o Sobreiro como “Arvore Nacional de Portugal”.

Também, no final do ano o País ficou a conhecer as Grande Opções do Plano do actual Governo para o período 2012-2015. No que respeita ao sector florestal, o Governo preconiza a “redinamização” das ZIF, a realização do “Cadastro Florestal” e a criação de um mecanismo de segurança e gestão de riscos como forma de redução dos riscos de incêndio. Ainda, nesse contexto, considera ser merecedor de “especial atenção” o declínio dos povoamentos suberícolas e o nemátodo do pinheiro.

Apesar das grandes linhas de orientação incidirem em aspectos importantes para o desenvolvimento do sector florestal, desconhecem-se as metas e as medidas preconizadas para as concretizar. Sobretudo, parece-me que o Governo é omisso no essencial: a aposta clara na gestão sustentável das florestas. Numa visão de futuro, para um sector que tem uma acentuada vocação exportadora, o fomento da certificação florestal e a adopção de um regime fiscal ajustado às especificidades da actividade florestal constituem factores decisivos para a gestão activa da floresta e, consequentemente, para a competitividade da fileira florestal nacional!

É unânime a opinião que a fileira florestal pode gerar emprego e riqueza no mundo rural e contribuir para alavancar a economia nacional. Urge estabelecer compromissos duradouros com os agentes do sector e encontrar soluções sustentáveis para enfrentar as fragilidades estruturais da floresta portuguesa. A floresta é o principal recurso natural de Portugal. É importante que o Governo reconheça o seu potencial e coloque a floresta no topo da agenda política.

Termino com votos que, em 2012, os agentes do sector saibam tirar partido do processo de agilização das medidas florestais do PRODER desencadeado em 2010 e 2011 e que este ano fique marcado pela consolidação do investimento na floresta, cujas ajudas públicas ascendem a mais de 440 milhões de euros até 2015.

Miguel Galante
(Eng. Florestal)

Publicado na Gazeta Rural, edição n.º 170 (Jan2012)