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| O setor florestal exportador (na imagem, a fábrica de papel da Portucel) necessita de uma estruturação sólida da fileira florestal produtiva a montante. |
O início de 2015 fica marcado pela publicação em Diário da República da nova Estratégia Nacional para as Florestas. Trata-se de um documento essencial para a afirmação do potencial da floresta e do setor florestal no nosso País e que merece uma leitura atenta.
A nova Estratégia Nacional para
as Florestas procede a uma atualização do documento em vigor desde 2006,
mantendo-se as seis linhas estratégicas então definidas e a arquitetura
programática. Todavia, importa sinalizar que no documento agora aprovado em
Conselho de Ministros é promovida uma nova visão que enfatiza a sustentabilidade
da gestão florestal. E, de facto, essa deve ser a visão política de suporte ao
desenvolvimento da fileira florestal em Portugal.
A floresta portuguesa ocupa cerca
de 35 por cento do território e é maioritariamente privada, com problemas
estruturais profundos. Problemas há muito diagnosticados e que o atual Governo
pouco fez para os solucionar na presente legislatura, refira-se. O cadastro
florestal continua por avançar, o nemátodo da madeira do pinheiro contínua a
avançar, a prevenção dos incêndios florestais que não chega ao terreno, as
associações florestais continuam sem apoios específicos e os pequenos
proprietários florestais marginalizados, sem que as ZIF sejam efectivamente
operacionalizadas.
Não obstante, como foi amplamente
veiculado na comunicação escrita, com a adopção da nova Estratégia Nacional
para as Florestas o Governo quis dar um sinal político, tendo a criação do
Estatuto Fiscal e Financeiro no Investimento e na Gestão Florestal (EFFIGF) como
a grande bandeira para relançar o sector florestal.
“Governo vai usar fisco como
instrumento de política florestal” escrevia em letras gordas o Jornal de
Negócios. Efetivamente, pretende o Governo que o IMI (Imposto Municipal sobre
Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis) sejam
"instrumentos potenciadores da gestão florestal, penalizando o abandono
dos espaços silvestres e premiando a gestão florestal", lê-se. De facto,
são boas as intenções do Governo. Depois do estímulo ao investimento na gestão
florestal por via da redução da taxa do IVA em 2006, a “reforma da fiscalidade florestal”
era o passo que se exigia para consolidar esse desiderato.
A proposta do Governo para rever
o IMT até 2017 para "agilizar o mercado fundiário e promover a gestão
florestal efectiva", propondo uma discriminação positiva deste imposto,
bem como do imposto de selo, quando a transacção dos terrenos visa aumentar a
área florestal dos produtores e nos casos em que os terrenos estão inseridos em
Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), também é uma boa notícia e um
reconhecimento do papel ativo que as ZIF podem desempenhar no terreno, na
dinamização da gestão dos ativos florestais.
O Governo pretende ainda rever o
IMI com o objectivo de penalizar o abandono (uma ideia antiga) e beneficiar
quem gere ou disponibiliza terrenos na Bolsa de Terras, uma medida que está
associada a uma actualização do valor matricial dos prédios rústicos e a
avaliação dos terrenos em função do seu potencial produtivo.
Feitas as contas, o Governo
apresentou um conjunto de medidas de política fiscal ambiciosas e relevantes, que
pretende definir ainda este ano para entrarem em vigor em 2016/2017. Na minha
perspectiva, e sem colocar em causa a bondade (e pertinência) das medidas
apresentadas, será interessante acompanhar a evolução destas propostas no
quadro parlamentar, pois trata-se de uma iniciativa legislativa governamental
que deve merecer uma discussão ampla no setor e um consenso alargado na
Assembleia da República.
Outro dos objectivos inscritos na
nova Estratégia Nacional para as Florestas que merece uma referência especial
prende-se com a afirmação das indústrias de base florestal no mercado global, o
que passará por uma melhoria da competitividade do setor e pelo aprofundamento
da fileira florestal. Como afirmou o economista João Ferreira do Amaral em 2011,
no âmago da crise económica, “o sector florestal é dos que mais pode contribuir
para o futuro do País”. Esta visão do presidente da Associação das Industrias
da Fileira Florestal expressa, de forma inequívoca, a atenção que a acção
governativa deve centrar na dinamização do setor florestal produtivo e no
segmento da transformação e comercialização, para que Portugal possa aumentar a
sua capacidade exportadora e de geração de riqueza.
Termino esta breve análise com outra
citação do Presidente da AIFF, que espelha bem a oportunidade que encerra a
nova Estratégia Nacional para as Florestas: “tem havido uma enorme dificuldade,
nas últimas décadas, em definir uma política para o sector florestal”. Por
isso, à questão se vamos assistir ao início da uma nova etapa na floresta
portuguesa, a minha resposta é afirmativa. Espero que a adopção desta visão
actualizada da Estratégia Nacional para as Florestas e das medidas que nela
estão inscritas possam constituir um marco no desenvolvimento sustentável da
floresta portuguesa.
Miguel Galante (12.2.2015)
(Eng. Florestal)
(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 241 (Fev. 2015)
