«Estamos aqui hoje porque a
responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter
consequências», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da conferência
de imprensa que encerrou o Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia
21 de outubro, na qual o Governo assumiu um conjunto de medidas[1]
para responder aos devastadores incêndios florestais que deixaram o Pais em
choque.
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| António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de outubro |
No rescaldo dos acontecimentos do
trágico 15 de outubro, que se saldou em pelo menos 45 vítimas mortais, centenas
de casas destruídas e milhares de hectares de área ardida, o Governo anunciou
um conjunto significativo de medidas. Ao todo são 400 milhões de euros para a
resposta de emergência no apoio das famílias das vítimas e para a reconstrução
do que foi destruído nas regiões afetadas: casas, empresas, animais, potencial
produtivo agrícola, com a disponibilização de 328 milhões de euros.
No que respeita à resposta do
Ministério da Agricultura, já começou a distribuição de alimentos para o gado
que viram as pastagens serem consumidas pelas chamas - esta semana, foram 600
toneladas de rações em cinco bases, com o apoio logístico das Forças Armadas.
O Conselho de Ministros da
passada quinta-feira aprovou uma linha de crédito de cinco milhões de euros
destinada aos operadores económicos que se disponham a criar parques de receção
de madeira ardida, tendo o Ministro Capoulas Santos anunciado também o
financiamento para a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas,
no valor de dez milhões de euros, e que abrange os prejuízos verificados em
culturas permanentes, como vinhas, pomares, olivais, animais, estábulos e
outras instalações e também maquinaria e equipamentos. A esta medida soma-se a
disponibilização de um montante de 15 milhões de euros para a estabilização de
emergência, que inclui a minimização do risco de erosão dos solos.
Mas, o Conselho de Ministros Extraordinário
aprovou ainda a Estratégia nacional de proteção civil preventiva, que visa
instaurar uma nova cultura de Proteção Civil, com um envolvimento ativo dos
Municipios, bem como a “reforma profunda, mas sem roturas” do sistema vigente
de Prestação do Socorro e de Prevenção dos Incêndios Florestais. É aqui que se
decide o futuro!
Esta reforma, inspirada nas
recomendações da Comissão Técnica Independente, centra-se em três ideias de
força: (1) aprofundar a articulação entre a prevenção e o combate aos incêndios
rurais, (2) aumentar o profissionalismo do sistema e (3) especializar,
progressivamente, a atuação no combate aos incêndios florestais, separando as
competências das forças que combatem os incêndios rurais daquelas de que
protegem pessoas e bens.
“Nada pode ficar como
dantes" porque "agora é tempo de executar" afirmou o Primeiro-Ministro
no Parlamento no debate da moção de censura apresentado pelo CDS-PP de Assunção
Cristas, a ex-Ministra da Agricultura do Governo Passos Coelho. O Governo agiu.
As medidas tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário são positivas e apontam
nesse sentido!
Portanto, este é o momento para agir.
E, nesse sentido, António Costa, anunciou a criação de uma Unidade de Missão, na
sua dependência directa, para conduzir “o processo de transformação” para um
modelo em que sejam reforçados os meios de Protecção Civil, dando prioridade ao
eixo da prevenção, da proteção da floresta.
O Ministério da Agricultura tem aqui
uma oportunidade ímpar para assumir uma nova centralidade. Conforme é
preconizado na Resolução do Conselho de Ministro, irá ser realizado o
“necessário robustecimento do ICNF”. De facto, é urgente reforçar a capacidade
técnica de intervenção no terreno e assumir em pleno as responsabilidade que
detém na coordenação do pilar da prevenção estrutural, um dos domínios que também
falhou nos incêndios florestais deste ano. Mas é preciso ir mais além, o
Ministério da Agricultura tem de assumir a sua quota-parte da liderança de um
processo de revitalização do mundo rural, que, na verdade, é o cerne da questão.
Os dados estão lançados! E muito
do sucesso da reforma profunda anunciada do sistema de protecção da floresta e
do combate aos incêndios florestais recai nos ombros de Tiago Oliveira, um
engenheiro florestal com provas dadas nesta matéria tanto no percurso
profissional como na academia e que preside a unidade de missão que terá a
difícil tarefa de desenhar até dezembro de 2018 o novo sistema de Defesa Contra
Incêndios Rurais. O tempo dirá do sucesso desta escolha, que recebe a aprovação
da comunidade técnica florestal. Dentro de uns meses saberemos se o Pais venceu
esta batalha na “guerra do fogo”, conforme chamou o Prof. Viriato
Soromenho-Marques num oportuno artigo de opinião.
Miguel Galante (Eng. Florestal)
Gazeta Rural, edição n.º 304 (2.11.2017)
[1] As
medidas adotadas pelo Governo constam da Resolução do Conselho de Ministros n.º
157-A/2017, publicada em Diário da República no dia 27 de outubro.
