A Assembleia-Geral das Nações
Unidas declarou oficialmente 21 de Março como o Dia Internacional das
Florestas. Com esta proclamação, as Nações Unidas quiseram sensibilizar a
Sociedade Civil para a importância das florestas para o bem-estar da Humanidade
e para o desenvolvimento sustentável, pelos benefícios que proporciona em
termos económicos, ambientais e sociais.
Ban Ki-Moon, o Secretário-Geral
das Nações Unidas, num comunicado emitido nesse dia sublinhava o papel central
das florestas na conservação da biodiversidade e no combate ao aquecimento
global, tendo feito um apelo aos Governos, aos agentes económicos e à Sociedade
em geral para assumirem o compromisso de reduzir a desflorestação e prevenir a
degradação das florestas.
Esses são dois desafios que também
se colocam à floresta em Portugal, um dos países da União Europeia com maior
taxa de cobertura florestal (35,4%) e onde a floresta constitui o uso dominante do solo. No entanto, tem-se assistido a um
abandono progressivo do pinhal bravo e também dos azinhais e dos sobreirais,
condicionando fortemente a sua manutenção no médio/longo prazo. A arborização
também tem registado uma quebra significativa nos últimos anos. Os resultados
preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (reportados a 2010)
apresentados pelo ICNF em finais de Fevereiro registavam uma taxa média de
crescimento da floresta portuguesa nos últimos 15 anos de apenas 0,4%/ano. Um
registo preocupante e que coloca em causa a sustentabilidade futura do
abastecimento de matéria-prima à industria transformadora.
De facto, a capacidade de abastecimento de matéria-prima em
quantidade, qualidade e certificada da industria transformadora das principais
fileiras silvo-industriais da pasta e papel, da madeira e mobiliário e da
cortiça deve constituir um objectivo central da Estratégia Nacional para as
Florestas, que se encontra em reavaliação. Nesse contexto, o estimulo à expansão
da área florestal e à gestão profissional e activa da floresta, nomeadamente na
pequena propriedade florestal através das ZIF, devem constituir domínios
estratégicos de intervenção prioritária junto da floresta privada, que
representa cerca de 90% da floresta em Portugal.
A evolução recente da composição da floresta portuguesa evidencia uma
mudança profunda na forma como os proprietários encaram o investimento nos
recursos florestais, procurando minimizar os riscos dum investimento que tem
associado um horizonte prolongado de retorno. O crescimento registado na área
ocupada pelas plantações de eucalipto nos últimos 15 anos (aumento de 15% entre
1995-2010) é expressivo dessa mudança de atitude. Por outro lado, em igual
período, assistiu-se a uma regressão significativa de 263.000 ha na área de
pinhal bravo, dos quais 70.000 ha resultam da reconversão em eucaliptais
(normalmente, na sequência dos incêndios florestais).
O dia 21 de
Março também foi marcado pela apresentação do relatório sobre o estado das
florestas do Mediterrâneo, da responsabilidade da FAO. Este documento de
diagnóstico identifica Portugal como o país que apresenta maior densidade de
área ardida no sul da Europa. De facto, os incêndios florestais
continuam a ser o principal factor de risco do investimento por parte dos
proprietários e gestores florestais.
Os incêndios florestais, cujas
verbas para o combate irão ser reforçadas em 4 milhões euros, ascendendo a um
total de 78,5 milhões de euros de acordo com o anúncio do Ministro da
Administração Interna e regime jurídico das (re)arborizações são dois assuntos
que, certamente, irão marcar a agenda política em 2013.
Mas, este mês de Março, também
fica marcado pela entrada em vigor das novas regras para o comércio de madeira
e de produtos derivados de madeira no espaço europeu. Trata-se de um
regulamento comunitário que terá impacto no funcionamento normal da actividade
dos agentes económicos do sector florestal, quer daqueles que operam com
madeira nacional, como dos operadores que importam madeiras tropicais (Portugal
continua a ser um dos principais importadores mundiais de madeiras tropicais
para a indústria de mobiliário).
Como referiu oportunamente Pedro
Serra Ramos, Presidente da ANEFA, a aplicação deste regulamento europeu deverá
ser encarada como uma oportunidade para aumentar a transparência do mercado das
madeiras, competindo a cada agente assegurar as “deligências devidas” quanto à
legalidade da origem da madeira, ou seja, um sistema documental que garanta a
rastreabilidade da madeira até à sua origem, na mata.
A exploração madeireira ilegal
resulta numa perda de rendimentos para o proprietário e de receita fiscal para
o Estado. As actividades ilegais comprometem também os esforços dos operadores
responsáveis, ao introduzir no mercado madeira e produtos de madeira mais
baratos, mas ilegais.
O caminho a seguir deverá passar
por uma maior aposta na certificação da gestão florestal sustentável. Uma
solução que se afigura decisiva para a transparência do comércio de madeiras,
para a promoção da gestão activa e profissional dos recursos florestais e para
aumentar a competitividade do sector florestal nacional.
A certificação florestal é uma
solução que exige trabalho especializado, donde resulta a urgência da conclusão
do processo da criação do alvará das empresas florestais por parte do Governo,
bem como da aprovação dos “actos próprios” do Engenheiro Florestal por parte da
Ordem dos Engenheiros.
Miguel Galante
(Eng. Florestal)
(Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 199 (29.3.2013)
